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Resolução
SS nº 265, de 18/11/2024
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E_R-SS-265_181124
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DOE
18/11/2024
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Altera os Anexos I, II da Resolução SS nº 198/2023, publicada em 29.12.2023 e alterações posteriores, que disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde de forma complementar, para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP, e dá providências correlatas.
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FMS
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Decreto
Estadual nº 69.045, de 14/11/2024
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E_DC-69045_141124
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DOE
14/11/2024
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Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores, em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.097 da Repercussão Geral.
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Saúde
- Comunidade
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 940, de 14/11/2024
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U_RS-MS-ANVISA-RDC-940_141124
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DOU
19/11/2024
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Dispõe
sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 7ª edição.
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DS
- Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/GM nº 5.689, de 07/11/2024
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U_PT-MS-GM-5689_071124
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DOU
19/11/2024
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Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Câmara Técnica Assessora sobre o Pé Torto Congênito - CTA - PTC, com a finalidade de oferecer subsídios para o aperfeiçoamento, integração e qualificação do cuidado às pessoas com Pé Torto Congênito no Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 5.687, de 07/11/2024
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U_PT-MS-GM-5687_071124
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DOU
19/11/2024
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Altera a Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023, dispositivos das Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017 e repristina a Portaria GM/MS nº 1.615, de 26 de julho de 2012.
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DS
- Atenção Especializada
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Resolução
nº 264, de 14/11/2024
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E_R-SS-264_141124
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DOE
18/11/2024
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Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DA
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Decreto
Estadual nº 69.056, de 14/11/2024
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E_DC-69056_141124
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DOE
18/11/2024
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Institui o portal único “SP.GOV.BR” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Poder Executivo do Estado.
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SMS
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Decreto
Estadual nº 69.055, de 14/11/2024
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E_DC-69055_141124
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DOE
18/11/2024
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Fixa o valor mensal da bolsa de estudo do Programa de Residência Médica e do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização “Lato Sensu” e dá providências correlatas.
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DS
/ DGTS
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Portaria
MS/SECTICS nº 55, de 14/11/2024
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U_PT-MS-SECTICS-55_141124
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DOU
18/11/2024
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Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Oral à Infecção pelo HIV.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 5.721, de 11/11/2024
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U_PT-MS-GM-5721_111124
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DOU
18/11/2024
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Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.
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FMS/ DS - Atenção Primária
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Portaria
MS/GM nº 5.608, de 12/11/2024
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U_PT-MS-GM-5608_121124
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DOU
14/11/2024
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Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Lei
Estadual nº 18.057, de 11/11/2024
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E_LE-18057_111124
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DOE
12/11/2024
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Institui o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”.
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Calendário
da Saúde
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Portaria
MS/GM nº 5.659, de 07/11/2024
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U_PT-MS-GM-5659_071124
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DOU
08/11/2024
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Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano - BLH.
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FMS /
DS - Saúde da Criança - Saúde da Mulher
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 936, de 05/11/2024
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U_RS-MS-ANVISA-RDC-936_051124
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DOU
07/11/2024
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Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
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Portaria
MS/SAES nº 2.054, de 29/08/2024
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Republicação
DOU 07/11/2024
U_PT-MS-SAES-2054-REP_290824
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DOU
02/09/2024
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Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados aos Serviços de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição.
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DS - Atenção Especializada / DACT
- CDTI
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Portaria
MS/GM nº 5.677, de 04/11/2024
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U_PT-MS-GM-5677_041124
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DOU
05/11/2024
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Divulga resultado do processo de trocas, desistências ou não formalização das propostas na etapa de seleção referente às modalidades do NOVO PAC SAÚDE vinculadas ao subeixo Atenção Especializada, e dá outras providências.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 5.674, de 01/11/2024
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U_PT-MS-GM-5674_011124
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DOU
05/11/2024
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Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
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DS
- Atenção Primária / DEVISA - CEREST
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Deliberação
CIB nº 142, de 01/11/2024
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E_DL-CIB-142_011124
Republicação
DOE 19/11/2024
E_DL-CIB-142-REP_011124-19
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DOE
04/11/2024
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Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de São Paulo.
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FMS / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/GM nº 5.663, de 31/10/2024
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U_PT-MS-GM-5663_311024
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DOU
04/11/2024
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Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 01, de 27 de setembro de 2017, "Art. 312-A - Os sistemas de registro de dados de vacinação do País devem encaminhar os dados de doses aplicadas exclusivamente para a Rede Nacional de Dados de Saúde - RNDS do Ministério da Saúde".
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DS - Atenção Primária
/ DEVISA
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Portaria
MS/GM nº 5.530, de 21/10/2024
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U_PT-MS-GM-5530_211024
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DOU
01/11/2024
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Autoriza o repasse de recursos referentes aos exames de pré-natal da Rede Alyne.
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FMS /
DS - Saúde da Criança - Saúde da Mulher
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Portaria
MS/SAES nº 2.205, de 30/10/2024
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U_PT-MS-SAES-2205_301024
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DOU
01/11/2024
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Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 14, de 21/10/2024
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U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-14_211024
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DOU
01/11/2024
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Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
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Lei
Municipal nº 16.656, de 01/11/2024
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Biblioteca
Jurídica
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DOM
04/11/2024
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Institui, no calendário oficial de eventos do município de Campinas, o Dia das Pessoas Afetadas pela Doença de Chagas e dá outras providências.
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Calendário da
Saúde
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Deliberação
CIB nº 141, de 30/10/2024
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E_DL-CIB-141_301024
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DOE
31/10/2024
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Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Orientações para regulamentação do acesso dos pacientes que necessitam da avalição para transplante, em caráter eletivo/ambulatorial e em caráter de urgência para coração, pulmão e fígado, no Estado de São Paulo.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 5.534, de 21/10/2024
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U_PT-MS-GM-5534_211024
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DOU
31/10/2024
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Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.
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FMS /
DS
- Atenção Primária - Saúde da Mulher
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Portaria
MS/GM nº 5.500, de 24/10/2024
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U_PT-MS-GM-5500_241024
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DOU
31/10/2024
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Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
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FMS / DS - Saúde Mental
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Portaria
MS/GM nº 5.619, de 25/10/2024
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U_PT-MS-GM-5619_251024
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DOU
30/10/2024
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Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2024.
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FMS / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/GM nº 5.638, de 25/10/2024
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U_PT-MS-GM-5638_251024
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DOU
30/10/2024
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Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
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FMS
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Lei
Federal nº 15.009, de 29/10/2024
|
U_LE-15009_291024
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DOU
30/10/2024
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Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
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Saúde - Comunidade / Calendário da
Saúde
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Deliberação
CIB nº 138, de 25/10/2024
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E_DL-CIB-138_251024
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DOE
29/10/2024
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Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Protocolo Estadual de Alta Suspeição em Oncologia e Diretrizes para a pactuação de Protocolo Regional de Acesso à Rede de Alta Complexidade em Oncologia, no estado de São Paulo.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
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Deliberação
CIB nº 137, de 25/10/2024
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E_DL-CIB-137_251024
Republicação
DOE 01/11/2024
E_DL-CIB-137-REP_251024-01
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DOE
29/10/2024
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Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Protocolo Clínico de Regulação de Acesso para Tratamento de Alta Complexidade em Oncologia.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
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Decreto
Estadual nº 69.010, de 25/10/2024
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E_DC-69010_251024
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DOE
29/10/2024 |
Altera o Decreto nº 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.
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Saúde
- Comunidade
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Resolução
SS nº 254, de 25/10/2024
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E_R-SS-254_251024
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DOE
25/10/2024
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Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
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FMS / DGDO
/ DERAC - CDAC
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Portaria
MS/GM nº 5.634, de 25/10/2024
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U_PT-MS-GM-5634_251024
Republicação
DOU 31/10/2024
U_PT-MS-GM-5634-REP_251024
|
DOU
29/10/2024
|
Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024.
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FMS / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/GM nº 5.632, de 25/10/2024
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U_PT-MS-GM-5632_251024
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DOU
29/10/2024
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Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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FMS
/ DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/GM nº 5.631, de 25/10/2024
|
U_PT-MS-GM-5631_251024
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DOU
29/10/2024
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Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
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FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
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Resolução
SS nº 253, de 24/10/2024
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E_R-SS-253_241024
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DOE
24/10/2024
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Define novos limites financeiros de complementação da tabela SUS Paulista, disciplinada pela Resolução nº 198/2023, destinados aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP, para Prestadores sob gestão Municipal.
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DGDO - Gestão de Convênios / DERAC - CDAC
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Resolução
SS nº 252, de 24/10/2024
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E_R-SS-252_241024
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DOE
24/10/2024
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Altera os Anexos IV, VI, VII e VIII da Resolução nº 198/2023, que Disciplina a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde, de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
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DGDO - Gestão de Convênios
/ DERAC - CDAC
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Portaria
MS/GM nº 5.601, de 23/10/2024
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U_PT-MS-GM-5601_231024
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DOU
25/10/2024
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Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 3.836, de 16 e maio de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
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FMS / DEVISA
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Portaria
MS/GM nº 5.612, de 23/10/2024
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U_PT-MS-GM-5612_231024
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DOU
24/10/2024
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Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 25/23, de 14 de setembro de 2023, do Grupo Mercado Comum, que aprova os requisitos de boas práticas para diagnóstico de morte encefálica.
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Saúde
- Comunidade
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Portaria
MS/GM nº 5.337, de 22/10/2024
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U_PT-MS-GM-5337_221024
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DOU
24/10/2024
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Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a possiblidade de profissionais não vinculados a estabelecimento de saúde realizarem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
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Saúde
- Comunidade
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 13, de 09/10/2024
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U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-13_091024
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DOU
22/10/2024
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Aprova o Protocolo de Uso de fator VIII da coagulação na imunotolerância para indivíduos com hemofilia A e inibidor do fator VIII da coagulação sanguínea.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 12, de 09/10/2024
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U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-12_091024
|
DOU
22/10/2024
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Aprova o Protocolo de Uso de Emicizumabe para tratamento de indivíduos com hemofilia A moderada e grave e inibidores do fator VIII da coagulação sanguínea.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
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Portaria
MS/SECTICS nº 49, de 18/10/2024
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U_PT-MS-SECTICS-49_181024
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DOU
21/10/2024
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Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a derisomaltose férrica para tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, independentemente da causa, após falha terapêutica, intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
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Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 330, de 17/10/2024
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U_IN-MS-ANVISA-330_171024
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DOU
18/10/2024
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Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil.
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DEVISA / DS - Atenção Primária
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 933, de 17/10/2024
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U_RS-MS-ANVISA-RDC-933_171024
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DOU
18/10/2024
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Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 616, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil, passa a vigorar com seguinte alteração.
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DEVISA / DS - Atenção Primária
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Portaria
MS/GM nº 5.472, de 04/10/2024
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U_PT-MS-GM-5472_041024
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DOU
17/10/2024
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Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 5.427, de 02/10/2024
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U_PT-MS-GM-5427_021024
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DOU
17/10/2024
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Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Nacional de Amamentação - CNAM e o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação.
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DS
- Atenção Primária - Saúde da Criança - Saúde da Mulher
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Portaria
MS/GM nº 5.502, de 14/10/2024
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U_PT-MS-GM-5502_141024
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DOU
16/10/2024
|
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental / DGDO - Gestão de Convênios
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 932, de 10/10/2024
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U_RS-MS-ANVISA-RDC-932_101024
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DOU
15/10/2024
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Dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos.
