|
2021
|
Portaria
MS/GM nº 4.226, de 31/12/2021 |
U_PT-MS-GM-4226_311221
Republicação
DOU 28/01/2022
U_PT-MS-GM-4226-REP_311221 |
DOU
31/12/2021 |
Dispõe
sobre o procedimento para desmobilização e pagamentos de leitos de
Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19
autorizados, em caráter excepcional e temporário, para o
atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda
Grave SRAG/Covid-19. |
Saúde
- Gabinete / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR - CSAPTA / DS -
Atenção Hospitalar / DEVISA / RMMG |
|
Deliberação
CIB nº 177, de 28/12/2021 |
E_DL-CIB-177_281221 |
DOE
29/12/2021 |
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB-SP aprova ad referendum que, a vacinação contra a COVID19 será operacionalizada para todas as crianças de 5 a 11 anos que se apresentarem, indistintamente, desde que acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em todos os pontos de vacinação dos 645 municípios, do Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS |
|
Portaria
MS/GM nº 4.007, de 28/12/2021 |
U_PT-MS-GM-4007_281221 |
DOU
29/12/2021 |
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar de Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. |
Saúde
- Gabiente / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA / DEAR - CSAPTA |
|
Lei
Municipal Complementar nº 324, de 28/12/2021 |
LM_Complementar_324_2021_12_28 |
DOM
29/12/2021 |
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.941, de 27/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3941_271221 |
DOU
28/12/2021 |
Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.192, de 23/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3192_231221 |
DOU
24/12/2021 |
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
CVE nº 5, de 22/12/2021 |
E_PT-CVE-5_221221 |
DOE
23/12/2021 |
Dispõe
sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São
Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas
do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados
estatísticos quer técnicos, quer administrativos. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.777, de 21/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3777_211221 Republicação
DOU 31/01/2022
U_PT-MS-GM-3777-REP_211221 |
DOU
23/12/2021 |
Cancela
a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para
atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
- Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA /
DEAR / RMMG |
|
Deliberação
CIB nº 173, de 21/12/2021 |
E_DL-CIB-173_211221 |
DOE
22/12/2021 |
Aprova
a atualização da Nota Técnica CIB - Orientações para fluxo de
acesso aos medicamentos do Protocolo de Manejo Clínico da Chikungunya,
no Estado de São Paulo. |
DS
- Atenção Primária - Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 587, de 20/12/2021 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-587_201221 |
DOU
22/12/2021 |
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 418, de 1º de setembro
de 2020, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as
atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins
de licenciamento, e dá outras providências. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.771, de 21/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3771_211221 |
DOU
22/12/2021 |
Altera
o § 5º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de
2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que
adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização
de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde
dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021 |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
Interministerial PR/CC nº 663, de 20/12/2021 |
U_PT-INTERM-PR-CC-663_201221 |
DOU
20/12/2021 |
Dispõe
sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos
termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
Saúde
- Comunidade / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 586, de 17/12/2021 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-586_171221 |
DOU
20/12/2021 |
Dispõe
sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos
previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, que
estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Produtos Controlados - SNGPC, por farmácias e drogarias, como um
sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração
de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição,
dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MS/SVS nº 39, de 16/12/2021 |
U_PT-MS-SVS-39_161221 |
DOU
20/12/2021 |
Prorrogação
do prazo para encerramento do banco de dados de 2020 dos Sistemas de
Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos - Sinasc. |
DEVISA
- Saúde Vitais |
|
Deliberação
CIB nº 170, de 16/12/2021 |
E_DL-CIB-170_161221 |
DOE
17/12/2021 |
Aprova
a antecipação da realização da Campanha de Seguimento do Sarampo,
no estado de São Paulo, para o primeiro semestre de 2022,
preferencialmente, junto com a Campanha de vacinação contra
Influenza. |
DEVISA
/ DS |
|
Deliberação
CIB nº 169, de 15/12/2021 |
E_DL-CIB-169_151221 |
DOE
16/12/2021 |
Aprova
a manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos em estratégia
de rotina, vacinação de cães e gatos contactantes de morcegos e
bloqueio de foco (quando for o caso) e a suspensão das campanhas
anuais de vacinação a partir de 2022, no ESP. |
DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 163, de 10/12/2021 |
E_DL-CIB-163_101221 |
DOE
11/12/2021 |
Aprova
a Nota Técnica CIB – Política de sequenciamento de amostras de
SARS-CoV-2 no Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 162, de 10/12/2021 |
E_DL-CIB-162_101221 |
DOE
11/12/2021 |
Aprova
e atualiza a Nota Técnica CIB – Diretrizes para a readequação dos
Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer, no
Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / DEVISA / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.417, de 07/12/2021 |
U_PT-MS-GM-3417_071221 |
DOU
09/12/2021 |
Cancela
autorizações de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP),
para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 161, de 07/12/2021 |
E_DL-CIB-161_071221 |
DOE
08/12/2021 |
Aprovou
a distribuição de testes rápidos de antígenos recebidos do Ministérios
da Saúde. |
DS
- DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 160, de 07/12/2021 |
E_DL-CIB-160_071221 |
DOE
08/12/2021 |
Aprovou
a Nota Técnica CIB – Recomendações para a utilização, aplicação,
interpretação e notificação frente aos diferentes testes diagnósticos
disponíveis para COVID-19 (RT- qPCR e Teste Rápido de Antígeno
-TR-AG). |
DS
- DEVISA |
|
Portaria CCD nº 17, de 03/12/2021
|
E_PT-CCD-17_031221
|
DOE
07/12/2021
|
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência - AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC no âmbito do Estado de São
Paulo para o ano de 2022.
|
DEVISA - Saúde Vitais
|
|
Decreto
Estadual nº 66.286, de 01/12/2021
|
E_DC-66286_011221
|
DOE
02/12/2021
|
Regulamenta
a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a
inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de
origem animal do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.342, de 01/12/2021
|
U_PT-MS-GM-3342_011221
|
DOU
02/12/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados,
em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo
dos pacientes da COVID-19 a Estados e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.340, de 01/12/2021
|
U_PT-MS-GM-3340_011221
|
DOU
02/12/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II
Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo
dos pacientes COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 156, de 30/11/2021
|
E_DL-CIB-156_301121
|
DOE
01/12/2021
|
Aprova
a Nota Técnica CIB - Orientações para o fluxo de acesso aos
medicamentos do Protocolo de Manejo Clínico da Chikungunya, no Estado
de São Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA
|
|
Resolução
SS nº 177, de 30/11/2021
|
E_R-SS-177_301121
|
DOE
01/12/2021
|
Dispõe
sobre procedimentos visando garantir a potabilidade da água para
consumo humano distribuída por veículos transportadores e dá outras
providências.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 107, de 25/11/2021
|
U_IN-MS-ANVISA-107_251121
|
DOU
01/12/2021
|
Define
a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob
prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 471, de 23 de fevereiro de
2021.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.313, de 30/11/2021
|
U_PT-MS-GM-3313_301121
|
DOU
01/12/2021
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal
e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas
pela emergência de saúde pública de importância internacional
causada pelo novo Coronavírus.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 155, de 29/11/2021
|
E_DL-CIB-155_291121
|
DOE
30/11/2021
|
Aprova
o “Protocolo de Manejo Clínico de Chikungunya no Estado de São
Paulo”, que estabelece diretrizes para suspeita clínica, diagnóstico,
tratamento, e principalmente o acesso aos medicamentos nas diferentes
fases da doença, ação fundamental para a redução do risco de
evolução para doença crônica.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS
|
|
Deliberação
CIB nº 152, de 24/11/2021
|
E_DL-CIB-152_241121
Republicação
DOE 30/11/2021
E_DL-CIB-152-REP_241121
|
DOE
25/11/2021
|
Aprova
o Protocolo para Implantação de Unidades Sentinela como estratégia
no monitoramento da circulação de Arbovírus, no Estado de São
Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / DS
/ DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 151, de 24/11/2021
|
E_DL-CIB-151_241121
|
DOE
25/11/2021
|
Aprova
a Nota Técnica CIB - Implantação da Linha de Cuidado da Criança
com Sífilis Congênita ou exposta a Sífilis, no âmbito do Estado de
São Paulo.
|
DS
- Saúde da Criança - Saúde da Mulher / DEVISA
|
|
Portaria
SOG/CCE nº 9, de 23/11/2021
|
E_PT-SOG-CCE-9_231121
|
DOE
24/11/2021
|
Dispõe
sobre estabelecer regras sobre a aquisição de gases medicinais
durante a Pandemia de Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / DA / DS / DEVISA
|
|
Lei
Estadual nº 17.453, de 18/11/2021
|
E_LE-17453_181121
|
DOE
19/11/2021
|
Dispõe
sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal,
sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização
sanitária no Estado de São Paulo.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária - Vigilância de Alimentos
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.202, de 18/11/2021
|
U_PT-MS-GM-3202_181121
Republicação
DOU 30/11/2021
U_PT-MS-GM-3202-REP_181121
|
DOU
19/11/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II
Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo
dos pacientes COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.183, de 17/11/2021
|
U_PT-MS-GM-3183_171121
|
DOU
18/11/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, autorizados
em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo
dos pacientes da COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.178, de 16/11/2021
|
U_PT-MS-GM-3178_161121
|
DOU
18/11/2021
|
Altera
a Portaria GM/MS nº 2.496, de 4 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de
Vigilância Sanitária (PV-VISA).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.085, de 09/11/2021
|
U_PT-MS-GM-3085_091121
|
DOU
11/11/2021
|
Cancela
a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para
atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução
de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado
de São Paulo e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.082, de 09/11/2021
|
U_PT-MS-GM-3082_091121
|
DOU
11/11/2021
|
Cancela
a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes
COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Resolução
SS nº 173, de 08/11/2021
|
E_R-SS-173_081121
|
DOE
09/11/2021
|
Dispõe
sobre as diretrizes para os procedimentos em casos de mortes naturais
de causa indeterminada no Estado de São Paulo, e dá providências
correlatas.
|
DEVISA
- Saúde Vitais / DS
|
|
Resolução
SS nº 172, de 08/11/2021
|
E_R-SS-172_081121
|
DOE
09/11/2021
|
Revoga
a Resolução SS-132, de 20 de agosto de 2021, que dispôs
sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no
contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências
correlatas.
|
DEVISA
- Saúde Vitais / DS
|
|
Deliberação
CIB nº 142, de 04/11/2021
|
E_DL-CIB-142_041121
|
DOE
05/11/2021
|
Aprova ad
referendum a alteração da estratégia de distribuição de
doses de vacina contra a COVID-19, aos municípios do Estado de São
Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.999, de 03/11/2021
|
U_PT-MS-GM-2999_031121
|
DOU
04/11/2021
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros aos Estados e Municípios
para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência
de saúde pública de importância internacional causada pelo novo
Coronavírus.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEAR - CSAPTA / DEVISA
|
|
Lei
Federal nº 14.232, de 28/10/2021
|
U_LE-14232_281021
|
DOU
29/10/2021
|
Institui
a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência
contra as Mulheres (PNAINFO).
|
DS
- Saúde da Mulher / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.928, de 26/10/2021
|
U_PT-MS-GM-2928_261021
|
DOU
28/10/2021
|
Dispõe
sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições
para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das
embarcações.
|
DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 138, de 26/10/2021
|
E_DL-CIB-138_261021
|
DOE
27/10/2021
|
Aprova
a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos,
para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a
inclusão da 21ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e
Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional
e temporário.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / RMMG / DEAR -
CSAPTA
|
|
Resolução
SS nº 163, de 26/10/2021
|
E_R-SS-163_261021
|
DOE
27/10/2021
|
Dá
nova redação à Resolução SS-40, de 27 de março de 2020, que
estabelece o Biobanco de Amostras Clínicas da COVID-19 do Estado de São
Paulo - Biobanco COVID-19 e dá providencias correlatas.
|
DEVISA
|
|
Lei Municipal nº 16.130, de 25/10/2021
|
LM_16130_2021_10_25
|
DOM
25/10/2021
|
Denomina Centro de Saúde Maria Ananias Ferreira de Souza um centro de saúde do município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DA / DEAR
|
|
Portaria MS/GM nº 2.820, de 20/10/2021/10/2021
|
U_PT-MS-GM-2820_201021
|
DOU
22/10/2021
|
Prorroga a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID - HC Unicamp
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA
|
|
Lei
Municipal nº 16.627, de 19/10/2021
|
LM_16627_2021_10_19
|
DOM
20/10/2021
|
Dispõe
sobre a afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal nº
12.845, de 1º de agosto de 2013 - "Lei do Minuto Seguinte",
no âmbito do município de Campinas, nos locais que especifica.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Primária - Atenção Hospitalar -
Saúde da Mulher / DEVISA / RMMG / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.730, de 14/10/2021
|
U_PT-MS-GM-2730_141021
|
DOU
18/10/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II
Adulto e Pediátrico, dos Estados e Municípios, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DS - Atenção
Hospitalar / DEVISA
|
|
Decreto
Municipal nº 21.720, de 14/10/2021
|
DM_21720_2021_10_14
|
DOM
15/10/2021
|
Revoga
o Decreto nº 20.770, de 16 de março de 2020, que “Dispõe
sobre as medidas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde para enfrentamento da epidemia de infecção humana pelo
novo coronavírus (COVID-19)” e revoga o art. 3º do Decreto nº
21.006, de 14 de agosto de 2020, que altera o Decreto nº
20.771, de 16 de março de 2020.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.682, de 13/10/2021
|
U_PT-MS-GM-2682_131021
|
DOU
14/10/2021
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA
|
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Portaria
MS/GM nº 2.595, de 06/10/2021
|
U_PT-MS-GM-2595_061021
|
DOU
08/10/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados,
em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo
dos pacientes da COVID-19.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / RMMG
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 568, de 29/09/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-568_290921
|
DOU
01/10/2021
|
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre a permissão de uso dos
medicamentos e produtos biológicos utilizados no tratamento e prevenção
da Covid-19, provenientes do estoque remanescente dos ensaios clínicos
conduzidos ou em andamento no Brasil, em virtude emergência de saúde
pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus
(SARS-CoV-2).
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 567, de 29/09/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-567_290921
|
DOU
30/09/2021
|
Dispõe
sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para
importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução
Normativa nº 81, de 16 de dezembro de 2020, da ANVISA e
suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território
nacional.
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 565, de 29/09/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-565_290921
|
DOU
30/09/2021
|
Revoga
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 538, de 30 de
agosto de 2021, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle
e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá
outras providências.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.497, de 29/09/2021
|
U_PT-MS-GM-2497_290921
|
DOU
30/09/2021
|
Divulga
o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2020 e os valores a serem
transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram
ao Programa.
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Saúde
- Gabinete / DEVISA / FMS
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.472, de 28/09/2021
|
U_PT-MS-GM-2472_280921
|
DOU
30/09/2021
|
Altera
o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle
e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão
de potabilidade.
|
DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 119, de 27/09/2021
|
E_DL-CIB-119_270921
|
DOE
28/09/2021
|
Aprova
a Nota Técnica CIB - Recomendações Técnicas que devem ser
observadas pelos gestores dos Municípios, antes da adesão ao Projeto
do MS “Ampliação da Testagem Rápida para Hepatites B e C:
parceria SUS e Rotary.
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Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS
|
|
Deliberação
CIB nº 114, de 24/09/2021
|
E_DL-CIB-114_240921
|
DOE
25/09/2021
|
Aprova
a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos
leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo,
com a inclusão da 20ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED
COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID- 19 para autorização
em caráter excepcional e temporário.
|
DEVISA
/ DS / DGDO / DEAR - CSAPTA
|
|
Deliberação
CIB nº 113, de 24/09/2021
|
E_DL-CIB-113_240921
|
DOE
25/09/2021
|
Aprova
a antecipação da segunda dose da vacina da Pfizer, para
8 semanas.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DA
|
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Portaria
MS/GM nº 2.425, de 23/09/2021
|
U_PT-MS-GM-2425_230921
|
DOU
24/09/2021
|
Cancela
a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e
estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19),
disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / DS / FMS / RMMG / DGDO / DEVISA
|
|
Lei
Municipal nº 16.114, de 22/09/2021
|
LM_16114_2021_09_22
|
DOM
23/09/2021
|
Altera
a ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 15.213, de 13 de maio
de 2016, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação,
via internet, de informações sobre os plantões médicos".
|
Saúde
- Gabinete / Ds / RMMG / DEVISA / DGDO / DGTES
|
|
Regimento
Interno da Comissão de Medicamento e Terapêutica (CMT) da
SMS de Campinas/SP
|
Reg_Interno_CMT
|
DOM
22/09/2021
|
Regimento
Interno da Comissão de Medicamento e Terapêutica (CMT)
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA / Comissões e Câmaras
|
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Portaria
SMS nº 10, de 17/09/2021
|
Portaria_SMS_10_2021_09_17
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DOM
21/09/2021
|
Dispõe
sobre a nomeação do Comissão de Medicamentos e Terapêutica a que
se refere o Artigo 4º da Portaria nº 17 de 28 de dezembro de 2020.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DA / DEVISA / Comissões e Câmaras
|
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Portaria
MS/GM nº 2.236, de 14/09/2021
|
U_PT-MS-GM-2236_140921
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DOU
20/09/2021
|
Altera
a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre
o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do
número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como
forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins
de registro de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE
SUS CIDADÃO.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / DEAR / DEVISA
|
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Portaria
MS/GM nº 2.336, de 14/09/2021
|
U_PT-MS-GM-2336_140921
|
DOU
15/09/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo
II Adulto e Pediátrico, a Estados e Municípios, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19.
