Histórico
No primeiro semestre de 2002, a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (SMS) foi informada, conforme notícias veiculadas pela imprensa, da existência de contaminação ambiental na região denominada loteamento Mansões Santo Antônio, dando início à investigação epidemiológica, sanitária, ocupacional e ambiental.
A contaminação Ambiental do loteamento Mansões Santo Antonio foi ocasionada pela já extinta industria Proquima Produtos Químicos Ltda. Esta empresa esteve instalada na Rua Hermantino Coelho, nº: 908, por mais de 20 anos, de 1973 até 1996. Trabalhava com a recuperação de solventes havendo, inclusive, um incêndio no ano de 1987.
Em várias ocasiões, técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Cetesb), realizando vistorias, constatavam manipulações para purificação de outros resíduos para os quais a Proquima não estava licenciada, gerando várias autuações que culminaram com sua interdição. Em agosto de 1990, a interdição foi suspensa por meio de medida Liminar em Processo Judicial que tramitava junto a 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas, que permitiu o funcionamento da empresa até 1995, quando foi assinado um Termo de Compromisso com o Poder Judiciário para a desativação da empresa em um prazo de 18 meses. Sendo assim, em outubro de 1996 a PROQUIMA encerrou definitivamente as atividades no local.
A Proquima e seus sócios venderam à construtora CONCIMA S. A Construções Civis os lotes 4 e 5 da Rua Hermantino Coelho, onde, anteriormente, ficava a Proquima. Nos terrenos seriam construídos 8 prédios de apartamentos, 4 em cada lote, totalizando 396 apartamentos. No presente momento, um prédio encontra-se pronto e habitado com, aproximadamente, 121 residentes e dois prédios encontram-se em fase de acabamento. Os demais edifícios não foram construídos.
Medidas adotadas pela Municipalidade de Campinas a partir da notificação em 16 de abril de 2002
Tão logo a SMS teve conhecimento da contaminação ambiental, adotou medidas preventivas visando interrupção de rota de exposição completa pela água, à saúde humana, com a interdição de poços e nascentes daquela área. Cumpre lembrar, que a CETESB já havia determinado à empresa CONCIMA a impermeabilização do solo na área do lote 4. Além, disto houve publicação do Decreto Municipal nº: 14.091 de 26.09.2002, que impediu a movimentação de terra e utilização de água subterrânea fundamentado no princípio da precaução.
A equipe do Centro de Saúde Taquaral (SMS) realizou levantamento cadastral dos imóveis e inquérito populacional, dos moradores da área considerada de potencial risco, sendo esta delimitada pelas Ruas Hermantino Coelho, Lauro Vanucci, Mário Reis e João Preda, e pelo córrego.
A Prefeitura Municipal de Campinas, requereu à CONCIMA a realização de diversos estudos complementares a fim de caracterizar a dimensão do risco de exposição da população e nível de contaminação daquela área. Mas, estas ações restaram infrutíferas, o que culminou, em novembro de 2003, na propositura de Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela contra a CONCIMA, PROQUIMA e CETESB, sendo concedida a liminar para obrigar as empresas a realizarem os estudos e, posteriormente, recuperação da área.
Em 04 de março de 2004, os técnicos da SMS realizaram reunião com Dr. Guilherme Franco Neto, Diretor e outros representantes da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM) do Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), na qual foi informando à municipalidade que o Ministério da Saúde realizaria estudo, utilizando a metodologia da Agencye for Toxic Substances and Disease Registry - ATSDR (EUA), desta área contaminada loteamento Mansões Santo Antonio. Esta solicitação foi referendada pelo Ministério Público do Trabalho, que também tem acompanhado todas essas ações.
O Estudo realizado pelo Ministério da Saúde confirmou a existência de contaminação do solo e da água subterrânea, definindo aquela área como “Categoria B - Perigo para a Saúde Pública. Esta categoria é utilizada para as áreas que apresentam um perigo para saúde pública como resultado de exposições a longo prazo à substâncias perigosas”..
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está desenvolvendo atividades em três linhas de ação, a saber: Atenção à Saúde, Comunicação de Risco, e Gestão e Coordenação. A primeira trata do estabelecimento de um protocolo de acompanhamento de saúde da população que foi exposta aos contaminantes e os possíveis efeitos de cada um deles no organismo das pessoas. A segunda se encarrega da comunicação do caso a diferentes segmentos da comunidade e a terceira coordena todas as atividades.
Para acessar materiais adicionais referentes a esse caso, clique sobre os links abaixo:
Veja
documento
oficial da SMS apresentado ao Conselho Municipal de Saúde em 08/03/2006
Estudo do Ministério da Saúde ATSDR
(contém diagnóstico e projeto de remediação -
contém 371 páginas).
1. Participantes do Estudo de Avaliação
2. Introdução
4. Preocupações da População com sua Saúde
5a. Contaminantes de Interesse (anexos)
5b. Procedimentos de Amostragem (anexo)
5c. Laudos Analíticos (anexo)
Resumo
executivo do estudo do Ministério da Saúde (contém diagnóstico e
projeto de remediação - contém 57 páginas).
Decreto
Municipal nº 14.091 de 26.09.2002, que impediu a movimentação de terra
e utilização de água subterrânea fundamentado no princípio da precaução.
Apresentação PowerPoint:
Projeto de investigação epidemiológica,
sanitária, ambiental e de seguimento integral de pessoas expostas em áreas
contaminadas por agentes químicos
Apresentação
PowerPoint: comunicação de risco Mansões Santo
Antônio CMS