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Outros
Serviços
As solicitações de serviços da Vigilância Sanitária são reguladas pela
Portaria Estadual CVS 01/2024.
As solicitações de abertura de processo na Vigilância Sanitária, referentes ao Licenciamento Sanitário, devem ser feitas diretamente no Sistema SEI, através do site:
https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos
As solicitações e apresentações de documentos referentes a:
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Medicamentos sob controle especial: Abertura e Encerramento de Livros de Registro; Balanços de medicamentos e insumos controlados; Visto em receitas e notificação de receita devem ser apresentados ou solicitadas diretamente no Sistema SEI, através do site:
https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos
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Laudos de água de diálise devem ser apresentados ou solicitados diretamente no Sistema SEI, através do site:
https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos
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Solicitação de inspeção para Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos e outros produtos de interesse à Saúde devem ser feitas diretamente no Sistema SEI, através do site:
https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos
As solicitações abaixo devem ser feitas no sistema GSC:
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Medicamentos controlados: Cadastro de prescritor e Requisição de Notificação de Receita A, B, B2, isotretinoína e Talidomida
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Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para consumo Humano (SAC), Documentos referentes a Controle de Qualidade de Água para consumo humano; Plano de Amostragem de água de consumo humano;
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Comunicação ou cancelamento de início de importação ou fabricação de Alimentos dispensados de Registro;
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Translado de Restos Mortais;
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Emissão
de boleto para pagamento de Multas;
Para solicitações no sistema GSC:
As solicitações contendo as documentações corretas serão convertidas em um processo no sistema
SEI.
Faça seu cadastro no sistema
SEI, para acompanhamento de sua solicitação e assinatura de documentos.
Consulte aqui os valores das
TAXAS.
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