Vigilância em Saúde

Coordenadoria Setorial de
Vigilância Sanitária

 

Coordenação: Cléria Maria Moreno Giraldelo

Endereço: Rua Afonso Pena, 1380 - Vila Nova São José - CEP 13100-440

Telefone: (19) 2515-7134

E-mail: devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br

 

ALERTA

A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do município de Campinas – SP, COMUNICA que está ocorrendo o ENVIO DE E-MAILS FALSOS a estabelecimentos de saúde ou de interesse à saúde.

A maioria das inspeções da Vigilância Sanitária de Campinas não são agendadas. Há o agendamento eventual de inspeção em casos onde a empresa esteja fechada ou se petende a presença de profissional específico.


Então, orientamos:

  • Ao receber e-mail da Vigilância Sanitária certifique-se do endereço eletrônico do remetente, se realmente é um dos e-mail desta Vigilância Sanitária;

  • Não clique em link enviado por e-mail, como: “Protocolo de vistoria nº xxx”

  • Na dúvida, entre em contato com a Vigilância sanitária de Campinas: 
    Telefone: 2515-7134
    E-mail: devisa.sanitaria@campinas.sp.gov.br

 

As solicitações de serviços da Vigilância Sanitária são reguladas pela Portaria Estadual CVS 01/2024.

As solicitações de abertura de processo na Vigilância Sanitária, referentes ao Licenciamento Sanitário, devem ser solicitadas diretamente no Sistema SEI, através do site: https://campinas.sp.gov.br/servicos

As solicitações e apresentações de documentos referentes a:

  • Abertura e Encerramento de Livros de Registro;

  • Balanços de medicamentos e insumos controlados;

  • Visto em receitas e notificação de receita;

  • Controle de Qualidade de água de serviços de diálise

devem ser feitas no Sistema SEI conforme informe Alteração no processo de entrega de balanços, livros e receitas para visto de produtos controlados pela Portaria 344/98.

 

A solicitação de Requerimento de descarte de medicamentos de controle especial foi revogada, conforme informe Revogação da Nota Técnica 01/2020 - "Requerimento para descarte de medicamentos de controle especial", de 01/12/2020.

 

As solicitações e apresentações de documentos referentes a:

  • Cadastro e Requisição de Notificação de Receita A, B, B2 e Talidomida

  • Solicitação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos e outros produtos de interesse à Saúde;

  • Cadastro de Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água para consumo Humano (SAC);

  • Controle de Qualidade de Água para consumo humano;

  • Plano de Amostragem de água de consumo humano;

  • Comunicação ou cancelamento de início de importação ou fabricação de Alimentos dispensados de Registro;

  • Translado de Restos Mortais;

  • Emissão de boleto para pagamento de Multas;

devem ser feitas no sistema GSC:

As solicitações feitas no Sistema GSC, contendo as documentações corretas, serão aceitas e será aberto um processo SEI para prosseguimento na Vigilância Sanitária.

Faça seu cadastro no sistema SEI, para acompanhamento de sua solicitação e assinatura de documentos.

 

Consulte aqui os valores das TAXAS.

 

SERVIÇOS RELACIONADOS À LICENÇA SANITÁRIA

OUTROS SERVIÇOS

(Notificação de Receita, Descarte Resíduos da Portaria SVS/MS 344/98, Livro de Registro, Translado de restos mortais, Certificado Internacional de Vacinação, etc.)

 

Posto de atendimento Presencial VISA - Espaço Cidadão

Endereço: Avenida Anchieta, 200 - saguão do Paço Municipal - Centro - CEP 13015-904

Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

 

Os estabelecimentos/munícipes são atendidos para solicitações referentes a:

  • Orientações referentes à Vigilância Sanitária;

  • CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos Saúde (recebimento)

 

Acesse aqui a cartilha com as Orientações básicas sobre o funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Campinas

Destinada aos responsáveis pelas Comunidades Terapêuticas (e também a pessoa acolhida e familiares da pessoa acolhida) resume e organiza as legislações, documentos de referência relacionados ao funcionamento das Comunidades Terapêuticas no município de Campinas.

 

Regularização das instituições de ensino de educação infantil perante a Vigilância Sanitária

Acesse aqui o Manual de vigilância em saúde para estabelecimentos de educação infantil (Ed. 3, 2022).

Destinado aos responsáveis pelas instituições de ensino de educação infantil para a regularização e cumprimento das medidas preventivas de Vigilância em Saúde para reduzir ou eliminar riscos de acidentes e transmissão de doenças.

Acesse aqui a Nota Técnica CVS/DEVISA/SMS nº 01/2022.

Dispõe sobre as orientações técnicas referentes as instalações físicas e funcionais para elaboração dos Laudos Técnicos de Avaliação (LTA) de estabelecimentos de educação infantil.

 

 Áreas de atuação da
Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária de Alimentos

Vigilância Sanitária em Serviços
Relacionados à Saúde

Vigilância em Produtos de 
Interesse à Saúde

Gestão de Ritos e 
Procedimentos Administrativos

 

Informes

Informes VISA

Relação de autoridades sanitárias

 

Legislações

Legislações por áreas técnicas

 

Licenciamento de
Unidades de Saúde
Próprias - PMC

Orientações