Vigilância em Saúde
Coordenadoria
Setorial de |
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Coordenação: Cleria Maria Moreno Giraldelo Endereço: Avenida Guarani, 1206 - Jardim Guarani - CEP 13100-211 Telefone: (19) 2515-7134 E-mail: devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br
As solicitações de serviços da Vigilância Sanitária são reguladas pela Portaria Estadual CVS 01/2024 (link para https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp). As solicitações de abertura de processo na Vigilância Sanitária, referentes ao Licenciamento Sanitário, devem ser solicitadas diretamente no Sistema SEI, através do site: https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos As
solicitações e
apresentações de documentos referentes a: - Medicamentos sob controle especial: Cadastro e Requisição de Notificação de Receita A, B, B2 e Talidomida; Abertura e Encerramento de Livros de Registro; Requerimento de descarte de medicamentos de controle especial; Balanços de medicamentos e insumos controlados; Visto em receitas e notificação de receita; - Solicitação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos e outros produtos de interesse à Saúde;
- Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para consumo Humano (SAC), Documentos referentes a Controle de Qualidade de Água para consumo humano; Plano de Amostragem de água de consumo humano; - Comunicação ou cancelamento de início de importação ou fabricação de Alimentos dispensados de Registro; - Translado de Restos Mortais; - Emissão de boleto para pagamento de Multas; devem ser feitas no sistema GSC:
As solicitações contendo as documentações corretas serão convertidas em um processo no sistema SEI. Faça seu cadastro no sistema SEI, para acompanhamento de sua solicitação e assinatura de documentos.
Consulte aqui os valores das TAXAS.
Posto de atendimento Presencial VISA - Espaço Cidadão Endereço: Avenida Anchieta, 200 - saguão do Paço Municipal - Centro - CEP 13015-904 Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Os estabelecimentos/munícipes são atendidos para solicitações referentes a:
Acesse aqui a cartilha com as Orientações básicas sobre o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Campinas Destinada aos responsáveis pelas Comunidades Terapêuticas (e também a pessoa acolhida e familiares da pessoa acolhida) resume e organiza as legislações, documentos de referência relacionados ao funcionamento das Comunidades Terapêuticas no município de Campinas.
Regularização das instituições de ensino de educação infantil perante a Vigilância Sanitária Acesse aqui o Manual de vigilância em saúde para estabelecimentos de educação infantil (Ed. 3, 2022). Destinado aos responsáveis pelas instituições de ensino de educação infantil para a regularização e cumprimento das medidas preventivas de Vigilância em Saúde para reduzir ou eliminar riscos de acidentes e transmissão de doenças. Acesse aqui a Nota Técnica CVS/DEVISA/SMS nº 01/2022. Dispõe sobre as orientações técnicas referentes as instalações físicas e funcionais para elaboração dos Laudos Técnicos de Avaliação (LTA) de estabelecimentos de educação infantil.
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Áreas de atuação da Vigilância Sanitária de Alimentos
Vigilância
Sanitária em Serviços
Vigilância em
Produtos de
Gestão de Ritos
e
Informes Relação de autoridades sanitárias
Legislações Legislações por áreas técnicas
Licenciamento
de
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