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DEVISA - Setor de Informações Epidemiológicas
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Portaria
MS/GM nº 5.503, de 10/10/2024
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U_PT-MS-GM-5503_101024
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DOU
14/10/2024
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Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental
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Portaria
MS/SECTICS nº 46, de 04/10/2024
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U_PT-MS-SECTICS-46_041024
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DOU
04/10/2024
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Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 45, de 04/10/2024
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U_PT-MS-SECTICS-45_041024
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DOU
04/10/2024
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Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, conforme teste de identificação de mutação dos genes BRCA1/2 e protocolo do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 44, de 04/10/2024
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U_PT-MS-SECTICS-44_041024
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DOU
04/10/2024
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Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol di-hidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 43, de 04/10/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-43_041024
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DOU
04/10/2024
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Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhTSH) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
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Portaria
MS/GM nº 5.456, de 03/10/2024
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U_PT-MS-GM-5456_031024
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DOU
07/10/2024
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Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS
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Lei
Federal nº 14.992, de 03/10/2024
|
U_LE-14992_031024
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DOU
04/10/2024
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Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
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Saúde
- Comunidade
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Deliberação
CIB nº 128, de 02/10/2024
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E_DL-CIB-128_021024
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DOE
03/10/2024
|
Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de
Convênios
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Portaria
SMS nº 23, de 02/10/2024
|
Biblioteca
Jurídica
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DOM
03/10/2024
|
Dispõe Sobre a Instituição da Comissão Municipal de Validação da Eliminação de Transmissão Vertical do HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas.
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Comissões
da Saúde
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Deliberação
CIB nº 129, de 30/09/2024
|
E_DL-CIB-129_300924
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DOE
01/10/2024
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Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos financeiros federais.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DGTS / DEPS
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Resolução
SS nº 229, de 27/09/2024
|
E_R-SS-229_270924
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DOE
30/09/2024
|
Estabelece
critérios para o encaminhamento de casos aos Serviços de Verificação
de Óbitos.
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Saúde
- Comunidade
|
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Decreto
Municipal nº 23.581, de 26/09/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
27/09/2024 |
Dispõe sobre a resposta ao enfrentamento às arboviroses e zoonoses em situação de rotina e de emergência em saúde pública, sobre a criação do Grupo de Resposta Unificada, e dá outras providências.
|
Comissões da Saúde
|
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Resolução MS/ANVISA RDC nº
920, de 19/09/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-920_190924
|
DOU
26/09/2024 |
Dispõe
sobre o Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e
Neonatal.
|
DEVISA / DS
- Saúde da Mulher -
Saúde da Criança / DACT
- CDTI / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Resolução MS/ANVISA RDC nº
918, de 19/09/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-918_190924
|
DOU
26/09/2024 |
Dispõe
sobre o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
|
DEVISA / DS
- Saúde da Mulher -
Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº
917, de 19/09/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-917_190924
|
DOU
26/09/2024 |
Dispõe
sobre o Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
|
DEVISA / DS
- Atenção Domiciliar / DACT
- CDTI
/ DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº
916, de 19/09/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-916_190924
|
DOU
26/09/2024 |
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais
(SP) em Serviços de Saúde.
|
DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 11, de 12/09/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-11_160924
|
DOU
26/09/2024
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Estratégias para
Atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 10, de 12/09/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-10_130924
|
DOU
26/09/2024
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Cardíaca
com Fração de Ejeção Reduzida.
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DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 9, de 12/09/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-9_120924
|
DOU
26/09/2024
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Retocolite
Ulcerativa.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 8, de 12/09/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-8_120924
|
DOU
26/09/2024
|
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla
(EM).
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/GM nº 5.424, de 24/09/2024
|
U_PT-MS-GM-5424_240924
|
DOU
26/09/2024
|
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro, de
que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência
financeira complementar referente ao exercício de 2024/MS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
|
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Lei
Federal nº 14.987, de 25/09/2024
|
U_LE-14987_250924
|
DOU
26/09/2024
|
Altera
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), para estender o direito ao atendimento psicossocial
às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou
responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime
fechado.
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Saúde
- Comunidade
|
|
Resolução
SS nº 227, de 24/09/2024
|
E_R-SS-227_240924
|
DOE
25/09/2024
|
Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
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Saúde
- Gabinete / FMS
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Portaria
MS/GM nº 5.426, de 24/09/2024
|
U_PT-MS-GM-5426_240924
|
DOU
25/09/2024
|
Publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.
|
DS /
DA / DGDO
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|
Deliberação
CIB nº 125, de 20/09/2024
|
E_DL-CIB-125_200924
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DOE
23/09/2024
|
Aprova a ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh), e a implantação dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE) nos hospitais sob gestão estadual.
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DGDO
- Gestão de Convênios (HMCP e RMMG)
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Portaria
MS/SAES nº 2.085, de 09/09/2024
|
U_PT-MS-SAES-2085_090924
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DOU
23/09/2024
|
Estabelece normas para registro das Equipes de Cuidados Paliativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DACT
- CDTI - CNES
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Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 316, de 18/09/2024
|
U_IN-MS-ANVISA-316_180924
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DOU
20/09/2024
|
Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.
|
DEVISA
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 905, de 18/09/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-905_180924
|
DOU
20/09/2024
|
Dispõe sobre a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 42, de 19/09/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-42_190924
|
DOU
20/09/2024
|
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sorafenibe e lenvatinibe para o tratamento de indivíduos com diagnóstico de carcinoma diferenciado da tireoide localmente avançado e/ou metastático, refratário ao iodo, progressivo.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 41, de 19/09/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-41_190924
|
DOU
20/09/2024
|
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os regimes de tratamento com cetuximabe ou pembrolizumabe para carcinoma espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 39, de 19/09/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-39_190924
|
DOU
20/09/2024
|
Torna
pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a teriparatida para o tratamento da osteoporose grave e falha
terapêutica aos medicamentos disponíveis no SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
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Portaria
SMS nº 22, de 19/09/2024
|
Biblioteca
Jurídica
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DOM
20/09/2024
|
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU).
|
DEPS
/ DGTS
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Portaria
SMS nº 21, de 19/09/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
20/09/2024
|
Nomeia
membros da Comissão de acompanhamento do Termo de Convênio nº
16/20, firmado entre o Município de Campinas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Maternidade de Campinas
|
DGDO
/ DS
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|
Decreto
Municipal nº 23.559, de 19/09/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
20/09/2024
|
Redenomina a Coordenadoria Departamental Acadêmica da Secretaria Municipal de Saúde para Escola de Saúde Pública de Campinas (ESPC) e dispõe sobre as competências nos termos que especifica.
|
SMS
/ Comunidade
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Portaria
MS/GM nº 5.350, de 12/09/2024
|
U_PT-MS-GM-5350_120924
|
DOU
13/09/2024
|
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher -
Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Portaria
MS/GM nº 5.349, de 12/09/2024
|
U_PT-MS-GM-5349_120924
|
DOU
13/09/2024
|
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da Rede Alyne.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher -
Saúde da Criança / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Deliberação
CIB nº 120, de 13/09/2024
|
E_DL-CIB-120_130924
Republicação
DOE 20/09/2024
E_DL-CIB-120-REP_130924-20
|
DOE
16/09/2024
|
Aprova a composição dos Comitês Executivos de Governança das Redes de Atenção à Saúde das 18 RRAS.
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Saúde
- Gabinete / DERAC
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Portaria
MS/SECTICS nº 40, de 12/09/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-40_120924
|
DOU
16/09/2024
|
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do romosozumabe para o tratamento de osteoporose grave e em falha terapêutica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada / Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/GM nº 5.316, de 04/09/2024
|
U_PT-MS-GM-5316_040924
|
DOU
13/09/2024
|
Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS n º 2.110, de 30 de junho de 2022.
|
FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 5.315, de 04/09/2024
|
U_PT-MS-GM-5315_040924
|
DOU
13/09/2024
|
Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de 2022.
|
FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 5.273, de 09/09/2024
|
U_PT-MS-GM-5273_090924
|
DOU
13/09/2024
|
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.(INE - 2185520 - EMULTI - Complementar - EMULTI OZIEL - C.S. Oziel)
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
/ DACT - CDTI / DERAC - CDAC
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Portaria
MS/GM nº 5.244, de 09/09/2024
|
U_PT-MS-GM-5244_090924
|
DOU
13/09/2024
|
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
(INE - 2438615 - ESF - Equipe Amarela - C.S. Pedro de Aquino Neto e INE 2433028 - ESF - Equipe Lilas - C.S. Sirius-Cosmos).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DACT - CDTI / DERAC -
CDAC
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 903, de 06/09/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-903_060924
|
DOU
09/09/2024
|
Dispõe
sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de
registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência
global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de
dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de
empresas, em decorrência de operações societárias ou operações
comerciais.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Resolução
CFM nº 2.382, de 21/06/2024
|
U_RS-CFM-2382_210624
|
DOU
06/09/2024
|
Dispõe
sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e
digitais em todo o território nacional.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada / DEPS - Saúde
Digital
|
|
Resolução
CFF nº 12, de 26/06/2024
|
U_RS-CFF-12_260624
|
DOU
06/09/2024
|
Dispõe
sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos e
estabelece normas para tal prática conforme protocolo emitido pelo
Conselho Federal de Farmácia.
|
DS - Assistência
Farmacêutica
|
|
Resolução
CFF nº 11, de 25/07/2024
|
U_RS-CFF-11_250724
|
DOU
06/09/2024
|
Dispõe
sobre as atribuições do farmacêutico no controle de infecções
relacionadas à assistência à saúde e no gerenciamento de
antimicrobianos.
|
DS - Assistência
Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 38, de 05/09/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-38_050924
|
DOU
06/09/2024
|
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o ganciclovir intravenoso e valganciclovir oral para o
tratamento de infecções causadas por CMV em indivíduos
imunossuprimidos pelo HIV.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 37, de 05/09/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-37_050924
|
DOU
06/09/2024
|
Torna
pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, nivolumabe para tratamento de adultos com carcinoma
espinocelular de cabeça e pescoço recidivado ou metastático após
quimioterapia à base de platina.
|
DS - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
|
Lei
Federal nº 14.964, de 05/09/2024
|
U_LE-14964_050924
|
DOU
06/09/2024
|
Institui
o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Decreto
Estadual nº 68.821, de 04/09/2024
|
E_DC-68821_040924
|
DOE
05/09/2024 |
Altera o Decreto nº 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS/SAES nº 2.012, de 23/08/2024
|
U_PT-MS-SAES-2012_230824
|
DOU
05/09/2024
|
Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
|
DACT -
CDTI / DS - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/SAES nº 2.009, de 23/08/2024
|
U_PT-MS-SAES-2009_230824
|
DOU
05/09/2024
|
Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).
|
DERAC
|
|
Portaria
MS/GM nº 5.051, de 13/08/2024
|
U_PT-MS-GM-5051_130824
|
DOU
29/08/2024
|
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada / RMMG / DGDO / DERAC
|
|
Portaria
MS/GM nº 5.045, de 13/08/2024
|
U_PT-MS-GM-5045_130824
|
DOU
29/08/2024
|
Habilita
Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico
tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
/ RMMG
|
|
Deliberação
CIB nº 117, de 27/08/2024
|
E_DL-CIB-117_270824
|
DOE
28/08/2024
|
Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações e subsídios para elaboração e implantação do Plano de Ação Regional – PAR, do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE, no Estado de São Paulo.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Deliberação
CIB nº 115, de 27/08/2024
|
E_DL-CIB-115_270824
|
DOE
28/08/2024
|
Aprova
a pactuação da distribuição dos recursos financeiros destinados à
Tuberculose, dos municípios selecionados.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 895, de 27/08/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-895_270824
|
DOU
28/08/2024
|
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras
(DCB).
