Vigilância em Saúde

Coordenadoria Setorial de
Vigilância Sanitária

 

Licenciamento Sanitário para UBS

Licença Sanitária Inicial

 

Documentos Obrigatórios

  • Documentos do Responsável Técnico:

    • Habilitação profissional emitida pelo conselho de classe competente: quando carteira, cópia simples das folhas de identificação, foto e habilitação da carteira do respectivo conselho regional; ou, quando cédula, cópia frente e verso da cédula de identidade profissional;

    • Comprovante de vínculo empregatício (cabeçalho do hollerith e publicação de nomeação em DOM) – cópia simples;

    • Documento oficial de identidade de pessoa física, com foto: cédula de identidade expedida por secretaria de segurança pública ou pelas forças armadas ou pelo ministério das relações exteriores ou pela Polícia militar; ou, carteira nacional de habilitação; ou, carteira funcional expedida pelo ministério público ou outro órgão público, que por lei federal valha como identidade – cópia simples;

    • Cadastro de pessoa física (cpf), se no comprovante de identidade o número estiver mencionado, fica dispensa a apresentação deste – cópia simples;

     

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