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Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DEAR
|
|
Deliberação
CIB nº 111, de 13/09/2021
|
E_DL-CIB-111_130921
|
DOE
14/09/2021
|
Aprovou
a relação de municípios Centrais de Rede de Frio e Centros de
Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIE para aquisição
de equipamentos para a Rede de Frio e ações de vacinação no
Estado de São Paulo. A aquisição dos referidos equipamentos será
realizada de forma centralizada e ficará a cargo da Secretaria de
Estado da Saúde.
|
DEVISA
/ DA
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|
Deliberação
CIB nº 110, de 10/09/2021
|
E_DL-CIB-110_100921
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DOE
11/09/2021
|
Aprova
ad referendum que, diante da indisponibilidade da vacina da
Astrazeneca para aplicação da segunda dose em pessoas não
atendidas dentro do prazo, poderá ser administrada em caráter
excepcional e emergencial a dose da vacina da Pfizer para completar
esquema vacinal de pessoas que deveriam ter recebido sua segunda
dose entre os dias 1 e 15 de setembro de 2021.
|
DEVISA
/ DS
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Consulta
Pública MS/ANVISA nº 1.053, de 31/08/2021
|
U_CP-MS-ANVISA-1053_310821
|
DOU
08/09/2021
|
Proposta
de Resolução que institui o Piloto de Implementação do Protocolo
de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) de medicamentos
com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.
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DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 562, de 01/09/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-562_010921
|
DOU
08/09/2021
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 24 de
setembro de 2019, que dispõe sobre requisitos para
fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso
de dispositivos médicos personalizados.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 561, de 01/09/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-561_010921
|
DOU
08/09/2021
|
Prorroga
por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.
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DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
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Portaria
MS/GM nº 2.242, de 03/09/2021
|
U_PT-MS-GM-2242_030921
|
DOU
06/09/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
a Estados e Municípios para custeio de leitos de Suporte Ventilatório
Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário,
para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
|
DS
/ DGDO / DEVISA
|
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Portaria
MS/GM nº 2.237, de 02/09/2021
|
U_PT-MS-GM-2237_020921
|
DOU
03/09/2021
|
Estabelece
recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para
o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência
de saúde pública de importância internacional causada pelo novo
Coronavírus.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Especializada
|
|
Deliberação
CIB nº 109, de 31/08/2021
|
E_DL-CIB-109_310821
|
DOE
01/09/2021
|
Aprova
a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos
leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo,
com a inclusão da 19ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED
COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização
em caráter excepcional e temporário.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar / DEAR -
CSAPTA - CSI / DGDO
|
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Deliberação
CIB nº 107, de 30/08/2021
|
E_DL-CIB-107_300821
|
DOE
31/08/2021
|
Aprova
Nota Técnica CIB – Orientações de Retorno das Atividades dos
Profissionais da Saude dos CAPS.
|
DS
- Saúde Mental - Atenção Primária / DEVISA - Vigilância
Epidemiológica
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 560, de 30/08/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-560_300821
|
DOU
31/08/2021
|
Dispõe
sobre a organização das ações de vigilância sanitária,
exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento,
Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção
e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária - SNVS.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 552, de 30/08/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-552_300821
|
DOU
31/08/2021
|
Dispõe
sobre registro, fabricação, controle de qualidade, comercialização
e uso de Dispositivo Intra-Uterino (DIU) contendo cobre.
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DEVISA
- Vigilância de Produtos / DS - Saúde da Mulher - Atenção
Primária - Atenção Especializada
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 546, de 30/08/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-546_300821
|
DOU
31/08/2021
|
Dispõe
sobre os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis
aos produtos para saúde.
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DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 536, de 30/08/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-536_300821
|
DOU
31/08/2021
|
Dispõe
sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das
listas e intercâmbio de informação sobre substâncias
entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle
especial.
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DEVISA
- Vigilância de Produtos / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 101, de 30/08/2021
|
U_IN-MS-ANVISA-101_300821
|
DOU
31/08/2021
|
Estabelece
os critérios específicos para o agrupamento em famílias de
materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação.
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DEVISA
- Vigilância de Produtos / DS - Enfermagem - Saúde Bucal / DA
|
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Portaria
MS/SCTIIES nº 54, de 24/08/2021
|
U_PT-MS-SCTIIES-54_240821
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DOU
26/08/2021
|
Torna
pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para
Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV,
Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais.
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DS
- Atenção Especializada - Atenção Primária - IST/AIDS -
Assistência Farmacêutica / DEVISA / RMMG
|
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 533, de 23/08/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-533_230821
|
DOU
24/08/2021
|
Estabelece
procedimentos excepcionais e temporários para importação das
vacinas Covid-19 regularizadas na Anvisa e seus insumos para o
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
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Deliberação
CIB nº 100, de 20/08/2021
|
E_DL-CIB-100_200821
|
DOE
21/08/2021
|
Homologa
os itens relacionados.
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Saúde
- Gabinete / FMS / RMMG / DS - Assistência Farmacêutica -
Urgência e Emergência / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
|
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Deliberação
CIB nº 97, de 20/08/2021
|
E_DL-CIB-97_200821
|
DOE
21/08/2021
|
Aprova
Nota Técnica CIB – Orientações para o Manejo do Ciclo Gravídico
Puerperal e Lactação – COVID 19.
|
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA
|
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Resolução
SS nº 132, de 20/08/2021
|
E_R-SS-132_200821
Revogação
no DOE 09/11/2021
E_R-SS-172_081121
|
DOE
21/08/2021
|
Atualiza
a Resolução SS-32, de 20-03-2020, que dispõe sobre as
diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto
da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo, e dá providências
correlatas.
|
DEVISA
- Saúde Vitais / DS
|
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Portaria
MS/GM nº 2.028, de 18/08/2021
|
U_PT-MS-GM-2028_180821
|
DOU
23/08/2021
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para estabelecimentos de saúde.
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Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / DA / DGDO
|
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Portaria
MS/GM nº 2.006, de 18/08/2021
|
U_PT-MS-GM-2006_180821
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DOU
19/08/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar
autorizados, em caráter excepcional e temporário, para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 de Estados e Municípios.
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Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DEAR - CSI - CSAPTA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.999, de 17/08/2021
|
U_PT-MS-GM-1999_170821
|
DOU
18/08/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo
II Adulto, autorizados temporariamente, para atendimento exclusivo
dos pacientes COVID-19, a Estados e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DEAR - CSI - CSAPTA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.966, de 13/08/2021
|
U_PT-MS-GM-1966_130821
|
DOU
17/08/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro
para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo
II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19.
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Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / DGDO / DEAR - CSI / CSAPTA - Regulação
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 527, de 05/08/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-527_050821
|
DOU
11/08/2021
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 448, de 15 de
dezembro de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e
temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e
comercialização de equipamentos de proteção individual
identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em
virtude da emergência de saúde publica internacional relacionada
ao SARS-CoV-2.
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 99, de 05/08/2021
|
U_IN-MS-ANVISA-99_050821
|
DOU
10/08/2021
|
Altera
a Instrução Normativa - IN nº 38, de 21 de agosto de
2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação
complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.
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DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 531, de 04/08/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-531_040821
|
DOU
06/08/2021
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19/03/2021,
que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os
requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e
medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços
de saúde, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
|
DEVISA
- Vigilância de Produtos
|
|
Resolução
SS nº 118, de 04/08/2021
|
E_R-SS-118_040821
|
DOE
05/08/2021
|
Dispõe
sobre a “Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do
Estado de São Paulo” e dá providências correlatas.
|
DEVISA
/ DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.818, de 04/08/2021
|
U_PT-MS-GM-1818_040821
|
DOU
05/08/2021
|
Autoriza
em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte
Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da
COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus
(COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DEAR - CSAPTA - CSI / DEVISA / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.816, de 03/08/2021
|
U_PT-MS-GM-1816_030821
|
DOU
05/08/2021
|
Autoriza
em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de
Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes
COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus
(COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DEAR - CSAPTA - CSI / DEVISA / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.764, de 29/07/2021
|
U_PT-MS-GM-1764_290721
|
DOU
30/07/2021
|
Institui
a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e
Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO).
|
DEVISA
/ Saúde - Vitais
|
|
Lei
Federal nº 14.190, de 29/07/2021
|
U_LE-14190_290721
|
DOU
30/07/2021
|
Altera
a Lei nº 14.124, de 10/03/2021, para determinar a inclusão
como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes,
bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente,
com comorbidade ou privados de liberdade.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS
|
|
Edital
de Convocação Pública nº 001/2021
|
Edital_Conv_Publica_001_2021_
2a_versao
|
DOM
30/07/2021
|
Edital
de convocação pública nº 001/2021 - 2ª versão - Selecionar
pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, com ou sem
fins lucrativos, interessada(s) em conjugar esforços para a
vacinação da população economicamente ativa com vistas ao
aumento da cobertura vacinal contra Covid-19, sem o desembolso ou a
transferência de recursos públicos financeiros, de acordo com as
recomendações do PNI/MS - Programa Nacional de Imunização e PEI/SP
- Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo
|
Saúde
/ Comunidade / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 92, de 28/07/2021
|
E_DL-CIB-92_280721
Republicação
DOE 30/07/2021
E_DL-CIB-92_280721-30
|
DOE
29/07/2021
|
Aprova
ad referendum a distribuição do quantitativo de 106
concentradores, de 1.115 cânulas e de 1.115 umidificadores, aos
municípios paulistas e a gestão estadual, segundo os critérios
definidos.
|
Saúde
- Gabinete / DS
/ DA / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 91, de 27/07/2021
|
E_DL-CIB-91_270721
|
DOE
28/07/2021
|
Aprova
a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos
leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo,
com a inclusão da 18ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED
COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização
em caráter excepcional e temporário.
|
DEAR
- CSAPTA / DEVISA / DS - Atenção Hospitalar
|
|
Deliberação
CIB nº 81, de 23/07/2021
|
E_DL-CIB-81_230721
|
DOE
24/07/2021
|
Aprovou
a atualização da Nota Técnica CIB - Recomendações para os municípios
e serviços de saúde sobre a utilização, aplicação, interpretação
e condutas frente aos resultados dos testes rápidos de antígenos,
considerando os cenários epidemiológicos de transmissão da
Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DA
|
|
Deliberação
CIB nº 80, de 23/07/2021
|
E_DL-CIB-80_230721
|
DOE
24/07/2021
|
Aprova
e atualiza a Nota Técnica CIB - Diretrizes para a readequação
dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer,
no Estado de São Paulo.
|
DEVISA
- Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.694, de 23/07/2021
|
U_PT-MS-GM-1694_230721
|
DOU
26/07/2021
|
Institui
a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.693, de 23/07/2021
|
U_PT-MS-GM-1693_230721
|
DOU
26/07/2021
|
Institui
a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA
|
|
Decreto
Federal nº 10.752, de 23/07/2021
|
U_DC-10752_230721
|
DOU
26/07/2021
|
Altera
o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que
regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020,
que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos,
hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no
País.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Decreto
Municipal nº 21.577, de 22/07/2021
|
DM_21577_2021_07_22
|
DOM
23/07/2021
|
Altera
o Decreto nº 21.519, de 1 de junho de 2021, que "Declara
situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena
no Município de Campinas, e define outras medidas para o
enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus
(COVID-19)", o Decreto nº 20.771, de 16 de março de 2020, que
"Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração
Pública Direta e Indireta de medidas temporárias e emergenciais de
prevenção de contágio pelo novo coronavírus (CO-VID-19) e
recomendações ao setor privado no Município" e o Decreto nº
20.901, de 03 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a
implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define
outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus
(COVID-19)".
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / DGTES
|
|
Deliberação
CIB nº 78, de 20/07/2021
|
E_DL-CIB-78_200721
|
DOE
22/07/2021
|
Ad
referendum faculta aos gestores do SUS do Estado de São Paulo, a
aplicação de segunda dose em 12 semanas em gestantes e
puérperas com o imunizante da Pfizer, mediante termo de ciência,
nos casos em que as mesmas tenham recebido a primeira dose com a
vacina da AstraZeneca/Fiocruz. A Secretaria de Estado da Saúde de São
Paulo informa que serão disponibilizadas doses do fabricante da
Pfizer para a vacinação deste grupo.
|
DEVISA
/ DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.637, de 16/07/2021
|
U_PT-MS-GM-1637_160721
|
DOU
19/07/2021
|
Acresce
dispositivo ao art. 6º da Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de
junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização
de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional
e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
|
DS
/ DEVISA / DGDO / RMMG
|
|
Portaria
MS/SAES nº 735, de 12/07/2021
|
U_PT-MS-SAES-735_120721
|
DOU
16/07/2021
|
Concede
autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e
equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
|
DEVISA
|
|
Lei
Federal nº 14.187, de 15/07/2021
|
U_LE-14187_150721
Retificação
DOU 07/10/2021
U_LE-14187_RET_150721
|
DOU
16/07/2021
|
Dispõe
sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à
fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na
produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a
covid-19 no Brasil.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/ANVISA RDC nº 524, de 08/07/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-524_080721
|
DOU
13/07/2021
|
Prorroga
por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021.
|
DEVISA
/ DS / DGDO / DA
|
|
Portaria
MS/ANVISA RDC nº 523, de 08/07/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-523_080721
|
DOU
13/07/2021
|
Prorroga
a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19
de março de 2021.
|
DEVISA
/ DS / DGDO / DA
|
|
Decreto
Estadual nº 65.857, de 07/07/2021
|
E_DC-65857_070721
|
DOE
08/07/2021
|
Altera
e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março
de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou
o Certificado de Licenciamento Integrado.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/SCTIE nº 43, de 06/07/2021
|
U_PT-MS-SCTIE-43_060721
|
DOU
08/07/2021
|
Torna
pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, os testes comerciais de sondas em linha para detecção
do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTB) e de mutações nas
regiões determinantes de resistência à rifampicina e isoniazida
(1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha).
|
DEVISA
- Vigilância Epidemiológica / DS - Assistência Farmacêutica -
Atenção Especializada
|
|
Lei
Municipal nº 16.098, de 07/07/2021
|
LM_16098_2021_07_07
|
DOM
08/07/2021
|
Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras
providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR / DGTES / DS / DA / DGDO / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 76, de 29/05/2021
|
E_DL-CIB-76_290621
|
DOE
30/06/2021
|
Aprova
a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos
leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo,
com a inclusão da 17ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED
COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização
em caráter excepcional e temporário.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
- CSI - CSAPTA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 521, de 23/06/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-521_230621
|
DOU
30/06/2021
|
Aprova
o Regulamento Técnico "Lista de Substâncias de Uso
Cosmético" da Resolução GMC n° 48/2010 do MERCOSUL e as
condições de uso do acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e
paraformaldeído em produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.453, de 29/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1453_290621
|
DOU
30/06/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para
custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II
Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
- CSI - CSAPTA
|
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 33, de 28/06/2021
|
U_PT-MS-SCTIIES-33_280621
|
DOU
29/06/2021
|
Aprova
as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com
Covid-19 - Capítulo 1: Uso de Oxigênio, Intubação Orotraqueal e
Ventilação Mecânica.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.433, de 28/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1433_280621
|
DOU
29/06/2021
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Especializada à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DS - Atenção Especializada
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.412, de 28/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1412_280621
|
DOU
29/06/2021
|
Dispõe
sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte
Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e
temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
- CSI - CSAPTA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.407, de 28/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1407_280621
|
DOU
29/06/2021
|
Libera,
em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para
custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento
exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos estados e municípios.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
- CSI - CSAPTA
|
|
Deliberação
CIB nº 75, de 25/06/2021
|
E_DL-CIB-75_250621
|
DOE
26/06/2021
|
Aprova
a atualização da Deliberação CIB nº 79/2020 e respectivo Anexo,
pelo presente Deliberação, visando contemplar as novas normativas
federais e o fluxo para o Cancelamento de Autorização de Leito
COVID 19 (UTI Adulto e Pediátrico), Leitos de Suporte Ventilatório
Pulmonar (LSVP) e desativação de Leitos Clínicos.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.362, de 24/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1362_240621
Republicação
DOU 19/07/2021
U_PT-MS-GM-1362-REP_240621
|
DOU
28/06/2021
|
Desabilita,
temporariamente, leitos de Unidades de Terapia Intensiva e autoriza,
em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de
Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes
COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA / FMS / DGDO - Gestão de Convênios / RMMG
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.344, de 23/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1344_230621
|
DOU
25/06/2021
|
Bloqueia
a transferência de recursos financeiros do Piso da Vigilância
Sanitária, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos
serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do
segundo semestre do ano de 2021, desbloqueia a transferência dos
recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da
Portaria GM/MS Nº 3292, de 4 de dezembro de 2020, que
regularizaram a situação junto ao SCNES.
