Legislação

Legislações relacionadas aos Conselhos de Saúde

 

Ano 2017 e anteriores

 

Abaixo estão relacionadas as Legislações com cunho nos Conselho de Saúde.

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail: saude.informatica@campinas.sp.gov.br

 

Portarias

Portaria SMS - nº 05, de 24 de abril de 2017
Ref.: Nomeia membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

Portaria SMS - nº 03, de  23 de fevereiro de 2017
Ref.: Nomeia Presidente, Conselho Fiscal de Saúde, Secretaria Executiva e Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Portaria SMS - nº 02, de 21 de fevereiro de 2017
Ref.: Nomeação do Conselho Municipal de Saúde para o Triênio Fevereiro de 2017 a Fevereiro de 2020

Portaria SMS - nº 16, de 25 de novembro de 2016
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 12, de 10 de junho de 2016
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 03, de 03 de fevereiro de 2016 + Complemento
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 02, de 03 de fevereiro de 2016
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 01, de 22 de outubro de 2015
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 07, de 19 de maio de 2015
Ref.: Nomeação da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas

Portaria SMS - nº 16,  01 de abril de 2015
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 11,  16 de setembro de 2014
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 10,  29 de setembro de 2014
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 08,  23 de junho de 2014
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Comunicado CMS, de 23 de julho de 2014
Ref.:
Comissões de trabalho do Conselho Municipal de Saúde

Comunicado CMS, de 23 de julho de 2014
Ref.: Conselheiros usuários representantes nas comissões de acompanhamento dos convênios

Portaria SMS - nº 09, 13 de junho de 2014
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 07, 11 de março de 2014
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 03, 28 de março de 2014
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 04, 26 de fevereiro de 2014
Ref.: Nomeação do Conselho Municipal de Saúde para o triênio fev.2014/fev.2017

Portaria SMS - nº 02, 04 de janeiro de 2014
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 20, 19 de dezembro de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 18, 14 de novembro de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 17, 07 de novembro de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 12, 12 de setembro de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 11, 01 de agosto de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 10, de 21 de junho de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 09, de 27 de maio de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 08, de 02 de maio de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 03, de 22 de março de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 02, de 21 de Fevereiro de 2013
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 08, de 08 de Outubro de 2012
Ref.: Nomeação de Conselheiros de Saúde

Portaria SMS - nº 07, de 06 de Junho de 2012
Ref.: Afastamento de Conselheiros Municipais de Saúde para Candidatura à Cargos Eletivos.

PORTARIA SMS - nº 06, de 28 de Junho de 2012
Ref.: Nomeação de Conselheiros Locais de Saúde

PORTARIA SMS - nº 04, de 10 de Maio de 2012
Ref.: Nomeação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde

PORTARIA SMS - nº 03, de 15 de Maio de 2012
Ref.: Nomeação de Conselheiros Locais de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 02, de 14 de Fevereiro de 2012
Ref.: Nomeação de Conselheiros Locais de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 11, de 05 de Dezembro de 2011
Ref.: Nomeação de Conselhos Locais de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 10, de 24 de Outubro de 2011
Ref. Nomeação de Conselhos Locais de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 07, de 13 de Maio de 2011
Ref.: Nomeação de Conselheiros Locais de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 04, de 14 de Março de 2011
Ref.: Nomeação do Presidente, da Comissão Fiscal de Saúde, da Comissão da Secretaria Executiva e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

PORTARIA SMS - Nº 03, de 14 de Março de 2011
Ref.: Nomeação do Conselho Municipal de Saúde, triênio 2011 - 2013

PORTARIA SMS - Nº 02, de 31 de Março de 2011
Ref.: Nomeação de Conselheiros Locais de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 01, de 28 de Janeiro de 2010
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 6.547, de 02.06.91, que cria os Conselhos Locais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde.

PORTARIA SMS – Nº 30, de 14 de Dezembro de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao determinado no artigo 10 da Lei nº 13.230, de 21.12.07, que dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas – CMS

PORTARIA SMS – Nº 28, de 10 de Dezembro de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 6.547, de 02.06.91, que cria os Conselhos Locais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde.

PORTARIA SMS – Nº 27, de 13 de Outubro de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 6.547, de 02.06.91, que cria os Conselhos Locais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde.

PORTARIA SMS – Nº 19, de 10 de Agosto de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 6.547, de 02.06.91, que cria os Conselhos Locais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde.

