Autor: Marco Aurélio Capitão
“A Importância da Análise Técnica para a Tomada de Decisão do Fornecimento de Medicamento pela Via Judicial”, dissertação de autoria de Eloisa Israel de Macedo, farmacêutica da Visa Sudoeste e membro do Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), conquistou o primeiro lugar do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos, na categoria Dissertação de Mestrado.
A premiação ocorreu no Auditório Emílio Ribas, prédio do Ministério da Saúde, em Brasília, neste último final de semana. O trabalho de Eloisa, orientado pelo professor doutor Silvio Barberato Filho, faz parte do Programa de Pós-Graduação do curso de Ciências Farmacêuticas pela Universidade de Sorocaba. A tese de Eloisa, conforme ela explica, foi organizada de modo a apontar caminho para o enfrentamento das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde.
Mais de 160 trabalhos foram inscritos para disputar a premiação total de R$ 55 mil. Esta foi a segunda edição do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Dos 163 trabalhos inscritos em seis categorias, 23 foram selecionados e receberam prêmios no valor total de R$ 55 mil.
Os trabalhos foram avaliados por uma comissão julgadora formada por especialistas do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos/Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e de Instituições de Ensino Superior. Participaram da solenidade representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – que teve dois trabalhos premiados – e da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS).
“Todos os projetos são de extrema importância, pois têm uma característica em comum: incentivar o uso racional de medicamentos; ou seja, a utilização correta desses produtos”, afirma o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento. “A nossa intenção é que os resultados destes trabalhos sejam aplicados nos serviços e nas unidades do Sistema Único de Saúde, beneficiando diretamente a população brasileira”, completa.
Eloísa Israel de Macedo conta que ficar em primeiro lugar na sua categoria foi uma grande surpresa. “Ser escolhida como finalista já foi uma vitória, se eu ganhasse uma menção honrosa seria uma grande conquista, agora, ficar com o primeiro lugar foi algo muito especial para mim, para a Secretaria de Saúde e para o SUS”, disse a farmacêutica.
Acerca do da sua dissertação de mestrado, explica que “a análise técnica para o fornecimento de medicamentos pela via judicial é fundamental para se distinguir as demandas justificadas das injustificadas”. Segundo ela, a análise técnica proposta precisa estar amparada pelo conhecimento das políticas públicas de saúde que consideram, entre outras, as listas de medicamentos com fornecimento público, restrições de uso, alternativas disponíveis no SUS e, se for o caso, perícia a cargo de corpo técnico isento de conflitos de interesse.
Eloísa complementa, ainda que o estreitamento das relações entre a gestão da assistência farmacêutica e o Poder Judiciário, baseado numa análise técnica comprometida com a necessidade dos pacientes, é fundamental para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos, tendo como objetivo preservar o direito do usuário em consonância com o uso racional de medicamentos.