|
DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 74, de 23/06/2021
|
E_DL-CIB-74_230621
|
DOE
24/06/2021
|
Aprova
a manutenção da vacinação antirrábica de cães e gatos de
rotina e a suspensão das campanhas para o ano de 2021 no ESP,
frente à persistência da crise sanitária imposta pela Pandemia da
COVID-19, conforme atualizações da Nota Técnica CIB.
|
DS
/ DEVISA - Vigilância Epidemiológica
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.333, de 23/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1333_230621
Republicação
DOU 15/07/2021
U_PT-MS-GM-1333-REP_230621
|
DOU
24/06/2021
|
Desabilita,
temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva e autoriza,
em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia
Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DGDO
|
|
Comunicado
CCD, de 2021
|
E_CM-CCD_2021
|
DOE
23/06/2021
|
Orientação
para Submissão de Projetos ao Gaps/Fesima Orientações básicas
para a elaboração de projeto a ser encaminhado ao Fundo Especial
de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças
(Fesima), conforme 105ª Reunião Ordinária do Conselho
Administrativo realizada no dia 28-04-2021.
|
DEVISA
/ Vigilância Epidemiológica
|
|
Deliberação
CIB nº 71, de 21/06/2021
|
E_DL-CIB-71_210621
|
DOE
22/06/2021
|
Aprovou
a Nota Técnica CIB – Recomendações para os municípios e serviços
de saúde sobre a utilização, aplicação, interpretação dos
testes rápidos de antígenos, para Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.263, de 18/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1263_180621
Alteração
no DOU 22/12/2021
U_PT-MS-GM-3771_211221
|
DOU
18/06/2021
|
Dispõe
sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem
recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de
transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.237, de 16/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1237_160621
|
DOU
18/06/2021
|
Altera
a Portaria Consolidada GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para
dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária
do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 517, de 10/06/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-517_100621
|
DOU
16/06/2021
|
Dispõe
sobre os critérios e requisitos excepcionais e temporários, em
virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente
do novo Coronavírus, para isenção das bulas nas embalagens e
informações de rotulagem para as apresentações de medicamentos
de uso restrito a hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de
atenção domiciliar , exceto farmácias e drogarias.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Decreto
Municipal nº 21.161, de 13/11/2020
|
Republicação
DOM 15/06/2021
DM_21161_2020_11_13_REP
|
DOM
15/06/2021
|
Dispõe
sobre o Comitê Municipal de Vigilância de Óbito Materno, Infantil
e Fetal - CMVOMI
|
DEVISA
- Saúde Vitais / DS - Atenção Primária
|
|
Deliberação
CIB nº 68, de 11/06/2021
|
E_DL-CIB-68_110621
|
DOE
12/06/2021
|
Aprova
ad referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e
respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de
São Paulo, com a inclusão da 16ª remessa de leitos de UTI AD
COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para
autorização em caráter excepcional e temporário.
|
DEAR
- CSAPTA - Regulação / DGDO - Gestão de Convênios / DS / DEVISA
|
|
Nota
Técnica SS, de 11/06/2021
|
E_NT-SS_110621
|
DOE
12/06/2021
|
Nota
Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, de 11-06-2021.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA
|
|
Resolução
SS nº 91, de 11/06/2021
|
E_R-SS-91_110621
|
DOE
12/06/2021
|
Dispõe
sobre os recursos destinados aos municípios, repassados fundo a
fundo, destinados aos gastos extraordinários relacionados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da
pandemia do SARS-CoV-2, que configuram transferências concomitantes
de verbas estaduais e federais, e dá providências correlatas.
|
DS
- Atenção Primária / DEVISA / DGDO / FMS
|
|
Deliberação
CIB nº 65, de 10/06/2021
|
E_DL-CIB-65_100621
|
DOE
11/06/2021
|
Aprova
ad referendum a extensão da vacinação, para gestantes e
puérperas sem comorbidades, em todo o Estado de São Paulo.
Recomenda-se que toda gestante e puérpera em caso de dúvidas sobre
o risco e benefício da vacinação contra a COVID-19 consulte o seu
médico. Segundo recomendações, do Ministério da Saúde, na Nota
Técnica nº 651/2021 – CGPNI/DEIDT/SVS/MS, para a vacinação
deste grupo, serão disponibilizadas doses de vacinas, dos
Laboratórios da Pfizer e/ou do Instituto Butantan.
|
DS
- Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
Comunidade
|
|
Deliberação
CIB nº 64, de 10/06/2021
|
E_DL-CIB-64_100621
|
DOE
11/06/2021
|
Aprova
ad referendum, a adoção da imediata estratégia, de vacinação da
população geral, em ordem decrescente, para faixa etária de 59 a
18 anos, e registro das doses aplicadas imediatamente no Sistema de
Informação oficial VaciVida utilizado, no estado de São Paulo, no
prazo de 24 horas entre, a aplicação e o registro da referida
vacina.
|
DS
- Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
Comunidade
|
|
Deliberação
CIB nº 63, de 10/06/2021
|
E_DL-CIB-63_100621
|
DOE
11/06/2021
|
Aprova ad
referendum a distribuição das vacinas da Pfizer e Janssen
para todos os 645 municípios do Estado de São Paulo.
|
DS
- Atenção Primária / DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.129, de 02/06/2021
|
U_PT-MS-GM-1129_020621
|
DOU
08/06/2021
|
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre o processo administrativo simplificado de
incorporação ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS em
caso de relevante interesse público, nos termos do art. 29 do
Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
|
|
Deliberação
CIB nº 61, de 02/06/2021
|
E_DL-CIB-61_020621
|
DOE
03/06/2021
|
Aprova
ad referendum a antecipação da vacinação do público de 18 a 29
anos com comorbidades e pessoas com deficiência que recebem o BPC
com vistas à otimização da utilização das doses de imunizantes
presentes na rede, que totalizam cerca de 1,1 milhão de pessoas,
com envio inicial de 50 % das doses (550 mil) para o público
supracitado, de tal modo que semanalmente o COSEMS e a SES/PEI
avaliarão a real necessidade de complemento de doses, até o limite
da estimativa por município para o público alvo aqui definido.
|
Saúde
/ Comunidade / DEVISA - Vigilância Epidemiológica
|
|
Resolução
RDC nº 516, de 02/06/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-516_010621
|
DOU
03/06/2021
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março
de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre
os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e
medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços
de saúde, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
|
DS
- Atenção Primária - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária
|
|
Resolução
MS/ANVISA - RDC nº 515, de 28/05/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-515_280521
|
DOU
02/06/2021
|
Dispõe
sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras
(DCB).
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA - RDC nº 499, de 27/05/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-499_270521
|
DOU
02/06/2021
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 432, de 4 de novembro
de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a
composição em português na rotulagem de produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Resolução ANVISA RDC nº 512, de 27/05/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-512_27052021
|
DOU
31/05/2021
|
Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
|
DEVISA - Vigilância Sanitária
|
|
Resolução ANVISA RDC nº 508, de 27/05/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-508_27052021
|
DOU
31/05/2021
|
Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.
|
DEVISA - Vigilância Sanitária
|
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Resolução ANVISA RDC nº 504, de 27/05/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-504_27052021
|
DOU
31/05/2021
|
Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.
|
DEVISA - Vigilância Sanitária
|
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Resolução ANVISA RDC nº 503, de 27/05/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-503_27052021
Republicação
DOU 21/07/2021
U_RS-MS-ANVISA-RDC-503-REP_270521
|
DOU
31/05/2021
|
Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
|
DS
/
DEVISA - Vigilância Sanitária
|
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Resolução ANVISA RDC nº 502, de 27/05/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-502_27052021
|
DOU
31/05/2021
|
Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial
|
DEVISA - Vigilância Sanitária
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Resolução SES nº 82, de 25/05/2021
|
E_R-SS-82_250521
|
DOE
26/05/2021
|
Define Valores Financeiros a Serem Repassados aos Municípios para Apoio Às Ações de Vacinação Contra a Covid -19, Através de Transferência
de Recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, Nos Moldes Determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá Providencias Correlatas.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DA
|
|
Portaria MS-GM nº 1.059, de 24/05/2021
|
U_PT-MS-GM-1059_240521
|
DOU
25/05/2021
|
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR
|
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Portaria MS-GM nº 1.046, de 24/05/2021
|
U_PT-MS-GM-1046_240521
|
DOU
25/05/2021
|
Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública,
rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
|
DEVISA
|
|
Portaria MS-GM nº 888 - Republicação, de 04/05/2021
|
U_PT-MS-GM-888-REP_040521
|
DOU
24/05/2021
|
Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle
e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
|
DEVISA
|
|
Portaria MS-GM nº 1.014, de 20/05/2021
|
U_PT-MS-GM-1014_200521
|
DOU
24/05/2021
|
Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Portaria MS-GM nº 1.028, de 21/05/2021
|
U_PT-MS-GM-1028_210521
|
DOU
24/05/2021
|
Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso
financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a
Estados e Municípios.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Portaria MS-GM nº 1.033, de 21/05/2021
|
U_PT-MS-GM-1033_210521
|
DOU
24/05/2021
|
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes
da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus
(COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 496, de 11/05/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-496_110521
|
DOU
12/05/2021
|
Prorroga
por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de
forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
importação de dispositivos médicos novos e medicamentos
identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em
virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada
ao SARS-CoV-2.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 894, de 11/05/2021
|
U_PT-MS-GM-894_110521
|
DOU
12/05/2021
|
Institui,
em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio
no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos,
em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para
enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
|
Saúde-Gabinete
/ FMS / DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança -
Saúde do Adulto - Saúde do Idoso
|
|
Portaria
MS/GM nº 897, de 05/05/2021
|
U_PT-MS-GM-897_050521
|
DOU
06/05/2021
|
Autoriza,
em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Unidades de
Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para
atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito
Federal e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO - Gestão de
Convênios
|
|
Lei
Federal nº 14.149, de 05/05/2021
|
U_LE-14149_050521
|
DOU
06/05/2021
|
Institui
o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à
mulher vítima de violência doméstica e familiar.
|
Saúde
- Gabinete / DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Vitais
|
|
Deliberação
CIB nº 49, de 04/05/2021
|
E_DL-CIB-49_040521
|
DOE
05/05/2021
|
Aprova
o repasse de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Saúde,
em parcela única, destinados ao custeio das ações relacionadas à
campanha de imunização contra a Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS
|
|
Deliberação
CIB nº 48, de 03/05/2021
|
E_DL-CIB-48_030521
|
DOE
04/05/2021
|
Aprova
a adoção de todas as orientações contidas no Guia de Vigilância
Epidemiológica - Emergência de Saúde Pública de Importância
Nacional pela doença pelo Coronavírus 2019-COVID-19.
|
Saúde
/ DEVISA
|
|
Medida
Provisória nº 1.047, de 03/05/2021
|
U_MP-1047_030521
|
DOU
04/05/2021
|
Dispõe
sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a
contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos
destinados ao enfrentamento da pandemia dacovid-19.
|
Saúde
- Gabinete / DA / DS / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 47, de 30/04/2021
|
E_DL-CIB-47_300421
|
DOE
01/05/2021
|
Aprova
e atualiza o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos,
para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a
inclusão da 15ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID,
e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional
e temporário.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
|
|
Resolução
SS nº 71, de 28/04/2021
|
E_R-SS-71_280421
|
DOE
29/04/2021
|
Revoga
a Resolução SS-69, de 27-4-2021
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 829, de 28/04/2021
|
U_PT-MS-GM-829_280421
|
DOU
29/04/2021
|
Dispõe
sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de
Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter
excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes
com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR
|
|
Resolução
SS nº 69, de 27/04/2021
|
E_R-SS-69_270421
Revogação
DOE 29/04/2021
E_R-SS-71_280421
Republicação
DOE 30/04/2021
E_R-SS-69_270421_Republicacao
|
DOE
28/04/2021
|
Altera
dispositivos da Resolução SS-40, de 27-03-2020, que estabeleceu o
Biobanco de Amostras Clínicas da Covid- 19 do Estado de São Paulo
|
DEVISA
|
|
Deliberação
CRF-SP nº 3, de 23/04/2021
|
U_DL-CRF-SP-3_230421
|
DOU
28/04/2021
|
Dispõe
em caráter excepcional sobre os critérios para administração de
vacinas pelo farmacêutico durante a pandemia em razão da Covid-19.
|
Saúde
/ DGTES / DS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/SAES nº 474, de 22/04/2021
|
U_PT-MS-SAES-474_220421
|
DOU
27/04/2021
|
Inclui
códigos de incentivos para identificação das enfermarias
clínicas de retaguarda e UTI da Rede de Atenção às Urgências no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 495, de 16/04/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-495_160421
|
DOU
22/04/2021
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para a exposição à venda de preparações antissépticas ou
sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública
de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus
(SARS-CoV-2).
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Portaria
MS/GM nº 731, de 16/04/2021
|
U_PT-MS-GM-731_160421
Republicação
DOU 29/04/2021
U_PT-MS-GM-731-REP_160421+anexo
Republicação
DOU 12/05/2021
U_PT-MS-GM-731-REP_160421_12052021
|
DOU
19/04/2021
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal
de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à
gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
decorrente da pandemia do coronavírus.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS
- Atenção Primária - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEAR
|
|
Resolução
SES nº 62, de 16/04/2021
|
E_R-SS-62_160421
|
DOE
17/04/2021
|
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.712 de
22-12-2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo
financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às
ações integradas para o rastreamento, detecção precoce e
controle do Câncer no Sistema Único de Saúde e dá providências
correlatas.
|
FMS
/ DEVISA
|
|
Lei
Complementar nº 180, de 14/04/2021
|
U_LC-180_140421
|
DOU
15/04/2021
|
Altera
a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
(Covid-19).
|
Saúde-Gabinete
/ FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR / DGTES
|
|
Portaria
MS/GM nº 684, de 13/04/2021
|
U_PT-MS-GM-684_130421
|
DOU
14/04/20214
|
Autoriza,
em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte
Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da
COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), aos
Estados, Distrito Federal e Municípios.
|
FMS
/ DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios - Rede Mário Gatti -
Hospital de Campanha Carlos Lourenço
|
|
Resolução
SS nº 59, de 12/04/2021
|
E_R-SS-59_120421
|
DOE
13/04/2021
|
Determina
que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de São
Paulo registrem as doses no momento da aplicação da vacina contra
a Covid-19 de forma nominal no Sistema de Informação - VaciVida.
|
DEVISA
/ DS / DGTES
|
|
Instrução
Normativa CVS nº 2, de 07/04/2021
|
E_IN-CVS-2_070421
Retificação
DOE 15/04/2021
E_IN-CVS-2-RET_070421-15
|
DOE
09/04/2021
|
Instrui,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o
registro de procedimento de inspeção sanitária no Sistema de
Informação em Vigilância Sanitária – Sivisa para fins de
verificação de atividades registradas no Cadvisa – Cadastro de
Vigilância Sanitária
|
DEVISA
|
|
Instrução
Normativa CVS nº 1, de 07/04/2021
|
E_IN-CVS-1_070421
|
DOE
09/04/2021
|
Disciplina,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a
renovação do licenciamento sanitário dos estabelecimentos
classificados no Cnae 4693-1/00 Comércio Atacadista de Mercadorias
em Geral, sem Predominância de Alimentos ou de Insumos
Agropecuários
|
DEVISA
|
|
Portaria
Conjunta CVS/IAL nº 1, de 19/05/2020
|
Republicação
DOE 09/04/2021
E_PT-CJ-CVS-IAL-1-REP_190520
|
DOE
09/04/2021
|
Dispõe
sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa, para
exercício temporário e excepcional, para Laboratórios públicos e
privados habilitados pelo Instituto Adolfo Lutz, a realizarem o
exame de RT-PCR em tempo real para diagnóstico da Covid-19
|
DEVISA
|
|
Portaria
CVS nº 3, de 07/04/2021
|
E_PT-CVS-3_070421
|
DOE
09/04/2021
|
Institui,
no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa),
novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas
de abastecimento de água para consumo humano (Sac)
|
DEVISA
|
|
Portaria
CVS nº 1, de 22/07/2020
|
Retificação
DOE 09/04/2021
E_PT-CVS-1-RET_220720
|
DOE
09/04/2021
|
Disciplina,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa,
o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da
saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências
correlatas
|
DEVISA
|
|
Portaria
CVS nº 4, de 07/04/2021
|
E_PT-CVS-4_070421
|
DOE
09/04/2021
|
Revoga
a Portaria CVS 8/2020 que dispõe sobre o Cadastro de Vigilância
Sanitária – Cadvisa para o exercício de atividade fabril e de
importação de dispositivos médicos prioritários para usos em
serviços de saúde, em caráter temporário e excepcional
|
DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 489, de 07/04/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-489_070421
|
DOU
08/04/2021
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de
março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária,
sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos
novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em
serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
|
Saúde
- Gabinete / DA / DEVISA / DS / Instituições Hospitalares
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 488, de 07/04/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-488_070421
|
DOU
08/04/2021
|
Dispõe
sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária
por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.
