ATENÇÃO - Cuidados importante no preenchimento:
a)
Os
estabelecimentos do tipo Farmácia deverão preencher apenas as
fichas que se seguem e que deverão ser entregues na unidade do
Atendimento ao Cidadão. Para cada ficha estão mencionados os
campos de principal atenção, mas todos os campos identificados
como obrigatórios deverão ser devidamente preenchidos:
01
– Identificação e Licenciamento Sanitário;
01b
– Atividades;
02
– Caracterização;
06
– Instalações Físicas;
07
– Serviços de Apoio;
08
– Serviços Especializados;
13b
– Equipamentos (ar condicionado, gerador, refrferador, câmara);
17
– Rejeitos/ Resíduos (apenas este item);
20
– Dados Pessoais dos Profissionais;
21
– Dados de Vínculo dos Profissionais; e o
Recibo
de Entrega.
b)
Ficha
01 – Identificação e Licenciamento Sanitário. Pedimos
especial atenção nos seguintes campos:
-
Nome Empresarial à
deve ser informado o nome da empresa em seu cadastro junto a
Receita Federal;
-
Nome Fantasia à
preencher com o nome com que a empresa é conhecida – no caso
das Redes de Farmácias Drogarias é recomendado o uso de alguma
identificação como nome da rua, ou do bairro, para diferenciação
entres as unidades da empresa;
-
Licença de Funcionamento à
deve ser informado o tipo de licença (Total ou Parcial/ Com
restrições), o número de identificação do documento, a Data
de Expedição da Licença e a Data final de validade da licença.
c)
Ficha
01b à
Atividades:
-
É obrigatória a inclusão como Atividade Principal, a
opção 01 – Assistência à Saúde/ 008 - Entrega/ Distribuição
de Medicamentos;
-
Farmácia
sem sala de imunização: deve ser incluída como
Atividade Secundária a opção 01 – Assistência à Saúde/
001 – Não se Aplica;
-
Farmácia com sala de imunização: Para as Farmácias
que realizam Imunizações deverá ser incluída também
a opção 01 – Assistência à Saúde/ 017 – Imunização.
d)
Ficha
02 à
Caracterização do Estabelecimento:
-
Os campos referentes a Atividade de Ensino/ Pesquisa, Fluxo de
Clientela, Turnos de Atendimento e Horário de Funcionamento
devem ser preenchidos conforme as instruções presentes no
manual da referida Ficha;
-
Farmácia
sem sala de imunização: as Farmácias que não
possuem sala de imunização devem preencher a Atividade com o
Tipo "NÃO SE APLICA", e o Atendimento Prestado com o
Atendimento "OUTROS";
-
Farmácia
com sala de imunização: as Farmácias que
possuem sala de imunização devem preencher a Atividade com o
Tipo "AMBULATORIAL" e Nível de Atenção "MÉDIA
COMPLEXIDADE", e o Atendimento Prestado com o Atendimento
"OUTROS”.
e)
Ficha
06 – Instalações Físicas:
-
Caso possua a Farmácia deverá informar no Tipo “Ambulatório”
a quantidade de Salas de Nebulização e/ ou Curativo;
-
Farmácia
com sala de imunização: as Farmácias que
possuem sala(s) de imunização devem informar o número destas
salas no Tipo “Ambulatório” com a quantidade de salas de
imunização.
f)
Ficha
07 – Serviços de Apoio:
-
Nesta ficha deverá ser marcada a existência de Serviços de
Apoio, com as opções Farmácia (Própria) e caso possua, a
Central de Esterilização de Materiais (se feita no local a opção
Próprio, e se feita fora do estabelecimento a opção
Terceirizado).
g)
Ficha
08 – Serviços Especializados:
-
Farmácia
sem sala de imunização: não deve anotar nenhum
Serviço/ Classificação;
-
Farmácia com sala de imunização: as Farmácias que
realizam Imunizações devem incluir o Serviço 174 –
Imunização, na Classificação 001- Indivíduos em Geral;
-
Farmácia de Dispensação de Medicamentos Excepcionais/ Alto
Custo (estaduais) devem incluir o Serviço 125 – Serviço
de Farmácia, na Classificação 001 – Dispensação de
Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(Farmácia do SUS);
-
Farmácia integrante/ credenciada do Programa Farmácia
Popular deve incluir o Serviço 125 – Serviço de Farmácia,
na Classificação 002 – Farmácia Popular;
-
Farmácia com Manipulação Homeopática deve incluir o
Serviço 125 – Serviço de Farmácia, na Classificação 003
– Farmácia com Manipulação Homeopática;
-
Farmácia com Dispensação de Medicamentos Estratégicos
deve incluir o Serviço 125 – Serviço de Farmácia, na
Classificação 004 – Dispensação de Medicamentos Estratégicos
(Farmácia do SUS que disponibiliza medicamentos para
pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária,
leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose,
leishmaniose, filariose, meningite, oncocercose, peste, tracoma,
micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e
perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos
para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências
nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas);
-
Farmácia com Dispensação de Medicamentos Básicos deve
ter o Serviço 125 – Serviço de Farmácia com a Classificação
005 – Dispensação de Medicamentos Básicos (Farmácia do
SUS que disponibiliza os medicamentos básicos da Assistência
Farmacêutica);
-
Farmácia Hospitalar deve ter o Serviço 125 – Serviço
de Farmácia com a Classificação 006 – Farmácia Hospitalar
(unidade clínico-assistencial, técnica e administrativa, onde
se processam as atividades relacionadas à assistência farmacêutica,
dirigida exclusivamente por farmacêutico, compondo a estrutura
organizacional do hospital e integrada funcionalmente com as
demais unidades administrativas e de assistência ao paciente);
-
Farmácia Viva deve ter o Serviço 125 – Serviço de
Farmácia com a Classificação 007 – Farmácia Viva (Farmácia
do SUS que deverá realizar todas as etapas, desde o
cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas
medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações
magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos).
h)
Ficha
17 – Rejeitos e Resíduos:
-
Utilizar as orientações de preenchimento da Ficha 17;
i)
Fichas
20 e 21 – Dados de Profissionais e de Vínculo com o
Estabelecimento:
-
Utilizar as orientações de preenchimento das Fichas 20 e 21;
-
É necessário o cadastro mínimo do Farmacêutico responsável,
mas o ideal é o preenchimento dos demais profissionais que
atuam no estabelecimento, em especial outros farmacêuticos.
-
OBSERVAÇÃO: A indicação do Serviço Especializado 125 - Serviço de
Farmácia se aplica apenas a estabelecimentos de saúde
onde é realizada dispensação de medicamentos básicos/
essenciais (Programa Farmácia Popular) ou medicamentos
excepcionais/ alto custo (Farmácia de Alto Custo),
previstos na Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
RECOMENDAMOS FORTEMENTE
QUE SEJA FEITO O FLUXO ATRAVÉS DO GESTOR
MUNICIPAL E NÃO A TRANSMISSÃO DIRETA ATRAVÉS
DO APLICATIVO!