Vigilância
Sanitária

Setor de Gestão de Ritos e Procedimentos Administrativos

Chefe de setor: Sandra Regina Miranda Barbosa da Silva

O Setor desenvolve atividades relacionadas aos procedimentos administrativos pertencentes a Vigilância Sanitária, realizando o apoio à gestão e aos setores de fiscalização, assim como, a gestão dos Postos de Atendimento VISA.

Neste setor você poderá se informar sobre:

• Licença Sanitária para estabelecimentos regulados pela Vigilância Sanitária – de acordo com o Anexo I da Portaria CVS 01/2020;

• LTA - Laudo Técnico de Avaliação;

• Autos – defesa/recurso, emissão de boletos;

• Febre Amarela – emissão de Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia;

• Translado de Restos Mortais Humanos;

Veja também

• Legislação

• Postos de Atendimento VISA

• Dúvidas Técnicas dos Responsáveis por estabelecimentos regulados pela Vigilância em Saúde

• Procedimento para Defesa / Recurso

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