PORTARIA SMS – Nº 15, de 16 de Junho de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao determinado no artigo 10 da Lei nº 13.230, de 21.12.07, que dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas – CMS,

PORTARIA SMS - Nº 14, de 15 de Maio de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao determinado no artigo 10 da Lei nº 13.230, de 21.12.07, que dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas – CMS,

PORTARIA SMS - Nº 12, de 30 de Abril de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao determinado no artigo 10 da Lei nº 13.230, de 21.12.07, que dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas – CMS

PORTARIA SMS - Nº 11, de 27 de Abril de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao determinado no artigo 10 da Lei nº 13.230, de 21.12.07, que dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas – CMS,

PORTARIA SMS - Nº 10, de 29 de Abril de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao determinado no artigo 10 da Lei nº 13.230, de 21.12.07, que dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas – CMS,

PORTARIA SMS - Nº 09, de 23 de Abril de 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao determinado no artigo 10 da Lei nº 13.230, de 21.12.07, que dispõe sobre as competências, composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas – CMS

PORTARIA SMS - Nº 06, de 11 de março de 2009
Ref.: Nomeia os representantes da Administração para comporem o Conselho Local de Saúde do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

PORTARIA SMS - Nº 05, de 09 de março de 2009
Ref.: Nomeação dos membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 04, de 09 de março de 2009
Ref.: Nomeação dos Conselheiros Municipais de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 01, de 20 de janeiro de 2009
Ref.: Nomeação dos membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde

PORTARIA SMS - Nº 02, de 20 de janeiro de 2009
Ref.: Nomeação dos Conselheiros Municipais de Saúde

PORTARIA SMS – Nº 05, DE 07.03.2008
Ref.: Homologar a eleição do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, bem como de sua Mesa Diretora, Secretaria Executiva e Conselho Fiscal.

Portaria SMS-02/2008
Ref.: Entidades - Cronograma

Portaria SMS-03/2008
Ref.: Comissão Eleitoral

PORTARIA SMS-04, de 07.02.08
Ref.:  Composição e organização do Conselho Municipal de Saúde de Campinas

Portaria SMS-9, de 21.08.06
Ref.: Nomeia a Mesa Diretora, Secretaria Executiva e Conselho Fiscal do Conselho Municipal de Saúde

Portaria SMS-8, de 21.08.06
Ref.: Designa os componentes para os Conselhos Locais de Saúde

Portaria SMS-13, de 20.12.05
Ref.: Nomeia alguns Conselhos Locais de Saúde

Portaria SMS-04, de 08.06.05 - DOM de 10.06.05
Ref.: Nomeia Conselhos Locais de Saúde e Conselho Distrital de Saúde

Portaria SMS-03, de 28.03.05 – DOM de 29.03.05
Ref.: Nomeia a Mesa Diretora, Secretaria Executiva e Conselho Fiscal do Conselho Municipal de Saúde

Portaria SMS-02, de 16.03.05 – DOM de 29.03.05
Ref.: Nomeia alguns Conselhos Locais de Saúde  

Portaria SMS-03, de 02.06.04 – DOM de 10.06.04
Ref.: Designa membros de Conselhos Locais de Saúde

Portaria SMS nº 01, de 13.02.04 - DOM 18.02.04
Ref.: Nomeia Conselhos Locais de Saúde 

Portaria nº 8, de 25.11.03 – DOM de 28.11.03
Ref.: Designa alguns Conselhos Locais de Saúde

Portaria nº 04, de 01.07.03 – DOM de 04.07.03
Ref.: Designa Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde.

Portaria nº 61.851 – DOM de 25.04.03
Ref.: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde.

Portaria SMS-03, de 10.04.03 – DOM de 15.04.03
Ref.: Nomeia Comissões do Conselho Municipal de Saúde.

Portaria SMS-02, de 07.03.03 – DOM de 14.03.03
Ref.: Designa membros de alguns Conselhos Locais de Saúde.

Portaria SMS-01, de 03.01.03 – DOM de 04.01.03
Ref.: Designa membros de Conselhos Locais de Saúde.

Portaria SMS-04, de 10.04.02 – DOM de 12.04.02
Ref.: Designa o Conselho local de Saúde do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Portaria nº 01, de 09.01.02 – DOM de 11.01.02
Ref.: Composição do conselho local de saúde das seguintes unidades: C.S. Esmeraldina, C.S. São Domingos, C.S. Ipaussurama , CAPS Integração, C.S. Perseu, C.S. Aeroporto, C.S. Tancredão.

