Legislação

Legislações relacionadas à Vigilância em Saúde

 

Abaixo estão relacionadas as legislações associadas à Vigilância em Saúde.

ATENÇÃO: Caso observe alguma legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada através do e-mail:

saude.informatica@campinas.sp.gov.br

2021

Deliberação CIB nº 152, de 24/11/2021

E_DL-CIB-152_241121

DOE

25/11/2021

Aprova o Protocolo para Implantação de Unidades Sentinela como estratégia no monitoramento da circulação de Arbovírus, no Estado de São Paulo.

DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 151, de 24/11/2021

E_DL-CIB-151_241121

DOE

25/11/2021

Aprova a Nota Técnica CIB - Implantação da Linha de Cuidado da Criança com Sífilis Congênita ou exposta a Sífilis, no âmbito do Estado de São Paulo.

DS - Saúde da Criança - Saúde da Mulher / DEVISA

Portaria SOG/CCE nº 9, de 23/11/2021

E_PT-SOG-CCE-9_231121

DOE

24/11/2021

Dispõe sobre estabelecer regras sobre a aquisição de gases medicinais durante a Pandemia de Covid-19.

Saúde - Gabinete / DA / DS / DEVISA

Lei Estadual nº 17.453, de 18/11/2021

E_LE-17453_181121

DOE

19/11/2021

Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância Sanitária - Vigilância de Alimentos

Portaria MS/GM nº 3.202, de 18/11/2021

U_PT-MS-GM-3202_181121

DOU

19/11/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.183, de 17/11/2021

U_PT-MS-GM-3183_171121

DOU

18/11/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, autorizados em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.178, de 16/11/2021

U_PT-MS-GM-3178_161121

DOU

18/11/2021

Altera a Portaria GM/MS nº 2.496, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.085, de 09/11/2021

U_PT-MS-GM-3085_091121

DOU

11/11/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 3.082, de 09/11/2021

U_PT-MS-GM-3082_091121

DOU

11/11/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução SS nº 173, de 08/11/2021

E_R-SS-173_081121

DOE

09/11/2021

Dispõe sobre as diretrizes para os procedimentos em casos de mortes naturais de causa indeterminada no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DEVISA - Saúde Vitais / DS

Resolução SS nº 172, de 08/11/2021

E_R-SS-172_081121

DOE

09/11/2021

Revoga a Resolução SS-132, de 20 de agosto de 2021, que dispôs sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DEVISA - Saúde Vitais / DS

Deliberação CIB nº 142, de 04/11/2021

E_DL-CIB-142_041121

DOE

05/11/2021

Aprova ad referendum a alteração da estratégia de distribuição de doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA

Portaria MS/GM nº 2.999, de 03/11/2021

U_PT-MS-GM-2999_031121

DOU

04/11/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros aos Estados e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEAR - CSAPTA / DEVISA

Lei Federal nº 14.232, de 28/10/2021

U_LE-14232_281021

DOU

29/10/2021

Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).

DS - Saúde da Mulher / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.928, de 26/10/2021

U_PT-MS-GM-2928_261021

DOU

28/10/2021

Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.

DEVISA

Deliberação CIB nº 138, de 26/10/2021

E_DL-CIB-138_261021

DOE

27/10/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 21ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / RMMG / DEAR - CSAPTA

Resolução SS nº 163, de 26/10/2021

E_R-SS-163_261021

DOE

27/10/2021

Dá nova redação à Resolução SS-40, de 27 de março de 2020, que estabelece o Biobanco de Amostras Clínicas da COVID-19 do Estado de São Paulo - Biobanco COVID-19 e dá providencias correlatas.

DEVISA

Lei Municipal nº 16.130, de 25/10/2021

LM_16130_2021_10_25

DOM

25/10/2021

Denomina Centro de Saúde Maria Ananias Ferreira de Souza um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DA / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.820, de 20/10/2021/10/2021

U_PT-MS-GM-2820_201021

DOU

22/10/2021

Prorroga a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID - HC Unicamp

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Lei Municipal nº 16.627, de 19/10/2021

LM_16627_2021_10_19

DOM

20/10/2021

Dispõe sobre a afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 - "Lei do Minuto Seguinte", no âmbito do município de Campinas, nos locais que especifica.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Hospitalar - Saúde da Mulher / DEVISA / RMMG / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 2.730, de 14/10/2021

U_PT-MS-GM-2730_141021

DOU

18/10/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA

Decreto Municipal nº 21.720, de 14/10/2021

DM_21720_2021_10_14

DOM

15/10/2021

Revoga o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)” e revoga o art. 3º do Decreto nº 21.006, de 14 de agosto de 2020, que altera o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.682, de 13/10/2021

U_PT-MS-GM-2682_131021

DOU

14/10/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.595, de 06/10/2021

U_PT-MS-GM-2595_061021

DOU

08/10/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / RMMG

Resolução MS/ANVISA RDC nº 568, de 29/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-568_290921

DOU

01/10/2021

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre a permissão de uso dos medicamentos e produtos biológicos utilizados no tratamento e prevenção da Covid-19, provenientes do estoque remanescente dos ensaios clínicos conduzidos ou em andamento no Brasil, em virtude emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 567, de 29/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-567_290921

DOU

30/09/2021

Dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa nº 81, de 16 de dezembro de 2020, da ANVISA e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Resolução MS/ANVISA RDC nº 565, de 29/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-565_290921

DOU

30/09/2021

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 538, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.497, de 29/09/2021

U_PT-MS-GM-2497_290921

DOU

30/09/2021

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2020 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Saúde - Gabinete / DEVISA / FMS

Portaria MS/GM nº 2.472, de 28/09/2021

U_PT-MS-GM-2472_280921

DOU

30/09/2021

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DEVISA

Deliberação CIB nº 119, de 27/09/2021

E_DL-CIB-119_270921

DOE

28/09/2021

Aprova a Nota Técnica CIB - Recomendações Técnicas que devem ser observadas pelos gestores dos Municípios, antes da adesão ao Projeto do MS “Ampliação da Testagem Rápida para Hepatites B e C: parceria SUS e Rotary.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 114, de 24/09/2021

E_DL-CIB-114_240921

DOE

25/09/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 20ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID- 19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

DEVISA / DS / DGDO / DEAR - CSAPTA

Deliberação CIB nº 113, de 24/09/2021

E_DL-CIB-113_240921

DOE

25/09/2021

Aprova a antecipação da segunda dose da vacina da Pfizer, para 8 semanas.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA

Portaria MS/GM nº 2.425, de 23/09/2021

U_PT-MS-GM-2425_230921

DOU

24/09/2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS / FMS / RMMG / DGDO / DEVISA

Lei Municipal nº 16.114, de 22/09/2021

LM_16114_2021_09_22

DOM

23/09/2021

Altera a ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 15.213, de 13 de maio de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos".

Saúde - Gabinete / Ds / RMMG / DEVISA / DGDO / DGTES

Regimento Interno da Comissão de Medicamento e Terapêutica (CMT) da SMS de Campinas/SP

Reg_Interno_CMT

DOM

22/09/2021

Regimento Interno da Comissão de Medicamento e Terapêutica (CMT)

DS - Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA / Comissões e Câmaras

Portaria SMS nº 10, de 17/09/2021

Portaria_SMS_10_2021_09_17

DOM

21/09/2021

Dispõe sobre a nomeação do Comissão de Medicamentos e Terapêutica a que se refere o Artigo 4º da Portaria nº 17 de 28 de dezembro de 2020.

DS - Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA / Comissões e Câmaras

Portaria MS/GM nº 2.236, de 14/09/2021

U_PT-MS-GM-2236_140921

DOU

20/09/2021

Altera a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins de registro de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE SUS CIDADÃO.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.336, de 14/09/2021

U_PT-MS-GM-2336_140921

DOU

15/09/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, a Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DEAR

Deliberação CIB nº 111, de 13/09/2021

E_DL-CIB-111_130921

DOE

14/09/2021

Aprovou a relação de municípios Centrais de Rede de Frio e Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIE para aquisição de equipamentos para a Rede de Frio e ações de vacinação no Estado de São Paulo. A aquisição dos referidos equipamentos será realizada de forma centralizada e ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde.

DEVISA / DA

Deliberação CIB nº 110, de 10/09/2021

E_DL-CIB-110_100921

DOE

11/09/2021

Aprova ad referendum que, diante da indisponibilidade da vacina da Astrazeneca para aplicação da segunda dose em pessoas não atendidas dentro do prazo, poderá ser administrada em caráter excepcional e emergencial a dose da vacina da Pfizer para completar esquema vacinal de pessoas que deveriam ter recebido sua segunda dose entre os dias 1 e 15 de setembro de 2021.

DEVISA / DS

Consulta Pública MS/ANVISA nº 1.053, de 31/08/2021

U_CP-MS-ANVISA-1053_310821

DOU

08/09/2021

Proposta de Resolução que institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 562, de 01/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-562_010921

DOU

08/09/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019, que dispõe  sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 561, de 01/09/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-561_010921

DOU

08/09/2021

Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 2.242, de 03/09/2021

U_PT-MS-GM-2242_030921

DOU

06/09/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro a Estados e Municípios para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.237, de 02/09/2021

U_PT-MS-GM-2237_020921

DOU

03/09/2021

Estabelece recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 109, de 31/08/2021

E_DL-CIB-109_310821

DOE

01/09/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 19ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DEAR - CSAPTA - CSI / DGDO

Deliberação CIB nº 107, de 30/08/2021

E_DL-CIB-107_300821

DOE

31/08/2021

Aprova Nota Técnica CIB – Orientações de Retorno das Atividades dos Profissionais da Saude dos CAPS.

DS - Saúde Mental - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 560, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-560_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 552, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-552_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre registro, fabricação, controle de qualidade, comercialização e uso de Dispositivo Intra-Uterino (DIU) contendo cobre.

DEVISA - Vigilância de Produtos / DS - Saúde da Mulher - Atenção Primária - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 546, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-546_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 536, de 30/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-536_300821

DOU

31/08/2021

Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.

DEVISA - Vigilância de Produtos / DS - Assistência Farmacêutica

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 101, de 30/08/2021

U_IN-MS-ANVISA-101_300821

DOU

31/08/2021

Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação.

DEVISA - Vigilância de Produtos / DS - Enfermagem - Saúde Bucal / DA

Portaria MS/SCTIIES nº 54, de 24/08/2021

U_PT-MS-SCTIIES-54_240821

DOU

26/08/2021

Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais.

DS - Atenção Especializada - Atenção Primária - IST/AIDS - Assistência Farmacêutica / DEVISA / RMMG

Resolução MS/ANVISA RDC nº 533, de 23/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-533_230821

DOU

24/08/2021

Estabelece procedimentos excepcionais e temporários para importação das vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA - Vigilância de Produtos

Deliberação CIB nº 100, de 20/08/2021

E_DL-CIB-100_200821

DOE

21/08/2021

Homologa os itens relacionados.

Saúde - Gabinete / FMS / RMMG / DS - Assistência Farmacêutica - Urgência e Emergência / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Deliberação CIB nº 97, de 20/08/2021

E_DL-CIB-97_200821

DOE

21/08/2021

Aprova Nota Técnica CIB – Orientações para o Manejo do Ciclo Gravídico Puerperal e Lactação – COVID 19.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Resolução SS nº 132, de 20/08/2021

E_R-SS-132_200821

Revogação no DOE 09/11/2021
E_R-SS-172_081121

DOE

21/08/2021

Atualiza a Resolução SS-32, de 20-03-2020, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

DEVISA - Saúde Vitais / DS

Portaria MS/GM nº 2.028, de 18/08/2021

U_PT-MS-GM-2028_180821

DOU

23/08/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DA / DGDO

Portaria MS/GM nº 2.006, de 18/08/2021

U_PT-MS-GM-2006_180821

DOU

19/08/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.999, de 17/08/2021

U_PT-MS-GM-1999_170821

DOU

18/08/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto, autorizados temporariamente, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.966, de 13/08/2021

U_PT-MS-GM-1966_130821

DOU

17/08/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DEAR - CSI / CSAPTA - Regulação

Resolução MS/ANVISA RDC nº 527, de 05/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-527_050821

DOU

11/08/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 448, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde publica internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 99, de 05/08/2021

U_IN-MS-ANVISA-99_050821

DOU

10/08/2021

Altera a Instrução Normativa - IN nº 38, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Resolução MS/ANVISA RDC nº 531, de 04/08/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-531_040821

DOU

06/08/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19/03/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância de Produtos

Resolução SS nº 118, de 04/08/2021

E_R-SS-118_040821

DOE

05/08/2021

Dispõe sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo” e dá providências correlatas.

DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.818, de 04/08/2021

U_PT-MS-GM-1818_040821

DOU

05/08/2021

Autoriza em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DEAR - CSAPTA - CSI / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.816, de 03/08/2021

U_PT-MS-GM-1816_030821

DOU

05/08/2021

Autoriza em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DEAR - CSAPTA - CSI / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.764, de 29/07/2021

U_PT-MS-GM-1764_290721

DOU

30/07/2021

Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO).

DEVISA / Saúde - Vitais

Lei Federal nº 14.190, de 29/07/2021

U_LE-14190_290721

DOU

30/07/2021

Altera a Lei nº 14.124, de 10/03/2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Edital de Convocação Pública nº 001/2021

Edital_Conv_Publica_001_2021_
2a_versao

DOM

30/07/2021

Edital de convocação pública nº 001/2021 - 2ª versão - Selecionar pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, interessada(s) em conjugar esforços para a vacinação da população economicamente ativa com vistas ao aumento da cobertura vacinal contra Covid-19, sem o desembolso ou a transferência de recursos públicos financeiros, de acordo com as recomendações do PNI/MS - Programa Nacional de Imunização e PEI/SP - Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo

Saúde / Comunidade / DEVISA

Deliberação CIB nº 92, de 28/07/2021

E_DL-CIB-92_280721

Republicação DOE 30/07/2021
E_DL-CIB-92_280721-30

DOE

29/07/2021

Aprova ad referendum a distribuição do quantitativo de 106 concentradores, de 1.115 cânulas e de 1.115 umidificadores, aos municípios paulistas e a gestão estadual, segundo os critérios definidos.