|
Saúde
- Gabinete / DA / DEVISA / DS / Instituições Hospitalares
|
|
Portaria
MS/GM nº 624, de 06/04/2021
|
U_PT-MS-GM-624_060421
|
DOU
07/04/2021
|
Autoriza
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR / Gestão de Convênios
CHPEO e Hospital Irmãos Penteado e Santa Casa de Campinas.
|
|
Deliberação
CIB nº 37, de 05/04/2021
|
E_DL-CIB-37_050421
delib_cib_planilha_covid_09_04_2020
_atualiz_05_04_2021
|
DOE
06/04/2021
|
Aprova ad
referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e
respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São
Paulo, com a inclusão da 14ª remessa de leitos de UTI AD COVID,
UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para
autorização em caráter excepcional e temporário.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 602, de 31/03/2021
|
U_PT-MS-GM-602_310321
|
DOU
06/04/2021
|
Prorroga
o prazo para registro do procedimento de complementação de valor
de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou
confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de
Saúde - SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios / DEAR
|
|
Lei
Federal nº 14.133, de 01/04/2021
|
U_LE-14133_010421
|
DOU
01/04/2021
|
Lei
de Licitações e Contratos Administrativos.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DGTES / DA / DEAR / CSI
|
|
Deliberação
CIB nº 36, de 30/03/2021
|
E_DL-CIB-36_300321
Republicação
DOE 07/04/2021
E_DL-CIB-36-REP_300321-7
|
DOE
31/03/2021
|
Aprova
a pactuação da distribuição dos recursos.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR
|
|
Resolução
SS nº 49, de 30/03/2021
|
E_R-SS-49_300321
|
DOE
31/03/2021
|
Suspende
os efeitos da Resolução SS-42, de 16-3-2021, que dispõe
sobre a reposição de valores recebidos pelas entidades, cujos
repasses decorreram de convênio, e pelos municípios, repassados
mediante transferência fundo a fundo, destinados ao
enfrentamento da pandemia, que configuraram pagamento cumulativo, e
dá providências correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 562, de 29/03/2021
|
U_PT-MS-GM-562_290321
|
DOU
31/03/2021
|
Prorroga
o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº
3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter
excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o
fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento,
detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de
Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Resolução
MCTI/CNPQ nº 1, de 26/03/2021
|
U_RS-MCTI-CNPQ-1_260321
|
DOU
31/03/2021
|
Regulamenta
o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do
Sistema Único de Saúde (EpiSUS) no âmbito do CNPq.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 559, de 26/03/2021
|
U_PT-MS-GM-559_260321
Retificação
DOU 14/04/2021
U_PT-MS-GM-559-RET_260321-14
|
DOU
29/03/2021
|
Autoriza
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO - Gestão de Convênios /
Rede Mário Gatti - HMMG
|
|
Deliberação
CIB nº 33, de 19/03/2021
|
E_DL-CIB-33_190321
|
DOE
20/03/2021
|
Aprova
a atualização do mapa do conjunto de hospitais e respectivos
leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo,
com a inclusão da 13ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED
COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização
em caráter excepcional e temporário.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Deliberação
CIB nº 30, de 19/03/2021
|
E_DL-CIB-30_190321
|
DOE
20/03/2021
|
Aprova
a atualização da Nota Técnica CIB – Diretrizes para a readequação
dos Planos de Ação Regional de Prevenção e Controle do Câncer
no Estado de São Paulo. Os Planos de Ação deverão ser enviados
até 30/07/2021.
|
DEVISA
/ DS
|
|
Deliberação
CIB nº 29, de 19/03/2021
|
E_DL-CIB-29_190321
|
DOE
20/03/2021
|
Aprova
a Nota Técnica CIB: Normas Técnicas Para o Atendimento às Vítimas
de Escorpionismo no Estado de São Paulo.
|
DEVISA
/ DS
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 484, de 19/03/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-484_190321
|
DOU
19/03/2021
|
Dispõe
sobre procedimentos temporários e extraordinários para a
autorização em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos,
sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos
hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes no
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2)
|
DEVISA
/ DS / DGDO / DA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 483, de 19/03/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-483_190321
|
DOU
19/03/2021
|
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
importação de dispositivos médicos novos e medicamentos
identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em
virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada
ao SARS-CoV-2.
|
DEVISA
/ DS / DGDO / DA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 482, de 19/03/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-482_190321
|
DOU
19/03/2021
|
Altera
o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de
26 de maio de 2020 para prever excepcionalidades referentes à
utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização
de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento
de cilindros medicinais, e utilização de unidades de envasamento
exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases
medicinais.
|
DEVISA
/ DS / DGDO / DA
|
|
Portaria
MS/GM nº 478, de 17/03/2021
|
U_PT-MS-GM-478_170321
|
DOU
18/03/2021
|
Autoriza
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios - Casa
de Saúde / HMMG
|
|
Portaria
MS/GM nº 471, de 17/03/2021
|
U_PT-MS-GM-471_170321
|
DOU
17/03/2021
|
Dispõe
sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte
Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e
temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
CVS nº 2, de 16/03/2021
|
E_PT-CVS-2_160321
|
DOE
17/03/2021
|
Estende
prazo de validade do disposto nas Portarias CVS 7/2020, CVS 9/2020 e
CVS/IAL 1/2020, que tratam do Cadastro de Vigilância Sanitária –
Cadvisa
|
DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 477, de 11/03/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-477_110321
|
DOU
12/03/2021
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas
em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo
coronavírus - SARS-CoV-2.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 431, de 11/03/2021
|
U_PT-MS-GM-431_110321
|
DOU
12/03/2021
|
Autoriza
leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento
exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e
Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO - Gestão de Convênios
(Hospital Irmãos Penteado) / DEAR
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 476, de 10/03/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-476_100321
Republicação
DOU 13/03/2021
U_RS-MS-ANVISA-RDC-476-REP_100321
|
DOU
11/03/2021
|
Estabelece
os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização
excepcional e temporária para importação e distribuição de
medicamentos e vacinas contra Covid19 para o enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do
novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124, de 10
de março de 2021.
|
Saúde
/ SMS / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 475, de 10/03/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-475_100321
|
DOU
11/03/2021
|
Estabelece
os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização
temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental,
de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância nacional decorrente
do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
|
Saúde
/ DEVISA
|
|
Resolução
SES nº 38, de 09/03/2021
|
E_R-SS-38_090321
|
DOE
10/03/2021
|
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, originários da Portaria GM/MS 3.896,
de 30-12-2020, para o enfrentamento das demandas assistências
geradas pela emergência de saúde pública de importância
internacional causada pelo Coronavírus, e dá providências
correlatas
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR
|
|
Deliberação
CIB nº 23, de 22/02/2021
|
E_DL-CIB-23_220221
Republicação
DOE 06/03/2021
E_DL-CIB-23-REP_220221
Republicação
DOE 09/03/2021
E_DL-CIB-23-REP_220221-9
|
DOE
23/02/2021
|
Aprova
a distribuição do recurso financeiro em pauta utilizando-se os
seguintes critérios e parâmetros.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR
|
|
Portaria
MS/ANVISA nº 143, de 03/03/2021
|
U_PT-MS-ANVISA-143_030321
|
DOU
05/03/2021
|
Aprova
o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções
Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) - 2021 - 2025 da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
|
Saúde
/ DEVISA / Estabelecimentos de Saúde
|
|
Portaria
MS/ANVISA nº 142, de 03/03/2021
|
U_PT-MS-ANVISA-142_030321
|
DOU
05/03/2021
|
Aprova
o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do
Paciente em Serviços de Saúde 2021 - 2025 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
|
Saúde
/ DEVISA / Estabelecimentos de Saúde
|
|
Resolução
SES nº 36, de 03/03/2021
|
E_R-SS-36_030321
|
DOE
04/03/2021
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem
destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19,
(Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 473, de 24/02/2021
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-473_240221
|
DOU
03/03/2021
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Portaria
do Centro de Controle de Doenças (CCD) nº 6, de 26/02/2021
|
E_PT-CCD-6_260221
|
DOE
02/03/2021
|
Estabelece
os critérios para a realização da vigilância Epigenômica do
SARS-CoV-2 no Estado de São Paulo
|
DEVISA
/ DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 334, de 24/02/2021
|
U_PT-MS-GM-334_240221
|
DOU
25/02/2021
|
Prorroga
o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº
3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional,
incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do
acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce
e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS
|
|
Deliberação
CIB nº 22, de 19/02/2021
|
E_DL-CIB-22_190221
|
DOE
20/02/2021
|
Aprova
a atualização da Deliberação CIB 35, de 08/05/2020,
recomendando a retomada do uso do medicamento, Fosfato de
Oseltamivir, para todos os casos de SRAG e casos de SG associados
com condições ou fatores de risco, conforme Protocolo de
Tratamento de Influenza.
|
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada - Atenção
Primária - Saúde da Criança / Saúde do Adulto / DEVISA
|
|
Resolução
SS nº 29, de 19/02/2021
|
E_R-SS-29_190221
|
DOE
20/02/2021
|
Dispõe
sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei
orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema
Único de Saúde (SUS) para o incremento dos Tetos de Média e Alta
complexidade – Teto MAC, e dá providencias correlatas.
|
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR / DA
|
|
Resolução
SS nº 28, de 18/02/2021
|
E_R-SS-28_180221
|
DOE
19/02/2021
|
Dispõe
sobre a confirmação da investigação epigenômica do SARS-CoV-2
para fins de vigilância em saúde no Estado de São Paulo.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA
|
|
Portaria
MS/SPO nº 01, de 05/02/2021
|
U_PT-MS-SPO-1_050221
|
DOU
17/02/2021
|
Divulga
a relação das programações orçamentárias oneradas por
transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo
Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do
Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de
trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DEAR / DS / DEVISA / DA / DGTES
|
|
Comunicado
CVS nº 4/2021
|
Republicação
DOE 04/02/2021
E_CM-CVS-REP_2021-04
|
DOE
04/02/2021
|
Atualização
das disposições da Portaria CVS 5/2010 para notificação de
suspeitas de eventos adversos a medicamentos pelos detentores de
registro de medicamentos (DRM) do Estado de São Paulo e
orientações adicionais quanto à notificação de suspeita de
reação adversa a medicamento (RAM) e outros eventos adversos
associados à vacina Coronavac e demais vacinas contra a covid-19.
|
DEVISA
/ DS
|
|
Resolução
SS nº 16, de 28/01/2021
|
E_R-SS-16_280121
|
DOE
29/01/2021
|
Determina
que todos os serviços de saúde públicos e privados do Estado de
São Paulo informem diariamente as doses aplicadas da vacina contra
a COVID-19 de forma nominal no Sistema de Informação – VaciVida
|
DEVISA
/ DS / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 163, de 27/01/2021
|
U_PT-MS-GM-163_270121
|
DOU
28/01/2021
|
Divulga
os montantes de recursos federais alocados aos Estados, Distrito
Federal e Municípios, correspondentes ao cofinanciamento das ações
e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), e altera prazo no processo de
remanejamento intraestadual.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR
|
|
Comunicado
CVS nº 3, de 2021
|
E_CM-CVS-3_2021
|
DOE
23/01/2021
|
Atualização
das diretrizes para notificação de suspeitas de eventos adversos a
medicamentos no Estado de São Paulo e orientações quanto à
notificação de suspeita de reação adversa a medicamento (RAM) e
outros eventos adversos associados à vacina Coronavac.
|
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica / Profissionais de Saúde
|
|
Resolução
SS nº 9, de 20/01/2021
|
E_R-SS-9_200121
|
DOE
21/01/2021
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem
destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19,
(Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 78, de 18/01/2021
|
U_PT-MS-GM-78_180121
|
DOU
19/01/2021
|
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre as diretrizes para a comunicação externa dos
casos de violência contra a mulher às autoridades policiais, no
âmbito da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003.
|
Saúde
/ DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 69, de 14/01/2021
|
U_PT-MS-GM-69_140121
|
DOU
18/01/2021
|
Institui
a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a
Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
|
DEVISA
/ DS / DGDO - CSI
|
|
Portaria
MS/GM nº 49, de 12/01/2021
|
U_PT-MS-GM-49_120121
|
DOU
13/01/2021
|
Atualiza,
para o ano de 2021, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa),
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à
execução das ações de vigilância sanitária, em função do
ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de
Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
SMS nº 17, de 28/12/2020
|
Portaria_SMS_17_28_12_2020
Republicação
DOM 13/01/2021
Portaria_SMS_17_2020_12_28
|
DOM
29/12/2020
|
Fica
instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Campinas - SMS, a Comissão de Medicamentos e Terapêutica - CMT.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA / DA
|
|
Comunicado
DEVISA / SMS nº 01, de 04/01/2021
|
Comunicado_DEVISA
_SMS_01_2021_01_04
|
DOM
04/01/2021
|
O
Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de
dezembro de 2.003, que “Institui, no âmbito municipal, a taxa de
fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de
vigilância em saúde pública, e dá outras providências”; a
Instrução Normativa/SMF N° 07/2020 da Secretaria Municipal de
Finanças, publicado no DOM de 11/11/2020, que “Atualiza o
quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas -
UFIC, para o exercício de 2021” em R$ 3,7886; e, a TABELA
DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2021 (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas), anexa.
|
DEVISA
|
2020
|
Portaria MS-SE nº 729, de 29/12/2020
|
U_PT-MS-SE-729_291220.pdf
|
DOU
30/12/2020
|
Consolidação das normas da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (Regras para a integração de Sistemas de Informação).
|
Saúde-Gabinete / DEVISA / DS / DGDO - CSI/ DEAR
|
|
Portaria MS-SAES nº 1.136, de 18/12/2020
|
U_PT-MS-SAES-1136_181220.pdf
|
DOU
30/12/2020
|
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Teleconsulta Médica
e Teleconsulta de Profissionais de Nível Superior (exceto Médicos) na Atenção Especializada
|
Saúde-Gabinete / DS - Atenção Especializada / DGDO / DEVISA / DGTES
|
|
Decreto Municipal nº 21.231. de 29/12/2020
|
DM_21231_2020_12_29.pdf
|
DOM
30/12/2020
|
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2021/2022
|
Saúde-Gabinete / DEVISA / DS
|
|
Portaria
SMS nº 17, de 28/12/2020
|
Portaria_SMS_17_28_12_2020
Republicação
DOM 13/01/2021
Portaria_SMS_17_2020_12_28
|
DOM
29/12/2020
|
Fica
instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de
Campinas - SMS, a Comissão de Medicamentos e Terapêutica - CMT.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA / DA
|
|
Resolução
SES nº 153, de 21/12/2020
|
E_R-SS-153_211220
|
DOE
22/12/2020
|
Dispõe
sobre prorrogação da vigência dos Convênios ou Termos Aditivos
celebrados entre esta Pasta e as Prefeituras Municipais, Entidades
Filantrópicas sem fins lucrativos, Instituições Universitárias,
Fundações e Consórcios Intermunicipais, e dá outras
providências
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.632, de 21/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3632_211220
|
DOU
22/12/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017,
para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil
2020-2028 (ESD28)
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO - CSI / DS / DEVISA / DA / DGTES / DEAR
|
|
Deliberação
CIB nº 114, de 18/12/2020
|
E_DL-CIB-114_181220
|
DOE
19/12/2020
|
Aprova
as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais
municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / Assistência Hospitalar / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.538, de 18/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3538_181220
|
DOU
18/12/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e
Municípios
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DGDO / DEAR / FMS / Gestão - Convênio -
hospital Irmãos Penteado
|
|
Portaria
PR/CC nº 630, de 17/12/2020
|
U_PT-PR-CC-630_171220
|
DOU
17/12/2020
|
Dispõe
sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de
estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
|
DEVISA
/ Saúde / Comunidade
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 448, de 15/12/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-448_151220
|
DOU
17/12/2020
|
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
fabricação, importação e comercialização de equipamentos
de proteção individual identificados como prioritários para uso
em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde
pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
|
DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.467, de 16/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3467_161220
|
DOU
17/12/2020
|
Autoriza
a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGODO / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.445, de 16/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3445_161220
|
DOU
17/12/2020
|
Habilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II -
COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus
(COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
|
DEVISA
/ DS / DGDO / DEAR
|
|
Portaria
CVS nº 24, de 14/12/2020
|
E_PT-CVS-24_141220
|
DOE
15/12/2020
|
Disciplina,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa,
a atuação do Sevisa para o enfrentamento da pandemia da Covid-19,
baseada Decreto 65.357, DE 11-12-2020, publicada no D.O. de
12-12-2020
|
DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 109, de 11/12/2020
|
E_DL-CIB-109_111220
|
DOE
12/12/2020
|
Aprova ad
referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de
serviços, emendas parlamentares federais, transferências de teto
que obedeçam ao fluxo habitual de apreciação nas CIR e que
cumpram os pré-requisitos das legislações vigentes, avaliados
pelas respectivas áreas técnicas da SES/SP.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.396, de 11/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3396_111220
|
DOU
14/12/2020
|
Dispõe
sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio
para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária
à Saúde considerando o cadastro de povos e comunidades
tradicionais.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS
|
|
Comunicado
CCD, de 2020
|
E_CM-CCD_2020_1
|
DOE
11/12/2020
|
Trata-se
de medidas para o manejo da Assistência as Mulheres no Ciclo Gravídico
Puerperal e para o Recém Nascido, no que se referem à lactação,
justificadas pela situação na Saúde Pública.
