Vigilância em Saúde

Coordenadoria Setorial de
Vigilância Sanitária

 

Licenciamento Sanitário para UBS

Assunção de Responsável Técnico

 

Documentos Obrigatórios

  • Formulários (preenchido e assinado pelos responsáveis legal e técnico – estes formulários e as orientações para preenchimento estão disponíveis em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp):

    • Anexo V DA PORTARIA CVS 1/2020 – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    • Sub- anexo V.1 DA PORTARIA CVS 1/2020 - FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERESSE DA SAÚDE

    • Sub- anexo V.2 DA PORTARIA CVS 1/2020 - FORMULÁRIO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE 
      (Atenção: o preenchimento desse formulário é necessário somente para as unidades que possuam equipamentos geradores de radiação ionizante em uso)

    • Documentos do Responsável Técnico:

      • Habilitação profissional emitida pelo conselho de classe competente: quando carteira, cópia simples das folhas de identificação, foto e habilitação da carteira do respectivo conselho regional; ou, quando cédula, cópia frente e verso da cédula de identidade profissional;

      • Comprovante de vínculo empregatício (cabeçalho do hollerith e publicação de nomeação em DOM) – cópia simples;

      • Documento oficial de identidade de pessoa física, com foto: cédula de identidade expedida por secretaria de segurança pública ou pelas forças armadas ou pelo ministério das relações exteriores ou pela Polícia militar; ou, carteira nacional de habilitação; ou, carteira funcional expedida pelo ministério público ou outro órgão público, que por lei federal valha como identidade – cópia simples;

      • Cadastro de pessoa física (cpf), se no comprovante de identidade o número estiver mencionado, fica dispensa a apresentação deste – cópia simples;

 

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