Saúde - Gabinete / DS / DA / DEVISA

Deliberação CIB nº 91, de 27/07/2021

E_DL-CIB-91_270721

DOE

28/07/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 18ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

DEAR - CSAPTA / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar

Deliberação CIB nº 81, de 23/07/2021

E_DL-CIB-81_230721

DOE

24/07/2021

Aprovou a atualização da Nota Técnica CIB - Recomendações para os municípios e serviços de saúde sobre a utilização, aplicação, interpretação e condutas frente aos resultados dos testes rápidos de antígenos, considerando os cenários epidemiológicos de transmissão da Covid-19.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA

Deliberação CIB nº 80, de 23/07/2021

E_DL-CIB-80_230721

DOE

24/07/2021

Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB - Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer, no Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.694, de 23/07/2021

U_PT-MS-GM-1694_230721

DOU

26/07/2021

Institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.693, de 23/07/2021

U_PT-MS-GM-1693_230721

DOU

26/07/2021

Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).

Saúde - Gabinete / DEVISA

Decreto Federal nº 10.752, de 23/07/2021

U_DC-10752_230721

DOU

26/07/2021

Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Decreto Municipal nº 21.577, de 22/07/2021

DM_21577_2021_07_22

DOM

23/07/2021

Altera o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Campinas, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)", o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (CO-VID-19) e recomendações ao setor privado no Município" e o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)".

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGTES

Deliberação CIB nº 78, de 20/07/2021

E_DL-CIB-78_200721

DOE

22/07/2021

Ad referendum faculta aos gestores do SUS do Estado de São Paulo, a aplicação de segunda dose em 12 semanas em gestantes e puérperas com o imunizante da Pfizer, mediante termo de ciência, nos casos em que as mesmas tenham recebido a primeira dose com a vacina da AstraZeneca/Fiocruz. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informa que serão disponibilizadas doses do fabricante da Pfizer para a vacinação deste grupo.

DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.637, de 16/07/2021

U_PT-MS-GM-1637_160721

DOU

19/07/2021

Acresce dispositivo ao art. 6º da Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

DS / DEVISA / DGDO / RMMG

Portaria MS/SAES nº 735, de 12/07/2021

U_PT-MS-SAES-735_120721

DOU

16/07/2021

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

DEVISA

Lei Federal nº 14.187, de 15/07/2021

U_LE-14187_150721

Retificação DOU 07/10/2021
U_LE-14187_RET_150721

DOU

16/07/2021

Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.

DEVISA

Portaria MS/ANVISA RDC nº 524, de 08/07/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-524_080721

DOU

13/07/2021

Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.

DEVISA / DS / DGDO / DA

Portaria MS/ANVISA RDC nº 523, de 08/07/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-523_080721

DOU

13/07/2021

Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021.

DEVISA / DS / DGDO / DA

Decreto Estadual nº 65.857, de 07/07/2021

E_DC-65857_070721

DOE

08/07/2021

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.

DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 43, de 06/07/2021

U_PT-MS-SCTIE-43_060721

DOU

08/07/2021

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB) e de mutações nas regiões determinantes de resistência à rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha).

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Lei Municipal nº 16.098, de 07/07/2021

LM_16098_2021_07_07

DOM

08/07/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DGTES / DS / DA / DGDO / DEVISA

Deliberação CIB nº 76, de 29/05/2021

E_DL-CIB-76_290621

DOE

30/06/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 17ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 521, de 23/06/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-521_230621

DOU

30/06/2021

Aprova o Regulamento Técnico "Lista de Substâncias de Uso Cosmético" da Resolução GMC n° 48/2010 do MERCOSUL e as condições de uso do acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 1.453, de 29/06/2021

U_PT-MS-GM-1453_290621

DOU

30/06/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/SCTIIES nº 33, de 28/06/2021

U_PT-MS-SCTIIES-33_280621

DOU

29/06/2021

Aprova as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 - Capítulo 1: Uso de Oxigênio, Intubação Orotraqueal e Ventilação Mecânica.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 1.433, de 28/06/2021

U_PT-MS-GM-1433_280621

DOU

29/06/2021

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 1.412, de 28/06/2021

U_PT-MS-GM-1412_280621

DOU

29/06/2021

Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.407, de 28/06/2021

U_PT-MS-GM-1407_280621

DOU

29/06/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos estados e municípios.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSI - CSAPTA

Deliberação CIB nº 75, de 25/06/2021

E_DL-CIB-75_250621

DOE

26/06/2021

Aprova a atualização da Deliberação CIB nº 79/2020 e respectivo Anexo, pelo presente Deliberação, visando contemplar as novas normativas federais e o fluxo para o Cancelamento de Autorização de Leito COVID 19 (UTI Adulto e Pediátrico), Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) e desativação de Leitos Clínicos.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG

Portaria MS/GM nº 1.362, de 24/06/2021

U_PT-MS-GM-1362_240621

Republicação DOU 19/07/2021
U_PT-MS-GM-1362-REP_240621

DOU

28/06/2021

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidades de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG

Portaria MS/GM nº 1.344, de 23/06/2021

U_PT-MS-GM-1344_230621

DOU

25/06/2021

Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso da Vigilância Sanitária, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do segundo semestre do ano de 2021, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da Portaria GM/MS Nº 3292, de 4 de dezembro de 2020, que regularizaram a situação junto ao SCNES.

DEVISA

Deliberação CIB nº 74, de 23/06/2021

E_DL-CIB-74_230621

DOE

24/06/2021

Aprova a manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos de rotina e a suspensão das campanhas para o ano de 2021 no ESP, frente à persistência da crise sanitária imposta pela Pandemia da COVID-19, conforme atualizações da Nota Técnica CIB.

DS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/GM nº 1.333, de 23/06/2021

U_PT-MS-GM-1333_230621

Republicação DOU 15/07/2021
U_PT-MS-GM-1333-REP_230621

DOU

24/06/2021

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO

Comunicado CCD, de 2021

E_CM-CCD_2021

DOE

23/06/2021

Orientação para Submissão de Projetos ao Gaps/Fesima Orientações básicas para a elaboração de projeto a ser encaminhado ao Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças (Fesima), conforme 105ª Reunião Ordinária do Conselho Administrativo realizada no dia 28-04-2021.

DEVISA / Vigilância Epidemiológica

Deliberação CIB nº 71, de 21/06/2021

E_DL-CIB-71_210621

DOE

22/06/2021

Aprovou a Nota Técnica CIB – Recomendações para os municípios e serviços de saúde sobre a utilização, aplicação, interpretação dos testes rápidos de antígenos, para Covid-19.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.263, de 18/06/2021

U_PT-MS-GM-1263_180621

DOU

18/06/2021

Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.237, de 16/06/2021

U_PT-MS-GM-1237_160621

DOU

18/06/2021

Altera a Portaria Consolidada GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 517, de 10/06/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-517_100621

DOU

16/06/2021

Dispõe sobre os critérios e requisitos excepcionais e temporários, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus, para isenção das bulas nas embalagens e informações de rotulagem para as apresentações de medicamentos de uso restrito a hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção domiciliar , exceto farmácias e drogarias.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Decreto Municipal nº 21.161, de 13/11/2020

Republicação DOM 15/06/2021
DM_21161_2020_11_13_REP

DOM

15/06/2021

Dispõe sobre o Comitê Municipal de Vigilância de Óbito Materno, Infantil e Fetal - CMVOMI

DEVISA - Saúde Vitais / DS - Atenção Primária

Deliberação CIB nº 68, de 11/06/2021

E_DL-CIB-68_110621

DOE

12/06/2021

Aprova ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 16ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

DEAR - CSAPTA - Regulação / DGDO - Gestão de Convênios / DS / DEVISA

Nota Técnica SS, de 11/06/2021

E_NT-SS_110621

DOE

12/06/2021

Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, de 11-06-2021.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Resolução SS nº 91, de 11/06/2021

E_R-SS-91_110621

DOE

12/06/2021

Dispõe sobre os recursos destinados aos municípios, repassados fundo a fundo, destinados aos gastos extraordinários relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do SARS-CoV-2, que configuram transferências concomitantes de verbas estaduais e federais, e dá providências correlatas.

DS - Atenção Primária / DEVISA / DGDO / FMS

Deliberação CIB nº 65, de 10/06/2021

E_DL-CIB-65_100621

DOE

11/06/2021

Aprova ad referendum a extensão da vacinação, para gestantes e puérperas sem comorbidades, em todo o Estado de São Paulo. Recomenda-se que toda gestante e puérpera em caso de dúvidas sobre o risco e benefício da vacinação contra a COVID-19 consulte o seu médico. Segundo recomendações, do Ministério da Saúde, na Nota Técnica nº 651/2021 – CGPNI/DEIDT/SVS/MS, para a vacinação deste grupo, serão disponibilizadas doses de vacinas, dos Laboratórios da Pfizer e/ou do Instituto Butantan.

DS - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Comunidade

Deliberação CIB nº 64, de 10/06/2021

E_DL-CIB-64_100621

DOE

11/06/2021

Aprova ad referendum, a adoção da imediata estratégia, de vacinação da população geral, em ordem decrescente, para faixa etária de 59 a 18 anos, e registro das doses aplicadas imediatamente no Sistema de Informação oficial VaciVida utilizado, no estado de São Paulo, no prazo de 24 horas entre, a aplicação e o registro da referida vacina.

DS - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Comunidade

Deliberação CIB nº 63, de 10/06/2021

E_DL-CIB-63_100621

DOE

11/06/2021

Aprova ad referendum a distribuição das vacinas da Pfizer e Janssen para todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.

DS - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / Comunidade

Portaria MS/GM nº 1.129, de 02/06/2021

U_PT-MS-GM-1129_020621

DOU

08/06/2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo simplificado de incorporação ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS em caso de relevante interesse público, nos termos do art. 29 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 61, de 02/06/2021

E_DL-CIB-61_020621

DOE

03/06/2021

Aprova ad referendum a antecipação da vacinação do público de 18 a 29 anos com comorbidades e pessoas com deficiência que recebem o BPC com vistas à otimização da utilização das doses de imunizantes presentes na rede, que totalizam cerca de 1,1 milhão de pessoas, com envio inicial de 50 % das doses (550 mil) para o público supracitado, de tal modo que semanalmente o COSEMS e a SES/PEI avaliarão a real necessidade de complemento de doses, até o limite da estimativa por município para o público alvo aqui definido.

Saúde / Comunidade / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Resolução RDC nº 516, de 02/06/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-516_010621

DOU

03/06/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DS - Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA - RDC nº 515, de 28/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-515_280521

DOU

02/06/2021

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução MS/ANVISA - RDC nº 499, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-499_270521

DOU

02/06/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 432, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução ANVISA RDC nº 512, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-512_27052021

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução ANVISA RDC nº 508, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-508_27052021

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução ANVISA RDC nº 504, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-504_27052021

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução ANVISA RDC nº 503, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-503_27052021

Republicação DOU 21/07/2021
U_RS-MS-ANVISA-RDC-503-REP_270521

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

DS / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução ANVISA RDC nº 502, de 27/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-502_27052021

DOU

31/05/2021

Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução SES nº 82, de 25/05/2021

E_R-SS-82_250521

DOE

26/05/2021

Define Valores Financeiros a Serem Repassados aos Municípios para Apoio Às Ações de Vacinação Contra a Covid -19, Através de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, Nos Moldes Determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá Providencias Correlatas.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DA

Portaria MS-GM nº 1.059, de 24/05/2021

U_PT-MS-GM-1059_240521

DOU

25/05/2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR

Portaria MS-GM nº 1.046, de 24/05/2021

U_PT-MS-GM-1046_240521

DOU

25/05/2021

Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

DEVISA

Portaria MS-GM nº 888 - Republicação, de 04/05/2021

U_PT-MS-GM-888-REP_040521

DOU

24/05/2021

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

DEVISA

Portaria MS-GM nº 1.014, de 20/05/2021

U_PT-MS-GM-1014_200521

DOU

24/05/2021

Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS-GM nº 1.028, de 21/05/2021

U_PT-MS-GM-1028_210521

DOU

24/05/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS-GM nº 1.033, de 21/05/2021

U_PT-MS-GM-1033_210521

DOU

24/05/2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 496, de 11/05/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-496_110521

DOU

12/05/2021

Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 894, de 11/05/2021

U_PT-MS-GM-894_110521

DOU

12/05/2021

Institui, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos, em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Saúde da Mulher  - Saúde da Criança - Saúde do Adulto - Saúde do Idoso

Portaria MS/GM nº 897, de 05/05/2021

U_PT-MS-GM-897_050521

DOU

06/05/2021

Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Lei Federal nº 14.149, de 05/05/2021

U_LE-14149_050521

DOU

06/05/2021

Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Vitais

Deliberação CIB nº 49, de 04/05/2021

E_DL-CIB-49_040521

DOE

05/05/2021

Aprova o repasse de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, destinados ao custeio das ações relacionadas à campanha de imunização contra a Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 48, de 03/05/2021

E_DL-CIB-48_030521

DOE

04/05/2021

Aprova a adoção de todas as orientações contidas no Guia de Vigilância Epidemiológica - Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela doença pelo Coronavírus 2019-COVID-19.

Saúde / DEVISA

Medida Provisória nº 1.047, de 03/05/2021

U_MP-1047_030521

DOU

04/05/2021

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia dacovid-19.