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 5.287, de 26/08/2024
|
U_PT-MS-GM-5287_260824
|
DOU
28/08/2024
|
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata
o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira
complementar referente ao exercício de 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Deliberação CIB nº 114, de 26/08/2024
|
E_DL-CIB-114_260824
|
DOE
27/08/2024
|
Aprova
a revisão e atualização da distribuição dos recursos financeiros aos municípios e a relação das Casas de Apoio.
|
FMS /
DS / DA
|
|
Deliberação CIB nº 113, de 26/08/2024
|
E_DL-CIB-113_260824
Republicação
DOE 28/08/2024
E_DL-CIB-113-REP_260824-28
Republicação
DOE 18/10/2024
E_DL-CIB-113-REP_260824-18
|
DOE
27/08/2024
|
Aprova o remanejamento dos recursos pactuados, em substituição aos enviados anteriormente, de acordo com os critérios relacionados.
|
FMS / DS - Atenção
Especializada
|
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Resolução
SS nº 205, de 23/08/2024
|
E_R-SS-205_230824
|
DOE
26/08/2024
|
Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Deliberação CIB nº 110, de 23/08/2024
|
E_DL-CIB-110_230824
|
DOE
26/08/2024
|
Aprova a revisão e atualiza a relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, conforme dados obtidos do CNES em 20/08/2024.
|
DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Deliberação CIB nº 104, de 23/08/2024
|
E_DL-CIB-104_230824
|
DOE
26/08/2024
|
Homologa
os itens relacionados.
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DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
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|
Portaria
MS/SECTICS nº 33, de 22/08/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-33_220824
|
DOU
23/08/2024
|
Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde, incorporar a abiraterona associada à terapia de privação androgênica (TPA) em pacientes com câncer de próstata resistente à castração, metastático e virgens de quimioterapia, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 32, de 22/08/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-32_220824
|
DOU
23/08/2024
|
Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde, incorporar a abiraterona em monoterapia ou associada ao docetaxel para o tratamento de pacientes com câncer de próstata sensível à castração e metastático (CPSCm), conforme protocolo do Ministério da Saúde, e não incorporar os medicamentos enzalutamida, darolutamida e apalutamida para tratamento de pacientes com CPSCm.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SAPS/SECTICS nº 1, de 22/08/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SAPS-SECTICS-1_220824
|
DOU
23/08/2024
|
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica..
|
DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.976, de 14/08/2024
|
U_PT-MS-SAES-1976_140824
|
DOU
23/08/2024
|
Altera a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Atenção Especializada - Mais Especialistas
|
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Resolução
MS/ANVISA-RDC nº 892, de 22/08/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-892_220824
|
DOU
22/08/2024
|
Dispõe sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional.
|
DS /
DEVISA
|
|
Decreto
Estadual nº 68.778, de 19/08/2024
|
E_DC-68778_190824
|
DOE
20/08/2024 |
Cria,
na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o
Ambulatório Médico de Especialidades Digital do Estado de São Paulo
- AME Digital SP.
|
DS
- Atenção Especializada / DEPS / DACT - CDTI
|
|
Resolução
SS nº 201, de 16/08/2024
|
E_R-SS-201_160824
|
DOE
19/08/2024
|
Institui
o Comitê Estadual de Farmacovigilância em Vacinas e outros Imunobiológicos
no estado de São Paulo.
|
DS - Atenção Primária /
DEVISA
|
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Resolução
SS nº 199, de 09/08/2024
|
E_R-SS-199_090824
Republicação
DOE 18/10/2024
E_R-SS-199-REP_090824-18
Republicação
DOE 22/10/2024
E_R-SS-199-REP_090824-22
|
DOE
13/08/2024
|
Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação humana, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.
|
DEVISA / DS - Atenção Primária
|
|
Resolução
SS nº 195, de 09/08/2024
|
E_R-SS-195_090824
|
DOE
13/08/2024
|
Dispõe
sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para
fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados
por laboratórios licenciados pela Vigilância Sanitária.
|
DEVISA
|
|
Resolução SS nº
193, de 06/08/2024
|
E_R-SS-193_060824
|
DOE
07/08/2024
|
Dispõe sobre o programa de desinstitucionalização de pacientes moradores de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia no Estado de São Paulo
|
DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
- Saúde Mental
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.940, de 31/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4940_310724
|
DOU
05/08/2024
|
Altera
a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor
acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1:
planejamento, do Programa SUS Digital.
|
SMS
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.924, de 25/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4924_250724
|
DOU
05/08/2024
|
Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DA / DACT -
CDTI / DEPS
|
|
Lei
Federal nº 14.951, de 02/08/2024
|
U_LE-14951_020824
|
DOU
05/08/2024
|
Dispõe
sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para
fins de identificação da condição de seu usuário.
|
DA / DS - Atenção Especializada
|
|
Lei
Federal nº 14.950, de 02/08/2024
|
U_LE-14950_020824
|
DOU
05/08/2024
|
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
|
Saúde
- Comunidade
|
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Portaria
SMS nº 16, de 02/08/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
05/08/2024
|
Institui
as diretrizes da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde
(PMEPS) como estratégia local para a formação e o desenvolvimento
dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.
|
SMS
|
|
Portaria
SMS nº 15, de 01/08/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
02/08/2024
|
Determina
a distribuição das jornadas de trabalho dos servidores da Secretaria
Municipal de Saúde.
|
SMS
|
|
Lei
Estadual nº 18.008, de 31/07/2024
|
E_LE-18008_310724
|
DOE
01/08/2024
|
Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo
alimentício que comercializam alimentos prontos para consumo
informarem a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos e
seus derivados de origem animal por produtos tidos como similares, à
base de gordura vegetal, amido e amido modificado, no âmbito do
Estado
|
DEVISA
- Vigilância de Alimentos
|
|
Lei
Estadual nº 18.007, de 31/07/2024
|
E_LE-18007_310724
|
DOE
01/08/2024
|
Institui a “Semana Estadual da Maternidade Atípica”.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.934, de 26/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4934_260724
|
DOU
30/07/2024
|
Dispõe sobre a oferta de cursos para Formação de Preceptores para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e estabelece os critérios para concessão de bolsa-formação preceptoria em Medicina de Família e Comunidade aos médicos participantes do curso de especialização em preceptoria.
|
Saúde
- Gabinete / DEPS / DS
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.869, de 17/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4869_170724
|
DOU
30/07/2024
|
Define o valor atualizado por estado para recebimento do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.868, de 17/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4868_170724
|
DOU
30/07/2024
|
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.926, de 25/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4926_250724
|
DOU
29/07/2024
|
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês de
julho,
de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6,
de 28
de setembro de
2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar
referente ao exercício de 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.918, de 24/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4918_240724
|
DOU
29/07/2024
|
Torna
sem efeito a proposta do Município de Campinas (SP), constante do
Anexo da Portaria GM/MS nº 4.021, de 23
de maio de
2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-GM nº
4.922, de 25/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4922_250724
|
DOU
26/07/2024
|
Altera
as Portarias de Consolidação MS nº 3 e 6, de 28
de setembro de
2017, para modificar a nomenclatura da Rede Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST e para redefinir os valores
do incentivo de custeio e manutenção dos serviços habilitados como
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST,
respectivamente.
|
DEVISA
|
|
Portaria MS-GM nº
4.873, de 18/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4873_180724
|
DOU
26/07/2024
|
Suspende,
na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.
(Inclui as 1834436 - ESB Sorriso - CS Satélite Íris / 2024446 -
ESB Lilás - CS Aurélia / 2026872 - ESB Branca - CS Conceição / 2049155
- ESB Laranja - CS Perseu /
2068222 - ESB Amarela - CS Orosimbo Maia.)
|
Saúde
- Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Portaria MS-GM nº
4.867, de 17/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4867_170724
|
DOU
26/07/2024
|
Suspende,
na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.
(Inclui as 1834150
- ESB Neon - CS São Domingos / 2024446 - ESB Lilás - CS Aurélia / 2026872
- ESB Branca - CS Conceição / 2049155 - ESB Laranja - CS Perseu /
2068222 - ESB Amarela - CS Orosimbo Maia / 2132583 - ESB Rosa - CS
Perseu.)
|
Saúde
- Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Resolução SS nº
186, de 24/07/2024
|
E_R-SS-186_240724
Republicação
DOE 13/08/2024
E_R-SS-186-REP_240724-13
|
DOE
25/07/2024
|
Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Deliberação CIB nº 97, de 22/07/2024
|
E_DL-CIB-97_220724
|
DOE
23/07/2024
|
Homologa
os itens relacionados.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.619, de 22/04/2024
|
Republicação
DOU 23/07/2024
U_PT-MS-SAES-1619-REP_220424
|
DOU
30/04/2024
|
Estabelece normas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para registro das Equipes de Atenção Domiciliar e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Domiciliar - Atenção Primária / DGDO - Gestão de Convênios
/ Rede Mário Gatti
|
|
Deliberação
CIB nº 98, de 19/07/2024
|
E_DL-CIB-98_190724
|
DOE
22/07/2024
|
Aprova
a distribuição dos recursos financeiros aos municípios e a relação
das Casas de Apoio.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada
|
|
Resolução
SS nº 198, de 29/12/2023
|
E_R-SS-198_291223
Republicação
DOE 31/01/2024
E_R-SS-198-REP_291223-1
Republicação DOE
19/07/2024
E_R-SS-198-REP_291223-2
|
DOE
19/07/2024
|
Disciplina
a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde,
com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde,
de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do
SUS/SP.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-GM nº
4.876, de 18/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4876_180724
|
DOU
19/07/2024
|
Altera
as Portarias de Consolidação GM/MS nº
3 e 6, de 28
de setembro de
2017, para dispor sobre a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de
Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em
Conflito com a Lei - EAP-Desinst, no âmbito da Rede de Atenção
Psicossocial - RAPS
|
DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
- Saúde Mental
|
|
Lei
Federal nº 14.927, de 18/07/2024
|
U_LE-14927_180724
|
DOU
19/07/2024
|
Institui
o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e dá
outras providências.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Resolução SS nº 178, de
16/07/2024
|
E_R-SS-178_160724
|
DOE
17/07/2024
|
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS-GM nº 4.856, de
11/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4856_110724
|
DOU
15/07/2024
|
Suspende,
na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.
|
Saúde
- Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 885, de
10/07/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-885_100724
|
DOU
12/07/2024
|
Dispõe
sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação
da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em
embalagens de medicamentos.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Resolução
SS nº 157, de 04/07/2024
|
E_R-SS-157_040724
|
DOE
05/07/2024
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços
para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias
decorrentes.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.884, de 04/07/2024
|
U_PT-MS-SAES-1884_040724
|
DOU
08/07/2024
|
Concede
renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde
para retirada e transplante de órgãos.
|
DS - Atenção Especializada
|
|
Lei
Federal nº 14.919, de 05/07/2024
|
U_LE-14919_050724
|
DOU
08/07/2024
|
Institui
o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Federal nº 14.916, de 05/07/2024
|
U_LE-14916_050724
|
DOU
08/07/2024
|
Institui
o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Federal nº 14.915, de 05/07/2024
|
U_LE-14915_050724
|
DOU
08/07/2024
|
Institui
o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.477, de 21/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4477_210624
|
DOU
05/07/2024
|
Dispõe
sobre a utilização da assinatura eletrônica para a emissão de
laudos de solicitação de autorização de internação hospitalar -
AIH e de autorização de procedimentos ambulatoriais - APAC em
suporte digital.
|
Secretaria
de Saúde
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.434, de 28/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4434_280624
|
DOU
05/07/2024
|
Homologa
a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio
adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a
programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção
Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.811, de 04/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4811_040724
|
DOU
04/07/2024
|
Altera
o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos
medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o
tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.744, de 03/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4744_030724
|
DOU
04/07/2024
|
Habilita
Municípios e o Distrito Federal ao recebimento de incentivo
financeiro federal de custeio para a retomada das ações de saúde
bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola - PSE.
|
Saúde
- Gabinete/ FMS/ DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.740, de 03/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4740_030724
|
DOU
04/07/2024
|
Altera
a Portaria GM/MS nº 3.558, de 16 de abril de 2024, que
estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a
serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação
das ações de hanseníase.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS-GM nº 4.559, de 03/07/2024
|
U_PT-MS-GM-4559_030724
|
DOU
04/07/2024
|
Altera
os arts. 2º e 3º da Portaria GM/MS nº 4.165, de 7 de junho de
2024, que credencia municípios a fazerem jus à transferência dos
incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes
Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde
- APS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Lei
Federal nº 14.912, de 03/07/2024
|
U_LE-14912_030724
|
DOU
04/07/2024
|
Altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre
os riscos da automedicação.