|
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 445, de 10/12/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-445_101220
|
DOU
10/12/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa
de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in
vitro registrados conforme as disposições da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
|
DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 444, de 10/12/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-444_101220
|
DOU
10/12/2020
|
Estabelece
a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental,
de vacinas Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus
(SARS-CoV-2).
|
DEVISA
/ Saúde - Gabinete / DS
|
|
Portaria
CVE nº 3, de 08/12/2020
|
E_PT-CVE-3_081220
|
DOE
10/12/2020
|
Dispõe
sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de
São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas
epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e
apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer
administrativos.
|
DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 106, de 04/12/2020
|
E_DL-CIB-106_041220
Anexo
|
DOE
05/12/2020
|
Aprova ad
referendum a atualização do mapa do conjunto de hospitais e
respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São
Paulo, com a inclusão da 11ª remessa de leitos de UTI AD COVID,
UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para
habilitação e prorrogação.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.300, de 04/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3300_041220
|
DOU
07/12/2020
|
Autoriza
a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva -
UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos
pacientes SRAG/COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.278, de 03/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3278_031220
|
DOU
07/12/2020
|
Fixa
o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos
Agentes de Combate às Endemias.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.248, de 02/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3248_021220
|
DOU
07/12/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro
destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de
unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e
para Vigilância Epidemiológica, para o enfrentamento à Emergência
de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
pandemia de Covid19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.294, de 04/12/2020
|
U_PT-MS-GM-3294_041220
|
DOU
07/12/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DEAR / DGDO
|
|
Portaria
CVS nº 22, de 02/12/2020
|
E_PT-CVS-22_021220
|
DOE
04/12/2020
|
Estabelece
os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF)
para alimentos de origem vegetal fabricados sob a forma artesanal,
no âmbito do Estado de São Paulo.
|
DEVISA
/ Vigilância Sanitária
|
|
Portaria
CCD nº 26, de 25/11/2020
|
E_PT-CCD-26_251120
Republicação
DOE 04/12/2020
E_PT-CCD-26-REP_251120
|
DOE
02/12/2020
|
Dispõe
sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado
de São Paulo para o ano de 2021
|
DEVISA
/ Saúde - Vitais
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.071, de 18/11/2020
|
U_PT-MS-SAES-1071_181120
|
DOU
02/12/2020
|
Altera
atributos do procedimento 01.01.01.009-5 PREVENÇÃO AO COVID-19 NAS
ESCOLAS da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS.
|
DS
- Atenção Primária - Saúde da Criança / DEVISA
|
|
Portaria
SMS nº 15, de 24/11/2020
|
Portaria_SMS_15_2020_11_24
|
DOM
25/11/2020
|
Institui
o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de
Campinas (CIEVS)
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Deliberação
CIB nº 101, de 23/11/2020
|
E_DL-CIB-101_231120
|
DOE
24/11/2020
|
Aprova
as orientações para a nova Pactuação Interfederativa de
Indicadores – 2021, composta pelos municípios, pelas regiões de
saúde e pelo Estado.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DEVISA / DS / DEAR
|
|
Deliberação
CIB nº 100, de 23/11/2020
|
E_DL-CIB-100_231120
|
DOE
24/11/2020
|
Aprova
a Nota Técnica CIB das Orientações para solicitação de
Pagamento Administrativo de diárias de UTI COVID, em caráter excepcional.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.124, de 18/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3124_181120
|
DOU
20/11/2020
|
Habilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico
Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e
Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO
|
|
Portaria
MS/SAES nº 1.068, de 17/11/2020
|
U_PT-MS-SAES-1068_171120
|
DOU
19/11/2020
|
Institui
o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19
|
DEVISA
|
|
Portaria
SMS nº 14, de 17/11/2020
|
Portaria_SMS_14_2020_11_17
|
DOM
18/11/2020
|
Licença
Sanitária das Comunidades Terapêuticas em Campinas.
|
DEVISA
/ DGDO - CSI - CNES
|
|
Lei
Municipal nº 16.040, de 17/11/2020
|
LM_16040_2020_11_17
|
DOM
18/11/2020
|
Institui
a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Sífilis e
da Sífilis Congênita.
|
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA
|
|
Decreto
Municipal nº 21.161, de 13/11/2020
|
DM_21161_2020_11_13
Republicação
DOM 15/06/2021
DM_21161_2020_11_13_REP
|
DOM
16/11/2020
|
Dispõe
sobre o Comitê Municipal de Vigilância de Óbito Materno, Infantil
e Fetal - CMVOMI
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS - Saúde da Mulher - Saúde da Criança
|
|
Portaria Casa Civil - Presidência da República nº 518, de 12/11/2020
|
U_PT-PR-CC-518_121120
|
DOU
13/11/2020
|
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
|
Saúde - Gabinete / DEVISA
|
|
Portaria MS/ANVISA nº 680, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-ANVISA-680_111120
|
DOU
12/11/2020
|
Institui o Programa Piloto de Ampliação da Qualidade das Indústrias Nacionais de Produtos para a Saúde.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria MS/GM nº 3.067, de 11/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3067_111120
|
DOU
12/11/2020
|
Estende o prazo para credenciamento e repasse do incentivo financeiro de custeio para os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19,
de que trata a Portaria nº 1.444/GM/MS, de 29 de maio de 2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº
1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.023, de 06/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3023_061120
|
DOU
09/11/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São
Paulo e Município de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.017, de 04/11/2020
|
U_PT-MS-GM-3017_041120
|
DOU
09/11/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros
federais de capital, para apoiar a estruturação, reorganização e
adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na
Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para
enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Lei
Federal nº 14.029, de 28/07/2020
|
U_LE-14029_280720
|
DOU
06/11/2020
|
Dispõe
sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros
constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses
federais.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO
|
|
Lei
Municipal nº 16.019, de 03/11/2020
|
LM_16019_2020_11_03
|
DOM
04/11/2020
|
Inclui
no calendário oficial do município de Campinas a Semana de
Prevenção da Febre Maculosa Brasileira e dá outras providências.
|
Leis
de Cidadania da Saúde / DEVISA
|
|
Deliberação CIB nº 93, de 23/10/2020
|
E_DL-CIB-93_231020
|
DOE
24/10/2020
|
Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações para a retomada dos atendimentos eletivos em Saúde Bucal.
|
DS - Saúde Bucal / DEVISA
|
|
Portaria Conjunta MS-GM nº 2.824, de 15/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2824_151020
|
DOU
16/10/2020
|
Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde - Siops, quadro de informações gerenciais
relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEAR / DEVISA / DS / DGDO / DA / DGTES
|
|
Portaria MS-GM nº 2.782, de 14/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2782_141020
|
DOU
15/10/2020
|
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações
de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.
|
Saúde-Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 75, de 08/10/2020
|
U_IN-MS-ANVISA-75_081020
|
DOU
09/10/2020
|
Estabelece
os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional
nos alimentos embalados.
|
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 430, de 08/10/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-430_081020
|
DOU
09/10/2020
|
Dispõe
sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de
Transporte de Medicamentos.
|
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 429, de 08/10/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-429_081020
|
DOU
09/10/2020
|
Dispõe
sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
|
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.713, de 06/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2713_061020
|
DOU
07/10/2020
|
Dispõe
sobre o método de cálculo e estabelece o valor do incentivo
financeiro federal de custeio do pagamento por desempenho, no
âmbito do Programa Previne Brasil.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 2.687, de 02/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2687_021020
|
DOU
05/10/2020
|
Atualiza
os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo
de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional
do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de
Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.657, de 01/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2657_011020
|
DOU
02/10/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São
Paulo e Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.654, de 01/10/2020
|
U_PT-MS-GM-2654_011020
|
DOU
02/10/2020
|
Altera
a Portaria nº 580/GM/MS, de 27 de março de 2020, para prorrogar o
pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes
pelo prazo que durar a situação de emergência de saúde pública
decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 46, de 30/09/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-46_300920
|
DOU
01/10/2020
|
Torna
pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY
(conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no
Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS.
|
DEVISA
/ DS - Saúde da Criança / Profissionais de Saúde |
|
Portaria
MS/GM nº 2.624, de 28/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2624_280920
|
DOU
29/09/2020
|
Institui
incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a
execução de ações de vigilância, alerta e resposta à
emergência de Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO |
|
Portaria
SMS nº 172, de 28/09/2020
|
Portaria_SMS_172_2020_09_28
|
DOM
29/09/2020
|
Altera
a Portaria SMS nº 06, de 31 de março de 2020, referente às
renovações de convênios com entidades de saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 79, de 21/09/2020
|
E_DL-CIB-79_210920
|
DOE
22/09/2020
|
Aprova
Nota Técnica CIB - Orientações Técnicas dos Fluxos para
Desabilitação de Leitos de UTI SRAG/Covid-19, Suporte Ventilatório
Pulmonar e desativação de Leitos Clínicos.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS |
|
Portaria
MS/GM nº 2.442, de 16/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2442_160920
|
DOU
21/09/2020
|
Divulga
o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das
Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a
serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que
aderiram ao Programa.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.409, de 10/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2409_100920
|
DOU
11/09/2020
|
Prorroga
a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e
Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DEAR / DS / DGDO |
|
Portaria
MS/GM nº 2.384, de 08/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2384_080920
|
DOU
09/09/2020
|
Repristina
os arts. 423 e 424 da Seção IV do Capítulo III do Título III e o
Anexo LXXX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017. (Lista de Doenças relacionadas ao
Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no
processo de trabalho no Sistema Único de Saúde)
|
DEVISA
/ Saúde |
|
Lei
Complementar Municipal nº 286, de 04/09/2020
|
LCM_286_2020_09_04
|
DOM
08/09/2020
|
Dispõe
sobre a exigência de apresentação dos documentos que menciona
para os estabelecimentos comerciais cadastrados em aplicativos e
plataformas digitais para entrega de alimentos, perecíveis ou não,
em domicílio no município de Campinas e dá outras providências.
|
DEVISA
- Vigilância em Saúde |
|
Portaria
MS/GM nº 2.358, de 02/09/2020
|
U_PT-MS-GM-2358_020920
|
DOU
04/09/2020
|
Institui
incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário,
para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de
contatos de casos de Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 420, de 01/09/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-420_010920
|
DOU
01/09/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 405, de 22 de julho de 2020, que
estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham
substâncias isoladas ou em associação, em virtude da Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada
ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
|
DEVISA
/ DS - Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 418, de 01/09/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-418_010920
|
DOU
01/09/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 153, de 26 de
abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de
risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária,
para fins de licenciamento, e dá outras providências.
|
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.309, de 28/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2309_280820
|
DOU
01/09/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
(LDRT).
|
DEVISA
- Saúde do Trabalhador |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 416, de 27/08/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-416_270820
|
DOU
31/08/2020
|
Estabelece
a classificação de riscos e os prazos para resposta aos
requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade
da Anvisa, conforme o disposto no caput do art. 3° e art. 10 do
Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
|
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.298, de 27/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2298_270820
Republicação
DOU 31/08/2020
U_PT-MS-GM-2298-REP_270820
|
DOU
28/08/2020
|
Institui,
para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável
de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução
das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do
coronavírus - Sars-CoV-2.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.276, de 27/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2276_270820
|
DOU
28/08/2020
|
Prorroga
a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São
Paulo e Municípios (inclui Casa de Saúde e HC Unicamp).
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / FMS / DEAR / DGDO - CSI |
|
Portaria
MS/GM nº 2.222, de 25/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2222_250820
Republicação
DOU 17/09/2020
U_PT-MS-GM-2222-REP_250820
|
DOU
26/08/2020
|
Institui,
em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de
Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo
financeiro federal de custeio para o enfrentamento da Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
pandemia do coronavírus.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Saúde da Mulher / DEVISA / DGDO / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 2.217, de 24/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2217_240820
|
DOU
26/08/2020
|
Acresce
o art. 5A à Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de
julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos
leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, para
atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO / DEAR |
|
Deliberação
CIB nº 70, de 21/08/2020
|
E_DL-CIB-70_240820
|
DOE
25/08/2020
|
Aprova
o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o
enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão
da 9ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, e suporte
ventilatório pulmonar COVID-19 para habilitação.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.147, de 14/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2147_140820
|
DOU
17/08/2020
|
Habilita
leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II -
COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus
(COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
|
DGDO
- Gestão de Convênios (Irmandade) / DEVISA / DS - Atenção
Hospitalar |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 411, de 10/08/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-411_100820
|
DOU
12/08/2020
|
Dispõe
sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras
(DCB).
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 2.062, de 11/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2062_110820
|
DOU
12/08/2020
|
Estabelece
normas excepcionais para a análise e execução de projetos de
apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único
de Saúde - Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional - Espin declarada em decorrência da infecção
humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DA / DGDO / DEAR |
|
Lei
Federal nº 14.035, de 11/08/2020
|
U_LE-14035_110820
|
DOU
12/08/2020
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para dispor sobre procedimentos
para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável
pelo surto de 2019.
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DA / DGDO / DEAR |
|
Portaria MS/GM nº 2.027, de 07/08/2020
|
U_PT-MS-GM-2027_070820
|
DOU
10/08/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28/07/2020, que dispõe sobre a
transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e
ao Distrito Federal, em caráter excepcional
e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica
de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de
importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus
(COVID-19).
|
Saúde - Gabinete / DS - Atenção
Primária - Saúde Escolar / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 66, de 06/08/2020
|
E_DL-CIB-66_060820 |
DOE
07/08/2020
|
Aprova
os critérios para ajuste financeiro entre a SES/SP, gestores
municipais e hospitais que integram o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA
DA COVID-19, frente à efetivação das estratégias de aquisição
centralizada, pela SES/SP, tanto pela ata de registro de preço
nacional quanto por aquisição centralizada pela SES, dos
medicamentos do KIT Intubação, nos termos relacionados. |
DS
/ DGDO / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 65, de 06/08/2020
|
E_DL-CIB-65_060820 |
DOE
07/08/2020
|
Aprova
Nota Técnica CIB – Ações de Vigilância e Controle da raiva, no
Estado de São Paulo , referente à manutenção da vacinação
antirrábica de cães e gatos de rotina e a suspensão da campanha
para o ano de 2020 no ESP, frente à crise sanitária imposta pela
Pandemia da COVID-19. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.970, de 04/08/2020
|
U_PT-MS-GM-1970_040820 |
DOU
06/08/2020
|
Prorroga
as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI
Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. |
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / FMS / DEVISA / DEAR |
|
Comunicado
SAMA/DVST nº 20, de 2020
|
Republicação
DOE 04/08/2020
E_CM-SAMA-DVST-20-REP_2020 |
DOE
04/08/2020
|
Recomendações
para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos
no contexto do enfrentamento da Covid-19. |
DEVISA |
|
Comunicado
SAMA/DVST nº 32, de 2020
|
E_CM-SAMA-DVST-32_2020 |
DOE
04/08/2020
|
Torna
público diretrizes para inspeção sanitária em
estabelecimentos prestadores de serviços de processamento de lâmpadas
inservíveis contendo mercúrio metálico. |
DEVISA |
|
Comunicado
CVS, de 2020
|
Republicação
DOE 03/08/2020
E_CM-CVS-REP_2020
Republicação
DOE 11/08/2020
E_CM-CVS-GT-20-REP_2020 |
DOE
03/08/2020
|
Recomendações
para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos
no contexto do enfrentamento da Covid-19. |
Saúde
/ DEVISA / Comunidade |
|
Deliberação
CIB nº 64, de 30/07/2020
|
E_DL-CIB-64_300720 |
DOE
31/07/2020
|
Aprova
as metas de 2020 dos Indicadores da Pactuação Interfederativa. |
DS
/ DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Portaria
MS/SAES nº 601, de 15/07/2020
|
U_PT-MS-SAES-601_150720
Republicação
DOU 31/07/2020
U_PT-MS-SAES-601-REP_150720 |
DOU
30/07/2020
|
Inclui
procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo
de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
- Aplicação de vacinas / ações de vacinação de acordo com o
Calendário Nacional de Vacinação vigente.