Saúde - Gabinete / DA / DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 47, de 30/04/2021

E_DL-CIB-47_300421

DOE

 01/05/2021

Aprova e atualiza o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 15ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Resolução SS nº 71, de 28/04/2021

E_R-SS-71_280421

DOE

29/04/2021

Revoga a Resolução SS-69, de 27-4-2021

DEVISA

Portaria MS/GM nº 829, de 28/04/2021

U_PT-MS-GM-829_280421

DOU

29/04/2021

Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Resolução SS nº 69, de 27/04/2021

E_R-SS-69_270421

Revogação DOE 29/04/2021
E_R-SS-71_280421

Republicação DOE 30/04/2021
E_R-SS-69_270421_Republicacao

DOE

28/04/2021

Altera dispositivos da Resolução SS-40, de 27-03-2020, que estabeleceu o Biobanco de Amostras Clínicas da Covid- 19 do Estado de São Paulo

DEVISA

Deliberação CRF-SP nº 3, de 23/04/2021

U_DL-CRF-SP-3_230421

DOU

28/04/2021

Dispõe em caráter excepcional sobre os critérios para administração de vacinas pelo farmacêutico durante a pandemia em razão da Covid-19.

Saúde / DGTES / DS / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 474, de 22/04/2021

U_PT-MS-SAES-474_220421

DOU

27/04/2021

Inclui códigos de incentivos para identificação das enfermarias clínicas de retaguarda e UTI da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Resolução MS/ANVISA RDC nº 495, de 16/04/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-495_160421

DOU

22/04/2021

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 731, de 16/04/2021

U_PT-MS-GM-731_160421

Republicação DOU 29/04/2021
U_PT-MS-GM-731-REP_160421+anexo

Republicação DOU 12/05/2021
U_PT-MS-GM-731-REP_160421_12052021

DOU

19/04/2021

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEAR

Resolução SES nº 62, de 16/04/2021

E_R-SS-62_160421

DOE

17/04/2021

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.712 de 22-12-2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para o rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde e dá providências correlatas.

FMS / DEVISA

Lei Complementar nº 180, de 14/04/2021

U_LC-180_140421

DOU

15/04/2021

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR / DGTES

Portaria MS/GM nº 684, de 13/04/2021

U_PT-MS-GM-684_130421

DOU

14/04/20214

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios - Rede Mário Gatti - Hospital de Campanha Carlos Lourenço

Resolução SS nº 59, de 12/04/2021

E_R-SS-59_120421

DOE

13/04/2021

Determina que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo registrem as doses no momento da aplicação da vacina contra a Covid-19 de forma nominal no Sistema de Informação - VaciVida.

DEVISA / DS / DGTES

Instrução Normativa CVS nº 2, de 07/04/2021

E_IN-CVS-2_070421

Retificação DOE 15/04/2021
E_IN-CVS-2-RET_070421-15

DOE

09/04/2021

Instrui, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o registro de procedimento de inspeção sanitária no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária – Sivisa para fins de verificação de atividades registradas no Cadvisa – Cadastro de Vigilância Sanitária

DEVISA

Instrução Normativa CVS nº 1, de 07/04/2021

E_IN-CVS-1_070421

DOE

09/04/2021

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a renovação do licenciamento sanitário dos estabelecimentos classificados no Cnae 4693-1/00 Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral, sem Predominância de Alimentos ou de Insumos Agropecuários

DEVISA

Portaria Conjunta CVS/IAL nº 1, de 19/05/2020

Republicação DOE 09/04/2021
E_PT-CJ-CVS-IAL-1-REP_190520

DOE

09/04/2021

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa, para exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19

DEVISA

Portaria CVS nº 3, de 07/04/2021

E_PT-CVS-3_070421

DOE

09/04/2021

Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (Sac)

DEVISA

Portaria CVS nº 1, de 22/07/2020

Retificação DOE 09/04/2021
E_PT-CVS-1-RET_220720

DOE

09/04/2021

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

DEVISA

Portaria CVS nº 4, de 07/04/2021

E_PT-CVS-4_070421

DOE

09/04/2021

Revoga a Portaria CVS 8/2020 que dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa para o exercício de atividade fabril e de importação de dispositivos médicos prioritários para usos em serviços de saúde, em caráter temporário e excepcional

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 489, de 07/04/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-489_070421

DOU

08/04/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Saúde - Gabinete / DA / DEVISA / DS / Instituições Hospitalares

Resolução MS/ANVISA RDC nº 488, de 07/04/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-488_070421

DOU

08/04/2021

Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.

Saúde - Gabinete / DA / DEVISA / DS / Instituições Hospitalares

Portaria MS/GM nº 624, de 06/04/2021

U_PT-MS-GM-624_060421

DOU

07/04/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR / Gestão de Convênios CHPEO e Hospital Irmãos Penteado e Santa Casa de Campinas.

Deliberação CIB nº 37, de 05/04/2021

E_DL-CIB-37_050421

delib_cib_planilha_covid_09_04_2020
_atualiz_05_04_2021

DOE

06/04/2021

Aprova ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 14ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/GM nº 602, de 31/03/2021

U_PT-MS-GM-602_310321

DOU

06/04/2021

Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021

U_LE-14133_010421

DOU

01/04/2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DGTES / DA / DEAR / CSI

Deliberação CIB nº 36, de 30/03/2021

E_DL-CIB-36_300321

Republicação DOE 07/04/2021
E_DL-CIB-36-REP_300321-7

DOE

31/03/2021

Aprova a pactuação da distribuição dos recursos.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Resolução SS nº 49, de 30/03/2021

E_R-SS-49_300321

DOE

31/03/2021

Suspende os efeitos da Resolução SS-42, de 16-3-2021, que dispõe sobre a reposição de valores recebidos pelas entidades, cujos repasses decorreram de convênio, e pelos municípios, repassados  mediante transferência fundo a fundo, destinados ao enfrentamento da pandemia, que configuraram pagamento cumulativo, e dá providências correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 562, de 29/03/2021

U_PT-MS-GM-562_290321

DOU

31/03/2021

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MCTI/CNPQ nº 1, de 26/03/2021

U_RS-MCTI-CNPQ-1_260321

DOU

31/03/2021

Regulamenta o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS) no âmbito do CNPq.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO

Portaria MS/GM nº 559, de 26/03/2021

U_PT-MS-GM-559_260321

Retificação DOU 14/04/2021
U_PT-MS-GM-559-RET_260321-14

DOU

29/03/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO - Gestão de Convênios / Rede Mário Gatti - HMMG

Deliberação CIB nº 33, de 19/03/2021

E_DL-CIB-33_190321

DOE

20/03/2021

Aprova a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 13ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 30, de 19/03/2021

E_DL-CIB-30_190321

DOE

20/03/2021

Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Diretrizes para a readequação dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado de São Paulo. Os Planos de Ação deverão ser enviados até 30/07/2021.

DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 29, de 19/03/2021

E_DL-CIB-29_190321

DOE

20/03/2021

Aprova a Nota Técnica CIB: Normas Técnicas Para o Atendimento às Vítimas de Escorpionismo no Estado de São Paulo.

DEVISA / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 484, de 19/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-484_190321

DOU

19/03/2021

Dispõe sobre procedimentos temporários e extraordinários para a autorização em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2)

DEVISA / DS / DGDO / DA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 483, de 19/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-483_190321

DOU

19/03/2021

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA / DS / DGDO / DA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 482, de 19/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-482_190321

DOU

19/03/2021

Altera o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 para prever excepcionalidades referentes à utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, e utilização de unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais.

DEVISA / DS / DGDO / DA

Portaria MS/GM nº 478, de 17/03/2021

U_PT-MS-GM-478_170321

DOU

18/03/2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios - Casa de Saúde / HMMG

Portaria MS/GM nº 471, de 17/03/2021

U_PT-MS-GM-471_170321

DOU

17/03/2021

Dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria CVS nº 2, de 16/03/2021

E_PT-CVS-2_160321

DOE

17/03/2021

Estende prazo de validade do disposto nas Portarias CVS 7/2020, CVS 9/2020 e CVS/IAL 1/2020, que tratam do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 477, de 11/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-477_110321

DOU

12/03/2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 431, de 11/03/2021

U_PT-MS-GM-431_110321

DOU

12/03/2021

Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios (Hospital Irmãos Penteado) / DEAR

Resolução MS/ANVISA RDC nº 476, de 10/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-476_100321

Republicação DOU 13/03/2021
U_RS-MS-ANVISA-RDC-476-REP_100321

DOU

11/03/2021

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra Covid19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021.

Saúde / SMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 475, de 10/03/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-475_100321

DOU

11/03/2021

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Saúde / DEVISA

Resolução SES nº 38, de 09/03/2021

E_R-SS-38_090321

DOE

10/03/2021

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.896, de 30-12-2020, para o enfrentamento das demandas assistências geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo Coronavírus, e dá providências correlatas

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Deliberação CIB nº 23, de 22/02/2021

E_DL-CIB-23_220221

Republicação DOE 06/03/2021
E_DL-CIB-23-REP_220221

Republicação DOE 09/03/2021
E_DL-CIB-23-REP_220221-9

DOE

23/02/2021

Aprova a distribuição do recurso financeiro em pauta utilizando-se os seguintes critérios e parâmetros.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR

Portaria MS/ANVISA nº 143, de 03/03/2021

U_PT-MS-ANVISA-143_030321

DOU

05/03/2021

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Saúde / DEVISA / Estabelecimentos de Saúde

Portaria MS/ANVISA nº 142, de 03/03/2021

U_PT-MS-ANVISA-142_030321

DOU

05/03/2021

Aprova o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021 - 2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Saúde / DEVISA / Estabelecimentos de Saúde

Resolução SES nº 36, de 03/03/2021

E_R-SS-36_030321

DOE

04/03/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 473, de 24/02/2021

U_RS-MS-ANVISA-RDC-473_240221

DOU

03/03/2021

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria do Centro de Controle de Doenças (CCD) nº 6, de 26/02/2021

E_PT-CCD-6_260221

DOE

02/03/2021

Estabelece os critérios para a realização da vigilância Epigenômica do SARS-CoV-2 no Estado de São Paulo

DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 334, de 24/02/2021

U_PT-MS-GM-334_240221

DOU

25/02/2021

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 22, de 19/02/2021

E_DL-CIB-22_190221

DOE

20/02/2021

Aprova a atualização da Deliberação CIB 35, de 08/05/2020, recomendando a retomada do uso do medicamento, Fosfato de Oseltamivir, para todos os casos de SRAG e casos de SG associados com condições ou fatores de risco, conforme Protocolo de Tratamento de Influenza.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Atenção Primária - Saúde da Criança / Saúde do Adulto / DEVISA

Resolução SS nº 29, de 19/02/2021

E_R-SS-29_190221

DOE

20/02/2021

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento dos Tetos de Média e Alta complexidade – Teto MAC, e dá providencias correlatas.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR / DA

Resolução SS nº 28, de 18/02/2021

E_R-SS-28_180221

DOE

19/02/2021

Dispõe sobre a confirmação da investigação epigenômica do SARS-CoV-2 para fins de vigilância em saúde no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/SPO nº 01, de 05/02/2021

U_PT-MS-SPO-1_050221

DOU

17/02/2021

Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DEAR / DS / DEVISA / DA / DGTES

Comunicado CVS nº 4/2021

Republicação DOE 04/02/2021
E_CM-CVS-REP_2021-04

DOE

04/02/2021

Atualização das disposições da Portaria CVS 5/2010 para notificação de suspeitas de eventos adversos a medicamentos pelos detentores de registro de medicamentos (DRM) do Estado de São Paulo e orientações adicionais quanto à notificação de suspeita de reação adversa a medicamento (RAM) e outros eventos adversos associados à vacina Coronavac e demais vacinas contra a covid-19.

DEVISA / DS

Resolução SS nº 16, de 28/01/2021

E_R-SS-16_280121

DOE

29/01/2021

Determina que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo informem diariamente as doses aplicadas da vacina contra a COVID-19 de forma nominal no Sistema de Informação – VaciVida

DEVISA / DS / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 163, de 27/01/2021

U_PT-MS-GM-163_270121

DOU

28/01/2021

Divulga os montantes de recursos federais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, correspondentes ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), e altera prazo no processo de remanejamento intraestadual.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Comunicado CVS nº 3, de 2021

E_CM-CVS-3_2021

DOE

23/01/2021

Atualização das diretrizes para notificação de suspeitas de eventos adversos a medicamentos no Estado de São Paulo e orientações quanto à notificação de suspeita de reação adversa a medicamento (RAM) e outros eventos adversos associados à vacina Coronavac.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica / Profissionais de Saúde

Resolução SS nº 9, de 20/01/2021

E_R-SS-9_200121

DOE

21/01/2021

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 78, de 18/01/2021

U_PT-MS-GM-78_180121

DOU

19/01/2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais, no âmbito da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Saúde / DEVISA

Portaria MS/GM nº 69, de 14/01/2021

U_PT-MS-GM-69_140121

DOU

18/01/2021

Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

DEVISA / DS / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 49, de 12/01/2021

U_PT-MS-GM-49_120121

DOU

13/01/2021

Atualiza, para o ano de 2021, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria SMS nº 17, de 28/12/2020

Portaria_SMS_17_28_12_2020

Republicação DOM 13/01/2021
Portaria_SMS_17_2020_12_28

DOM

29/12/2020

Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas - SMS, a Comissão de Medicamentos e Terapêutica - CMT.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA / DA

Comunicado DEVISA / SMS nº 01, de 04/01/2021

Comunicado_DEVISA
_SMS_01_2021_01_04

DOM

04/01/2021

O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que “Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências”; a Instrução Normativa/SMF N° 07/2020 da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM de 11/11/2020, que  “Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2021”  em R$ 3,7886; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2021 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.

DEVISA

 

2020

Portaria MS-SE nº 729, de 29/12/2020

U_PT-MS-SE-729_291220.pdf

DOU

30/12/2020

Consolidação das normas da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (Regras para a integração de Sistemas de Informação).