|
Secretaria
de Saúde
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 7, de 21/06/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-7_210624
|
DOU
03/07/2024
|
Inclui
procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Lei
Estadual nº 17.956, de 01/07/2024
|
E_LE-17956_010724
|
DOE
02/07/2024
|
Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Estadual nº 17.955, de 01/07/2024
|
E_LE-17955_010724
|
DOE
02/07/2024
|
Institui a “Semana de conscientização e prevenção ao câncer”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, nas comunidades.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Estadual nº 17.954, de 01/07/2024
|
E_LE-17954_010724
|
DOE
02/07/2024
|
Institui o “Dia Estadual da Prematuridade”.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Resolução
SS nº 153, de 01/07/2024
|
E_R-SS-153_010724-2
|
DOE
01/07/2024
|
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 151, de 01/07/2024
|
E_R-SS-151_010724
|
DOE
02/07/2024
|
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Lei
Municipal nº 16.596, de 01/07/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
02/07/2024
|
Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol e do Cordão Quebra-Cabeça como instrumentos auxiliares para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Campinas.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.636, de 28/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4636_280624
|
DOU
01/07/2024
|
Institui incentivo financeiro de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola - PSE.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde Bucal
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 29, de 26/06/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-29_260624
|
DOU
28/06/2024
|
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a lenalidomida em combinação com rituximabe para pacientes
com linfoma folicular previamente tratados.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.631, de 27/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4631_270624
|
DOU
28/06/2024
|
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês de junho, de que
trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência
financeira complementar referente ao exercício de 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.467, de 20/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4467_200624
|
DOU
28/06/2024
|
Credencia
municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos
incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes
Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde
- APS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Decreto
Federal nº 12.083, de 27/06/2024
|
U_DC-12083_270624
|
DOU
28/06/2024
|
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde da Criança
|
|
Deliberação
CIB nº 83, de 26/06/2024
|
E_DL-CIB-83_260624
|
DOE
27/06/2024
|
Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para regulamentação do acesso dos pacientes que necessitam da avalição Pré-Transplante, em caráter eletivo/ambulatorial para coração, pulmão, fígado e rim, e em caráter de urgência para coração, pulmão e fígado, no Estado de São Paulo.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Deliberação
CIB nº 82, de 26/06/2024
|
E_DL-CIB-82_260624
|
DOE
27/06/2024
|
Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para Repasse da Segunda Parcela dos Recursos do Plano de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, do Estado de São Paulo.
|
FMS
/ DGTS
|
|
Deliberação
CIB nº 81, de 26/06/2024
|
E_DL-CIB-81_260624
|
DOE
27/06/2024
|
Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para Avaliação de CAPS – Centros de Atenção Psicossocial e de SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde Mental
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.846, de 24/06/2024
|
U_PT-MS-SAES-1846_240624
|
DOU
27/06/2024
|
Concede
autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e
transplante de órgãos.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.536, de 25/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4536_250624
|
DOU
27/06/2024
|
Estabelece
recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado,
em parcela única, Município de Mogi Guaçu/SP e ao Estado de São
Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.949, de 18/06/2024
|
U_PT-MS-GM-3949_180624
|
DOU
27/06/2024
|
Estabelece
recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referentes ao
reajuste dos valores de habilitação dos Serviços de Atenção
Domiciliar (SAD), a serem incorporados ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC) de Estados, Municípios e Distrito Federal.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Lei
Municipal nº 16.591, de 26/06/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
27/06/2024
|
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de adesivos para a identificação de veículos que transportam pessoa autista.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Resolução
SS nº 145, de 25/06/2024
|
E_R-SS-145_250624
|
DOE
25/06/2024
|
Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.442, de 18/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4442_180624
|
DOU
25/06/2024
|
Altera
a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, que dispõe
sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde
aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios,
relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema
Único de Saúde (SUS), em 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Deliberação
CIB nº 73, de 21/06/2024
|
E_DL-CIB-73_210624
|
DOE
24/06/2024
|
Homologa os itens relacionados.
|
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Decreto
Federal nº 12.069, de 21/06/2024
|
U_DC-12069_210624
|
DOU
24/06/2024
|
Dispõe
sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de
Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de
Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
|
SMS
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 882, de 14/06/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-882_140624
|
DOU
21/06/2024
|
Dispõe
sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de
medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como
medicamentos sob prescrição.
|
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.473, de 20/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4473_200624
|
DOU
21/06/2024
|
Altera
a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, e institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local -
PDIL.
|
SMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.472, de 20/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4472_200624
|
DOU
21/06/2024
|
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo - PDP.
|
SMS
|
|
Portaria MS-GM nº 4.371, de
12/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4371_120624
|
DOU
21/06/2024
|
Divulga
os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento
federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem
repassados aos Municípios, Estados, e ao Distrito Federal no ano de
2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Lei Municipal nº 16.588, de 20/06/2024
|
Biblioteca Jurídica
|
DOM
21/06/2024
|
Institui,
no âmbito do município de Campinas, a Política Municipal de Atenção,
Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras e dá outras
providências.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Lei
Estadual nº 17.949, de 19/06/2024
|
E_LE-17949_190624
|
DOE
20/06/2024
|
Autoriza
o Poder Executivo a assegurar a oferta de leito ou ala separada para
as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, nas redes pública
e privada de saúde.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Lei
Municipal nº 16.586, de 19/06/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
20/06/2024
|
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Municipal nº 16.584, de 19/06/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
20/06/2024
|
Institui
o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica
- DPOC.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.164, de 03/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4164_030624
|
DOU
18/06/2024
|
Estabelece
as competências do facilitador e instituição de educação superior
na oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pelo Projeto Mais Médicos
para o Brasil e dispõe sobre os critérios para concessão e o
pagamento de bolsaformação facilitador.
|
DGTS
/ DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.139, de 17/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4139_170624
|
DOU
18/06/2024
|
Reajusta
o valor do auxílio-reabilitação psicossocial do Programa "De
Volta para Casa", instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de
julho de 2003.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.826, de 11/06/2024
|
U_PT-MS-SAES-1826_110624
|
DOU
12/06/2024
|
Inclui
Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e
compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no
âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em
Oftalmologia.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.825, de 11/06/2024
|
U_PT-MS-SAES-1825_110624
|
DOU
12/06/2024
|
Inclui
Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e
compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no
âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em
otorrinolaringologia.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.824, de 11/06/2024
|
U_PT-MS-SAES-1824_110624
|
DOU
12/06/2024
|
Inclui
Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e
compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no
âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em
Oncologia.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.823, de 11/06/2024
|
U_PT-MS-SAES-1823_110624
Republicação
DOU 19/11/2024
U_PT-MS-SAES-1823-REP_110624
|
DOU
12/06/2024
|
Inclui
Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e
compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no
âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em
Ortopedia.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.822, de 11/06/2024
|
U_PT-MS-SAES-1822_110624
|
DOU
12/06/2024
|
Inclui
Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e
compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no
âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em
Cardiologia.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.821, de 11/06/2024
|
U_PT-MS-SAES-1821_110624
|
DOU
12/06/2024
|
Inclui
Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único
de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Deliberação
CIB nº 69, de 14/06/2024
|
E_DL-CIB-69_140624
|
DOE
17/06/2024
|
Aprova ad
referendum a relação dos Hospitais selecionados, de Gestão
Estadual e Gestão Municipal, para os Projetos do PROADI-SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / Rede Mário Gatti
|
|
Deliberação
CIB nº 66, de 14/06/2024
|
E_DL-CIB-66_140624
|
DOE
17/06/2024
|
Aprova ad referendum, a antecipação do pagamento, do componente fixo e componente variável do 2º e 3º quadrimestres, do exercício de 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Resolução
SS nº 132, de 14/06/2024
|
E_R-SS-132_140624
|
DOE
17/06/2024
|
Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.379, de 14/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4379_140624
|
DOU
17/06/2024
|
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de
2017, para estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.374, de 14/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4374_140624
|
DOU
17/06/2024
|
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos
de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.367, de 11/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4367_110624
|
DOU
17/06/2024
|
Credencia
municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros
federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Lei
Federal nº 14.887, de 12/06/2024
|
U_LE-14887_120624
|
DOU
13/06/2024
|
Altera
a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da
Penha), para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação
de violência doméstica e familiar, e a Lei nº 13.239, de 30
de dezembro de 2015, para determinar que a mulher vítima de violência
tenha atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora
entre os casos de mesma gravidade.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Lei
Federal nº 14.886, de 11/06/2024
|
U_LE-14886_110624
|
DOU
12/06/2024
|
Institui
o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Lei
Federal nº 14.885, de 11/06/2024
|
U_LE-14885_110624
|
DOU
12/06/2024
|
Institui
o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
|
Calendário
da Saúde
|
|
Portaria
MS/SAPS nº 34, de 07/06/2024
|
Republicação
DOU 14/06/2024
U_MS-SAPS-34-Rep_070624
|
DOU
12/06/2024
|
Dispõe
sobre o pagamento da bolsa-formação aos médicos participantes do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22
de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604,
de 16 de maio de 2023.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGTS / DS
|
|
Deliberação
CIB nº 65, de 10/06/2024
|
E_DL-CIB-65_100624
|
DOE
11/06/2024
|
Aprova ad referendum a estratégia temporária de vacinação, contra a dengue aplicada apenas para os municípios que possuem estoque da vacina com prazo de validade até 30/06/2024 e recomenda.
|
DEVISA
/ DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 4.308, de 07/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4308_070624
|
DOU
11/06/2024
|
Credencia
Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos
incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde
da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
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Portaria
MS/GM nº 4.165, de 07/06/2024
|
U_PT-MS-GM-4165_070624
|
DOU
11/06/2024
|
Credencia
municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros
federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti
no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Lei
Federal nº 14.880, de 04/06/2024
|
U_LE-14880_040624
|
DOU
05/06/2024
|
Altera
a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira
Infância), para instituir a Política Nacional de Atendimento
Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção
Precoce) e para determinar prioridade de atendimento em programas de
visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela
educação especial e a crianças da educação infantil com sinais de
alerta para o desenvolvimento, nos termos que especifica.
|
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança
|
|
Lei
Federal nº 14.878, de 04/06/2024
|
U_LE-14878_040624
|
DOU
05/06/2024
|
Institui
a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de
Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
|
DS
- Saúde do Adulto
|
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Resolução MS/ANVISA RDC nº
879, de 28/05/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-879_280524
|
DOU
03/06/2024 |
Proíbe
em todo o território nacional a fabricação, importação e
comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio
e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em
Odontologia.
|
DEVISA
|
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº
873, de 27/05/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-873_270524
|
DOU
03/06/2024 |
Estabelece
os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento
informatizado da distribuição de numeração de Notificações de
Receita e de Talonários de Receituários no território nacional, por
meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e dá
outras providências.
|
DEVISA
|
|
Lei Municipal nº 16.573, de
29/05/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
03/06/2024 |
Institui
o Dia Municipal da Conscientização sobre Prevenção de Doenças e
Acidentes de Trabalho e dá outras providências
|
Saúde - Comunidade / Calendário da
Saúde
|
|
Instrução Normativa MS/ANVISA
nº 303, de 28/05/2024
|
U_IN-MS-ANVISA-303_280524
|
DOU
29/05/2024 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DEVISA - VS / DS - Assistência
Farmacêutica
|
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Resolução MS/ANVISA RDC nº
877, de 28/05/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-877_280524
|
DOU
29/05/2024 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12
de maio de
1998.
|
DEVISA - VS / DS - Assistência
Farmacêutica
|
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Portaria MS/GM nº 4.124, de
27/05/2024
|
U_PT-MS-GM-4124_270524
|
DOU
29/05/2024 |
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de maio, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS
|
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Portaria MS/GM nº 3.691, de
23/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3691_230524
|
DOU
29/05/2024 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde.
|
Saúde - Gabinete / DEPS / DS / DACT -
CDTI
|
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Portaria MS/GM nº 4.089, de
27/05/2024
|
U_PT-MS-GM-4089_270524
|
DOU
28/05/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
financeiros de capital destinados à execução de obras de construção
dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde
Mental
|
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Lei Federal nº 14.860, de
27/05/2024
|
U_LE-14860_270524
|
DOU
28/05/2024 |
Institui
o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.
|
Saúde / Comunidade / Calendário da
Saúde
|
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Lei
Federal nº 16.571, de 27/05/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
28/05/2024 |
Altera
a ementa e o art. 1º da Lei nº 14.688, de 25 de setembro de 2013,
que "institui no calendário de eventos do município o Dia da
Conscientização do Autismo e dá outras providências".
|
Saúde
/ Comunidade / Calendário da Saúde
|
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Portaria MS/SAES nº 1.649, de
22/05/2024
|
U_PT-MS-SAES-1649_220524
|
DOU
27/05/2024 |
Exclui
e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS.
|
SMS / DS / DGDO / DEVISA
|
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Portaria MS/GM nº 4.013, de
22/05/2024
|
U_PT-MS-GM-4013_220524
|
DOU
27/05/2024 |
Suspende,
na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.
