Autor: Denize Assis
A Secretaria de Saúde de Campinas divulgou esta semana (entre 13 e 19 de dezembro) nota de esclarecimento à população onde informa que a Vigilância em Saúde não envia agentes para cobrança de taxa, multa ou qualquer outro valor.
Todas as taxas ou multas da Vigilância em Saúde, previstas em legislação específica, são cobradas por meio de boletos bancários emitidos oficialmente pelos órgãos de vigilância (Visas e CCZ).
A nota orienta que a pessoa denuncie situações de cobrança nestes moldes. “Caso seja abordado por uma dessas pessoas, procure imediatamente uma Delegacia de Polícia, registre Boletim de Ocorrência e comunique à Vigilância em Saúde de sua região”, informa a Vigilância.
Ainda, segundo a nota, ao ser procurado por um fiscal, a pessoa deve solicitar identificação de autoridade sanitária – crachá e credencial. Se mesmo assim pairar dúvida, o cidadão deve procurar informações pelo telefone 156 ou por meio da Vigilância em Saúde de sua região.
A nota de esclarecimento foi divulgada após denuncias sobre pessoas que se apresentam como ‘consultores de regularização de estabelecimentos’ e praticam cobrança de valores indevidos, em nome da Vigilância Sanitária.
Clique aqui(pdf) para ver a nota.