Saúde-Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - CSI/ DEAR

Portaria MS-SAES nº 1.136, de 18/12/2020

U_PT-MS-SAES-1136_181220.pdf

DOU

30/12/2020

Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Teleconsulta Médica e Teleconsulta de Profissionais de Nível Superior (exceto Médicos) na Atenção Especializada

Saúde-Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO / DEVISA / DGTES

Decreto Municipal nº 21.231. de 29/12/2020

DM_21231_2020_12_29.pdf

DOM

30/12/2020

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2021/2022

Saúde-Gabinete / DEVISA / DS

Portaria SMS nº 17, de 28/12/2020

Portaria_SMS_17_28_12_2020

Republicação DOM 13/01/2021
Portaria_SMS_17_2020_12_28

DOM

29/12/2020

Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas - SMS, a Comissão de Medicamentos e Terapêutica - CMT.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA / DA

Resolução SES nº 153, de 21/12/2020

E_R-SS-153_211220

DOE

22/12/2020

Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras providências

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.632, de 21/12/2020

U_PT-MS-GM-3632_211220

DOU

22/12/2020

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28)

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO - CSI / DS / DEVISA / DA / DGTES / DEAR

Deliberação CIB nº 114, de 18/12/2020

E_DL-CIB-114_181220

DOE

19/12/2020

Aprova as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.

Saúde - Gabinete / FMS / Assistência Hospitalar / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.538, de 18/12/2020

U_PT-MS-GM-3538_181220

DOU

18/12/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios

Saúde - Gabinete / DEVISA / DGDO / DEAR / FMS / Gestão - Convênio - hospital Irmãos Penteado

Portaria PR/CC nº 630, de 17/12/2020

U_PT-PR-CC-630_171220

DOU

17/12/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

DEVISA / Saúde / Comunidade

Resolução MS/ANVISA RDC nº 448, de 15/12/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-448_151220

DOU

17/12/2020

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.467, de 16/12/2020

U_PT-MS-GM-3467_161220

DOU

17/12/2020

Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGODO / DEAR

Portaria MS/GM nº 3.445, de 16/12/2020

U_PT-MS-GM-3445_161220

DOU

17/12/2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Portaria CVS nº 24, de 14/12/2020

E_PT-CVS-24_141220

DOE

15/12/2020

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, a atuação do Sevisa para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, baseada Decreto 65.357, DE 11-12-2020, publicada no D.O. de 12-12-2020

DEVISA

Deliberação CIB nº 109, de 11/12/2020

E_DL-CIB-109_111220

DOE

12/12/2020

Aprova ad referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, emendas parlamentares federais, transferências de teto que obedeçam ao fluxo habitual de apreciação nas CIR e que cumpram os pré-requisitos das legislações vigentes, avaliados pelas respectivas áreas técnicas da SES/SP.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 3.396, de 11/12/2020

U_PT-MS-GM-3396_111220

DOU

14/12/2020

Dispõe sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde considerando o cadastro de povos e comunidades tradicionais.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Comunicado CCD, de 2020

E_CM-CCD_2020_1

DOE

11/12/2020

Trata-se de medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico Puerperal e para o Recém Nascido, no que se referem à lactação, justificadas pela situação na Saúde Pública.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 445, de 10/12/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-445_101220

DOU

10/12/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 444, de 10/12/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-444_101220

DOU

10/12/2020

Estabelece a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA / Saúde - Gabinete / DS

Portaria CVE nº 3, de 08/12/2020

E_PT-CVE-3_081220

DOE

10/12/2020

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

DEVISA

Deliberação CIB nº 106, de 04/12/2020

E_DL-CIB-106_041220

Anexo

DOE

05/12/2020

Aprova ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 11ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para habilitação e prorrogação.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.300, de 04/12/2020

U_PT-MS-GM-3300_041220

DOU

07/12/2020

Autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.278, de 03/12/2020

U_PT-MS-GM-3278_031220

DOU

07/12/2020

Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.248, de 02/12/2020

U_PT-MS-GM-3248_021220

DOU

07/12/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.294, de 04/12/2020

U_PT-MS-GM-3294_041220

DOU

07/12/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO

Portaria CVS nº 22, de 02/12/2020

E_PT-CVS-22_021220

DOE

04/12/2020

Estabelece os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal, no âmbito do Estado de São Paulo.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Portaria CCD nº 26, de 25/11/2020

E_PT-CCD-26_251120

Republicação DOE 04/12/2020
E_PT-CCD-26-REP_251120

DOE

02/12/2020

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2021

DEVISA / Saúde - Vitais

Portaria MS/SAES nº 1.071, de 18/11/2020

U_PT-MS-SAES-1071_181120

DOU

02/12/2020

Altera atributos do procedimento 01.01.01.009-5 PREVENÇÃO AO COVID-19 NAS ESCOLAS da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Atenção Primária - Saúde da Criança / DEVISA

Portaria SMS nº 15, de 24/11/2020

Portaria_SMS_15_2020_11_24

DOM

25/11/2020

Institui o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Campinas (CIEVS)

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Deliberação CIB nº 101, de 23/11/2020

E_DL-CIB-101_231120

DOE

24/11/2020

Aprova as orientações para a nova Pactuação Interfederativa de Indicadores – 2021, composta pelos municípios, pelas regiões de saúde e pelo Estado.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DEVISA / DS / DEAR

Deliberação CIB nº 100, de 23/11/2020

E_DL-CIB-100_231120

DOE

24/11/2020

Aprova a Nota Técnica CIB das Orientações para solicitação de Pagamento Administrativo de diárias de UTI COVID, em caráter excepcional.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.124, de 18/11/2020

U_PT-MS-GM-3124_181120

DOU

20/11/2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO

Portaria MS/SAES nº 1.068, de 17/11/2020

U_PT-MS-SAES-1068_171120

DOU

19/11/2020

Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19

DEVISA

Portaria SMS nº 14, de 17/11/2020

Portaria_SMS_14_2020_11_17

DOM

18/11/2020

Licença Sanitária das Comunidades Terapêuticas em Campinas.

DEVISA / DGDO - CSI - CNES

Lei Municipal nº 16.040, de 17/11/2020

LM_16040_2020_11_17

DOM

18/11/2020

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Sífilis e da Sífilis Congênita.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Decreto Municipal nº 21.161, de 13/11/2020

DM_21161_2020_11_13

Republicação DOM 15/06/2021
DM_21161_2020_11_13_REP

DOM

16/11/2020

Dispõe sobre o Comitê Municipal de Vigilância de Óbito Materno, Infantil e Fetal - CMVOMI

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança

Portaria Casa Civil - Presidência da República nº 518, de 12/11/2020

U_PT-PR-CC-518_121120

DOU

13/11/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/ANVISA nº 680, de 11/11/2020

U_PT-MS-ANVISA-680_111120

DOU

12/11/2020

Institui o Programa Piloto de Ampliação da Qualidade das Indústrias Nacionais de Produtos para a Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.067, de 11/11/2020

U_PT-MS-GM-3067_111120

DOU

12/11/2020

Estende o prazo para credenciamento e repasse do incentivo financeiro de custeio para os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.444/GM/MS, de 29 de maio de 2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.023, de 06/11/2020

U_PT-MS-GM-3023_061120

DOU

09/11/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.017, de 04/11/2020

U_PT-MS-GM-3017_041120

DOU

09/11/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de capital, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Lei Federal nº 14.029, de 28/07/2020

U_LE-14029_280720

DOU

06/11/2020

Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Lei Municipal nº 16.019, de 03/11/2020

LM_16019_2020_11_03

DOM

04/11/2020

Inclui no calendário oficial do município de Campinas a Semana de Prevenção da Febre Maculosa Brasileira e dá outras providências.

Leis de Cidadania da Saúde / DEVISA

Deliberação CIB nº 93, de 23/10/2020

E_DL-CIB-93_231020

DOE

24/10/2020

Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações para a retomada dos atendimentos eletivos em Saúde Bucal.

DS - Saúde Bucal / DEVISA

Portaria Conjunta MS-GM nº 2.824, de 15/10/2020

U_PT-MS-GM-2824_151020

DOU

16/10/2020

Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde - Siops, quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Saúde-Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DGDO / DA / DGTES

Portaria MS-GM nº 2.782, de 14/10/2020

U_PT-MS-GM-2782_141020

DOU

15/10/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA

Instrução Normativa MS/ANVISA nº 75, de 08/10/2020

U_IN-MS-ANVISA-75_081020

DOU

09/10/2020

Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 430, de 08/10/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-430_081020

DOU

09/10/2020

Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 429, de 08/10/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-429_081020

DOU

09/10/2020

Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.713, de 06/10/2020

U_PT-MS-GM-2713_061020

DOU

07/10/2020

Dispõe sobre o método de cálculo e estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.687, de 02/10/2020

U_PT-MS-GM-2687_021020

DOU

05/10/2020

Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.657, de 01/10/2020

U_PT-MS-GM-2657_011020

DOU

02/10/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.654, de 01/10/2020

U_PT-MS-GM-2654_011020

DOU

02/10/2020

Altera a Portaria nº 580/GM/MS, de 27 de março de 2020, para prorrogar o pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes pelo prazo que durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 46, de 30/09/2020

U_PT-MS-SCTIIES-46_300920

DOU

01/10/2020

Torna pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DEVISA / DS - Saúde da Criança / Profissionais de Saúde

Portaria MS/GM nº 2.624, de 28/09/2020

U_PT-MS-GM-2624_280920

DOU

29/09/2020

Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria SMS nº 172, de 28/09/2020

Portaria_SMS_172_2020_09_28

DOM

29/09/2020

Altera a Portaria SMS nº 06, de 31 de março de 2020, referente às renovações de convênios com entidades de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA

Deliberação CIB nº 79, de 21/09/2020

E_DL-CIB-79_210920

DOE

22/09/2020

Aprova Nota Técnica CIB - Orientações Técnicas dos Fluxos para Desabilitação de Leitos de UTI SRAG/Covid-19, Suporte Ventilatório Pulmonar e desativação de Leitos Clínicos.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.442, de 16/09/2020

U_PT-MS-GM-2442_160920

DOU

21/09/2020

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.409, de 10/09/2020

U_PT-MS-GM-2409_100920

DOU

11/09/2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DEAR / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 2.384, de 08/09/2020

U_PT-MS-GM-2384_080920

DOU

09/09/2020

Repristina os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. (Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde)

DEVISA / Saúde

Lei Complementar Municipal nº 286, de 04/09/2020

LCM_286_2020_09_04

DOM

08/09/2020

Dispõe sobre a exigência de apresentação dos documentos que menciona para os estabelecimentos comerciais cadastrados em aplicativos e plataformas digitais para entrega de alimentos, perecíveis ou não, em domicílio no município de Campinas e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância em Saúde

Portaria MS/GM nº 2.358, de 02/09/2020

U_PT-MS-GM-2358_020920

DOU

04/09/2020

Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Resolução MS/ANVISA RDC nº 420, de 01/09/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-420_010920

DOU

01/09/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 405, de 22 de julho de 2020, que estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Resolução MS/ANVISA RDC nº 418, de 01/09/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-418_010920

DOU

01/09/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.309, de 28/08/2020

U_PT-MS-GM-2309_280820

DOU

01/09/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

DEVISA - Saúde do Trabalhador

Resolução MS/ANVISA RDC nº 416, de 27/08/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-416_270820

DOU

31/08/2020

Estabelece a classificação de riscos e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.298, de 27/08/2020

U_PT-MS-GM-2298_270820

Republicação DOU 31/08/2020
U_PT-MS-GM-2298-REP_270820

DOU

28/08/2020

Institui, para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do coronavírus - Sars-CoV-2.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.276, de 27/08/2020

U_PT-MS-GM-2276_270820

DOU

28/08/2020

Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios (inclui Casa de Saúde e HC Unicamp).

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / FMS / DEAR / DGDO - CSI

Portaria MS/GM nº 2.222, de 25/08/2020

U_PT-MS-GM-2222_250820

Republicação DOU 17/09/2020
U_PT-MS-GM-2222-REP_250820

DOU

26/08/2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher / DEVISA / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.217, de 24/08/2020

U_PT-MS-GM-2217_240820

DOU

26/08/2020

Acresce o art. 5A à Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de        julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR

Deliberação CIB nº 70, de 21/08/2020

E_DL-CIB-70_240820

DOE

25/08/2020

Aprova o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 9ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, e suporte ventilatório pulmonar COVID-19 para habilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.147, de 14/08/2020

U_PT-MS-GM-2147_140820

DOU

17/08/2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

DGDO - Gestão de Convênios (Irmandade) / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar

Resolução MS/ANVISA RDC nº 411, de 10/08/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-411_100820

DOU

12/08/2020

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.062, de 11/08/2020

U_PT-MS-GM-2062_110820

DOU

12/08/2020

Estabelece normas excepcionais para a análise e execução de projetos de apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - Espin declarada em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA / DGDO / DEAR

Lei Federal nº 14.035, de 11/08/2020

U_LE-14035_110820

DOU

12/08/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DA / DGDO / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.027, de 07/08/2020

U_PT-MS-GM-2027_070820

DOU

10/08/2020

Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28/07/2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Primária - Saúde Escolar / DEVISA

Deliberação CIB nº 66, de 06/08/2020

E_DL-CIB-66_060820

DOE

07/08/2020

Aprova os critérios para ajuste financeiro entre a SES/SP, gestores municipais e hospitais que integram o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19, frente à efetivação das estratégias de aquisição centralizada, pela SES/SP, tanto pela ata de registro de preço nacional quanto por aquisição centralizada pela SES, dos medicamentos do KIT Intubação, nos termos relacionados.

DS / DGDO / DEVISA

Deliberação CIB nº 65, de 06/08/2020

E_DL-CIB-65_060820

DOE

07/08/2020

Aprova Nota Técnica CIB – Ações de Vigilância e Controle da raiva, no Estado de São Paulo , referente à manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos de rotina e a suspensão da campanha para o ano de 2020 no ESP, frente à crise sanitária imposta pela Pandemia da COVID-19.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.970, de 04/08/2020

U_PT-MS-GM-1970_040820

DOU

06/08/2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / FMS / DEVISA / DEAR

Comunicado SAMA/DVST nº 20, de 2020

Republicação DOE 04/08/2020
E_CM-SAMA-DVST-20-REP_2020

DOE

04/08/2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

DEVISA

Comunicado SAMA/DVST nº 32, de 2020

E_CM-SAMA-DVST-32_2020

DOE

04/08/2020

Torna público  diretrizes para inspeção sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de processamento de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio metálico.