(Inclui as 1834150 - ESB Neon - CS São Domingos / 2026872 - ESB
Branca - CS Conceição / 2049155 - ESB Laranja - CS Perseu / 2068222
- ESB Amarela - CS Orosimbo Maia).
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Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Primária - Saúde Bucal
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Deliberação
CIB nº 62, de 23/05/2024
|
E_DL-CIB-62_230524
|
DOE
24/05/2024 |
Aprova
os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta
Complexidade (Teto MAC), entre gestores.
|
SMS
/ FMS / DS / DGDO
|
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Portaria
MS/GM nº 4.021, de 23/05/2024
|
U_PT-MS-GM-4021_230524
|
DOU
24/05/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
|
DGDO
- Gestão de Convênios
|
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Portaria
MS/GM nº 3.978, de 21/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3978_210524
|
DOU
22/05/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde. (CNES 2082128 - Hospital e Maternidade Celso
Pierro; 5416655 - Secretaria Municipal de Saúde; 2075849 - APAE
Campinas; 2075857 - Fundação Síndrome de Down Campinas).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.727, de 21/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3727_210524
|
DOU
22/05/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para dispor sobre o Índice Nacional
de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), no âmbito do Programa SUS
Digital.
|
DEPS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.681, de 07/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3681_070524
Republicação
DOU 14/06/2024
U_PT-MS-GM-3.681-Rep_070524
|
DOU
22/05/2024 |
Institui
a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 2, de 28
de setembro de 2017.
|
DS
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|
Lei
Federal nº 14.858, de 21/05/2024
|
U_LE-14858_210524
|
DOU
22/05/2024 |
Altera
a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para
fins de transplante e tratamento, com o objetivo de instituir a
obrigatoriedade de priorizar espaço e vaga para o transporte de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento.
|
SMS
/ Comunidade
|
|
Lei
Complementar Municipal nº 472, de 20/05/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
21/05/2024 |
Dispõe
sobre a prestação de hora complementar pelos servidores em exercício
na Secretaria Municipal de Saúde e na Rede Municipal Dr. Mário Gatti
de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.
|
SMS
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 872, de 17/05/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-872_170524
|
DOU
21/05/2024 |
Dispõe
sobre a composição e o funcionamento da Rede Sentinela.
|
DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 871, de 17/05/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-871_170524
|
DOU
21/05/2024 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 302, de 17/05/2024
|
U_IN-MS-ANVISA-302_170524
|
DOU
21/05/2024 |
Dispõe
sobre o credenciamento e permanência na Rede Sentinela.
|
DEVISA
|
|
Decreto
Municipal nº 23.372, de 17/05/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
20/05/2024 |
Institui
o Observatório Municipal de Trânsito do Município de Campinas.
|
SMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.836, de 16/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3836_160524
|
DOU
20/05/2024 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios
relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção
e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente
Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
|
FMS
/ DEVISA
|
|
Resolução
SS nº 113, de 16/05/2024
|
E_R-SS-113_160524
|
DOE
17/05/2024 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para
assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias
decorrentes.
|
FMS
/ SMS
|
|
Lei
Municipal nº 16.559, de 15/05/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
16/05/2024 |
Institui
o Dia Municipal de Conscientização sobre as Deficiência Invisíveis
e dá outras providências.
|
SMS
/ Calendário da Saúde
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.693, de 10/05/2024
|
U_PT-MS-SAES-1693_100524
|
DOU
14/05/2024 |
Altera
atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses
e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.732, de 07/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3732_070524
|
DOU
10/05/2024 |
Define
o valor per capita anual com base em critério populacional e
estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior
para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de
2024, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / SMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.729, de 07/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3729_070524
|
DOU
09/05/2024 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios
relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos
Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em
Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde.
|
FMS
/ DEVISA / Saúde - Gabinete
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.613, de 07/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3613_070524
|
DOU
09/05/2024 |
Altera
o Anexo VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos referentes
ao comunicado de auditoria e aos relatórios preliminar e final de
auditoria no âmbito das atividades realizadas pelo Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Denasus.
|
Saúde
- Gabinete
|
|
Resolução
SS nº 107, de 07/05/2024
|
E_R-SS-107_070524
|
DOE
08/05/2024 |
Aprova o
Protocolo Clínico Estadual e Diretrizes Terapêuticas para o
tratamento de epilepsias farmacoresistentes às terapias convencionais
na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose
Tuberosa, utilizando canabidiol e dá providencias correlatas.
|
Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada
|
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 861, de 06/05/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-861_060524
|
DOU
08/05/2024 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 857, de 06/05/2024
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-857_060524
Republicação
DOU 09/05/2024
U_RS-MS-ANVISA-RDC-857-REP_060524
|
DOU
08/05/2024 |
Dispõe
sobre os procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa
de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), realizada pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.640, de 07/05/2024
|
U_PT-MS-SAES-1640_070524
|
DOU
08/05/2024 |
Dispõe
sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e
Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS).
|
DS
- Atenção Especializada - Mais Especialistas
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.744, de 07/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3744_070524
|
DOU
08/05/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
APAE
Campinas - CNES 2075849
|
DGDO
- Gestão de Convênios
|
|
Deliberação
CIB nº 50, de 06/05/2024
|
E_DL-CIB-50_060524
|
DOE
07/05/2024 |
Aprova
o Plano Estadual de Redução de Filas – PERF, do Estado de São
Paulo – Etapa 2.
|
SMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Decreto
Federal nº 12.015, de 06/05/2024
|
U_DC-12015_060524
|
DOU
07/05/2024 |
Convoca
a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
|
SMS
/ DS - Atenção à Saúde do Adulto e Idoso
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.587, de 03/05/2024
|
U_PT-MS-GM-3587_030524
|
DOU
06/05/2024 |
Altera
a Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, que
dispõe sobre a emissão do número de registro único aos médicos
intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e
dá respectiva carteira de identificação.
|
DS
- Atenção Primária / DEPS - Ensino
|
|
Lei
Municipal nº 16.554, de 02/05/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
03/05/2024 |
Institui,
no âmbito do município de Campinas, o Programa Municipal de Prevenção
a Infartos e Outros Problemas Cardíacos, a ser implementado nas
unidades de saúde da rede pública municipal, e dá outras providências.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Lei
Municipal nº 16.551, de 02/05/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
03/05/2024 |
Institui
o programa Selo Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista -
TEA no município de Campinas e dá outras providências.
|
Saúde
/ Comunidade
|
|
Lei
Municipal nº 16.550, de 02/05/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
03/05/2024 |
Inclui
a Semana do Combate ao Tabagismo da Criança e do Adolescente no
calendário oficial de eventos de Campinas.
|
Saúde
/ Comunidade / Calendário da Saúde
|
|
Portaria
CVS nº 4, de 31/01/2024
|
E_PT-CVS-4_310124
|
DOE
02/05/2024 |
Dispõe,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa,
sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I
(Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências
correlatas.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Lei
Estadual nº 17.937, de 30/04/2024
|
E_LE-17937_300424
|
DOE
02/05/2024 |
Institui
o “Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado
da saúde mental materna”.
|
Calendário
da Saúde
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 5, de 30/04/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-5_300424
Retificação
DOU 09/05/2024
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-5-RET_300424
|
DOU
02/05/2024 |
Aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.610, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SAES-1610_180424
|
DOU
30/04/2024 |
Inclui
procedimentos na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Primária
|
|
Resolução
MS/CNS nº 741, de 22/02/2024
|
U_RS-MS-CNS-741_220224
|
DOU
30/04/2024 |
Dispõe
sobre a aprovação do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024 - 2027 e
outras indicações correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / SMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.628, de 29/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3628_290424
|
DOU
30/04/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde. (2082128 - HM Celso Pierro; 3449711 - Policlínicas
do Centro de ciências da Vida (PUC); 2022648 - Hospital Irmãos
Penteado e Santa Casa de Campinas; 5416655 - SMS).
|
FMS
/ Saúde - Gabinete / DGDO - Gestão de Convênois
|
|
Portaria
CVS nº 22, de 02/12/2020
|
E_PT-CVS-22_021220
Retificação
DOE 26/04/2024
E_PT-CVS-22-RET_021220
|
DOE
04/12/2020 |
Estabelece
os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para
alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito
do Estado de São Paulo.
|
DEVISA
- Vigilância de produtos
|
|
Lei
Federal nº 14.847, de 25/04/2024
|
U_LE-14847_250424
|
DOU
26/04/2024 |
Altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência
em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde
prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Resolução
SS nº 88, de 24/04/2024
|
E_R-SS-88_240424
Republicação
DOE 08/05/2024
E_R-SS-88-REP_240424-08
|
DOE
25/04/2024 |
Revoga
a Resolução SS nº 20, de 22 de fevereiro de 2006 e, atualiza a
Lista das Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Notificação
Compulsória no Estado de São Paulo e dá outras providências.
|
DEVISA
/ DS - Atenção Primária - Atenção Especializada
|
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Resolução
SS nº 86, de 24/04/2024
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E_R-SS-86_240424
Retificação
DOE 26/04/2024
E_R-SS-86-RET_240424-26
Republicação
DOE 08/05/2024
E_R-SS-86-REP_240424-08
|
DOE
25/04/2024 |
Dispõe
sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde -
FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação
estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço
conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Decreto
Federal nº 12.006, de 24/04/2024
|
U_DC-12006_240424
|
DOU
25/04/2024 |
Institui
o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas
Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de
2023.
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Saúde
- Comunidade
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Portaria
MS/GM nº 3.617, de 23/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3617_230424
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DOU
24/04/2024 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de
capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica
de Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária
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Portaria
MS/GM nº 3.616, de 23/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3616_230424
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DOU
24/04/2024 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS - Atenção Primária
|
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Resolução
MS/SAPS nº 437, de 12/04/2024
|
U_RS-MS-SAPS-437_120424
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DOU
23/04/2024 |
Define
as regras para movimentação dos profissionais do Projeto Mais Médicos
para o Brasil - PMMB em municípios, estados e distritos sanitários
indígenas participantes.
