4.2. O trabalho na
saúde
Obstáculos
e Desafios
4.2.1.
Desde a implantação do SUS e principalmente nos últimos
oito anos, estabeleceram-se relações precárias de trabalho, que
burlam o valor social do servidor público como agente do Estado
Democrático para a proteção social da população, assim como
os direitos conquistados pelos trabalhadores na Constituição de
88.
4.2.2.
Cabem ao MS – quanto à gestão e à regulação do
trabalho em saúde, nas três esferas, – a proposição e a
formulação de incentivos, acompanhamento e execução de políticas
de gestão, planejamento e regulação; a negociação do trabalho
em saúde junto aos segmentos do governo e dos trabalhadores;
envolvendo não só o setor público, mas também o privado que
compões o SUS.
4.2.3.
Existe uma inadequação entre a formação dos
trabalhadores na área da saúde - tanto técnica, como de graduação
e pós-graduação – e as necessidades de saúde da população
e de organização do SUS. Além do enfoque do ensino ser
biologicista, centrado em procedimentos e hospitalocêntrico, não
existe um processo de educação permanente dos trabalhadores, e
nem mesmo o entendimento de que todo serviço de saúde é e deve
ser local de ensino.
4.2.4. Os novos enfoques teóricos e de produção tecnológica no
campo da saúde passaram a exigir novos perfis profissionais, por
isso, tornou-se imprescindível e obrigatório o comprometimento
das instituições de ensino em todos os níveis, desde o ensino
fundamental, com o SUS.
4.2.5. As diretrizes curriculares devem contemplar as prioridades
expressas pelo perfil epidemiológico e demográfico do País e
das microrregiões e a implementação de política de capacitação
de docentes orientada para o SUS.
4.2.6.
A formação de gestores deve estar voltada para a
capacidade de superar os atuais paradigmas de gestão.
4.2.7. Cabe ao MS a proposição e formulação das políticas
relativas à Educação Permanente em Saúde, para todos os níveis
de escolaridade, inclusive a participação na educação de
profissionais de outras áreas e a educação para a mudança na
realidade dos serviços de saúde.
4.2.8.
Tal política deve levar em conta a relação entre educação
e trabalho, a mudança na formação e a produção de
conhecimento. A estratégia da Educação Permanente visa a
recomposição das práticas de atenção, de gestão, de ensino e
de controle social na saúde.
4.2.9.
A Educação Permanente deve incluir, além da clínica e
da gestão, também o trabalho em equipes transdisciplinares e o
trabalho intersetorial, para garantir os princípios e diretrizes
do SUS.
4.2.10.
O dispositivo principal para a implementação dessa política
é a constituição dos Pólos de Educação Permanente em Saúde,
como os espaços de articulação entre gestores das três
esferas, universidades, escolas técnicas, centros formadores, núcleos
de saúde coletiva, hospitais universitários, entidades
profissionais, Conselhos de Saúde, movimento estudantil e
movimento social que trabalha com saúde. Seu desafio é
implementar a educação permanente a partir das necessidades de
saúde da população.