DEVISA

Comunicado CVS, de 2020

Republicação DOE 03/08/2020
E_CM-CVS-REP_2020

Republicação DOE 11/08/2020
E_CM-CVS-GT-20-REP_2020

DOE

03/08/2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Saúde / DEVISA / Comunidade

Deliberação CIB nº 64, de 30/07/2020

E_DL-CIB-64_300720

DOE

31/07/2020

Aprova as metas de 2020 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa.

DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Portaria MS/SAES nº 601, de 15/07/2020

U_PT-MS-SAES-601_150720

Republicação DOU 31/07/2020
U_PT-MS-SAES-601-REP_150720

DOU

30/07/2020

Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
- Aplicação de vacinas / ações de vacinação de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação vigente.
- Administração de soros e imunoglobulinas / administração de soros e imunoglobulinas de acordo com as normas vigentes do Programa Nacional de Imunizações

DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Deliberação CIB nº 63, de 29/07/2020

E_DL-CIB-63_290720

DOE

30/07/2020

Aprova a prorrogação da habilitação dos leitos de UTICOVID, do conjunto de hospitais relacionados no Anexo I, habilitados em maio de 2020, excetuando-se o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, CNES 3001466 e Hospital São Francisco de Americana, CNES 2082179, cuja decisão dos gestores é pela desabilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.863, de 29/04/2020

U_PT-MS-GM-1863_290720

Original DOU 16/06/2020
U_PT-MS-GM-1514_150620

DOU

30/07/2020

Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15/06/2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.862, de 29/07/2020

U_PT-MS-GM-1862_290720

Original DOU 16/06/2020
U_PT-MS-GM-1521_150620

DOU

30/07/2020

Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15/06/2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.861, de 29/07/2020

U_PT-MS-GM-1861_290720

U_PT-MS-GM-1859_280720

DOU

30/07/2020

Torna sem efeito a Portaria nº 1.859/GM/MS, de 28/07/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29/07/2020, Seção 1, página 54.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Resolução MS/ANVISA RDC nº 404, de 21/07/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-404_210720

Republicação DOU 01/09/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-404-REP_210720

DOU

29/07/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 402, de 21/07/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-402_210720

DOU

29/07/2020

Estabelece a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus  (SARS-CoV-2).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.859, de 28/07/2020

U_PT-MS-GM-1859_280720

U_PT-MS-GM-1861_290720

DOU

29/07/2020

Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.857, de 28/07/2020

U_PT-MS-GM-1857_280720

DOU

28/07/2020

Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Portaria CVS nº 20, de 23/07/2020

E_PT-CVS-20_230720

DOE

24/07/2020

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

DEVISA

Portaria CVS nº 1, de 22/07/2020

E_PT-CVS-1_220720

Retificação DOE 09/04/2021
E_PT-CVS-1-RET_220720

DOE

24/07/2020

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

DEVISA

Resolução SS nº 111, de 23/07/2020

E_R-SS-111_230720

DOE

24/07/2020

Reitera a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Saúde - Unidades Hospitalares / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 405, de 22/07/2020

U_PT-MS-ANVISA-RDC-405_220720

DOU

23/07/2020

Estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 400, de 21/07/2020

U_PT-MS-ANVISA-RDC-400_210720

DOU

23/07/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.802, de 20/07/2020

U_PT-MS-GM-1802_200720

DOU

23/07/2020

Autoriza a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Portaria CVS nº 18, de 13/07/2020

E_PT-CVS-18_130720

DOE

15/07/2020

Dispõe, em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência de saúde pública relacionada à COVID-19, sobre a Licença Sanitária de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou importação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo “Ambu Automatizado”, para uso em serviços de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa.

Saúde - Gabinete / DS / DA / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.666, de 01/07/2020

U_PT-MS-GM-1666_010720

DOU

01/07/2020

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR / DEVISA

Deliberação CIB nº 54, de 30/06/2020

E_DL-CIB-54_300620

DOE

01/07/2020

Aprova a prorrogação da habilitação dos leitos de UTI COVID, do conjunto de hospitais relacionados no Anexo I, habilitados em abril de 2020, excetuando-se apenas o Hospital Real Beneficência Portuguesa de Campinas, cuja decisão do gestor local é pela desabilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.654, de 29/06/2020

U_PT-MS-GM-1654_290620

DOU

01/07/2020

Altera a Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal para apoio a projetos de plano de carreira e desprecarização do trabalho em saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DEAR / DGTES

Deliberação CIB nº 53, de 29/06/2020

E_DL-CIB-53_290620

Planilha

DOE

30/06/2020

Aprova o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 7ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, e suporte ventilatório COVID-19 para habilitação.

Saúde - Gabinete / DGDO / DS / DEVISA

Resolução Normativa MS/ANS nº 458, de 26/06/2020

U_RN-MS-ANS-458_260620

DOU

29/06/2020

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19).

Saúde / Comunidade / DEVISA

Comunicado CVS nº 20, de 2020

E_CM-CVS-20_2020

Republicação DOE 27/06/2020
E_CM-CVS-20-REP_2020

Republicação DOE 03/08/2020
E_CM-CVS-REP_2020

DOE

26/06/2020

Recomendações para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos no contexto do enfrentamento da Covid-19.

Saúde / DEVISA / Comunidade

Comunicado CCD, de 2020

E_CM-CCD_2020

DOE

25/06/2020

Atualização - Nota Técnica 03 01-04-2020 Manejo do Ciclo Gravídico Puerperal e Lactação - Covid-19.

DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA

Resolução Conjunta SS/SDPCD nº 1, de 23/06/2020

E_RS-CJ-SS-SDPCD-1_230620

DOE

24/06/2020

Aprova a Nota Técnica de “Internação de Pessoas com Deficiência, portadores do novo Coronávirus”, nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

DS - Atenção Primária - Atenção Hospitalar / DEVISA

Nota Técnica SS/CCCV, de 2020

E_NT-SS-CCCV_2020

DOE

20/06/2020

Recomenda-se especial atenção aos Municípios cuja taxa se apresenta igual ou superior a 80%.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 1.553, de 17/06/2020

U_PT-MS-GM-1553_170620

DOU

18/06/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 395, de 09/06/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-395_090620

DOU

17/06/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de      março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.521, de 15/06/2020

U_PT-MS-GM-1521_150620

Alteração DOU 30/07/2020
U_PT-MS-GM-1862_290720

DOU

16/06/2020

Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Portaria MS/GM nº 1.514, de 15/06/2020

U_PT-MS-GM-1514_150620

Alteração DOU 30/07/2020
U_PT-MS-GM-1863_290720

DOU

16/06/2020

Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR

Deliberação CIB nº 47, de 10/06/2020

E_DL-CIB-47_100620

DOE

11/06/2020

Aprova ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização, com a inclusão da 6ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, para habilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DEAR

Portaria CVS nº 14, de 10/06/2020

E_PT-CVS-14_100620

DOE

11/06/2020

Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

DEVISA

Portaria CVS nº 13, de 10/06/2020

E_PT-CVS-13_100620

Retificação DOE 17/06/2020
E_PT-CVS-13-RET_100620

DOE

11/06/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias.

Saúde / Comunidade / DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 19, de 12/06/2020

U_PT-MS-SCTIIES-19_120620

DOU

15/06/2020

Torna pública a decisão de incorporar a rifapentina + isoniazida para o tratamento da infecção latente pelo Micobacterium tuberculosis (ILTB), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/SCTIIES nº 18, de 12/06/2020

U_PT-MS-SCTIIES-18_120620

DOU

15/06/2020

Torna pública a decisão de excluir a rifampicina para quimioprofilaxia de contatos de pacientes com hanseníase, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.537, de 12/06/2020

U_PT-MS-GM-1537_120620

DOU

15/06/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Deliberação CIB nº 46, de 08/06/2020

E_DL-CIB-46_080620

DOE

09/06/2020

Aprova ad referendum o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2020.

Saúde-Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR / DGETS

Portaria CVS nº 12, de 03/06/2020

E_PT-CVS-12_030620

DOE

04/06/2020

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - CADVISA, no que diz respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão em exercício de atividades e não cumpriram os prazos estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e 10.

DEVISA

Resolução SS nº 70, de 03/06/2020

E_R-SS-70_030620

DOE

04/06/2020

Aprova “Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças relacionadas”, e dá providências correlatas.

DEVISA - Vigilância em Saúde do Trabalhador

Portaria CVS nº 11, de 01/06/2020

E_PT-CVS-11_010620

DOE

03/06/2020

Dispõe no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, sobre a medida de postergação do prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3 de 23/3/20 e dá providências correlatas.

DEVISA

Portaria CVS nº 07, de 01/06/2020

E_PT-CVS-7_010620

DOE

03/06/2020

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento que exerce atividade fabril de preparações antissépticas ou sanitizantes a base de álcool etílico 70% (m/m) e estão regularizadas de acordo com as normativas federais e estaduais, bem como aquelas que, neste momento irão produzir álcool etílico 70% (m/m) para doação, transporte e uso nos serviços do Sistema Único de Saúde e demais órgãos públicos destinados ao atendimento da população em caráter temporário e excepcional.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.061, de 18/05/2020

U_PT-MS-GM-1061_180520

DOU

29/05/2020

Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

DEVISA / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 387, de 26/05/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-387_260520

DOU

28/05/2020

Altera o Anexo I da Resolução RDC nº 357, de 24/03/2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção Especializada - Saúde da Mulher - Saúde do Adulto - Saúde da Criança / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.424, de 27/05/2020

U_PT-MS-GM-1424_270520

DOU

28/05/2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

Saúde = Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020

U_LC-173_270520

DOU

28/05/2020

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR / DGTES

Deliberação CIB nº 39, de 26/05/2020

E_DL-CIB-39_260520

Republicação DOE 30/05/2020
E_DL-CIB-39-REP_260520

DOE

27/05/2020

Aprova ad referendum a ampliação de testagem para diagnóstico laboratorial por meio da RT-PCR para Síndrome Gripal - (SG).

DS - Atenção Primária / DEVISA

Deliberação CIB nº 38, de 26/05/2020

E_DL-CIB-38_260520

DOE

27/05/2020

Aprova ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

DS - Atenção Primária / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES / DEAR - CSAPTA

Portaria MS/GM nº 1.231, de 18/05/2020

U_PT-MS-GM-1231_180520

DOU

19/05/2020

Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DA / DEAR

Portaria Conjunta SMS/UNICAMP nº 01, de 18/05/2020

Portaria_Conjunta_SMS
_Unicamp_01_2020_05_18

DOM

19/05/2020

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Campinas, do Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos no Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo SARS-CoV-2 e sua execução.

Saúde-Gabinete / DEVISA / DS / DGDO

Portaria CVS nº 9, de 13/05/2020

E_PT-CVS-9_130520

DOE

15/05/2020

Dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento já constituídos para ampliação do número de leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19

Saúde / DEVISA / DGDO / Gabinete

Deliberação CIB nº 36, de 12/05/2020

E_DL-CIB-36_120520

Anexo
Anexo_Delib_CIB_36_2020_05_12

DOE

13/05/2020

Aprova ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização, com a inclusão da 4ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, para habilitação.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Resolução SS nº 69, de 12/05/2020

E_R-SS-69_120520

DOE

13/05/2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da Rede do Estado decorrentes de Emendas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 1.187, de 08/05/2020

U_PT-MS-GM-1187_080520

DOU

13/05/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DEAR / DEVISA

Resolução SS nº 64, de 07/05/2020

E_R-SS-64_070520

DOE

08/05/2020

Define critérios e procedimentos de caráter temporário e excepcional no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa para Cadastramento e Fiscalização dos Serviços e Produtos de Interesse da Saúde, e dá providências correlatas.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.124, de 07/05/2020

U_PT-MS-GM-1124_070520

DOU

08/05/2020

Estabelece regras de forma excepcional para as transferências de recursos do Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Emenda Constitucional nº 106, de 2020

U_EC-106_2020

DOU

08/05/2020

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR

Resolução MS/ANVISA RDC nº 379, de 30/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-379_300420

DOU

30/04/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

SMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 378, de 28/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-378_280420

DOU

30/04/2020

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19.

SMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.001, de 24/04/2020

U_PT-MS-GM-1001_240420

DOU

30/04/2020

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / Da / DGDO / DEAR / DEVISA

Deliberação CIB nº 30, de 27/04/2020

E_DL-CIB-30_270420

DOE

28/04/2020

Aprova a Distribuição dos Testes Rápidos para COVID-19 fornecidos pelo Ministério da Saúde conforme definido na Nota Técnica.

Saúde - Gabinete / DS / DEVISA

Resolução CFM nº 2.271, de 14/02/2020

U_RS-CFM-2271_140220

DOU

23/04/2020

Define as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediário conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR

Lei Federal nº 13.992, de 22/04/2020

U_LE-13992_220420

DOU

23/04/2020

Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR

Resolução MS/ANVISA RDC nº 372, de 15/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-372_150420

DOU

16/04/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Deliberação CIB nº 26, de 13/04/2020

E_DL-CIB-26_130420

Planilha

DOE

14/04/2020

A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP aprova e atualiza Ad Referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

DEVISA / DGDO / DS

Resolução SS nº 53, de 13/04/2020

E_R-SS-53_130420

DOE

13/04/2020

Regulamenta, estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Saúde - SES-SP, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)

DEVISA / DGDO / DS

Resolução SS nº 52, de 13/04/2020

E_R-SS-52_130420

DOE

13/04/2020

Estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia

DEVISA / DGDO / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 370, de 13/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-370_130420

DOU

13/04/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Portaria MEC/GM nº 383, de 09/04/2020

U_PT-MEC-GM-383_090420

DOU

13/04/2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Saúde - Gabinete / DGDO / DS / DEVISA / DGTES

Portaria MS/GM nº 758, de 09/04/2020

U_PT-MS-GM-758_090420

DOU

09/04/2020

Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.

