Vigilância em Saúde

Coordenadoria Setorial de
Vigilância Sanitária

 

Coordenação: Cleria Maria Moreno Giraldelo

Endereço: Avenida Guarani, 1206 - Jardim Guarani - CEP 13100-211

Telefone: (19) 2515-7134

E-mail: devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br

 

As solicitações de serviços da Vigilância Sanitária são reguladas pela Portaria Estadual CVS 01/2024 (link para https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp).

As solicitações de abertura de processo na Vigilância Sanitária, referentes ao Licenciamento Sanitário, devem ser solicitadas diretamente no Sistema SEI, através do site: https://portal.campinas.sp.gov.br/servicos

As solicitações e apresentações de documentos referentes a:

- Medicamentos sob controle especial: Cadastro e Requisição de Notificação de Receita A, B, B2 e Talidomida; Abertura e Encerramento de Livros de Registro; Requerimento de descarte de medicamentos de controle especial; Balanços de medicamentos e insumos controlados; Visto em receitas e notificação de receita;

- Solicitação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos e outros produtos de interesse à Saúde;

 

- Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para consumo Humano (SAC), Documentos referentes a Controle de Qualidade de Água para consumo humano; Plano de Amostragem de água de consumo humano;

 

 - Comunicação ou cancelamento de início de importação ou fabricação de Alimentos dispensados de Registro;

- Translado de Restos Mortais;  

- Emissão de boleto para pagamento de Multas;

devem ser feitas no sistema GSC:

As solicitações contendo as documentações corretas serão convertidas em um processo no sistema SEI.

Faça seu cadastro no sistema SEI, para acompanhamento de sua solicitação e assinatura de documentos.

 

Consulte aqui os valores das TAXAS.

 

SERVIÇOS RELACIONADOS À LICENÇA SANITÁRIA

OUTROS SERVIÇOS

(Notificação de Receita, Descarte Resíduos da Portaria SVS/MS 344/98, Livro de Registro, Translado de restos mortais, Certificado Internacional de Vacinação, etc.)

 

Posto de atendimento Presencial VISA - Espaço Cidadão

Endereço: Avenida Anchieta, 200 - saguão do Paço Municipal - Centro - CEP 13015-904

Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

 

Os estabelecimentos/munícipes são atendidos para solicitações referentes a:

  • Orientações referentes à Vigilância Sanitária;

  • CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos Saúde (recebimento)

 

Acesse aqui a cartilha com as Orientações básicas sobre o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Campinas

Destinada aos responsáveis pelas Comunidades Terapêuticas (e também a pessoa acolhida e familiares da pessoa acolhida) resume e organiza as legislações, documentos de referência relacionados ao funcionamento das Comunidades Terapêuticas no município de Campinas.

 

Regularização das instituições de ensino de educação infantil perante a Vigilância Sanitária

Acesse aqui o Manual de vigilância em saúde para estabelecimentos de educação infantil (Ed. 3, 2022).

Destinado aos responsáveis pelas instituições de ensino de educação infantil para a regularização e cumprimento das medidas preventivas de Vigilância em Saúde para reduzir ou eliminar riscos de acidentes e transmissão de doenças.

Acesse aqui a Nota Técnica CVS/DEVISA/SMS nº 01/2022.

Dispõe sobre as orientações técnicas referentes as instalações físicas e funcionais para elaboração dos Laudos Técnicos de Avaliação (LTA) de estabelecimentos de educação infantil.

 

 Áreas de atuação da
Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária de Alimentos

Vigilância Sanitária em Serviços
Relacionados à Saúde

Vigilância em Produtos de 
Interesse à Saúde

Gestão de Ritos e 
Procedimentos Administrativos

 

Informes

Informes VISA

Relação de autoridades sanitárias

 

Legislações

Legislações por áreas técnicas

 

Licenciamento de
Unidades de Saúde
Próprias - PMC

Orientações