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DGTS
/ DS - Atenção Primária
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Portaria
MS/SECTICS nº 22, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-22_180424
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DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o mepolizumabe para o tratamento de pacientes com idade entre 6
e 17 anos com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo
Clínico do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 21, de 18/04/2024
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U_PT-MS-SECTICS-21_180424
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DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o durvalumabe para o tratamento de pacientes com câncer de
pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja
doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de
platina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 20, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-20_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o fostensavir trometamol 600 mg para o tratamento de indivíduos
adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais,
conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 19, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-19_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o exame de calprotectina fecal no monitoramento de pacientes
com doença de Crohn envolvendo o cólon, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 18, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-18_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o teste de detecção de HLA-B27 para indivíduos com suspeita
de espondiloartrite axial, conforme Protocolo Clínico do Ministério
da Saúde.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 17, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-17_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, do exame para a dosagem de porfobilinogênio urinário para
confirmação diagnóstica ou prognóstico de porfirias hepáticas
agudas.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 16, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-16_180424
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DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a ecobroncoscopia (ultrassonografia endobrônquica) e
ecoendoscopia (ultrassonografia endoscópica) para o estadiamento
tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/SECTICS nº 15, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-15_180424
|
DOU
22/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a monitorização intraoperatória neurofisiológica para
pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese
tumoral com alto risco de sequelas neurológicas.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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Portaria
MS/GM nº 3.607, de 19/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3607_190424
|
DOU
22/04/2024 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS
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Portaria
MS/GM nº 3.604, de 19/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3604_190424
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DOU
22/04/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios
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Portaria
MS/GM nº 3.573, de 16/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3573_160424
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DOU
22/04/2024 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação das equipes de Saúde Bucal: eSB Alecrim
INE 2127288 CS DIC VI; eSB Violeta INE 2049295 CS Costa e
Silva; eSB Rosa INE 2132583 CS Perseu; eSB
Esmeralda INE 2049252 CS Carlos Gomes; eSB Girassol INE 1841998
CS Figueira; eSB Água INE 1841858 CS Santo Antônio; eSB
Sorriso INE 2025639 CS Pedro de Aquino; eSB Margarida INE
1834215 CS São José.
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DS
- Atenção Primária - Saúde Bucal / DACT - CDTI
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Lei
Municipal nº 16.541, de 19/04/2024
|
Biblioteca
Jurídica
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DOM
22/04/2024 |
Institui o Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro
|
Calendário
da Saúde
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Resolução
SS nº 83, de 18/04/2024
|
E_R-SS-83_180424
|
DOE
19/04/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Portaria
MS/GM nº 3.591, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3591_180424
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DOU
19/04/2024 |
Autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Portaria
MS/GM nº 3.556, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3556_180424
|
DOU
19/04/2024 |
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de
custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória
Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema
Único de Saúde (SUS).
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Saúde da Criança - Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 3.395, de 18/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3395_180424
|
DOU
19/04/2024 |
Altera
as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de
setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de
Informação de Câncer - SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como
ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica
e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
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DEVISA
/ DS / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Portaria
MS/SAES nº 1.582, de 08/04/2024
|
U_PT-MS-SAES-1582_080424
|
DOU
17/04/2024 |
Inclui
atributo em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
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DS
- Atenção Especializada
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Resolução
SS nº 77, de 11/04/2024
|
E_R-SS-77_110424
|
DOU
16/04/2024 |
Altera
dispositivos da Resolução SS 198 de 29 de dezembro de
2023, que disciplina para a aplicação da Tabela SUS
Paulista (Anexos I, II e III) como acréscimo à remuneração dos
serviços prestados pelos estabelecimentos da Rede Complementar
de Assistência à Saúdeaos Usuários do SUS/SP e em
conformidade com a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos
Unificada e SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - DATASUS, Ministério da Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada / DGDO
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Portaria
MS/GM nº 3.546, de 15/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3546_150424
|
DOU
16/04/2024 |
Cancela
a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde
ao Programa Saúde na Hora.
Referente ao cancelamento da adesão do CS São José, CNES 2023628 ao
Programa Saúde na Hora.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
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Portaria
MS/GM nº 3.543, de 15/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3543_150424
|
DOU
16/04/2024 |
Suspende
na parcela 3 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão da transferência de incentivos para as eSB
Neon, INE 1834150, CS São Domingos; eSB Branca, INE 2026872, CS
Conceição; eSB Laranja, INE 2049155, CS Perseu e eSB Amarela,
INE 2068222, CS Orosimbo Maia
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Resolução
SS nº 76, de 12/04/2024
|
E_R-SS-76_120424
|
DOE
15/04/2024 |
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 –
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, para aquisição de
repelentes, em consonância ao Decreto Nº 68.368, de 5 de março de
2024, e dá outras providencias.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DA
|
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Resolução
SS nº 75, de 12/04/2024
|
E_R-SS-75_120424
|
DOE
15/04/2024 |
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de
Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços
para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias
decorrentes.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 3,534, de 12/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3534_120424
|
DOU
15/04/2024 |
Homologa
a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento
do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1:
planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/GM nº 3,526, de 12/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3526_120424
|
DOU
15/04/2024 |
Altera
o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017 e o Anexo XV à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
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DS
- Atenção Primária / DEPS / DACT - CDTI
|
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Portaria
MS/GM nº 3.523, de 12/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3523_120424
|
DOU
15/04/2024 |
Autoriza
o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária
à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.589, de 10/04/2024
|
U_PT-MS-SAES-1589_100424
|
DOU
12/04/2024 |
Aprova
Regulamento Técnico para a realização do Implante Percutâneo de Válvula
Aórtica (TAVI), por via transfemoral, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS.
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DS
- Atenção Especializada
|
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Decreto Municipal nº 23.300,
de 11/04/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
12/04/2024 |
Dispõe
sobre as atribuições das Secretarias Municipais na Prevenção das Arboviroses
e Zoonoses no Município de Campinas e dá outras providências.
|
Saúde - Comunidade / SMS
|
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Lei Estadual nº 17.898, de
09/04/2024
|
E_LE-17898_090424
|
DOE
11/04/2024 |
Institui
o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027
|
Saúde - Comunidade
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Portaria MS/GM nº 3.494, de
10/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3494_100423
|
DOU
11/04/2024 |
Atualiza,
para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação
GM/MS n° 6, de 28
de setembro de
2017.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
|
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Portaria MS/GM nº 3.493, de
10/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3493_100423
|
DOU
11/04/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de
2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do
Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Primária
|
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Portaria MS/GM nº 3.492, de
08/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3492_080423
|
DOU
11/04/2024 |
Institui
o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS -
Atenção Especializada
|
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Portaria MS/GM nº 3.414, de
09/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3414_090423
Republicação
DOU 16/05/2024
U_PT-MS-GM-3414-REP_090424
Retificação
DOU 04/07/2024
U_PT-MS-GM-3414-RET_090424
|
DOU
11/04/2024 |
Inclui,
na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante
Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para
tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação
cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras
providências.
|
DS - Atenção Especializada -
Assistência Farmacêutica
|
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Lei Federal nº 14.840, de
10/04/2024
|
U_LE-14840_100423
|
DOU
11/04/2024 |
Institui
o dia 28
de abril como
o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
|
Calendário da Saúde
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 14, de 08/04/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-14_080424
|
DOU
10/04/2024 |
Torna
pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia
Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e
Hepatites Virais.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.202, de 29/12/2023
|
U_PT-MS-SAES-1202_291223
Retificação
DOU 10/04/2024
U_PT-MS-SAES-1.202-RET_291223
|
DOU
29/12/2023 |
Altera
as classificações e institui o processo de homologação de leitos
de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Pediátrico, Unidade
Coronariana, Queimados e Unidade de Cuidados Intermediários - UCI
Adulto e Pediátrica.
|
Saúde
- Gabinete - Comunidade / DS - Atenção Especializada - Urgência e
Emergência / DGDO / RMMG / DACT - CDTI / DERAC
|
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Deliberação
CIB nº 42, de 2024
|
E_DL-CIB-42_2024
|
DOE
08/04/2024 |
Aprova
a readequação dos recursos advindos da Portaria GM/MS nº 1.516, de 05/10/2023 e
da Portaria GM/MS nº 1.890, de 17/11/2023 na reestruturação
da Programação físico financeira da Rede Oncológica.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Lei
Municipal nº 16.538, de 05/04/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
08/04/2024 |
Institui
o Dia Municipal da Beleza nos Hospitais, a ser comemorado no dia 20 de
outubro.
|
Calendário
da Saúde
|
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Portaria
MS/SECTICS nº 13, de 03/04/2024
|
U_PT-MS-SECTIS-13_030424
|
DOU
05/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o exame para detecção pré-natal de infecção pelo vírus
T-linfotrópico humano (HTLV) 1/2 em gestantes.
|
DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/SECTICS nº 12, de 03/04/2024
|
U_PT-MS-SECTIS-12_030424
|
DOU
05/04/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a alfaepoetina para o tratamento de pacientes com doença
falciforme apresentando declínio da função renal e piora dos níveis
de hemoglobina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 3.442, de 03/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3.442_030424
|
DOU
05/04/2024 |
Suspende,
na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão da transferência de incentivos para as eSB
Neon, INE 1834150, CS São Domingos; eSB Branca, INE 1834185, CS
Taquaral; eSB Branca, INE 2026872, CS
Conceição; eSB Papagaio, INE 2027798, CS
Centro; eSB Laranja, INE 2049155, CS Perseu e eSB Amarela,
INE 2068222, CS Orosimbo Maia.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
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Resolução
SS nº 72, de 03/04/2024
|
E_RS-SS-72_030424
|
DOE
04/04/2024 |
Dispõe
sobre a criação da Comissão Técnica para elaborar estudos, visando
planejar, implementar e gerir a Linha de Cuidado ao Acidente Vascular
Cerebral (AVC) no âmbito do Estado de São Paulo.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde do Adulto
|
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Portaria
MS/GM nº 3.436, de 02/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3.436_020424
|
DOU
04/04/2024 |
Suspende,
na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das
equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação
do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão da transferência de incentivos para as eSB
Neon, INE 1834150, CS São Domingos; eSB Branca, INE 1834185, CS
Taquaral; eSB Branca, INE 2026872, CS
Conceição; eSB Papagaio, INE 2027798, CS
Centro; eSB Laranja, INE 2049155, CS Perseu.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
|
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Portaria
MS/GM nº 3.382, de 01/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3.382_010424
|
DOU
04/04/2024 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação da eSF Estrela, INE 1717510, CS São
Quirino.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
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Portaria
MS/GM nº 3.224, de 01/04/2024
|
U_PT-MS-GM-3.224_010424
|
DOU
04/04/2024 |
Define
e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de
Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
para fins da transferência dos incentivos de custeio federal,
acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Referente à homologação da eSF Verde, INE 322296, CS Centro.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
|
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Deliberação
CIB nº 36/2024
|
E_DL-CIB-36_010424
|
DOE
02/04/2024 |
Aprova
a Nota Técnica CIB - normatização do processo contínuo de
“Qualificação das Filas de Espera” inseridas no Cadastro de
Demanda por Recursos, no Módulo de Regulação Ambulatorial –
SIRESP, conforme Anexo.
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DS
- Atenção Especializada
|
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Resolução
SS nº 64, de 28/03/2024
|
E_RS-SS-64_280324
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DOE
01/04/2024 |
Divulga
os valores financeiros aprovados, por deliberação da Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, a serem transferidos, por meio do
Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais de Saúde, referentes
ao financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do
SUS/SP, e dá providências correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Assistência
Farmacêutica
|
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Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 4, de 27/03/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-4_270324
|
DOU
01/04/2024 |
Inclui
e exclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes
ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
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Lei
Municipal nº 16.536, de 28/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
01/04/2024 |
Institui
o mês de setembro como o Mês Municipal de Conscientização sobre a
Vacinação Antirrábica.
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Calendário
da Saúde
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Decreto
Municipal nº 23.272, de 27/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
28/03/2024 |
Acresce
o inciso VI ao art. 2º do Decreto nº 23.230, de 07 de março de
2024, que declara situação de emergência em saúde pública no
Município de Campinas em razão da situação epidemiológica de
Dengue e dá outras providências.