- Administração de soros e imunoglobulinas / administração de
soros e imunoglobulinas de acordo com as normas vigentes do Programa
Nacional de Imunizações |
DS
/ DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 63, de 29/07/2020
|
E_DL-CIB-63_290720 |
DOE
30/07/2020
|
Aprova
a prorrogação da habilitação dos leitos de UTICOVID, do conjunto
de hospitais relacionados no Anexo I, habilitados em maio de 2020,
excetuando-se o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, CNES
3001466 e Hospital São Francisco de Americana, CNES 2082179, cuja
decisão dos gestores é pela desabilitação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO |
|
Portaria
MS/GM nº 1.863, de 29/04/2020
|
U_PT-MS-GM-1863_290720
Original
DOU 16/06/2020
U_PT-MS-GM-1514_150620 |
DOU
30/07/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15/06/2020, que define os critérios
técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para
assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os
atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia
da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.862, de 29/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1862_290720
Original
DOU 16/06/2020
U_PT-MS-GM-1521_150620 |
DOU
30/07/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15/06/2020, que autoriza a
habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.861, de 29/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1861_290720
U_PT-MS-GM-1859_280720
|
DOU
30/07/2020
|
Torna
sem efeito a Portaria nº 1.859/GM/MS, de 28/07/2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 144, de 29/07/2020, Seção 1,
página 54. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 404, de 21/07/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-404_210720
Republicação
DOU 01/09/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-404-REP_210720 |
DOU
29/07/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de
1998, e dá outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 402, de 21/07/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-402_210720 |
DOU
29/07/2020
|
Estabelece
a abertura temporária de pontos de entrada e saída de substâncias
sujeitas a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública
de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus
(SARS-CoV-2). |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.859, de 28/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1859_280720
U_PT-MS-GM-1861_290720 |
DOU
29/07/2020
|
Altera
a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que
autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório
Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 1.857, de 28/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1857_280720 |
DOU
28/07/2020
|
Dispõe
sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e
ao Distrito Federal para combate à Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção
Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas
da rede básica de ensino. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Portaria
CVS nº 20, de 23/07/2020
|
E_PT-CVS-20_230720 |
DOE
24/07/2020
|
Disciplina,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, a
atuação das clínicas, serviços e empresas de medicina do
trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19. |
DEVISA |
|
Portaria
CVS nº 1, de 22/07/2020
|
E_PT-CVS-1_220720
Retificação
DOE 09/04/2021
E_PT-CVS-1-RET_220720 |
DOE
24/07/2020
|
Disciplina,
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o
licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde
e das fontes de radiação ionizante, e dá providências
correlatas. |
DEVISA |
|
Resolução
SS nº 111, de 23/07/2020
|
E_R-SS-111_230720 |
DOE
24/07/2020
|
Reitera
a obrigatoriedade de envio de dados, diários a todos os hospitais públicos
e privados do Estado de São Paulo, referentes aos casos suspeitos e
confirmados de Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências
correlatas. |
Saúde
- Unidades Hospitalares / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 405, de 22/07/2020
|
U_PT-MS-ANVISA-RDC-405_220720 |
DOU
23/07/2020
|
Estabelece
as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias
constantes do Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação,
em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 400, de 21/07/2020
|
U_PT-MS-ANVISA-RDC-400_210720 |
DOU
23/07/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de
rotulagem e bulas de medicamentos, em virtude da emergência de saúde
pública internacional decorrente do novo Coronavírus. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.802, de 20/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1802_200720 |
DOU
23/07/2020
|
Autoriza
a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva -
uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes
SRAG/COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Portaria
CVS nº 18, de 13/07/2020
|
E_PT-CVS-18_130720 |
DOE
15/07/2020
|
Dispõe,
em caráter temporário e excepcional, em virtude da emergência
de saúde pública relacionada à COVID-19, sobre a Licença Sanitária
de estabelecimento para o exercício de atividade de fabricação ou
importação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e
Transitório do tipo “Ambu Automatizado”, para uso em serviços
de saúde, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
– Sevisa. |
Saúde
- Gabinete / DS / DA / DGDO / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.666, de 01/07/2020
|
U_PT-MS-GM-1666_010720 |
DOU
01/07/2020
|
Dispõe
sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito
Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 54, de 30/06/2020
|
E_DL-CIB-54_300620 |
DOE
01/07/2020
|
Aprova
a prorrogação da habilitação dos leitos de UTI COVID, do
conjunto de hospitais relacionados no Anexo I, habilitados em abril
de 2020, excetuando-se apenas o Hospital Real Beneficência
Portuguesa de Campinas, cuja decisão do gestor local é pela
desabilitação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.654, de 29/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1654_290620 |
DOU
01/07/2020
|
Altera
a Portaria nº 2.517/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, que dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e
Distrito Federal para apoio a projetos de plano de carreira e
desprecarização do trabalho em saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DEAR / DGTES |
|
Deliberação
CIB nº 53, de 29/06/2020
|
E_DL-CIB-53_290620
Planilha |
DOE
30/06/2020
|
Aprova
o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos para o
enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão
da 7ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED COVID, e suporte
ventilatório COVID-19 para habilitação. |
Saúde
- Gabinete / DGDO / DS / DEVISA |
|
Resolução
Normativa MS/ANS nº 458, de 26/06/2020
|
U_RN-MS-ANS-458_260620 |
DOU
29/06/2020
|
Altera
a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de
2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção
pelo Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
/ Comunidade / DEVISA |
|
Comunicado
CVS nº 20, de 2020
|
E_CM-CVS-20_2020
Republicação
DOE 27/06/2020
E_CM-CVS-20-REP_2020
Republicação
DOE 03/08/2020
E_CM-CVS-REP_2020 |
DOE
26/06/2020
|
Recomendações
para a reabertura segura de estabelecimentos da área de alimentos
no contexto do enfrentamento da Covid-19. |
Saúde
/ DEVISA / Comunidade |
|
Comunicado
CCD, de 2020
|
E_CM-CCD_2020 |
DOE
25/06/2020
|
Atualização
- Nota Técnica 03 01-04-2020 Manejo do Ciclo Gravídico
Puerperal e Lactação - Covid-19. |
DS
- Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA |
|
Resolução
Conjunta SS/SDPCD nº 1, de 23/06/2020
|
E_RS-CJ-SS-SDPCD-1_230620 |
DOE
24/06/2020
|
Aprova
a Nota Técnica de “Internação de Pessoas com Deficiência,
portadores do novo Coronávirus”, nos estabelecimentos públicos
de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas |
DS
- Atenção Primária - Atenção Hospitalar / DEVISA |
|
Nota
Técnica SS/CCCV, de 2020
|
E_NT-SS-CCCV_2020 |
DOE
20/06/2020
|
Recomenda-se
especial atenção aos Municípios cuja taxa se apresenta igual ou
superior a 80%. |
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS / DGDO |
|
Portaria
MS/GM nº 1.553, de 17/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1553_170620 |
DOU
18/06/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para instituir a Vigilância Sentinela da Síndrome do
Corrimento Uretral Masculino (VSCUM). |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 395, de 09/06/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-395_090620 |
DOU
17/06/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20
de março de 2020, que dispõe sobre a
autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima,
produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico
acabado destinados ao combate da COVID-19. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.521, de 15/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1521_150620
Alteração
DOU 30/07/2020
U_PT-MS-GM-1862_290720 |
DOU
16/06/2020
|
Autoriza
a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 1.514, de 15/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1514_150620
Alteração
DOU 30/07/2020
U_PT-MS-GM-1863_290720 |
DOU
16/06/2020
|
Define
os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde
Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA -
voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência
pela pandemia da COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Hospitalar / DEVISA / DGDO -
Gestão de Convênios / DEAR |
|
Deliberação
CIB nº 47, de 10/06/2020
|
E_DL-CIB-47_100620 |
DOE
11/06/2020
|
Aprova ad
referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos
para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização,
com a inclusão da 6ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED
COVID, para habilitação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DEAR |
|
Portaria
CVS nº 14, de 10/06/2020
|
E_PT-CVS-14_100620 |
DOE
11/06/2020
|
Posterga
em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de
Vigilância Sanitária - Sevisa, o prazo para renovação de
licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde
e das fontes de radiação ionizante, e dá providências
correlatas. |
DEVISA |
|
Portaria
CVS nº 13, de 10/06/2020
|
E_PT-CVS-13_100620 Retificação
DOE 17/06/2020
E_PT-CVS-13-RET_100620 |
DOE
11/06/2020
|
Dispõe
sobre medidas de prevenção ao SARSCoV-2 para profissionais de
coleta e entrega de mercadorias. |
Saúde
/ Comunidade / DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 19, de 12/06/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-19_120620 |
DOU
15/06/2020
|
Torna
pública a decisão de incorporar a rifapentina + isoniazida para o
tratamento da infecção latente pelo Micobacterium tuberculosis
(ILTB), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/SCTIIES nº 18, de 12/06/2020
|
U_PT-MS-SCTIIES-18_120620 |
DOU
15/06/2020
|
Torna
pública a decisão de excluir a rifampicina para quimioprofilaxia
de contatos de pacientes com hanseníase, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.537, de 12/06/2020
|
U_PT-MS-GM-1537_120620 |
DOU
15/06/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 5, de 28/09/2017, para dispor
sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das
Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017,
para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção
e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da
Assistência Farmacêutica. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 46, de 08/06/2020
|
E_DL-CIB-46_080620 |
DOE
09/06/2020
|
Aprova ad
referendum o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica
Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2020. |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR / DGETS |
|
Portaria
CVS nº 12, de 03/06/2020
|
E_PT-CVS-12_030620 |
DOE
04/06/2020
|
Dispõe
sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária - CADVISA, no que diz
respeito ao prazo para atendimento dos estabelecimentos que estão
em exercício de atividades e não cumpriram os prazos
estabelecidos, nas respectivas portarias 07, 08, 09 e 10. |
DEVISA |
|
Resolução
SS nº 70, de 03/06/2020
|
E_R-SS-70_030620 |
DOE
04/06/2020
|
Aprova
“Orientações Técnicas para Vigilância e Atenção à Saúde
dos Trabalhadores e População expostas ao amianto e com doenças
relacionadas”, e dá providências correlatas. |
DEVISA
- Vigilância em Saúde do Trabalhador |
|
Portaria
CVS nº 11, de 01/06/2020
|
E_PT-CVS-11_010620 |
DOE
03/06/2020
|
Dispõe
no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa,
sobre a medida de postergação do prazo para renovação de
licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde
e das fontes de radiação ionizante, de que trata a Portaria CVS 3
de 23/3/20 e dá providências correlatas. |
DEVISA |
|
Portaria
CVS nº 07, de 01/06/2020
|
E_PT-CVS-7_010620 |
DOE
03/06/2020
|
Dispõe
sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de
estabelecimento que exerce atividade fabril de preparações antissépticas
ou sanitizantes a base de álcool etílico 70% (m/m) e estão
regularizadas de acordo com as normativas federais e estaduais, bem
como aquelas que, neste momento irão produzir álcool etílico 70%
(m/m) para doação, transporte e uso nos serviços do Sistema Único
de Saúde e demais órgãos públicos destinados ao atendimento da
população em caráter temporário e excepcional. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.061, de 18/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1061_180520 |
DOU
29/05/2020
|
Revoga
a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a
Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional
de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde
pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o
território nacional. |
DEVISA
/ DS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 387, de 26/05/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-387_260520 |
DOU
28/05/2020
|
Altera
o Anexo I da Resolução RDC nº 357, de 24/03/2020, que
estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos
sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita
e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a
entrega remota definida por programa público específico e a
entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial,
em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). |
DS
- Assistência Farmacêutica - Atenção Primária - Atenção
Especializada - Saúde da Mulher - Saúde do Adulto - Saúde da
Criança / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.424, de 27/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1424_270520 |
DOU
28/05/2020
|
Habilita
leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II -
COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19),
disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios. |
Saúde
= Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR |
|
Lei
Complementar nº 173, de 27/05/2020
|
U_LC-173_270520 |
DOU
28/05/2020
|
Estabelece
o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
(Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, e dá outras providências. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DA / DEAR / DGTES |
|
Deliberação
CIB nº 39, de 26/05/2020
|
E_DL-CIB-39_260520
Republicação
DOE 30/05/2020
E_DL-CIB-39-REP_260520 |
DOE
27/05/2020
|
Aprova
ad referendum a ampliação de testagem para diagnóstico
laboratorial por meio da RT-PCR para Síndrome Gripal - (SG). |
DS
- Atenção Primária / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 38, de 26/05/2020
|
E_DL-CIB-38_260520 |
DOE
27/05/2020
|
Aprova
ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos
para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo. |
DS
- Atenção Primária / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios - CSI
- CNES / DEAR - CSAPTA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.231, de 18/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1231_180520 |
DOU
19/05/2020
|
Prorroga,
excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para apresentação de
contas referente ao exercício de 2019 no âmbito do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde -
Proadi-SUS. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA / DA / DEAR |
|
Portaria
Conjunta SMS/UNICAMP nº 01, de 18/05/2020
|
Portaria_Conjunta_SMS
_Unicamp_01_2020_05_18 |
DOM
19/05/2020
|
Dispõe
sobre a criação, no âmbito do Município de Campinas, do Comitê
Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários
Epidemiológicos no Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana
pelo SARS-CoV-2 e sua execução. |
Saúde-Gabinete
/ DEVISA / DS / DGDO |
|
Portaria
CVS nº 9, de 13/05/2020
|
E_PT-CVS-9_130520 |
DOE
15/05/2020
|
Dispõe
sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de
estabelecimento já constituídos para ampliação do número de
leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de
campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e
temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 |
Saúde
/ DEVISA / DGDO / Gabinete |
|
Deliberação
CIB nº 36, de 12/05/2020
|
E_DL-CIB-36_120520
Anexo
Anexo_Delib_CIB_36_2020_05_12 |
DOE
13/05/2020
|
Aprova
ad referendum o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos
para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, atualização,
com a inclusão da 4ª remessa de leitos de UTI AD COVID e UTI PED
COVID, para habilitação. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR |
|
Resolução
SS nº 69, de 12/05/2020
|
E_R-SS-69_120520 |
DOE
13/05/2020
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento
Ambulatorial e Hospitalar da Rede do Estado decorrentes de Emendas
Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para
assistência integral à saúde da comunidade. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Portaria
MS/GM nº 1.187, de 08/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1187_080520 |
DOU
13/05/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para estabelecimentos de saúde. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DA / DS / DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 64, de 07/05/2020
|
E_R-SS-64_070520 |
DOE
08/05/2020
|
Define
critérios e procedimentos de caráter temporário e
excepcional no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
– Sevisa para Cadastramento e Fiscalização dos Serviços e
Produtos de Interesse da Saúde, e dá providências correlatas. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.124, de 07/05/2020
|
U_PT-MS-GM-1124_070520 |
DOU
08/05/2020
|
Estabelece
regras de forma excepcional para as transferências de recursos do
Bloco de Custeio - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - MAC pelo período de 120 (cento e vinte)
dias. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DEAR |
|
Emenda
Constitucional nº 106, de 2020
|
U_EC-106_2020 |
DOU
08/05/2020
|
Institui
regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para
enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de
pandemia. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS / DGDO / DEAR |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 379, de 30/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-379_300420 |
DOU
30/04/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 356, de 23 de março
de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre
os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de
dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em
serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2. |
SMS
/ DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 378, de 28/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-378_280420 |
DOU
30/04/2020
|
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
importação, comercialização e doação de ventiladores
pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão,
equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em
unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada a COVID-19. |
SMS
/ DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 1.001, de 24/04/2020
|
U_PT-MS-GM-1001_240420 |
DOU
30/04/2020
|
Estabelece
recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos
de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços
relacionados à COVID 19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / Da / DGDO / DEAR / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 30, de 27/04/2020
|
E_DL-CIB-30_270420 |
DOE
28/04/2020
|
Aprova
a Distribuição dos Testes Rápidos para COVID-19 fornecidos pelo
Ministério da Saúde conforme definido na Nota Técnica. |
Saúde
- Gabinete / DS / DEVISA |
|
Resolução
CFM nº 2.271, de 14/02/2020
|
U_RS-CFM-2271_140220 |
DOU
23/04/2020
|
Define
as unidades de terapia intensiva e unidades de cuidado intermediário
conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a
responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas,
habilitações e atribuições da equipe médica necessária para
seu adequado funcionamento. |
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR |
|
Lei
Federal nº 13.992, de 22/04/2020
|
U_LE-13992_220420 |
DOU
23/04/2020
|
Suspende
por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente
ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e
qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DEAR |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 372, de 15/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-372_150420 |
DOU
16/04/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de
1998, e dá outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 26, de 13/04/2020
|
E_DL-CIB-26_130420
Planilha |
DOE
14/04/2020
|
A
Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP
aprova e atualiza Ad Referendum o mapa do conjunto de hospitais e
respectivos leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de
São Paulo. |
DEVISA
/ DGDO / DS |
|
Resolução
SS nº 53, de 13/04/2020
|
E_R-SS-53_130420 |
DOE
13/04/2020
|
Regulamenta,
estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação
do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos
hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao
Sistema Único de Saúde (SUS) da Administração Direta, Indireta,
Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São
Paulo/Secretaria de Estado da Saúde - SES-SP, por meio da Central
de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) |
DEVISA
/ DGDO / DS |
|
Resolução
SS nº 52, de 13/04/2020
|
E_R-SS-52_130420 |
DOE
13/04/2020
|
Estabelece
fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19,
internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que
atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação
de leitos para atendimento à pandemia |
DEVISA
/ DGDO / DS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 370, de 13/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-370_130420 |
DOU
13/04/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março
de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de
exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a
granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da
COVID-19. |
DEVISA
/ Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MEC/GM nº 383, de 09/04/2020
|
U_PT-MEC-GM-383_090420 |
DOU
13/04/2020
|
Dispõe
sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos
de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de
combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19. |
Saúde
- Gabinete / DGDO / DS / DEVISA / DGTES |
|
Portaria
MS/GM nº 758, de 09/04/2020
|
U_PT-MS-GM-758_090420 |
DOU
09/04/2020
|
Define
o procedimento para o registro obrigatório de internações
hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços
no SUS. |
Saúde
- Gabinete / DGDO / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 774, de 09/04/2020
|
U_PT-MS-GM-774_090420
Republicação
DOU 15/04/2020
U_PT-MS-GM-774-REP_090420 |
DOU
09/04/2020
|
Estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de
Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média
e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito
Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços
relacionados à atenção primária à saúde e à assistência
ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID 19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS - Atenção Primária - Atenção
Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 25, de 08/04/2020
|
E_DL-CIB-25_080420 |
DOE
09/04/2020
|
Aprova
Ad Referendum, NOTA TÉCNICA CIB referente às orientações para
grade de referência de urgência e emergência, no contexto da
COVID-19. |
DEVISA
/ DGDO / DS |
|
Resolução
SS nº 48, de 07/04/2020
|
E_R-SS-48_070420
Republicação
DOE 09/04/2020
E_R-SS-48-REP_070420 |
DOE
08/04/2020
|
Estabelece
a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 -
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da rede do Estado, para o
financiamento de ações e serviços para assistência integral à
saúde da comunidade, inclusive às ações para o enfrentamento do
Covid-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 368, de 07/04/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-368_070420 |
DOU
08/04/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de
1998, e dá outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Comunicado
CVS/SAMA nº 10, de 03/04/2020
|
E_CM-CVS-SAMA-10_030420 |
DOE
04/04/2020
|
Estabelece
referências para prevenir riscos à saúde da população e
orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual
de Vigilância Sanitária (Sevisa). |
Saúde
/ DEVISA |
|
Comunicado
CVS/DVST nº 9, de 2020
|
E_CM-CVS-DVST-9-REP_2020
Republicação
DOE 12/09/2020
E_CM-CVS-DVST-9-REP_2020_2 |
DOE
04/04/2020
|
Orientações
aos serviços funerários no manejo do corpo durante a pandemia de
Covid-19. |
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 682, de 02/04/2020
|
U_PT-MS-GM-682_020420
Republicação
DOU 09/04/2020
U_PT-MS-GM-682-REP_020420 |
DOU
06/04/2020
|
Atualiza,
para o ano de 2020, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa),
do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação
n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Deliberação
CIB nº 23, de 02/04/2020
|
E_DL-CIB-23_020420
Republicação
DOE 07/04/2020
E_DL-CIB-23-REP_020420 |
DOE
03/04/2020
|
Aprova Ad
Referendum, o mapa do conjunto de hospitais e respectivos
leitos para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS
/ DGDO / DEVISA |
|
Comunicado
IAL nº 03, de 31/03/2020
|
E_CM-IAL-3_310320 |
DOE
01/04/2020
|
Torna
públicos os laboratórios habilitados para a realização de diagnóstico
da Covid-19 por RT-PCR na presente data. |
DS
/ DGDO / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 43, de 01/04/2020
|
E_R-SS-43_010420
Republicado
no DOE de 03/04/2020
E_R-SS-43-REP_010420 |
DOE
02/04/2020
|
Regulamenta,
no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do
novo coronavírus – COVID-19, indica os laboratórios integrantes,
e dá providências correlatas. |
DS
/ DGDO / DEVISA |
|
Portaria
SMS nº 06, de 31/03/2020
|
Portaria_SMS_06_2020_03_31 |
DOM
01/04/2020
|
Esta
Portaria regulamenta, na forma do inciso III, do artigo 2º c/c o
artigo 4º do Decreto Municipal nº 20.744 de 18 de março de 2020,
a revisão e/ou a readequação dos convênios firmados entre o
Município de Campinas e as entidades da saúde, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEAR / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 20.794, de 30/03/2020
|
DM_20794_2020_03_30 |
DOM
31/03/2020
|
Estabelece
situação de distanciamento de pessoas internadas em instituições
de longa permanência de idosos, como medida de enfrentamento ao
COVID-19 |
Saúde
/ Comunidade / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 41, de 27/03/2020
|
E_R-SS-41_270320 |
DOE
28/03/2020
|
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, a serem destinados às ações de saúde
para o enfrentamento do Coronavírus – Covid 19 e dá providencias
correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / DEAR |
|
Portaria
MS/GM nº 600, de 27/03/2020
|
U_PT-MS-GM-600_270320 |
DOU
30/03/2020
|
Habilita
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência
de Média e Alta Complexidade (MAC). |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA / DA / DGTES / DEAR |
|
Portaria
MS/SAES nº 245, de 24/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-245_240320 Republicação
DOU 15/06/2020
U_PT-MS-SAES-245-REP_240320 |
DOU
26/03/2020
|
Inclui
procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses
e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para
atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção
pelo COVID-19. |
DS
- Atenção Especializada - Assistência Farmacêutica / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Portaria
MS/GM nº 568, de 26/03/2020
|
U_PT-MS-GM-568_260320
Republicação
DOU 08/04/2020
U_PT-MS-GM-568-REP_260320 |
DOU
26/03/2020
|
Autoriza
a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto
para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 561, de 26/03/2020
|
U_PT-MS-GM-561_260320 Republicação
DOU 08/04/2020
U_PT-MS-GM-561-REP_260320 |
DOU
26/03/2020
|
Autoriza
a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados
prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de
Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de
referência ao COVID-19. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DEVISA |
|
Resolução
SS nº 38, de 25/03/2020
|
E_R-SS-38_250320 |
DOE
26/03/2020
|
Estabelece
a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, referentes a Portaria GM/MS 480, de 23-03-2020,
publicada em 25-03-2020, que estabelece recurso do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser
disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações
de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19 e dá
providencias correlatas. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DA / DGDO / DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 545, de 25/03/2020
|
U_PT-MS-GM-545_250320 |
DOU
26/03/2020
|
Altera
a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para
orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares
em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente do Coronavírus (COVID-19). |
Saúde
- Gabinete / DEVISA / DS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 357, de 24/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-357_240320 |
DOU
24/03/2020
Extra
|
Estende,
temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a
controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas
de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota
definida por programa público específico e a entrega em domicílio
de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada
ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS |
|
Comunicado
CVS-SAMA nº 6, de 23/03/2020
|
E_CM-CVS-SAMA-6_230320 |
DOE
24/03/2020
|
A
Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária – órgão
vinculado à Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de
Estado da Saúde – no exercício de sua atribuição de
estabelecer referências para prevenir riscos à saúde da população
e orientar as instâncias regionais e municipais do Sistema Estadual
de Vigilância Sanitária (Sevisa) |
DEVISA
- Vigilância Sanitária - Vigilância Ambiental |
|
Portaria
CVS nº 3, de 23/03/2020
|
E_PT-CVS-3_230320 |
DOE
24/03/2020
|
Posterga
em caráter excepcional, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância
Sanitária – Sevisa, o prazo para renovação de licenciamento
sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes
de radiação ionizante, e dá providências correlatas |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Deliberação
SES nº 2, de 23/03/2020
|
E_DL-SS-2_230320 |
DOE
24/03/2020
|
Deliberações
como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
SES nº 34, de 23/03/2020
|
E_R-SS-34_230320 |
DOE
24/03/2020
|
Dispõe
sobre o “Calendário de Vacinação do Programa Estadual de
Imunização do Estado de São Paulo”, e dá outras providências |
DEVISA
- Vigilância Epidemiológica / DS |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 356, de 23/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-356_230320 Republicação
DOU 24/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-356-REP_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Dispõe,
de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a
fabricação, importação e
aquisição de dispositivos médicos identificados
como prioritários para uso em serviços de saúde, em
virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2. |
Saúde
- Gabinete / DA / DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 355, de 23/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-355_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Dispõe
sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos
de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em
virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada
ao SARS-CoV-2. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 354, de 23/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-354_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Altera
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 351, de 20 de março
de 2020. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 353, de 23/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-353_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Delega
ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no
Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica
e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições
excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção
interestadual e intermunicipal. |
Saúde
/ DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MS-GM nº 488, de 23/03/2020
|
U_PT-MS-GM-488_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Dispõe
sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem
recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de
transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020. |
Saúde-Gabinete/
DEVISA / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR |
|
Medida
Provisória nº 928, de 23/03/2020
|
U_MP-928_230320 |
DOU
23/03/2020
|
Altera
a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável
pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº
927, de 22 de março de 2020. |
Saúde-Gabinete/
DEVISA / FMS / DS / DGDO / DA / DEAR |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 351, de 20/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-351_200320 |
DOU
20/03/2020
Extra
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá
outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 352, de 20/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-352_200320
Republicação
DOU 24/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-352-REP
|
DOU
20/03/2020
Extra
|
Dispõe
sobre a autorização prévia para fins de exportação de
cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância
sanitária destinados ao combate da Covid-19. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MS-GM nº 414, de 18/03/2020
|
U_PT-MS-GM-414_180320
Republicação
DOU 09/04/2020
U_PT-MS-GM-414-REP_180320 |
DOU
20/03/2020
|
Autoriza
a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e
Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. |
Saúde-Gabinete
/ DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 349, de 19/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-349_190320 |
DOU
20/03/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para tratamento de petições de regularização de equipamentos de
proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador
pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como
estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde
pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras
providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 350, de 19/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-350_190320 |
DOU
20/03/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para a fabricação e comercialização de preparações
antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização
da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de
saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MS/SAES nº 237, de 18/03/2020
|
U_PT-MS-SAES-237_180320
Republicação
DOU 09/04/2020
U_PT-MS-SAES-237-REP_180320
Republicação
DOU 15/06/2020
U_PT-MS-SAES-237-REP_180320(1) |
DOU
20/03/2020
|
Inclui
leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de
Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19. |
DS
- Atenção Hospitalar - Atenção Especializada - Assistência
Farmacêutica / DGDO - Gestão de Convênios - CSI - CNES/
DEAR - CSAPTA / DEVISA |
|
Resolução
MS-ANVISA RDC nº 347, de 17/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-347_170320
Republicação
DOU 31/03/2020
U_RS-MS-ANVISA-RDC-347-REP_170320 |
DOU
19/03/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários
para a exposição à venda de preparações antissépticas
ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde
pública internacional relacionada ao SARSCoV-2. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Portaria
CVS nº 2, de 18/03/2020
|
E_PT-CVS-2_180320 |
DOE
19/03/2020
|
Institui
normas para implantação e funcionamento dos Centros Dia para
Idosos no âmbito do Estado de São Paulo. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária |
|
Portaria
SMS nº 02, de 13/03/2020
|
Retificação
DOM 17/03/2020
Portaria_SMS_02_2020_03_13_retif |
DOM
17/03/2020
|
Dispõe
sobre a criação da Comissão para execução do Plano de
Contingência da pandemia de Infecção
Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução. |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Portaria
MS-GM nº 384, de 12/03/2020
|
U_PT-MS-GM-384_120320 |
DOU
16/03/2020
|
Aprova
a Resolução GMC Nº 29/15 Requisitos de Boas Práticas para
Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva
Adulto, Pediátrica e Neonatal (Revogação da Res. GMC Nº
28/04). |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA |
|
Portaria
MS-GM nº 364, de 13/03/2020
|
U_PT-MS-GM-364_130320 |
DOU
16/03/2020
|
Aprova
a Resolução GMC Nº 03/2015 Requisitos de Boas Práticas
em Procedimentos para Organização e Funcionamento dos
Serviços de Transplante de Órgãos. |
DS
- Atenção Especializada / DGDO - Gestão de Convênios / DEVISA |
|
Portaria
SMS nº 03, de 13/03/2020
|
Portaria_SMS_03_2020_03_13 |
DOM
16/03/2020
|
Dispõe
sobre a suspensão de eventos de massa (grandes eventos),
governamentais, esportivos,
artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais e
religiosos e outros com concentração
próxima de pessoas, no município de Campinas, em razão da
pandemia de Infecção Humana
pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 20.766, de 12/03/2020
|
DM_20766_2020_03_12 |
DOM
13/03/2020
|
Dispõe
sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia
de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19). |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Resolução
Normativa MS-ANS nº 453, de 12/03/2020
|
U_RN-MS-ANS-453_120320 |
DOU
13/03/2020
|
Altera
a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2020, que
dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito
da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e
a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo
Coronavírus. |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Portaria
MS-GM nº 356, de 11/03/2020
|
U_PT-MS-GM-356_110320 |
DOU
12/03/2020
|
Dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus
(COVID-19). |
Comunidade
/ Saúde / DEVISA |
|
Resolução
MS-ANVISA nº 345, de 09/03/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-345_090320 |
DOU
10/03/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá
outras providências. |
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Lei
Municipal nº 15.877, de 10/03/2020
|
LM_15877_2020_03_10 |
DOM
11/03/2020
|
Acrescenta
parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 14.976, de 24 de março de
2015, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos
que comercializam mamadeiras plásticas no município de Campinas
afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao
cumprimento da Resolução RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, na
forma e local que especifica e dá outras providências”. |
Comunidade
/ DEVISA / Leis de Cidadania |
|
Nota
Técnica CCD nº 01, de 21/02/2020
|
E_NT-CCD-1_210220 |
DOE
03/03/2020
|
Divulgação
de Informações sobre Mortalidade e Nascidos Vivos no âmbito do
Estado de São Paulo |
DEVISA
- Saúde Vitais |
|
Portaria
MS/GM nº 264, de 17/02/2020
|
U_PT-MS-GM-264_170220 |
DOU
19/02/2020
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de
Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde
pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o
território nacional. |
SMS
/ DEVISA - Vigilância Epidemiológica / DS / Profissionais de
Saúde
|
|
Comunicado
nº 02, de 12/02/2020
|
Comunicado-SMS_02_2020 |
DOM
14/02/2020
|
Torna
público a relação das Autoridades Sanitárias do Município de
Campinas |
Vigilância
em Saúde
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 337, de 11/02/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-337_110220 |
DOU
13/02/2020
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá
outras providências. |
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Portaria
MS/SPO nº 02, de 24/01/2020
|
U_PT-MS-SPO-2_240120 |
DOU
30/01/2020
|
Divulga
a relação das programações orçamentárias oneradas por
transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo
Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do
Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de
trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGTES / DS - Atenção Básica - Atenção
Especializada - Assistência Farmacêutica / DGDO / DEVISA / DEAR -
CSAPTA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 335, de 24/01/2020
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-335_240120 |
DOU
27/01/2020
|
Define
os critérios e os procedimentos para a importação de Produto
derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio,
mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para
tratamento de saúde. |
Comunidade
/ DEVISA
|
|
Portaria
MS/FUNASA nº 247, de 17/01/2020
|
U_PT-MS-FUNASA-247_170120 |
DOU
22/01/2020
|
Dispõe
sobre os procedimentos para o recebimento dos documentos relativos
à prestação de garantias nas contratações de obras, serviços e
compras no âmbito da Fundação Nacional de Saúde |
Saúde
- Gabinete / FMS / DGDO / DS / DA / DEVISA / DEAR / DGTES
|
|
Resolução
CCD nº 33, de 19/11/2019
|
E_PT-CCD-33_191119a Republicação
DOE 21/01/2020 E_PT-CCD-33-REP_191119 |
DOE
17/01/2020
|
Dispõe
sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado
de São Paulo para o ano de 2020. |
DEVISA
/ Saúde Vitais
|
|
Portaria
MS/GM nº 82, de 13/01/2020
|
U_PT-MS-GM-82_130120 |
DOU
16/01/2020
|
Dispõe
sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art 312-B da Portaria
de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. |
DEVISA
/ DS
|
|
Decreto
Municipal nº 20.662, de 09/01/2020
|
DM_20662_2019_01_2020 |
DOM
10/01/2020
|
Denomina
Centro de Saúde Enfermeiro Luis Carlos Marcelino um Centro de
Saúde no município de Campinas |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DEAR
|
|
Portaria
CVE nº 01, de 03/01/2020
|
E_PT-CVE-1_030120 |
DOE
07/01/2020
|
Dispõe
sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de
São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas
epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e
apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer
administrativos. |
Saúde
/ DEVISA / DS
|
|
Deliberação
CIB nº 02, de 03/01/2020
|
E_DL-CIB-2_030120 Republicação
DOE 14/01/2020 E_DL-CIB-2-REP_030120 |
DOE
04/01/2020
|
Aprova
o instrutivo para organização da linha de cuidado e rede de
assistência para Dengue e os critérios para repasse financeiro da
Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, conforme Anexo I e
II |
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA / DGDO
|
|
Comunicado
DEVISA/SMS nº 01, de 02/01/2020
|
Taxa_fisc_sanitaria_2020 |
DOM
02/01/2020
|
O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES
SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que “Institui, no âmbito municipal, a taxa
de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências” ; a Instrução
Normativa/SMF N° 05/2019
da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM de 12/11/2019, que “Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas -
UFIC, para
o exercício de 2020” em R$ 3,6161; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2020 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa. |
DEVISA
- Estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária
|
2019
|
Resolução MS/ANVISA - RDC nº 330, de 20/12/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-330_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia
disgnóstica ou intervencionista. |
DEVISA
|
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
52, de 20/12/19
|
U_IN-MS-ANVISA-52_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá
outras providências.
