Autor: Da Redação
O Diário Oficial do Município desta segunda-feira, dia 19, publica Ordem de Serviço estipulando critérios para a divulgação de informações sobre pacientes atendidos no Hospital Mário Gatti. O comunicado, assinado pelo presidente do Hospital, Salvador Affonso Fernandes Pinheiro, tem como base as determinações do Código de Ética Médica.
Confira abaixo a íntegra da Ordem de Serviço:
ORDEM DE SERVIÇO Nº.001/2012
Regulamenta a divulgação de informações sobre pacientes atendidos junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.
Considerando a prerrogativa do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em definir a diretriz interna de trabalho aos funcionários em exercício junto à autarquia;
Considerando a necessidade de normatizar a divulgação de informações sobre o estado de pacientes atendidos pelo Hospital Municipal;
A Diretoria do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
DETERMINA
Art. 1º. A divulgação de informações sobre pacientes atendidos junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti seguirá os preceitos determinados pelo Código de Ética Médica.
Art. 2°. A divulgação de informações detalhadas sobre o atendimento somente será possível caso o próprio paciente, seus familiares, ou o representante legal expressamente concordem.
Art. 3º. É livre a divulgação de informações sobre a existência do atendimento, bem como da unidade de internação em que se encontra o paciente ou se ocorreu alta.
Art. 4°. A presente ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 14 de novembro de 2.012.
SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO
Presidente do HMMG
WILSON NORATO DA SILVA
Diretor Técnico do HMMG
VALMIR RODRIGUES PRADO
Diretor Clínico do HMMG