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SMS
/ Comunidade
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Portaria
CVS nº 6, de 27/03/2024
|
E_PT-CVS-6_270324
|
DOE
28/03/2024 |
Dispõe
sobre a revogação de normas editadas pelo Centro de Vigilância
Sanitária (CVS) relacionadas às atividades que envolvem radiação
ionizante.
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DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.560, de 26/03/2024
|
U_PT-MS-SAES-1.560_260324
|
DOU
28/03/2024 |
Altera
atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Lei
Municipal nº 16.533, de 26/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
27/03/2024 |
Institui
o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas e
assegura a pessoas com deficiência, pessoas com paralisia cerebral ou portadores
de Transtorno do Espectro Autista - TEA, no município de Campinas, o
direito ao recebimento gratuito de fraldas descartáveis em todo o ciclo
da vida.
|
SMS
/ Comunidade
|
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Portaria
MS/SAES nº 1.549, de 22/03/2024
|
U_PT-MS-SAES-1.549_220324
|
DOU
27/03/2024 |
Inclui
procedimento relacionado a Esterilização, na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.546, de 20/03/2024
|
U_PT-MS-SAES-1.546_200324
|
DOU
27/03/2024 |
Altera
atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Primária
|
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Portaria
MS/SPO nº 2, de 26/03/2024
|
U_PT-MS-SPO-2_260324
|
DOU
27/03/2024 |
Divulga
a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências
de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde
aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem
como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de
financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.416, de 25/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3.416_250324
|
DOU
27/03/2024 |
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês
de março, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse
da assistência financeira complementar referente ao exercício de
2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Resolução
SS nº 60, de 24/03/2024
|
E_RS-SS-60-Ed.Supl_240324
Suplemento
|
DOE
25/03/2024 |
Dispõe
sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde -
FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação
estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço
conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.410, de 25/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3.410_250324
|
DOU
26/03/2024 |
Autoriza
o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de
resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único
de Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS
|
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Resolução
SS nº 56, de 21/03/2024
|
E_RS-SS-56_210324
|
DOE
25/03/2024 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios
|
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Lei
Municipal nº 16.530, de 22/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
25/03/2024 |
Denomina
Centro de Saúde Claudia Odete Maria Marsal Cintra um centro de saúde
do município de Campinas.
|
SMS
/ Leis Orgânicas da Saúde
|
|
Resolução
SS nº 55, de 19/03/2024
|
E_RS-SS-55_190324
|
DOE
21/03/2024 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de
média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 54, de 19/03/2024
|
E_RS-SS-54_190324
|
DOE
21/03/2024 |
Dispõe
sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias
eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior
gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta
complexidade, realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o
SUS-SP.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.385, de 19/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3.385_190324
|
DOU
20/03/2024 |
Dispõe
sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente
Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SE nº 430, de 15/03/2024
|
U_PT-MS-SE-430_150324
|
DOU
18/03/2024 |
Dispõe
sobre a prorrogação de prazo para manifestação de interesse dos
entes federativos, previsto no art. 5º da Portaria GM/MS nº
3.084/2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da
Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços
de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela
Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação
Básica e Profissionalizante e à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete
|
|
Decreto
Municipal nº 23.253, de 15/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
18/03/2024 |
Dispõe
sobre o enfrentamento às arboviroses em situação de rotina e em
situação de emergência em saúde pública, cria o Grupo de Resposta
Unificada, e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA
|
|
Portaria
SMS nº 10, de 07/03/2024
|
Portaria_SMS_10_2024_03_14
|
DOM
15/03/2024 |
Nomeia
a Comissão Organizadra da Comissão Organizadora da 2ª Conferência
Municipal de Gestão do Trabalho e Edicação em Saúde de Campinas.
|
SMS
/ Comunidade
|
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Portaria
MS/GM nº 3.272, de 07/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3.272_070324
|
DOU
14/03/2024 |
Habilita
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Carlos Lourenço) e estabelece
recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao
limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de
Campinas no Estado de São Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de
Convênios / RMMG
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 285, de 07/03/2024
|
U_IN-MS-ANVISA-285_070324
|
DOU
12/03/2024 |
Define
a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
|
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
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Deliberação
CIB nº 30, de 08/03/2024
|
E_DL-CIB-30_080324
|
DOE
11/03/2024 |
Aprova
a atualização do desenho territorial da Regionalização do Estado
de São Paulo, passando a contar com 62 Regiões de Saúde – RS e
respectivas Comissões Intergestores Regional – CIR, formando 18
Redes Regionais de Atenção à Saúde – RRAS.
|
SMS
|
|
Decreto
Estadual nº 68.371, de 08/03/2024
|
E_DC-68371_080324
|
DOE
11/03/2024 |
Regulamenta
a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder
Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas
de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva
no Estado de São Paulo.
|
DS
- Saúde da Mulher / DEVISA
|
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Portaria
MS/GM nº 3.288, de 08/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3288_080324
|
DOU
11/03/2024 |
Estabelece
incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário,
para o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da
Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do
Monitoramento das Estratégias de Vacinação no Brasil, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, em 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 284, de 07/03/2024
|
U_IN-MS-ANVISA-284_070324
|
DOU
08/03/2024 |
Altera
a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018,
que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações
e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 3, de 07/03/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-3_070324
|
DOU
08/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, os testes moleculares para detecção de HPV oncogênico, por técnica
de amplificação de ácido nucléico baseada em PCR, com genotipagem
parcial ou estendida, validados analítica e clinicamente segundo critérios
internacionais para o rastreamento do câncer de colo de útero em
população de risco padrão e conforme as Diretrizes do Ministério
da Saúde.
|
DS
- Saúde da Mulher - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.283, de 07/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3283_070324
|
DOU
08/03/2024 |
Dispõe
sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde
aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios,
relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema
Único de Saúde (SUS), em 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.257, de 07/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3257_070324
|
DOU
07/03/2024 |
Divulga
resultado do processo de seleção para participação em modalidades
específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517,
de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / Ds - Atenção Primária - Saúde Mental
|
|
Decreto
Municipal nº 23.230, de 07/03/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
08/03/2024 |
Declara
situação de emergência em saúde pública no Município de Campinas
em razão da situação epidemiológica de Dengue e dá outras providências.
|
SMS
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 10, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-10_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o ravulizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística
noturna, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 9, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-9_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de manter a incorporação, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da
Covid-19 para pacientes com sintomas leves a moderados, que não
requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal e
com idade ≥ 65 anos ou imunocomprometidos com idade ≥ 18
anos.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 8, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-8_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o RT-PCR para identificação de mutação do receptor do fator
de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão
de células não pequenas.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 7, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-7_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete
Melito Tipo 2.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 6, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-6_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a ablação térmica para o tratamento da metástase hepática
irressecável ou ressecável com alto risco cirúrgico do câncer de cólon
e reto.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 5, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-5_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
incorporar o acetato de lanreotida para o tratamento de pacientes com
sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos
funcionais e de não incorporar o acetato de octreotida de liberação
prolongada para o tratamento de pacientes com sintomas associados a
tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 4, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-4_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar a hidroxiureia 100 mg para o
tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses
de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e de não
incorporar a hidroxiureia 1000 mg para o tratamento de pacientes com
doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 2, de 05/03/2024
|
U_PT-SECTICS-2_050324
|
DOU
07/03/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, a hidroxiureia para o tratamento de pacientes com doença
falciforme (SS, Sbeta0, Sbeta+ grave e SD Punjab), entre 9 e 24 meses
de idade, sem sintomas e complicações, conforme Protocolo Clínico
do Ministério da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Decreto
Estadual nº 68.368, de 05/03/2024
|
E_DC-68368_050324
|
DOE
06/03/2024 |
Declara
situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo
em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
|
SMS
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.509, de 28/02/2024
|
U_PT-MS-SAES-1509_280224
|
DOU
05/03/2024 |
Revoga
a Portaria SAES/MS nº 375, de 5 de agosto de 2022, que atualiza, no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço
Especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em
Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química.
|
DS
- Saúde Mental / DEAR - CSI
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.187, de 27/12/2023
|
Republicação
DOU 04/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223
Republicação
DOU 06/03/2024
U_PT-MS-SAES-1187-REP_271223_2
|
DOU
04/03/2024 |
Define
o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e
altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DEVISA
- CEREST
|
|
Portaria
MG/GM nº 3.233, de 01/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3233_010324
|
DOU
04/03/2024 |
Regulamenta
a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que
trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, para o ano de 2024.
|
SMS
|
|
Portaria
MG/GM nº 3.232, de 01/03/2024
|
U_PT-MS-GM-3232_010324
|
DOU
04/03/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, para instituir o Programa SUS Digital.
|
SMS
|
|
Decreto
Estadual nº 68.341, de 29/02/2024
|
E_DC-68341_290224
|
DOE
01/03/2024 |
Prorroga
o prazo previsto no Decreto nº 67.872, de 13 de agosto de 2023, que
declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo,
em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária
H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 7, de 28/02/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-7_280224
|
DOU
01/03/2024 |
Torna
pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete
Melito Tipo 2.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada
|
|
Portaria MS/GM nº 3.206, de 23/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3206_230224
|
DOU
23/02/2024 |
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira
complementar referente ao exercício de 2024.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA
|
|
Deliberação CIB nº 27, de 26/02/2024
|
E_DL-CIB-27_260224
|
DOE
27/02/2024 |
Aprova a atualização da relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, já excluídas as máquinas destinadas a reserva, para receberem o incentivo financeiro de custeio, por equipamento de
hemodiálise em uso no SUS.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Deliberação CIB nº 26, de 26/02/2024
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E_DL-CIB-26_260224
Republicação
DOE 18/03/2024
E_DL-CIB-26-REP_260224-1
|
DOE
27/02/2024 |
Aprova a distribuição dos recursos financeiros aos municípios e a relação das Casas de Apoio.
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Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios (Grupo Vida e
Associação Esperança e Vida)
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Portaria MS/SAES nº 1.483, de 20/02/2024
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U_PT-MS-SAES-1483_200224
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DOU
22/02/2024 |
Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
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DS - Atenção Especializada
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Resolução SES nº 24, de 20/02/2024
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E_R-SS-24_200224
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DOE
22/02/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Portaria MS/GM nº 3.051, de 20/02/2024
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U_PT-MS-GM-3051_200224
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DOU
21/02/2024 |
Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão de repasse para a eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Portaria MS/GM nº 3.094, de 20/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3094_200224
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DOU
21/02/2024 |
Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão de repasse para a eSB Branca, CS Conceição, INE = 2026872 e eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Portaria MS/GM nº 3.162, de 20/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3162_200224
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DOU
21/02/2024 |
Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Portaria MS/GM nº 3.178, de 16/02/2024
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U_PT-MS-GM-3178_160224
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DOU
21/02/2024 |
Suspende, na parcela 09 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Referente à suspensão de repasse para a eSB Laranja, CS Perseu, INE = 2049155.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde Bucal
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Portaria MS/GM nº 3.185, de 20/02/2024
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U_PT-MS-GM-3185_200224
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DOU
21/02/2024 |
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.
Referente ao cancelamento da adesão de equipes ao Informatiza APS: eSF Verde, CS Vila Rica, INE = 322431 e eSF Azul, CS Integração, INE = 322482.
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Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Portaria SMS nº 08, de 16/02/2024
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Portaria_SMS_08_2024_02_16
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DOM
16/02/2024 |
Designa comissão de seleção para realização do processo seletivo para supervisores do Programa Mais Médicos para o Brasil sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas
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SMS
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Portaria MS-GM nº 3.141, de 02/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3141_020224
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DOU
16/02/2024 |
Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais - eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária
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Resolução SES nº 21, de 15/02/2024
|
E_R-SS-21_150224
|
DOE
16/02/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 72 procedimentos cirúrgicos cardíacos de maior gravidade e outros procedimentos correlatos, de média e de alta complexidade,
realizados nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Resolução SES nº 22, de 15/02/2024
|
E_R-SS-22_150224
|
DOE
16/02/2024 |
Dispõe sobre o pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas, dos 54 procedimentos cirúrgicos eletivos prioritários, de média e alta complexidade realizados nos estabelecimentos de saúde
que integram o SUS-SP.
