4.2. O trabalho na
saúde
Propostas
de Diretrizes
4.2.11.
Priorizar, no SUS, a gestão do trabalho
e da educação em saúde .
4.2.12. Criar e implementar estruturas de gestão
do trabalho e de educação em saúde nos estados e municípios,
bem como de escolas técnicas e de saúde pública do SUS.
4.2.13. Implementar uma política de desprecarização
do trabalho em saúde onde os vínculos trabalhistas e previdenciários
são precários.
4.2.14. Instituir Plano de Carreiras, Cargos e
Salários do SUS, onde o trabalho passe a ser encarado como
Carreira de Estado.
4.2.15. Desenvolver ações e criar instrumentos
que visem a humanização das condições e das relações de
trabalho e entre profissionais e usuários.
4.2.16. Implantar Mesa Nacional, Estaduais e
Municipais Permanentes de Negociação do SUS ligadas aos
respectivos Conselhos de Saúde para resolução de conflitos
ligados às relações de trabalho.
4.2.17. Regular as profissões e incentivar a
mudança na formação técnica, de graduação e pós-graduação
subordinadas às necessidades de saúde da população e
diretrizes do SUS.
4.2.18. Subordinar a abertura de cursos à
necessidade de profissionais de acordo com as características
regionais, sociais, econômicas e epidemiológicas, e as
diretrizes de organização da atenção.
4.2.19. Implementar educação permanente dos
trabalhadores da saúde, dos agentes sociais da saúde e dos
gestores.
4.2.20. Implementar os Pólos de Educação
Permanente, com participação de todos os setores envolvidos.
4.2.21. Implantar residências integradas em saúde,
serviço civil profissional e estágio de vivência no SUS.
4.2.22. Criar condições legais para o
tratamento isonômico dos servidores estaduais e federais, quando
desenvolvem suas atividades no nível municipal.
4.2.23. Ampliar o limite imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
4.2.24.
Mudar o enfoque da atenção à saúde do
trabalhador, criando espaços de convivência que possibilitem
suporte à saúde física e mental dos trabalhadores, investindo
nos programas de motivação e humanização.