Rede
de atenção à criança e ao adolescente
Serviços
Próprios e Conveniados
1.
Priorizar políticas de atenção à criança e ao
adolescente, de acordo com o ECA.
Elaborar diagnóstico populacional que inclua aspectos
epidemiológicos, sociais, econômicos, educacionais, ambientais e
outros, de modo a permitir o planejamento e implementação das
políticas sociais e de saúde.
2.
Garantir que os editais de concursos públicos para
contratação de profissionais de saúde para atendimento a crianças
e adolescentes contemplem exigência de especialização na área
de saúde mental infantil.
3.
Efetivar a implantação de uma rede de atenção à criança
e ao adolescente, nos diversos níveis local, regional e
municipal, desenvolvendo trabalho preventivo e terapêutico,
incluindo propostas sócio-educativas com a articulação e a
responsabilização entre os diversos setores como a Educação,
Assistência Social, Cultura, Esporte, a comunidade e organizações
não governamentais.
4.
Equipar e adequar as Unidades de Referência: CEVI, CRAISA,
SADA, CRIAD e Reabilitação Física, que atuam na atenção à
criança e ao adolescente, inclusive na sua estrutura física,
quando se fizer necessário.
6.
Efetivar a contratação de profissionais qualificados para
a demanda infanto-juvenil, de acordo com diagnóstico levantado,
priorizando a equipe do SADA, com posterior descentralização.
7.
Criação de equipamentos de Saúde Mental e potencialização
dos existentes qualificados para a demanda.
8.
Estabelecer políticas visando a abertura de estágios a
serem realizados nos Centros de Saúde e referências.
9.
Disponibilizar transporte que atenda as necessidades das
equipes de Saúde Mental, das U.B.S. para atender a criança e
adolescente.
10.
Dispor de veículos que atendam a uma escala, contemplando
a necessidade dos serviços de referência ao atendimento da criança
e do adolescente.
11.
Efetivar a participação do apoiador técnico em Saúde
Mental na construção coletiva de projetos terapêuticos, em
permanente discussão com a equipe.
12.
Adequar recursos materiais e vale transporte para os usuários
e acompanhantes, a critério da equipe.
13.
Buscar parcerias junto à iniciativa privada para capacitar
e contratar como aprendiz portadores de deficiência.
14.
Realizar seminário intersetorial para abordar a situação
de meninas e meninos estruturados na rua, em situação de risco,
onde se discuta a adequação dos abrigos para acompanhamento 24
horas dessas crianças e a criação de novos equipamentos junto
à comunidade, como casas abertas, casas abrigo e centros de
convivência.
15.
Agilizar a implantação do Projeto Intersetorial, para
atender adolescentes dependentes químicos estruturados na rua, no
prazo de 60 dias.
16.
A saúde mental, como parceiro da área da criança e do
adolescente, vai articular uma política de integração,
responsabilizando o CMDCA por adequação dos abrigos de acordo
com o ECA, num prazo de 24 meses.
17.
Garantir o atendimento em saúde mental especializado à
criança e ao adolescente vítima de violência doméstica,
especialmente abuso sexual, nas UBS, nos abrigos e nos serviços
de urgência e emergência.
18.
Constituir os serviços de referência como espaço para
pesquisa e formação, com controle social, além da normatização
de um conselho de pesquisa.
19.
Contratação e capacitação de auxiliares de enfermagem
para o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de
crise, para evitar internação.
20.
Promover a intersetorialidade para a realização de
oficinas de arte (música, teatro, dança, videoteca, biblioteca,
parque de diversões, etc.), oficinas de brincadeiras e práticas
esportivas para diferentes faixas etárias e com a participação
das famílias.
21.
Reordenar o fluxo existente, criar e implementar cursos
profissionalizantes e oficinas para adolescentes com maior
vulnerabilidade, encaminhados pelos serviços de referência.
22.
Integrar e capacitar os moradores da 3ª idade
(aposentados) para desenvolver atividades na comunidade, visando a
convivência destes com as crianças e adolescentes nos espaços públicos.