Portaria nº 11 de 03.09.01
Designa os componentes dos Conselhos Locais de Saúde do município

Portaria nº 10, de 16.07.01 – DOM de 18.07.01
Ref.: Composição dos Conselhos Locais de Saúde: Santa Bárbara, SAD, Santa Lúcia, CEVI, Joaquim Egídio, Costa e Silva e Perseu.

Portaria nº 08, de 07.05.01 – DOM de 09.05.01
Ref.: Designa os Conselhos Locais de Saúde do C.S. Aurélia, Anchieta, Esmeraldina, Tancredão, São Cristóvão, Vista Alegre e Taquaral.

Portaria nº 05, de 14.02.01 – DOM de 16.02.01
Ref.: Nomeia a Mesa Diretora, Conselho Fiscal e Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Portaria nº 04, de 08.02.01 – DOM de 10.02.01
Ref.: Conselhos Locais de Saúde.

 

Resoluções

Resolução CMS nº 01/2016
Ref.: Dispõe sobre o regimento do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Saúde para o mandato Fevereiro de 2017 a Fevereiro de 2020. Veja a Resolução

Resolução CMS nº 01/2014, DOM de 03/02/2014
Ref.: Dispõe sobre o processo eleitoral para: conselheiros e conselheiras que irão compor o Conselho Municipal de Saúde, com mandato entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2017

Resolução CMS da Comissão Eleitoral, DOM de 10/01/2014
Ref.: Dispõe sobre as Eleições para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Campinas - triênio 2014/2017

Resolução CMS nº 09/2013, DOM de 06/11/2013
Ref.: Dispõe sobre o regimento do processo eleitoral para: conselheiros e conselheiras que irão compor o Conselho Municipal de Saúde, com mandato entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2017.

Resolução CMS nº 03/2013, DOM de 15/04/2013
Ref.: Dispõe sobre o Termo Aditivo do Hospital Ouro Verde e prorrogação do convenio, com respectivas questões, ressalvas e encaminhamentos.

Resolução CMS n° 02/2013, DOM de 15/04/2013
Ref.: Dispõe sobre o Aditamento ao Convênio para inserir contrapartida municipal, equivalente à cessão de funcionários.

Resolução CMS nº 16/2012, de 13 de dezembro de 2012
Ref.: Dispõe que o Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”, ASSUMA a Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde.

Resolução CMS nº 15/2012, de 13 de dezembro de 2012
Ref.: Dispõe sobre o funcionamento das farmácias nos Centros de Saúde.

Resolução CMS nº 14/2012, de 29 de novembro de 2012
Ref.: Dispõe sobre a crise do sistema de saúde de Campinas.

Resolução CMS nº 13/2012, de 25 de setembro de 2012
Ref.: Dispõe sobre a crise na Saúde e os desdobramentos da situação gerada pela demissão de trabalhadores contratados por meio do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e pelas medidas autoritárias tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Resolução CMS nº 12/2012, de 26 de julho de 2012
Ref.: Dispõe sobre normatização das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde.

Resolução CMS nº 11/2012, de 26 de julho de 2012
Ref.: Dispõe sobre normatização do encaminhamento e votação de moções, nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde.

Resolução CMS nº 10/2012, de 25 de julho de 2012
Ref.: Dispõe sobre as demissões dos funcionários contratados através do convênio com o Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira" - Assistência Geral à Saúde.

Resolução CMS n° 09/2012, de 13 de junho de 2012
Ref.: Dispõe sobre o Termo Aditivo do Hospital Ouro Verde, com respectivas questões, ressalvas e encaminhamentos.

Resolução CMS nº 08/2012, de 31 de maio de 2012
Ref.: Dispõe sobre a renovação do convênio com o Serviço de Saúde “Dr. Cândido Ferreira” – Saúde Mental.

Resolução CMS nº 07/2012, de 31 de maio de 2012
Ref.: Dispõe sobre as consequências da demissão de trabalhadores (as) contratados (as) através do convênio com o Serviço de Saúde “Dr. Cândido Ferreira” – Assistência Geral à Saúde.

Resolução CMS n° 06/2012, de 29 de maio de 2012
Ref.: Dispõe sobre os Relatórios Anuais de Gestão 2010 e 2011 e as Programações Anuais de Saúde 2011 e 2012.

Resolução CNS n° 453, de 10 de maio de 2012
Ref.: Aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde

Resolução CMS nº 05/2012, de 03 de maio de 2012
Ref.: Dispõe sobre a plena transparência das informações relativas ao desabastecimento de insumos e medicamentos no SUS Campinas, sobre as medidas para o reabastecimento e sobre a padronização e despadronização de medicamentos e insumos.