Saúde - Gabinete / DGDO / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 774, de 09/04/2020

U_PT-MS-GM-774_090420

Republicação DOU 15/04/2020
U_PT-MS-GM-774-REP_090420

DOU

09/04/2020

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA

Deliberação CIB nº 25, de 08/04/2020

E_DL-CIB-25_080420

DOE

09/04/2020

Aprova Ad Referendum, NOTA TÉCNICA CIB referente às orientações para grade de referência de urgência e emergência, no contexto da COVID-19.

DEVISA / DGDO / DS

Resolução SS nº 48, de 07/04/2020

E_R-SS-48_070420

Republicação DOE 09/04/2020
E_R-SS-48-REP_070420

DOE

08/04/2020

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 368, de 07/04/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-368_070420

DOU

08/04/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Comunicado CVS/SAMA nº 10, de 03/04/2020

E_CM-CVS-SAMA-10_030420

DOE

04/04/2020

Estabelece referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).

Saúde / DEVISA

Comunicado CVS/DVST nº 9, de 2020

E_CM-CVS-DVST-9-REP_2020

Republicação DOE 12/09/2020
E_CM-CVS-DVST-9-REP_2020_2

DOE

04/04/2020

Orientações aos serviços funerários no manejo do corpo durante a pandemia de Covid-19.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 682, de 02/04/2020

U_PT-MS-GM-682_020420

Republicação DOU 09/04/2020
U_PT-MS-GM-682-REP_020420

DOU

06/04/2020

Atualiza, para o ano de 2020, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 23, de 02/04/2020

E_DL-CIB-23_020420

Republicação DOE 07/04/2020
E_DL-CIB-23-REP_020420

DOE

03/04/2020

Aprova Ad Referendum, o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Comunicado IAL nº 03, de 31/03/2020

E_CM-IAL-3_310320

DOE

01/04/2020

Torna públicos os laboratórios habilitados para a realização de diagnóstico da Covid-19 por RT-PCR na presente data.

DS / DGDO / DEVISA

Resolução SS nº 43, de 01/04/2020

E_R-SS-43_010420

Republicado no DOE de 03/04/2020
E_R-SS-43-REP_010420

DOE

02/04/2020

Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas.

DS / DGDO / DEVISA

Portaria SMS nº 06, de 31/03/2020

Portaria_SMS_06_2020_03_31

DOM

01/04/2020

Esta Portaria regulamenta, na forma do inciso III, do artigo 2º c/c o artigo 4º do Decreto Municipal nº 20.744 de 18 de março de 2020, a revisão e/ou a readequação dos convênios firmados entre o Município de Campinas e as entidades da saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEAR / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.794, de 30/03/2020

DM_20794_2020_03_30

DOM

31/03/2020

Estabelece situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento ao COVID-19

Saúde / Comunidade / DEVISA

Resolução SS nº 41, de 27/03/2020

E_R-SS-41_270320

DOE

28/03/2020

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid 19 e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / DEAR

Portaria MS/GM nº 600, de 27/03/2020

U_PT-MS-GM-600_270320

DOU

30/03/2020

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / DEAR

Portaria MS/SAES nº 245, de 24/03/2020

U_PT-MS-SAES-245_240320

Republicação DOU 15/06/2020
U_PT-MS-SAES-245-REP_240320

DOU

26/03/2020

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19.

DS - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Portaria MS/GM nº 568, de 26/03/2020

U_PT-MS-GM-568_260320

Republicação DOU 08/04/2020
U_PT-MS-GM-568-REP_260320

DOU

26/03/2020

Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 561, de 26/03/2020

U_PT-MS-GM-561_260320

Republicação DOU 08/04/2020
U_PT-MS-GM-561-REP_260320

 

DOU

26/03/2020

Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19.

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA

Resolução SS nº 38, de 25/03/2020

E_R-SS-38_250320

DOE

26/03/2020

Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 480, de 23-03-2020, publicada em 25-03-2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19 e dá providencias correlatas.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 545, de 25/03/2020

U_PT-MS-GM-545_250320

DOU

26/03/2020

Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 357, de 24/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-357_240320

DOU

24/03/2020
Extra

Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS

Comunicado CVS-SAMA nº 6, de 23/03/2020

E_CM-CVS-SAMA-6_230320

DOE 24/03/2020

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária – órgão vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde – no exercício de sua atribuição de estabelecer referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa)

DEVISA - Vigilância Sanitária - Vigilância Ambiental

Portaria CVS nº 3, de 23/03/2020

E_PT-CVS-3_230320

DOE 24/03/2020

Posterga em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação SES nº 2, de 23/03/2020

E_DL-SS-2_230320

DOE 24/03/2020

Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução SES nº 34, de 23/03/2020

E_R-SS-34_230320

DOE 24/03/2020

Dispõe sobre o “Calendário de Vacinação do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS

Resolução MS-ANVISA RDC nº 356, de 23/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-356_230320

Republicação DOU 24/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-356-REP_230320

DOU 23/03/2020

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Saúde - Gabinete / DA / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 355, de 23/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-355_230320

DOU 23/03/2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 354, de 23/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-354_230320

DOU 23/03/2020

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 351, de 20 de março de 2020.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 353, de 23/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-353_230320

DOU 23/03/2020

Delega ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal.

Saúde / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS-GM nº 488, de 23/03/2020

U_PT-MS-GM-488_230320

DOU 23/03/2020

Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.

Saúde-Gabinete/ DEVISA / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR

Medida Provisória nº 928, de 23/03/2020

U_MP-928_230320

DOU 23/03/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

Saúde-Gabinete/ DEVISA / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR

Resolução MS-ANVISA RDC nº 351, de 20/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-351_200320

DOU

20/03/2020 Extra

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 352, de 20/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-352_200320

Republicação DOU 24/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-352-REP

DOU

20/03/2020 Extra

Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS-GM nº 414, de 18/03/2020

U_PT-MS-GM-414_180320

Republicação DOU 09/04/2020
U_PT-MS-GM-414-REP_180320

DOU

20/03/2020

Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Saúde-Gabinete / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios

Resolução MS-ANVISA RDC nº 349, de 19/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-349_190320

DOU

20/03/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de regularização de equipamentos de proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS-ANVISA RDC nº 350, de 19/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-350_190320

DOU

20/03/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/SAES nº 237, de 18/03/2020

U_PT-MS-SAES-237_180320

Republicação DOU 09/04/2020
U_PT-MS-SAES-237-REP_180320

Republicação DOU 15/06/2020
U_PT-MS-SAES-237-REP_180320(1)

DOU

20/03/2020

Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

DS - Atenção Hospitalar - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES/ DEAR - CSAPTA / DEVISA

Resolução MS-ANVISA RDC nº 347, de 17/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-347_170320

Republicação DOU 31/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-347-REP_170320

DOU

19/03/2020

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria CVS nº 2, de 18/03/2020

E_PT-CVS-2_180320

DOE

19/03/2020

Institui normas para implantação e funcionamento dos Centros Dia para Idosos no âmbito do Estado de São Paulo.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria SMS nº 02, de 13/03/2020

Retificação DOM 17/03/2020

Portaria_SMS_02_2020_03_13_retif

DOM

17/03/2020

Dispõe sobre a criação da Comissão para execução do Plano de Contingência da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.

Comunidade / Saúde / DEVISA

Portaria MS-GM nº 384, de 12/03/2020

U_PT-MS-GM-384_120320

DOU

16/03/2020

Aprova a Resolução GMC Nº 29/15 Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica e Neonatal (Revogação da Res. GMC Nº 28/04).

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA

Portaria MS-GM nº 364, de 13/03/2020

U_PT-MS-GM-364_130320

DOU

16/03/2020

Aprova a Resolução GMC Nº 03/2015 Requisitos de Boas Práticas em Procedimentos para Organização e Funcionamento dos Serviços de Transplante de Órgãos.

DS - Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA

Portaria SMS nº 03, de 13/03/2020

Portaria_SMS_03_2020_03_13

DOM

16/03/2020

Dispõe sobre a suspensão de eventos de massa (grandes eventos), governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas, no município de Campinas, em razão da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Comunidade / Saúde / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.766, de 12/03/2020

DM_20766_2020_03_12

DOM

13/03/2020

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

Comunidade / Saúde / DEVISA

Resolução Normativa MS-ANS nº 453, de 12/03/2020

U_RN-MS-ANS-453_120320

DOU

13/03/2020

Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus.

Comunidade / Saúde / DEVISA

Portaria MS-GM nº 356, de 11/03/2020

U_PT-MS-GM-356_110320

DOU

12/03/2020

Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Comunidade / Saúde / DEVISA

Resolução MS-ANVISA nº 345, de 09/03/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-345_090320

DOU

10/03/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Lei Municipal nº 15.877, de 10/03/2020

LM_15877_2020_03_10

DOM

11/03/2020

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 14.976, de 24 de março de 2015, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Resolução RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, na forma e local que especifica e dá outras providências”.

Comunidade / DEVISA / Leis de Cidadania

Nota Técnica CCD nº 01, de 21/02/2020

E_NT-CCD-1_210220

DOE

03/03/2020

Divulgação de Informações sobre Mortalidade e Nascidos Vivos no âmbito do Estado de São Paulo

DEVISA - Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 264, de 17/02/2020

U_PT-MS-GM-264_170220

DOU

19/02/2020

Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

SMS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS / Profissionais de Saúde

Comunicado nº 02, de 12/02/2020

Comunicado-SMS_02_2020

DOM

14/02/2020

Torna público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas

Vigilância em Saúde

Resolução MS/ANVISA RDC nº 337, de 11/02/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-337_110220

DOU

13/02/2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SPO nº 02, de 24/01/2020

U_PT-MS-SPO-2_240120

DOU

30/01/2020

Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica - Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO / DEVISA / DEAR - CSAPTA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 335, de 24/01/2020

U_RS-MS-ANVISA-RDC-335_240120

DOU

27/01/2020

Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Comunidade / DEVISA

Portaria MS/FUNASA nº 247, de 17/01/2020

U_PT-MS-FUNASA-247_170120

DOU

22/01/2020

Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento dos documentos relativos à prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e compras no âmbito da Fundação Nacional de Saúde

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA / DEVISA / DEAR / DGTES

Resolução CCD nº 33, de 19/11/2019

E_PT-CCD-33_191119a

Republicação DOE 21/01/2020

E_PT-CCD-33-REP_191119

DOE

17/01/2020

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2020.

DEVISA / Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 82, de 13/01/2020

U_PT-MS-GM-82_130120

DOU

16/01/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

DEVISA / DS

Decreto Municipal nº 20.662, de 09/01/2020

DM_20662_2019_01_2020

DOM

10/01/2020

Denomina Centro de Saúde Enfermeiro Luis Carlos Marcelino um Centro de Saúde no município de Campinas

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DEAR

Portaria CVE nº 01, de 03/01/2020

E_PT-CVE-1_030120

DOE

07/01/2020

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Saúde / DEVISA / DS

Deliberação CIB nº 02, de 03/01/2020

E_DL-CIB-2_030120

Republicação DOE 14/01/2020

E_DL-CIB-2-REP_030120

DOE

04/01/2020

Aprova o instrutivo para organização da linha de cuidado e rede de assistência para Dengue e os critérios para repasse financeiro da Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, conforme Anexo I e II

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO

Comunicado DEVISA/SMS nº 01, de 02/01/2020

Taxa_fisc_sanitaria_2020

DOM

02/01/2020

O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que “Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências” ; a Instrução Normativa/SMF N° 05/2019 da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM de 12/11/2019, que “Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2020” em R$ 3,6161; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2020 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.

DEVISA - Estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária

 

2019

Resolução MS/ANVISA - RDC nº 330, de 20/12/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-330_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia disgnóstica ou intervencionista.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 52, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-52_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 53, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-53_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 54, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-54_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 55, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-55_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 56, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-56_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 57, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-57_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 58, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-58_201219.pdf

Republicação DOU 27/12/2019
U_IN-MS-ANVISA-58-REP_201219.pdf

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.

DEVISA

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 59, de 20/12/19

U_IN-MS-ANVISA-59_201219

DOU

26/12/2019

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências

DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.311, de 12/12/2019

U_PT-MS-GM-3311_121219

DOU

16/12/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento das ações de vigilância em saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.250, de 10/12/2019

U_PT-MS-GM-3250_101219

DOU

12/12/2019

Prorroga o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e de outros imunobiológicos.

DS - Atenção Básica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.249, de 10/12/2019

U_PT-MS-GM-3249_101219

DOU

12/12/2019

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus Municípios.

Saúde  - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.229, de 10/12/2019

U_PT-MS-GM-3229_101219

DOU

12/12/2019

Revoga a Portaria nº 3.469/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão da transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.222, de 10/12/2019

U_PT-MS-GM-3222_101219

DOU

11/12/2019

Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 325, de 03/12/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-325_031219

DOU

04/12/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Lei Municipal nº 15.841, de 02/12/2019

LM_15841_2019_12_02

DOM

03/12/2019

Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias situadas no município contendo relação de serviços oferecidos de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 92, de 28/11/2019

E_DL-CIB-92_281119

DOE

29/11/2019

Aprova os critérios de distribuição dos recursos federais.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Deliberação CIB nº 91, de 28/11/2019

E_DL-CIB-91_281119

Plano_Acao_RMC_Acid_por_
Escorpioes_nov_2019

DOE

29/11/2019

Aprova os Planos de Ação Regionais para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião no Estado de São Paulo.

