Autor: Da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde
Desde 7 de agosto último, data da implantação da Lei Antifumo, que proíbe o consumo tabaco em ambientes fechados, 7.377 estabelecimentos de Campinas foram fiscalizados e dezessete autuados pelas equipes da Vigilância em Saúde. Segundo a Secretaria de Saúde de Campinas, 97% dos lugares visitados até o final de outubro estavam adequados à nova lei.
A Secretaria informou, ainda, que nos cerca de 150 bairros fiscalizados, os bares estão entre os estabelecimentos mais autuados (dez) e pagaram multas de R$ 792,00. "Atuamos em todos os bairros de Campinas e trabalhamos todos os dias da semana", disse a dentista sanitarista Márcia Beltramelli, técnica da Vigilância em Saúde (Visa) de Campinas e uma das fiscais.
Além dos 10 bares, foram autuados um shopping center, uma universidade privada, duas lojas, um posto de combustível, uma imobiliária, uma oficina mecânica, um açougue e uma fábrica. A técnica em vigilância advertiu que os estabelecimentos multados devem redobrar os cuidados, pois, na segunda autuação a multa dobra, na terceira o estabelecimento é fechado por 48 horas e, na quarta, por 30 dias. Pela lei, os estabelecimentos autuados têm um prazo de 10 dias para recorrer.
As equipes são compostas de dez duplas de vigilantes e cinco motoristas que trabalham todos os dias, das 9h até as 3h, inclusive aos sábados e domingos.
Lei
Com a lei antifumo, está proibido fumar em ambientes de uso coletivo - públicos e privados - em todo o estado de São Paulo. Ou seja, a fumaça está banida de bares, boates, restaurantes, hotéis, escolas, museus, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.
Antes da lei entrar em vigor, em Campinas, a população, empresários e comerciantes foram orientados pelas equipes da Vigilância - são dez duplas e cinco motoristas -, que, de 1º de junho a 6 de agosto, visitaram 2.500 estabelecimentos para ações de informação, educação em saúde e mobilização social. Campanhas na mídia, com o mesmo foco, foram veiculadas. A ofensiva conta com mídia impressa, rádio, TV e cartazes nos locais públicos. Na Prefeitura de Campinas foi realizado um trabalho específico, inclusive com médicos informando sobre a nova lei e seus benefícios.
A população pode denunciar situações de irregularidades pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br, pelo telefone 0800-7713541 ou por meio de um relato de infração no próprio estabelecimento onde o denunciante se identifica e encaminha para a Vigilância. Este último meio permite autuação automática. Os dois primeiros - o site e o 0800 - necessitam de checagem dos fiscais.
Em Campinas, estima-se que 20% dos óbitos entre moradores do município estejam relacionados ao tabagismo. No Brasil, são 200 mil mortes por ano são decorrentes do uso do tabaco.