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Saúde-Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada
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Resolução SES nº 23, de 15/02/2024
|
E_R-SS-23_150224
|
DOE
16/02/2024 |
Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade, visando a redução de filas de cirurgias ortopédicas, nos estabelecimentos de saúde
de natureza pública, que integram o SUS-SP, e dá providências correlatas.
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DS - Atenção Especializada
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Portaria MS-GM nº 3.160, de 09/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3160_090224
|
DOU
09/02/2024 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública
no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DEVISA
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Portaria MS-GM nº 3.148, de 06/02/2024
|
U_PT-MS-GM-3148_060224
Retificação
DOU 18/03/2024
U_PT-MS-GM-3.148-RET_060224
|
DOU
15/02/2024 |
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 2017, para incluir a infecção pelo vírus Linfotrópico de Células T Humanas -HTLV, da Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e da
criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV na lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional.
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DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA
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Resolução SESS nº 20, de 08/02/2024
|
E_R-SS-20_080224
|
DOE
09/02/2024 |
Estabelece a transferência de recursos complementares do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para que se organizem nas ações de enfrentamento
das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue, no estado de São Paulo e dá providencias decorrentes.
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Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária
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Deliberação CIB nº 17, de 09/02/2024
|
E_DL-CIB-17_090224
|
DOE
14/02/2024 |
Aprova ad referendum a atualização das Diretrizes referentes à pactuação dos recursos advindos da Portaria GM/MS nº 1.516, de 05/10/2023 e da Portaria GM/MS nº 1.890, de 17/11/2023 para a reestruturação da Rede
Oncológica.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
PR/CMED nº 2, de 06/02/2024
|
U_PT-PR-CMED-2_060224
|
DOU
07/02/2024 |
Divulga
a lista de apresentações de medicamentos que serão inativadas no
SAMMED por não apresentarem dados de comercialização nos últimos 5
(cinco) semestres reportados à CMED.
|
DS
- Assistência Farmacêutica
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Decreto
Federal nº 11.908, de 06/02/2024
|
U_DC-11908_060224
|
DOU
07/02/2024 |
Institui
o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto nº
11.494, de 17 de abril de 2023, para dispor sobre o Comitê
Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças
Determinadas Socialmente - CIEDDS.
|
DEVISA
/ DS
|
|
Minuta
do Extrato SS, de 2024
|
E_MINUTA-SS_2024-5
|
DOE
05/02/2024 |
Repasse
de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo
Municipal de Saúde.
|
SMS
|
|
Termo
de Adesão SS, de 2024
|
E_TA-SS_2024-5
|
DOE
05/02/2024 |
Tabela
SUS Paulista, bem como demais atos subsequentes, declarando seu
compromisso ao cumprimento e diretrizes com a Política de Saúde do
Estado de São Paulo, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde
– SUS Estadual.
|
SMS
|
|
Resolução
SS nº 14, de 31/01/2024
|
Republicação
DOE 07/02/2024
E_R-SS-14-REP_310124-7
|
DOE
01/02/2024 |
Revoga
a Resolução nº 170, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a
prorrogação da vigência para realização de procedimentos cirúrgicos
eletivos de média e de alta complexidade, no período de janeiro a
março de 2024, nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP,
definidos nas resoluções SS nº 52/2022, nº 12/2023 e nº 74/2023.
|
DS
- Atenção Especializada
|
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Deliberação
CIB nº 14, de 31/01/2024
|
E_DL-CIB-14_310124
|
DOE
01/02/2024 |
Aprova
a utilização da Nota Técnica nº 83/2023-CGVDI/DPNI/SVSA/MS, no que
tange as recomendações do Ministério da Saúde acerca das medidas
de prevenção e controle da COVID-19 no país.
|
DEVISA
/ DS
|
|
Deliberação
CIB nº 12, de 31/01/2024
|
E_DL-CIB-12_310124
|
DOE
01/02/2024 |
Aprova
a distribuição de doses das vacinas contra a COVID-19 aos municípios
do Estado de São Paulo.
|
DEVISA
/ DS
|
|
Resolução
SS nº 198, de 29/12/2023
|
Republicação
DOE 31/01/2024
E_R-SS-198-REP_291223-1
|
DOE
31/01/2024 |
Disciplina
a aplicação da Tabela SUS Paulista aos estabelecimentos de saúde,
com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde,
de forma complementar para assistência à saúde aos usuários do
SUS/SP.
|
SMS
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Resolução
SS nº 13, de 31/01/2024
|
E_R-SS-13_310124
|
DOE
31/01/2024 |
Dispõe
sobre remuneração pela Tabela SUS Paulista, de que trata a Resolução
SS n° 198, de 29 de dezembro de 2023, para entidades sob Intervenção
Administrativa decretada pelo Município, e dá providências
correlatas.
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SMS
|
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Portaria
SMS nº 05, de 31/01/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
01/02/2024 |
O
Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no Decreto nº 23.141 de
11de janeiro de 2024, que regulamenta o expediente de trabalho nos órgãos
da administração direta, autarquias e fundações públicas durante
o exercício de 2024e o início do ano de 2025.
|
Calendário
da Saúde
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Deliberação
CIB nº 13, de 30/01/2024
|
E_DL-CIB-13_300124
|
DOE
31/01/2024 |
Aprova
o Plano Estadual de Redução de Filas do Estado de São Paulo, exercício
2024.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Resolução
SS nº 11, de 30/01/2024
|
E_R-SS-11_300124
|
DOE
31/01/2024 |
Institui
o Incentivo à Gestão Municipal do SUS São Paulo (IGM SUS Paulista),
programa que transfere recursos financeiros aos municípios do estado
de São Paulo para custeio das ações e serviços de saúde,
destinados à atenção básica e ações relacionadas à vigilância
epidemiológica.
|
SMS
|
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Resolução
Conjunta SS/STM nº 1, de 08/01/2024
|
E_RS-CJ-SS-STM-1_080124
|
DOE
26/01/2024 |
Inclui
no Anexo II da Resolução Conjunta SS/STM n°3, de 9 de junho de
2004, a Cegueira, monocular – CID 54.4, e dá providencias
decorrentes.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
Conjunta MS/SAES/SECTICS nº 1, de 19/01/2024
|
U_PT-CJ-MS-SAES-SECTICS-1_190124
|
DOU
25/01/2024 |
Altera
atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Resolução
SS nº 9, de 23/01/2024
|
E_R-SS-9_230124
|
DOE
24/01/2024 |
Institui
a Política Estadual de Controle do Tabaco (PECT) no âmbito do
Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Aprova a Política
Estadual de Controle do Tabaco, inserida na Política Nacional de
Controle do Tabaco respectiva, e dá outras providências.
|
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.344, de 19/01/2024
|
U_PT-MS-SAES-1344_190124
|
DOU
24/01/2024 |
Inclui
compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.113, de 22/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3113_220124
|
DOU
24/01/2024 |
Dispõe
sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que
trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28
de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência
financeira complementar referente ao exercício de 2024.
|
Saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
MS/SECTICS nº 1, de 22/01/2024
|
U_PT-MS-SECTICS-1_220124
|
DOU
23/01/2024 |
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de
Crohn ativa moderada a grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério
da Saúde.
|
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.315, de 17/01/2024
|
U_PT-MS-SAES-1315_170124
|
DOU
22/01/2024 |
Altera
atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.098, de 18/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3098_180124
|
DOU
19/01/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de
2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à
implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em
Saúde.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.069, de 18/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3069_180124
|
DOU
19/01/2024 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios
relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos
Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em
Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde.
|
FMS
/ DEVISA
|
|
Decreto
Municipal nº 23.146, de 18/01/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
19/01/2024 |
Dispõe
sobre convênios relativos às transferências de recursos financeiros
do Fundo Municipal de Saúde e convênios para o desenvolvimento de ações
de integração ensino-serviço e demais parcerias sem transferências
de recursos, celebradas por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
e sobre a instrução dos processos respectivos
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEPS / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.061, de 17/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3061_170124
|
DOU
18/01/2024 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal
relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo
de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde para o exercício de 2024.
|
FMS
/ DEVISA
|
|
Comunicado
DEVISA/SMS nº 02, de 22/12/2023
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
16/01/2024 |
O
Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de
19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito
municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades
sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá
outras providências" ; a Instrução Normativa SMF nº
007, de 10 de novembro de 2023 da Secretaria Municipal de Finanças,
publicado no DOM 13/11/2023 p.14, que "Atualiza o quadro
demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC,
para o exercício de 2024" em R$ 4,6659; e, a TABELA DE
COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2024 (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas), anexa.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária / Comunidade
|
|
Deliberação
CIB nº 123, de 12/12/2022
|
E_DL-CIB-123_121222
Retificação
DOE 17/01/2024
E_DL-CIB-123-RET_121222-17
|
DOE
13/12/2022 |
Homologa
os itens relacionados.
|
DS
- Atenção Hospitalar - Urgência e Emergência / DGDO - Gestão de
Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.076, de 15/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3076_150124
|
DOU
17/01/2024 |
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos
e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos
e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e
Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.073, de 15/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3073_150124
|
DOU
17/01/2024 |
Altera
o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28
de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no
elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para
disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de
Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
|
Saúde
- Comunidade
|
|
Lei
Federal nº 14.820, de 16/01/2024
|
U_LE-14820_160124
|
DOU
17/01/2024 |
Altera
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da
Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de
remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde
(SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
|
saúde
- Gabinete / FMS
|
|
Portaria
SMS nº 02, de 16/01/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
17/01/2024 |
Dispõe
sobre a nomeação da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde
(COREMU).
|
Comissões
da Saúde
|
|
Portaria
SMS nº 01, de 16/01/2024
|
Biblioteca
Jurídica
|
DOM
17/01/2024 |
Dispõe
sobre a instituição, atribuições, organização e funcionamento da
Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) do Município
de Campinas.
|
Comissões
da Saúde
|
|
Deliberação
CIB nº 5, de 12/01/2024
|
E_DL-CIB-5_120124
|
DOE
15/01/2024 |
Aprova ad
referendum, as propostas de custeio solicitadas pelos gestores,
para encaminhamento ao Ministério da Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
|
|
Resolução
MS/CNS nº 725, de 09/11/2023
|
U_RS-MS-CNS-725_091123
|
DOU
12/01/2024 |
Institui
a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com
Albinismo.
|
DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.053, de 08/01/2024
|
U_PT-MS-GM-3053_080124
|
DOU
09/01/2024 |
Divulga
os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios,
destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde
no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar (Teto MAC).
|
FMS
/ DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/SAES nº 4, de 03/01/2024
|
U_PT-MS-SAES-4_030124
|
DOU
05/01/2024 |
Concede
autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco
hematopoiéticas.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/SAES nº 3, de 03/01/2024
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U_PT-MS-SAES-3_030124
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DOU
05/01/2024 |
Concede
autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada
e transplante de órgãos sólidos e células-tronco hematopoiéticas.
(Transplante de Coração e Retirada de Órgãos e Tecidos - Hospital
e Maternidade Celso Pierro)
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DGDO
- Gestão de Convênios / DS - Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 3.006, de 02/01/2024
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U_PT-MS-GM-3006_020124
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DOU
05/01/2024 |
Inclui
procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais do SUS.
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DS
- Atenção Especializada
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Portaria
MS/GM nº 3.005, de 02/01/2024
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U_PT-MS-GM-3005_020124
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DOU
05/01/2024 |
Altera
as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28
de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço
de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC).
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DS
- Atenção Domiciliar
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Portaria
MS/SAES nº 1.217, de 30/12/2023
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U_PT-MS-SAES-1217_301223
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DOU
04/01/2024 |
Altera
atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
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DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica
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