DS / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.594, de 27/11/2019

DM_20594_2019_11_27

Anexo_DM_20594_2019_11_27

DOM

28/11/2019

Dispõe sobre o procedimento de Licenciamento simplificado para obtenção de alvará de uso e renovação para as atividades de baixo risco no município de Campinas

DEVISA / Comunidade

Portaria CCD nº 33, de 19/11/2018

E_PT-CCD-33_191119

DOE

20/11/2019

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2020.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Saúde Vitais

Portaria MS/SVS nº 44, de 13/11/2019

U_PT-MS-SVS-44_131119

DOU

19/11/2019

Institui e estabelece os critérios para a seleção dos "Municípios Destaque em Vigilância em Saúde", e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.855, de 05/11/2019

U_PT-MS-GM-2855_051119

DOU

07/11/2019

Estabelece incentivo financeiro para a aquisição de câmaras refrigeradas para as salas de imunização da Rede de Frio.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 314, de 10/10/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-314_101019

DOU

16/10/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.722, de 15/10/2019

U_PT-MS-GM-2722_151019

DOU

16/10/2019

Estabelece incentivo financeiro para implementação e fortalecimento das ações de ampliação da cobertura vacinal da Tríplice Viral e de prevenção, controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo e outros agravos imunopreveníveis, no âmbito da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DEVISA

Resolução SES nº 96, de 09/10/2019

E_R-SS-96_091019

DOE

10/10/2019

Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2019, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES

Decreto Federal nº 10.047, de 09/10/2019

U_DC-10047_091019

DOU

10/10/2019

Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Saúde - Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES

Ordem de Serviço nº 002/2019, de 07/10/2019

OS_SMS_DEVISA_002_2019_
2019_10_07

DOM

08/10/2019

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Vigilância em Saúde / Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para os trâmites do licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante

Comunidade / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.618, de 03/10/2019

U_PT-MS-GM-2618_031019

DOU

05/10/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.608, de 01/10/2019

U_PT-MS-GM-2608_011019

DOU

03/10/2019

Habilita o ente federativo ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.580, de 01/10/2019

U_PT-MS-GM-2580_011019

DOU

02/10/2019

Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS / DGDO / DEVISA / DEAR

Portaria MS/GM nº 2.373, de 05/09/2019

U_PT-MS-GM-2373_050919

DOU

11/09/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 2.369, de 05/09/2019

U_PT-MS-GM-2369_050919

DOU

11/09/2019

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria Municipal SRH nº 92.662/2019

Portaria_SRH_92662_2019_09_10

DOM

10/09/2019

Nomeia os integrantes para compor o Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses.

DEVISA

Ordem de Serviço nº 001/2019 - DEVISA

OS_001_2019_DEVISA

DOM

30/08/2019

Dispõe sobre a informatização de Solicitações de Serviços e Envio de Documentos através da implantação do Sistema Informatizado GSC (Gestão de Serviços e Demandas Campinas), pelo Departamento de Vigilância em Saúde - Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Campinas.

DEVISA / Comunidade

Portaria MS/GM nº 2.226, de 22/08/2019

U_PT-MS-GM-2226_220819

DOU

26/08/2019

 Autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.428, de 16/08/2019

DM_20428_2019_08_16

DOM

19/08/2019

Acresce o inciso XVIII ao Art. 4º e altera o Art. 5º do Decreto nº 19.621, de 21 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses e sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses

Saúde - Gabinete / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 300, de 12/08/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-300_120819

DOU

14/08/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Ordem de Serviço 01/2019 - Vigilância Sanitária

OS_DEVISA_VS_01_2019

DOM

16/08/2019

Licença do Funcionamento das Unidades Básicas e Unidades de Referência de Saúde de Campinas.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DEAR / Fundo Municipal

Portaria MS/GM nº 2.001, de 26/07/2019

U_PT-MS-GM-2001_260719

DOU

30/07/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 1.470, de 05/07/2019

U_PT-MS-GM-1470_050719

DOU

08/07/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Comunicado DEVISA  nº 01/ 2019 - Republicação

Comunicado_Devisa_01_2019_rep

DOM

10/07/2019

A Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências"; a Instrução Normativa/SMF N° 04/2018 da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM de 09/11/2018, que "Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2019" em R$ 3,5262; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2019 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.

Saúde - Comunidade/ DEVISA

Portaria MS/SAES nº 754, de 11/06/2019 U_PT-MS-SAES-754_110619 DOU

18/06/2019

Inclui o Procedimento Teste Rápido Molecular Para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). DS - Atenção Especializada / DEVISA
Portaria MS/GM nº 1.222, de 05/06/2019 U_PT-MS-GM-1222_050619 DOU

12/06/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
Decreto Municipal nº 20.346, de 07/06/2019 DM_20346_2019_06_07 DOM

10/06/2019

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2019/2020 Saúde - Gabinete / DEVISA
Resolução MS/ANVISA RDC nº 290, de 04/06/2019 U_RS-MS-ANVISA-RDC-290_040619 DOU

05/06/2019

Altera o art. 8º e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 35, de 15 de junho de 2012. DEVISA / Saúde / Comunidade
Portaria MS/GM nº 810, de 08/05/2019 U_PT-MS-GM-810_080519 DOU

17/05/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
Portaria MS/GM nº 750, de 29/04/2019 U_PT-MS-GM-750_290419 DOU

06/05/2019

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA / DEVISA / DEAR / DGTES
Resolução MS/ANVISA RDC nº 281, de 29/04/2019 U_RS-MS-ANVISA-RDC-281_290419 DOU

02/05/2019

Autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. DEVISA / Vigilância Sanitária
Portaria MS/SVS nº 21, de 18/04/2019 U_PT-MS-SVS-21_180419 DOU

02/05/2019

Institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto. DEVISA / CEREST
Resolução MS/CNS nº 612, de 13/012/2019 U_RS-MS-CNS-612_131218 DOU

16/04/2019

Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme documento anexo desta resolução. Saúde - Gabinete / CMS / DS / DGDO / DA / DGTES / FMS / DEVISA
Resolução MS/GM/CIT nº 43, de 28/03/2019 U_RS-MS-GM-CIT-43_280319 DOU

16/04/2019

Prorroga o prazo da Resolução nº 42, de 13 de dezembro de 2018. Saúde - Gabinete / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais
Portaria MS/GM nº 507, de 10/04/2019 U_PT-MS-GM-507_100419 DOU

15/04/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). DEVISA - Vigilância Sanitária
Resolução MS/ANVISA RDC nº 275, de 09/04/2019 U_RS-MS-ANVISA-RDC-275_090419 DOU

10/04/2019

Dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias. DEVISA
Portaria MS/SAS nº 397, de 25/03/2019 U_PT-MS-SAS-397_250319 DOU

04/04/2019

Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. DS - Assist. Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA / DEAR - CSAPTA
Edital SMS nº 01/2019 Edital_SMS_01_2019 DOM

03/04/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - PAs Anchieta, Centro, São José e Campo Grande e DEVISA DS - Urgência e emergência / DEVISA / Rede Mário Gatti / PAs
Portaria CCD nº 09, de 29/03/2019 E_PT-CCD-9_290319
Republicação DOE 04/04/2019
E_PT-CCD-9-REP_290319
DOE

30/03/2019

Disciplina as atribuições do Responsável Técnico Municipal dos Sistemas de Informação sobre Nascidos Vivos – Sinasc e sobre Mortalidade - SIM, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências DEVISA - Vigilância Epidemiológica - Saúde Vitais
Deliberação CIB nº 14, de 27/03/2019 E_DL-CIB-14_270319 DOE

28/03/2019

aprova as Orientações para Elaboração de Planos de Ação Regionais Para o Atendimento às Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião, que deverão ser elaborados pelas 63 Regiões de Saúde, conforme Anexos I e II, disponibilizados no site da SES/SP Saúde - Gabinete / DEVISA
Portaria GVS - XVII, de 25/03/2019 E_PT-GVS-XVII_250319 DOE

26/05/2019

Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas DEVISA

Portaria MS/GM nº 381, de 12/03/2019

U_PT-MS-GM-381_120319

DOU

21/03/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 14, de 01/03/2019

U_PT-MS-SCTIE-14_010319

DOU

06/03/2019

Torna pública a decisão de incorporar a vacina pneumocócica conjugada 13-valente contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

SMS / DEVISA / DS - Atenção Especializada

Portaria MS/GM nº 331, de 28/02/2019

U_PT-MS-GM-331_280219

DOU

01/03/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 339, de 28/02/2019

U_PT-MS-GM-339_280219

DOU

01/03/2019

Estabelece, excepcionalmente, prazo para o registro e a homologação das informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Siops, referentes ao sexto bimestre de 2018.

Saúde-Gabinete/ FMS / DA / DGDO / DS / DEVISA / DEAR

Resolução MS/ANVISA RDC nº 268, de 25/02/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-268_250219

DOU

26/02/2019

Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA/RDC nº 265, de 08/02/2019

U_RS-MS-ANVISA-RDC-265_080219

DOU

12/02/2019

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria Conjunta CVS-IAL nº 07, de 07/02/2019

E_PT-CJ-CVS-IAL-7_070219

DOE

09/02/2019

Estabelece o Regulamento técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise como estratégia de atuação de caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria MS/GM nº 164, de 01/02/2019

U_PT-MS-GM-164_010219

DOU

11/02/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 133, de 28/01/2019

U_PT-MS-GM-133_280119

DOU

11/02/2019

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 4.099/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 75, de 18/01/2019

Republicação DOU 11/02/2019
U_PT-MS-GM-75-REP_180119

DOU

11/02/2019

Atualiza, para o ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria SMS nº 02, de 31/01/2019

Portaria_SMS_02_2019_01_31

DOM

04/02/2019

Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas-SP

CMS / DS / DA / DEAR / DGDO / DEVISA / FMS

Portaria MS/GM nº 30, de 10/01/2019

U_PT-MS-GM-30_100119

DOU

16/01/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Lei Federal nº 13.802, de 10/01/2019

U_LE-13802_100119

DOU

11/01/2019

Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Especializada

Decreto Municipal nº 20.143, de 08/01/2019

DM_20143_2019_01_08

DOU

09/01/2019

Institui o Plano de Ação Municipal Intersetorial para Prevenção da Febre Maculosa Brasileira em Campinas, e dá outras providencias.

SMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RE nº 3.550, de 31/12/2018

U_RS-MS-ANVISA-RE-3550_311218

DOU

03/01/2019

Determina a suspensão da fabricação e comercialização do produto Clotren (clotrimazol)

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RE nº 3.548, de 28/12/2018

U_RS-MS-ANVISA-RE-3548_281218

DOU

02/01/2019

Determina a suspensão da distribuição, comercialização e implante de lotes do implante Mamário da marca Round Collection e o recolhimento dos produtos não implantados

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Atenção Especializada

Comunicado DEVISA/SMS nº 02, de 27/12/2018

Comunicado_DEVISA_SMS_02_271218

DOM

02/01/2019

Comunica os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos para as Atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde Pública

DEVISA

 

2018

Lei Federal nº 13.787, de 27/12/2018

U_LE-13787_271218

DOU

28/12/2018

Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.

Saúde-Gabinete / DS / DA / DEVISA / DPC / FMS / DGDO – CSII

Medida Provisória nº 869, de 27/12/2018

U_MP-869_271218

DOU

28/12/2018

Altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.

Saúde-Gabinete / DS / DEVISA / DGDO – CSII

Lei Municipal nº 15.710, de 27/12/2018

LM_15710_2018_12_27

DOM

28/12/2018

Denomina Centro de Saúde José Carlos Bonfá um centro de saúde do município de Campinas.

Saúde-Gabinete / DS / DGDO /DA / FMS / DEVISA / DPC/ DGTES

Decreto Municipal nº 20.137, de 27/12/2018

DM_20137_2018_12_27

DOM

28/12/2018

Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Campinas

Saúde-Gabinete/ DS /DGOD / DEVISA / DPC / DA / FMS / CMS

Portaria SES - CVE nº 10, de 12/12/2018

E_PT-CVE-10_121218

DOE

22/12/2018

Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/SVS n 64, de 11/12/2018

U_PT-MS-SVS-64_111218

DOU

14/12/2018

Determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 254, de 10/12/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-254_101218

DOU
12/12/2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.921, de 10/12/2018

U_PT-MS-GM-3921_101218

DOU

11/12/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Decreto Federal nº 9.603, de 10/12/2018

U_DC-9603_101218

DOU

11/12/2018

Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Saúde - Gabinete / Ds - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais - SISNOV

Portaria SES/CCD nº 18, de 12/11/2018

E_PT-CCD-18_121118_1

DOE

08/12/2018

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2018.

DEVISA - Saúde Vitais - SIM - SINASC

Portaria MS/SAS nº 1.848, de 21/11/2018

U_PT-MS-SAS-1848_211118

DOU

10/12/2018

Estabelece o Registro Nacional de Implantes - Módulo Stent como instrumento oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios

Nota técnica - 06/12/2018 - DEVISA

Nota_Tecnica_DEVISA_2018_12_06

DOM

10/12/2018

Nota Técnica - Academias de natação e hidroginástica

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Municipal nº 15.701, de 05/12/2018

LM_15701_2018_12_05

DOM

06/12/2018

Institui no âmbito do município a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada Abril Verde e dá outras providências.

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS

Portaria MS/GM nº 3.778, de 27/11/2018

U_PT-MS-GM-3778_271118

DOU

28/11/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Decreto Municipal nº 20.092, de 26/11/2018

DM_20092_2018_11_26

DOM

27/11/2018

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Departamento de Auditoria e Regulação do Sistema Único de Saúde - DEAR-SUS da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campinas

Saúde - Gabinete / DGTES / DGDO / DS / DA / FMS / DPC / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.745, de 23/11/2018

U_PT-MS-GM-3745_231118

DOU

26/11/2018

Estabelece o ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela - IHHFA.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Especializada / DEVISA

Resolução Conjunta SES/SEE/SEMA nº 01, de 22/11/2018

E_RS-CJ-SS-SE-SMA-1_221118

DOE

23/11/2018

Dispõe sobre a Sala Estadual de Situação, Coordenação e Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti” e dá providencias correlatas.

