Procedimento
exclusivo para Unidades Básicas de Saúde. Clique aqui para ler a ordem
de serviço.
Laudo
Técnico de Avaliação: Processo utilizado para avaliação e
aprovação da estrutura físico-funcional da Unidade. Deve ser protocolado
previamente ao pedido de Licença Sanitária Inicial ou em casos de
reforma/ampliação da unidade que já possui Licença.
Renovação
de Licença Sanitária: processo utilizado para aquelas Unidades que já
possuem Licença Sanitária, porém, encontra-se a vencer ou vencida a menos
de 12 meses completos.
Baixa
de Responsável Técnico: processo utilizado quando há troca do responsável
técnico (Coordenador) pela Unidade de Saúde. Esse deverá ser feito para a
retirada do responsável (Coordenador) anterior pela Licença.
Assunção
de Responsável Técnico: processo utilizado quando há troca do responsável
técnico (Coordenador) pela Unidade de Saúde. Esse deverá ser feito para a
inclusão do novo do responsável (Coordenador) pela Licença.