Coordenadoria Setorial de
Vigilância Sanitária

Licenciamento Sanitário para UBS

Baixa de Responsável Técnico

Documentos Obrigatórios

• Formulários (preenchido e assinado pelos responsáveis legal e técnico – estes formulários e as orientações para preenchimento estão disponíveis em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp):

  • Anexo III DA PORTARIA CVS 1/2024 – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

  • Sub anexo III.1 DA PORTARIA CVS 1/2024 - FORMULÁRIO DE ATIVIDADE RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

  • Sub anexo III.2 DA PORTARIA CVS 1/2024 - FORMULÁRIO DE FONTES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E EQUIPAMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE 
    (Atenção: o preenchimento desse formulário é necessário somente para as unidades que possuam equipamentos geradores de radiação ionizante em uso)

  • Documentos do Responsável Técnico:

    • Comprovante de desnomeação (publicação de desnomeação em DOM)

   

   

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