SMS - Gabinete / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 250, de 21/11/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-250-REP_211118

DOU

23/11/2018

Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Decreto Federal nº 9.579, de 22/11/2018

U_DC-9579_221118

DOU

23/11/2018

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

DS - Saúde da Criança / DEVISA

Decreto Estadual nº 63.793, de 09/11/2018

E_DC-63793_091118

DOE

10/11/2018

Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas

Saúde - Gabiente / FMS / DA / DPC / DEVISA / DS / DGDO

Portaria MS/GM nº 3.583, de 05/11/2018

U_PT-MS-GM-3583_051118

Republicação DOU 07/11/2018

U_PT-MS-GM-3583-REP_051118

DOU

06/11/2018

Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DPC / DS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.424, de 23/10/2018

U_PT-MS-GM-3424_231018.pdf

DOU 24/10/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); da parcela Adicional da AFC e da parcela Adicional do IF para o ano de 2018.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MT/GM nº 860 - Republicação, de 16/10/2018

U_PT-MT-GM-860-REP_161018.pdf

DOU

18/10/2018

Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA  - Saúde do Trabalhador

Portaria MS/SCTIE nº 43, de 16/10/2018 - Republicação

U_PT-MS-SCTIE-43-REP_161018.pdf

DOU

18/10/2018

Torna pública a decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento das intoxicações por agrotóxicos - capítulo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA  - Saúde do Trabalhador

Portaria MS/GM nº 3.254, de 08/10/2018

U_PT-MS-GM-3254_081018.pdf

DOU 15/10/2018

Prorroga o prazo de pactuação previsto na Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.

Saúde - Gabinete/ DS - Atenção Básica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.150, de 1º/10/2018

U_PT-MS-GM-3150_011018.pdf

DOU

03/10/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução SES nº 68, de 25/09/2018

E_R-SS-68_250918

DOE

26/09/2018

Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências

SMS / DEVISA / DS

Resolução MS/CNS nº 594, de 09/08/2018

U_RS-MS-CNS-594_090818

DOU

17/09/2018

Aprova o Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), que tem por tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DPC / CMS / CLS

Deliberação CIB nº 80, de 05/09/2018

E_DL-CIB-80-REP_050918

DOE

12/09/2018

Atualiza e aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Camara Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de São Paulo

Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA / DGTES

Portaria MS/GM nº 2.766, de 03/09/2018

U_PT-MS-GM-2766_030918

U_PT-MS-GM-2766-REP_030918

DOU

11/09/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DGTES

Portaria SMS nº 13, de 10/09/2018

Portaria_SMS_13_2018_09_10

DOM

11/09/2018

Instituir e nomear a Comissão Assessora multidisciplinar Registro de Câncer de Base Populacional de Campinas (RCBP - Campinas).

Saúde - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/CAPES nº 206, de 04/09/2018

U_PT-ME-CAPES-206_040918

DOU

05/09/2018

Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES

DGTES - CETS / DGDO - Ensino em Saúde / DEVISA / DS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 246, de 21/08/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-246_210818

DOU

22/08/2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 245, de 17/08/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-245_170818

DOU

21/08/2018

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 59, de 6 de dezembro de 2012.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 244, de 17/08/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-244_170818

DOU

21/08/2018

Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Federal nº 13.708, de 14/08/2018

U_LE-13708_140818

DOU

15/08/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.369, de 06/08/2018

U_PT-MS-GM-2369_060818

DOU

14/08/2018

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2017 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS-CNES nº 588, de 12/07/2018

U_RS-MS-CNS-588_120718

DOU
13/08/2018

Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), aprovada por meio desta resolução.

Saúde-Gabinete / DEVISA

Resolução MS-CNS nº 583, de 10/05/2018

U_RS-MS-CNS-583_100518

DOU
13/08/2018

Publica o consolidado das propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em anexo a esta resolução, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade.

Saúde-Gabinete / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 1.232, de 06/08/2018

U_PT-MS-SAS-1232_060818

DOU

08/08/2018

Concede habilitação a estabelecimentos de saúde para transplante de fígado em Febre Amarela.

DS - Atenção Especializada / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios (Unicamp)

Resolução MS/CNS nº 590, de 13/07/2018

U_RS-MS-CNS-590_130718

DOU

31/07/2018

Aprova o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde do mandato do triênio 2018/2021.

Saúde - Gabinete / CMS / DS / DGDO / DGTES / DA / DEVISA / DPC / FMS

Portaria MS/GM nº 2.259, de 27/07/2018

U_PT-MS-GM-2259_270718

DOU

30/07/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.087, de 17/07/2018

U_PT-MS-GM-2087_170718

DOU

18/07/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a finalidade de aprovar o Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses.

DEVISA - UV Zoonoses / DA

Portaria MS-GM nº 2.015, de 04/07/2018

U_PT-MS-GM-2015_040718

DOU

06/07/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA

Lei Estadual nº 16.789, de 05/07/2018

E_LE-16789_050718

DOE

06/07/2018

Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência

Saúde / DS - Saúde da Criança e do Adolescente / DEVISA - SISNOV

Lei Federal nº 13.685, de 25/06/2018

U_LE-13685_250618

DOU

26/06/2018

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção Especializada / DGDO - CSII - Saúde Vitais

Resolução MS/ANVISA RDC nº 235, de 20/06/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-235_200618

DOU

22/06/2018

Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pósregistro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 232, de 20/06/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-232_200618

DOU

22/06/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Resolução MS/ANVISA RDC nº 231, de 20/06/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-231_200618

DOU

25/06/2018

Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Lei Estadual nº 16.660, de 12/01/2018

E_LE-16660_120118

DOU

19/06/2018

Partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação

DEVISA - Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/GM nº 1.617, de 11/06/2018

U_PT-MS-GM-1617_110618

DOU

12/06/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Básica

Portaria MS/GM nº 1.430, de 11/06/2018

U_PT-MS-GM-1430_110618

DOU

12/06/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS.

Saúde - Gabinete / DEVISA - Vigilância Epidemiológica

Portaria MS/GM nº 1.520, de 30/05/2018

U_PT-MS-GM-1520_300518

DOU

06/06/2018

Altera os Anexos XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir de 2018.

DEVISA / DS / DGDO - CSII / FMS / DA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 227, de 17/05/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-227_170518

DOU

22/05/2018

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica

Portaria MS/SAS nº 566, de 09/05/2018

U_PT-MS-SAS-566_090518

DOU

17/05/2018

Excluí procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO - CSII - CAC - Produção

Portaria MS/GM nº 1.208, de 03/05/2018

U_PT-MS-GM-1208_030518

DOU

09/05/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DGTES / DEVISA

Portaria MS/SVS nº 15, de 26/04/2018

U_PT-MS-SVS-15_260418

DOU

02/05/2018

Institui o Boletim Epidemiológico comopublicação periódica da Secretaria de Vigilância em Saúde e regulamenta o Corpo Editorial e as condições para a manutenção e o aprimoramento da publicação.

DEVISA

Medida Provisória nº 827, de 19/04/2018

U_MP-827_190418

DOU

20/04/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA

Lei Federal nº 13.595, de 05/01/2018

U_LE-13595_050118_(1)

DOU

18/04/2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / DS - Atenção Básica / FMS / DGTES / DEVISA / DGDO / DA

Comunicado SMS nº 01/2018, de 06/04/2018

Comunicado_SMS_01_2018_04_06

DOM

12/04/2018

Torna pública a relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas.

SMS / DEVISA

Decreto Municipal nº 19.834, de 06/04/2018

DM_19834_06_04_2018

DOM

09/04/2018

Regulamenta a lei nº 14.966, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre o processo de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos para venda, armazenados ou em estoque

SMS / DEVISA

Despacho MS/ANVISA nº 56, de 27/03/2018

U_DESP-MS-ANVISA-56_270318

DOU

02/04/2018

Declarar a caducidade e a revogação tácita dos atos normativos em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de março de 2018.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 222, de 28/03/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-222_280318

DOU

29/03/2018

Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

DEVISA / Vigilância Sanitária

Deliberação CIB nº 26, de 19/03/2018

E_DL-CIB-26_190318

DOE

20/03/2018

Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo para aquisição de veículos de transporte sanitário (inclui Campinas).

SMS / FMS / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 13 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-13_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com Hepatite C Crônica infectados pelos genótipos 1 e 4, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 12 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-12_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/SCTIE nº 11 de 13/03/2018

U_PT-MS-SCTIE-11_130318

DOU

15/03/2018

Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA

Portaria MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017

Portaria_PNAB_MS_GM_2436_2017_09_21

DOU

22/09/2017

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - (Acompanha Anexo).

Legislação de 2017, recolocada em função das informações complementares do Anexo.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Básica / DEVISA / DGDO - Planejamento - CAC - CSI - CNES

Portaria MS/GM nº 506, de 05/03/2018

U_PT-MS-GM-506_050318

DOU

09/03/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

DEVISA / DS - DST / AIDS / FMS

Portaria MS/GM nº 418, de 23/02/2018

U_PT-MS-GM-418_230218

DOU

02/03/2018

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo e seus Municípios.

DEVISA / DS - DST / AIDS / FMS

Resolução MS/ANVISA RDC nº 214, de 07/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-214_070218

DOU

22/02/2018

Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 216, de 09/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-216_090218

DOU

14/02/2018

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 215, de 08/02/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-215_080218

DOU

14/02/2018

Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

DEVISA

Portaria Interministerial MPDG/PR nº 16, de 06/02/2018

U_PT-INTERM-MPDG-PR-16_060218

DOU

08/02/2018

Dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual de execução obrigatória.

Saúde - Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DEVISA / DPC

Portaria MS/GM nº 246, de 02/02/2018

U_PT-MS-GM-246_020218

DOU

08/02/2018

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 248, de 02/02/2018

U_PT-MS-GM-248_020218

DOU

05/02/2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe.

DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - CSI - Saúde Vitais

Portaria MS/GM nº 195, de 26/01/2018

U_PT-MS-GM-195_260118

DOU

31/01/2018

Atualiza, para o ano de 2018, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da PRTC n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 213, de 23/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-213_230118

DOU

24/01/2018

Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.

DEVISA - Vigilância Sanitária

Portaria SMS nº 01, de 23/01/2018

Portaria_SMS_2018_01

DOM

24/01/2018

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Fármaco e Tecnovigilância da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, nas condições que especifica

Saúde - Gabinete / DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica / DA

Resolução MS/CNS nº 557, de 15/09/2017

U_RS-MS-CNS-557_150917

DOU

15/01/2018

Aprova, em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.

Saúde - Gabinete / DEVISA / CMS

Portaria MS/SPO nº 01, de 11/01/2018

U_PT-MS-SPO-1_110118

DOU

15/01/2018

Divulga, a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28/09/2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES

Portaria MS/GM nº 83, de 10/01/2018

U_PT-MS-GM-83_100118

DOU

12/01/2018

Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019.

Saúde - Gabinete / DGTES / DS - Atenção Bàsica / DEVISA

Lei Estadual nº 16.633, de 05/01/2018

E_LE-16633_050118

DOE

06/01/2018

Institui o "Mês Dezembro Vermelho"

DS - HIV / AIDS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 208, de 05/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-208_050118

DOU

08/01/2018

Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária

DEVISA

Lei Federal nº 13.595, de 05/01/2018

U_LE-13595_050118

DOU

08/01/2018

Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 207, de 03/01/2018

U_RS-MS-ANVISA-RDC-207_030118

DOU

05/01/2018

Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

DEVISA

Portaria MS/GM nº 4.099, de 29/12/2017

U_PT-MS-GM-4099-REP_291217

DOU

03/01/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15/12/2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA

 

2017

Portaria MS/GM nº 4.123, de 30/12/2017

U_PT-MS-GM-4123_301217

DOU

30/12/2017

Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / UVZ - Zoonoses

Resolução MS/ANVISA RDC nº 199, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-199_261217

DOU

28/12/2017

Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de 2015.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 198, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-198_261217

DOU

28/12/2017

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 197, de 26/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-197_261217

DOU

28/12/2017

Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.792, de 26/12/2017

U_PT-MS-GM-3792_261217

DOU

26/12/2017

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.543, de 20/12/2017

U_PT-MS-GM-3543_201217

DOU

22/12/2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.491, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3491_181217

DOU

22/12/2017

Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Saúde Mental / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.479, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3479_181217

DOU

22/12/2017

Institui Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.469, de 18/12/2017

U_PT-MS-GM-3469_181217

DOU

22/12/2017

Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Portaria MS-GM nº 3.458, de 15/12/2017

U_PT-MS-GM-3458_151217

Portaria nº 4.099, de 29/12/2017 no DOU 03/01/2018

U_PT-MS-GM-4099-REP_291217

DOU

18/12/2017

Dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.

Saúde - Gabinete / FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.385, de 13/12/2017

U_PT-MS-GM-3385_131217

DOU

15/12/2017

Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Adicionais da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE para o ano de 2017.

Saúde - Gabinete / DEVISA

Portaria MS/GM nº 3.319, de 07/12/2017

U_PT-MS-GM-3319_071217

DOU

15/12/2017

Institui, para o ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária - PVVISA, destinado aos Estados e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC).

DEVISA

Deliberação CIB nº 96/2017

E_DL-CIB-96_2017

DOE

13/12/2017

Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS - DST - AIDS

Portaria MS/GM nº 2.426, de 21/09/2017

U_PT-MS-GM-2426-REP_210917

DOU

13/12/2017

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).

Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA

Resolução MS/ANVISA RDC nº 192, de 11/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-192_111217

DOU

12/12/2017

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Resolução MS/ANVISA RDC nº 191, de 11/12/2017

U_RS-MS-ANVISA-RDC-191_111217

DOU

12/12/2017

Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada

Deliberação CIB nº 89, de 08/12/2017

E_DL-CIB-89_081217

Republicado no DOE 14/12/2017

E_DL-CIB-89-REP_081217

DOE

09/12/2017

Aprova o Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2018.

Saúde - Gabinete / DS / DGDO / DEVISA

Portaria MS/SAS nº 1.811, de 28/11/2017

U_PT-MS-SAS-1811_281117

DOU

11/12/2017

Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

DS - Assistência Farmacêutica - Atenção à DST - AIDS / DEVISA / DGDO - CAC - CSII

Resolução MS/CNS nº 566, de 28/11/2017

U_RS-MS-CNS-566_281117

DOU