APRESENTAÇÃO
As parcerias, quando solidamente construídas, são estabelecidas com objetivos concretos. Visam potencializar as capacidades resolutivas de instituições com objetivos comuns, promovem a sinergia de habilidades e conhecimentos específicos, buscam otimizar ações estratégicas. Na área da Vigilância Sanitária de serviços e de produtos, a capacidade de resposta das autoridades atende à complexa e frequentemente conflituosa relação que estabelece a autoridade regulatória nacional, no caso do Brasil a ANVISA, com o setor regulado.
Especificamente no que se refere ao setor farmacêutico, todas as ações governamentais ensejam prioritariamente, assegurar o acesso da população aos medicamentos essenciais, mediante políticas e medidas regulatórias que possam impactar o setor privado. Ao mesmo tempo instituem-se medidas que sejam capazes de promover a expansão da cobertura populacional no setor público. A Política Nacional de Medicamentos, aprovada por intermédio de Portaria Ministerial em 1998, determinou que os diferentes órgãos e entidades do Ministério da Saúde promovessem a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades em conformidade com diretrizes, prioridades e responsabilidades nela estabelecidas.
A regulamentação sanitária de medicamentos, a reorientação da assistência farmacêutica, a promoção do uso racional de medicamentos e a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, podem e devem ser consideradas diretrizes da política de medicamentos que necessitam de uma interação direta com atribuições da ANVISA. Por sua vez, a organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos constitui-se em prioridade da alçada direta das atribuições da ANVISA.
Não é a primeira vez e com absoluta certeza, muitas outras oportunidades de parceria haverão de surgir entre a ANVISA e a Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ, ambas instituições vinculadas ao Ministério da Saúde. Afinal de contas, da conjugação do pensamento de nossas elites intelectuais, entre as quais consideramos a ENSP e outras instituições acadêmicas, surgiram muitas das propostas que hoje são implementadas de acordo com nossa Carta Magna de 1988.
Em mais de uma oportunidade, discutimos juntos e concluímos que o Poder Executivo, atribulado e mergulhado nos problemas de enfrentar o dia-a-dia dos conflitos, das divergências, das diferenças e das concordâncias, deve cada vez mais aproveitar o potencial de instituições de cunho acadêmico, capazes de subsidiar substancialmente a determinação de medidas regulatórias. Esse sinergismo já foi demonstrado em mais de uma ocasião entre a ANVISA e a ENSP no campo da vigilância sanitária. A capacitação de recursos humanos, pesquisas operacionais, cursos de demanda espontânea, chamadas para cursos de pós-graduação, projetos específicos, são exemplos da diversidade de modalidades de cooperação potencialmente passíveis de implementação. Haveremos ainda de implementar modelo semelhante ao existente na França, em que toda a força de trabalho do sistema de vigilância sanitária, englobando as diferentes esferas de governo, passa por um programa de capacitação que, por sua vez, abrange as mais variadas modalidades que oscilam entre cursos de curta duração até o Doutorado.
É nesse contexto, de ampla cooperação, da conjugação de interesses e da construção de propostas aglutinadoras, que consideramos este produto. De natureza inédita no Brasil, somente se torna possível por essa conjunção e identidade de idéias e ideais que irmanam instituições como as nossas. O compromisso com o Uso Racional dos Medicamentos, certamente fundamentou projetos anteriores com resultados promissores.
Acreditamos sinceramente que esta publicação virá contribuir de maneira decisiva para fundamentar a tomada de decisões na prática clínica, mediante a avaliação da eficácia e segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado farmacêutico. As fontes de informação isentas dos interesses setoriais, aliadas à cada vez mais disseminada conduta embasada em evidências, otimizando benefícios, minimizando riscos e custos, certamente nos coloca frente à crescente responsabilidade de envidar o melhor de nossos esforços na busca incessante da melhoria das condições de saúde de nossos povos.
Jorge Bermudez – Diretor da ENSP/ FIOCRUZ
Gonzalo Vecina Neto – Diretor-Presidente da ANVISA