Resolução CMS nº 04/2012, de 16 de maio de 2012
Ref.: Dispõe sobre as condições de trabalho e a proteção política para readequação e o funcionamento das diversas áreas da Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador) no Município de Campinas.

Resolução CMS nº 03/2012, de 08 de fevereiro de 2012
Ref.: Dispõe sobre as eleições dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde.

Resolução CMS nº 02/2012, de 09 de fevereiro de 2012
Ref.: Dispõe sobre a apresentação dos trabalhos das Comissões de Acompanhamento de Convênios.

Resolução CMS nº 01/2012, de 26 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a prorrogação dos convênios entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e sobre o processo de transição do convênio “Assistência Geral à Saúde” para o serviço público.

Resolução CMS nº 19/ 2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a renovação de convênio com a Equoterapia de Campinas.

Resolução CMS nº 18/ 2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a gestão e o Termo Aditivo SPDM/ CHOV.

Resolução CMS nº 17/ 2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a aprovação de Termo Aditivo SPDM/ CHOV.

Resolução CMS nº 16/ 2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre o adiamento da discussão do Relatório Anual de Gestão de 2011 da SMS.

Resolução CMS nº 15/2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a constituição de uma comissão para realizar o acompanhamento da execução orçamentária de 2012.

Resolução CMS nº 14/2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a constituição de uma comissão para discussão sobre a demanda e o quadro de recursos humanos da SMS.

Resolução CMS nº 11/ 2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a autonomia do Fundo Municipal de Saúde.

Resolução CMS nº 10/ 2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a apresentação da LOA 2012.

Resolução CMS nº 09/ 2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, 1° Trimestre de 2011, acumulado janeiro à março.

Resolução CMS nº 08/2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a renovação do convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Resolução CMS nº 07/2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a prorrogação do convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Maternidade de Campinas.

Resolução CMS nº 06/2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a prorrogação do convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira".

Resolução CMS nº 03/2011
Ref.: Deliberação do Conselho Municipal de Saúde, sobre a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 4º trimestre de 2010 (acumulado de janeiro a dezembro de 2010)

Resolução CMS nº 05/2011
Ref.: Convênios de Especialidades Médicas

Resolução CMS nº 04/2011
Ref.: Convênios de Reabilitação

Resolução CMS nº 02/2011
Ref.: Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde

Resolução CMS nº 01/2011
Ref.: Delegação para a IX Conferência Municipal de Saúde

Resolução CMS nº 03/2010

Resolução CMS n° 02/2010

Resolução CMS n° 01/2010

Resolução CMS n° 04/2009

Resolução CMS n° 03/2009

Resolução CMS n° 02/2009

Resolução CMS n° 01/2009

Resolução CNS nº 333, de 04 de novembro de 2003

 

Leis

Lei nº 13.230, de 21 de dezembro de 2007
Ref.: Dispõe Sobre As Competências, Composição E Organização Do Conselho Municipal De Saúde De Campinas - CMS E Dá Outras Providências

Lei nº 12.028, de 08.07.04 – DOM de 09.07.04
Ref.: Altera a redação do artigo 2º e dos incisos I e IV do mesmo artigo 2º, da lei nº 11.124, de 08.01.02, que “Cria o Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do município de Campinas”

Lei nº 11.465, de 10.01.03 – DOM de 11.01.03
Ref.: Dispõe sobre a criação de Conselhos Distritais de Saúde no município de Campinas.

Lei nº 11.124, de 08.01.02 – DOM de 09.01.02
Ref.: Cria o Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do Município de Campinas.

Lei nº 9.969, de 29 de dezembro de 1998
Alteração no item A, inciso V do 5º artigo da Lei nº 9.625

Lei nº 9.625, de 07 de janeiro de 1998
Composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde

Lei nº 6.547 de 02 de junho de 1991
Lei de Criação dos Conselhos Locais de Saúde

 

Decretos

Decreto nº 15.004, de 30.11.04 – DOM de 01.12.04
Ref.: Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 14.094, de 03.10.02, que “Regulamenta a Lei nº 11.124, de 08.01.02, que Cria o Conselho Local de Saúde no Centro de Controle de Zoonoses do município de Campinas”  

Decreto nº 13.608, de 26.04.01 – DOM de 27.04.01
Ref.: Novo Regulamento do Conselho Local de Saúde do Hospital Mário Gatti.

 

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Atualização 04/05/2018