|
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
53, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-53_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia
intervencionista, e dá outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
54, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-54_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
55, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-55_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá
outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
56, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-56_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá
outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
57, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-57_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá
outras providências. |
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
58, de 20/12/19 |
U_IN-MS-ANVISA-58_201219.pdf
Republicação DOU 27/12/2019
U_IN-MS-ANVISA-58-REP_201219.pdf |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista,
e dá outras providências.
|
DEVISA |
|
Instrução Normativa MS-ANVISA nº
59, de 20/12/19
|
U_IN-MS-ANVISA-59_201219 |
DOU
26/12/2019
|
Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da
segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras
providências
|
DEVISA |
|
Portaria
MS/GM nº 3.311, de 12/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3311_121219
|
DOU
16/12/2019
|
Altera
a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para dispor sobre o financiamento das ações de vigilância em
saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.250, de 10/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3250_101219
|
DOU
12/12/2019
|
Prorroga
o prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº
1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, referente à utilização de
sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de
vacinas e de outros imunobiológicos.
|
DS
- Atenção Básica / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.249, de 10/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3249_101219
|
DOU
12/12/2019
|
Altera
os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no
Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo e de seus
Municípios.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.229, de 10/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3229_101219
|
DOU
12/12/2019
|
Revoga
a Portaria nº 3.469/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a suspensão da transferência de recursos financeiros do Piso
Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em
Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 3.222, de 10/12/2019
|
U_PT-MS-GM-3222_101219
|
DOU
11/12/2019
|
Dispõe
sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do
Programa Previne Brasil.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DGDO / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 325, de 03/12/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-325_031219
|
DOU
04/12/2019
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Lei
Municipal nº 15.841, de 02/12/2019
|
LM_15841_2019_12_02
|
DOM
03/12/2019
|
Dispõe
sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias
situadas no município contendo relação de serviços oferecidos de
acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2009 da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras
providências.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária
|
|
Deliberação
CIB nº 92, de 28/11/2019
|
E_DL-CIB-92_281119
|
DOE
29/11/2019
|
Aprova
os critérios de distribuição dos recursos federais.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Deliberação
CIB nº 91, de 28/11/2019
|
E_DL-CIB-91_281119
Plano_Acao_RMC_Acid_por_
Escorpioes_nov_2019
|
DOE
29/11/2019
|
Aprova
os Planos de Ação Regionais para o Atendimento às Pessoas Vítimas
de Acidentes por Escorpião no Estado de São Paulo.
|
DS
/ DEVISA
|
|
Decreto
Municipal nº 20.594, de 27/11/2019
|
DM_20594_2019_11_27
Anexo_DM_20594_2019_11_27
|
DOM
28/11/2019
|
Dispõe
sobre o procedimento de Licenciamento simplificado para obtenção
de alvará de uso e renovação para as atividades de baixo risco no
município de Campinas
|
DEVISA
/ Comunidade
|
|
Portaria
CCD nº 33, de 19/11/2018
|
E_PT-CCD-33_191119
|
DOE
20/11/2019
|
Dispõe
sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos
Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado
de São Paulo para o ano de 2020.
|
DEVISA
- Vigilância Epidemiológica - Saúde Vitais
|
|
Portaria MS/SVS nº 44, de 13/11/2019
|
U_PT-MS-SVS-44_131119
|
DOU
19/11/2019
|
Institui e estabelece os critérios para a seleção
dos "Municípios Destaque em Vigilância em Saúde", e dá outras
providências.
|
Saúde - Gabinete / DEVISA / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.855, de 05/11/2019
|
U_PT-MS-GM-2855_051119
|
DOU
07/11/2019
|
Estabelece
incentivo financeiro para a aquisição de câmaras refrigeradas
para as salas de imunização da Rede de Frio.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 314, de 10/10/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-314_101019
|
DOU
16/10/2019
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DS
- Assistência Farmacêutica / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.722, de 15/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2722_151019
|
DOU
16/10/2019
|
Estabelece
incentivo financeiro para implementação e fortalecimento das
ações de ampliação da cobertura vacinal da Tríplice Viral e de
prevenção, controle do surto e interrupção da cadeia de
transmissão do sarampo e outros agravos imunopreveníveis, no
âmbito da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DS / DEVISA
|
|
Resolução
SES nº 96, de 09/10/2019
|
E_R-SS-96_091019
|
DOE
10/10/2019
|
Define
os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de
2019, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e
regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de
20-05-2008, e dá outras providências.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES
|
|
Decreto
Federal nº 10.047, de 09/10/2019
|
U_DC-10047_091019
|
DOU
10/10/2019
|
Dispõe
sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e
institui o programa Observatório de Previdência e Informações,
no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEAR / DGDO / DS / DEVISA / DA / DGTES
|
|
Ordem
de Serviço nº 002/2019, de 07/10/2019
|
OS_SMS_DEVISA_002_2019_
2019_10_07
|
DOM
08/10/2019
|
Dispõe
sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
no âmbito da Vigilância em Saúde / Dispõe sobre o uso do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) para os trâmites do
licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das
fontes de radiação ionizante
|
Comunidade
/ DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.618, de 03/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2618_031019
|
DOU
05/10/2019
|
Autoriza
o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no
Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao
Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à
atuação dos ACE (IF).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.608, de 01/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2608_011019
|
DOU
03/10/2019
|
Habilita
o ente federativo ao recebimento de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem
alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.580, de 01/10/2019
|
U_PT-MS-GM-2580_011019
|
DOU
02/10/2019
|
Altera
a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe
sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação
Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DGTES / DS / DGDO / DEVISA / DEAR
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.373, de 05/09/2019
|
U_PT-MS-GM-2373_050919
|
DOU
11/09/2019
|
Autoriza
o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem
alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo
de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos Agentes de Combate
às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de
políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA / DS
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.369, de 05/09/2019
|
U_PT-MS-GM-2369_050919
|
DOU
11/09/2019
|
Divulga
o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das
Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2018
e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e
Municípios que aderiram ao Programa.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria
Municipal SRH nº 92.662/2019
|
Portaria_SRH_92662_2019_09_10
|
DOM
10/09/2019
|
Nomeia
os integrantes para compor o Comitê Municipal de Prevenção e
Controle das Arboviroses.
|
DEVISA
|
|
Ordem
de Serviço nº 001/2019 - DEVISA
|
OS_001_2019_DEVISA
|
DOM
30/08/2019
|
Dispõe
sobre a informatização de Solicitações de Serviços e Envio de
Documentos através da implantação do Sistema Informatizado GSC
(Gestão de Serviços e Demandas Campinas), pelo Departamento de
Vigilância em Saúde - Coordenadoria de Vigilância Sanitária da
Prefeitura Municipal de Campinas.
|
DEVISA
/ Comunidade
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.226, de 22/08/2019
|
U_PT-MS-GM-2226_220819
|
DOU
26/08/2019
|
Autorizado
o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos
Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado de São Paulo,
referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para
implementação de ações de imunização para o controle do surto
e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Decreto
Municipal nº 20.428, de 16/08/2019
|
DM_20428_2019_08_16
|
DOM
19/08/2019
|
Acresce
o inciso XVIII ao Art. 4º e altera o Art. 5º do Decreto nº
19.621, de 21 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação do
Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses e sobre
o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das
Arboviroses
|
Saúde
- Gabinete / DEVISA
|
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 300, de 12/08/2019
|
U_RS-MS-ANVISA-RDC-300_120819
|
DOU
14/08/2019
|
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle
Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
|
DEVISA
- Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica
|
|
Ordem
de Serviço 01/2019 - Vigilância Sanitária
|
OS_DEVISA_VS_01_2019
|
DOM
16/08/2019
|
Licença
do Funcionamento das Unidades Básicas e Unidades de Referência de
Saúde de Campinas.
|
Saúde
- Gabinete / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DEAR / Fundo
Municipal
|
|
Portaria
MS/GM nº 2.001, de 26/07/2019
|
U_PT-MS-GM-2001_260719
|
DOU
30/07/2019
|
Autoriza
o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem
alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo
de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial
profissional nacional dos Agentes de Combate
às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de
políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
Saúde
- Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Portaria MS/GM nº 1.470, de 05/07/2019
|
U_PT-MS-GM-1470_050719
|
DOU
08/07/2019
|
Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no
Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância
em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da
União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA
|
|
Comunicado DEVISA nº 01/ 2019
- Republicação
|
Comunicado_Devisa_01_2019_rep
|
DOM
10/07/2019
|
A Diretoria de Vigilância em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE
FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº
11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito
municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades
sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras
providências"; a Instrução Normativa/SMF N° 04/2018 da Secretaria
Municipal de Finanças, publicado no DOM de 09/11/2018, que "Atualiza
o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas -
UFIC, para o exercício de 2019" em R$ 3,5262; e, a TABELA DE
COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2019 (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas), anexa.
|
Saúde - Comunidade/ DEVISA
|
|
Portaria MS/SAES nº 754, de 11/06/2019 |
U_PT-MS-SAES-754_110619 |
DOU
18/06/2019 |
Inclui o Procedimento Teste Rápido
Molecular Para a Detecção do Complexo Micobacterium tuberculosis
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DS - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/GM nº 1.222, de 05/06/2019 |
U_PT-MS-GM-1222_050619 |
DOU
12/06/2019 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em
Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à
Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Decreto Municipal nº 20.346, de
07/06/2019 |
DM_20346_2019_06_07 |
DOM
10/06/2019 |
Dispõe sobre o Plano Municipal de
Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas 2019/2020 |
Saúde - Gabinete / DEVISA |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 290, de
04/06/2019 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-290_040619 |
DOU
05/06/2019 |
Altera o art. 8º e o art. 9º da
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 35, de 15 de junho de
2012. |
DEVISA / Saúde / Comunidade |
|
Portaria MS/GM nº 810, de 08/05/2019 |
U_PT-MS-GM-810_080519 |
DOU
17/05/2019 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em
Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à
Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM nº 750, de 29/04/2019 |
U_PT-MS-GM-750_290419 |
DOU
06/05/2019 |
Altera a Portaria de Consolidação nº
1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS
Gestor/Módulo de Planejamento - DGMP, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
Saúde - Gabinete / FMS / DGDO / DS /
DA / DEVISA / DEAR / DGTES |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 281, de
29/04/2019 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-281_290419 |
DOU
02/05/2019 |
Autoriza o uso de aditivos alimentares
e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/SVS nº 21, de 18/04/2019 |
U_PT-MS-SVS-21_180419 |
DOU
02/05/2019 |
Institui o Plano de Ação com vista à
estruturação da rede de ações e serviços de saúde para
atenção integral à saúde da população exposta ao amianto. |
DEVISA / CEREST |
|
Resolução MS/CNS nº 612, de
13/012/2019 |
U_RS-MS-CNS-612_131218 |
DOU
16/04/2019 |
Aprova o Regulamento da Etapa Nacional
da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS), conforme
documento anexo desta resolução. |
Saúde - Gabinete / CMS / DS / DGDO /
DA / DGTES / FMS / DEVISA |
|
Resolução MS/GM/CIT nº 43, de
28/03/2019 |
U_RS-MS-GM-CIT-43_280319 |
DOU
16/04/2019 |
Prorroga o prazo da Resolução nº 42,
de 13 de dezembro de 2018. |
Saúde - Gabinete / DS - Saúde da
Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais |
|
Portaria MS/GM nº 507, de 10/04/2019 |
U_PT-MS-GM-507_100419 |
DOU
15/04/2019 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em
Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à
Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/ANVISA RDC nº 275, de
09/04/2019 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-275_090419 |
DOU
10/04/2019 |
Dispõe sobre procedimentos para a
concessão, alteração e cancelamento da Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e
drogarias. |
DEVISA |
|
Portaria MS/SAS nº 397, de 25/03/2019 |
U_PT-MS-SAS-397_250319 |
DOU
04/04/2019 |
Inclui procedimentos e altera atributos
de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DS - Assist. Farmacêutica - Atenção
Especializada / DEVISA / DEAR - CSAPTA |
|
Edital SMS nº 01/2019 |
Edital_SMS_01_2019 |
DOM
03/04/2019 |
Edital de Ciência de Eliminação de
Documentos - PAs Anchieta, Centro, São José e Campo Grande e
DEVISA |
DS - Urgência e emergência / DEVISA /
Rede Mário Gatti / PAs |
|
Portaria CCD nº 09, de 29/03/2019 |
E_PT-CCD-9_290319
Republicação DOE 04/04/2019
E_PT-CCD-9-REP_290319 |
DOE
30/03/2019 |
Disciplina as atribuições do
Responsável Técnico Municipal dos Sistemas de Informação sobre
Nascidos Vivos – Sinasc e sobre Mortalidade - SIM, no âmbito do
Estado de São Paulo e dá outras providências |
DEVISA - Vigilância Epidemiológica -
Saúde Vitais |
|
Deliberação CIB nº 14, de 27/03/2019 |
E_DL-CIB-14_270319 |
DOE
28/03/2019 |
aprova as Orientações para
Elaboração de Planos de Ação Regionais Para o Atendimento às
Pessoas Vítimas de Acidentes por Escorpião, que deverão ser
elaborados pelas 63 Regiões de Saúde, conforme Anexos I e II,
disponibilizados no site da SES/SP |
Saúde - Gabinete / DEVISA |
|
Portaria GVS - XVII, de 25/03/2019 |
E_PT-GVS-XVII_250319 |
DOE
26/05/2019 |
Constitui a Equipe de Vigilância, do
Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 381, de 12/03/2019 |
U_PT-MS-GM-381_120319 |
DOU
21/03/2019 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da
União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 14, de 01/03/2019 |
U_PT-MS-SCTIE-14_010319 |
DOU
06/03/2019 |
Torna pública a
decisão de incorporar a vacina pneumocócica conjugada 13-valente
contra doenças pneumocócicas em pacientes de risco, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS. |
SMS / DEVISA /
DS - Atenção Especializada |
|
Portaria MS/GM
nº 331, de 28/02/2019 |
U_PT-MS-GM-331_280219 |
DOU
01/03/2019 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo
financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e
serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos
Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, constante do
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a
serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde. |
Saúde-Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 339, de 28/02/2019 |
U_PT-MS-GM-339_280219 |
DOU
01/03/2019 |
Estabelece,
excepcionalmente, prazo para o registro e a homologação das
informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos
em Saúde - Siops, referentes ao sexto bimestre de 2018. |
Saúde-Gabinete/
FMS / DA / DGDO / DS / DEVISA / DEAR |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 268, de 25/02/2019 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-268_250219 |
DOU
26/02/2019 |
Dispõe sobre
alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 234, de
21 de junho de 2018. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA/RDC nº 265, de 08/02/2019 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-265_080219 |
DOU
12/02/2019 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria
Conjunta CVS-IAL nº 07, de 07/02/2019 |
E_PT-CJ-CVS-IAL-7_070219 |
DOE
09/02/2019 |
Estabelece o
Regulamento técnico para o Programa Estadual de Monitoramento da
Água Tratada para Diálise como estratégia de atuação de
caráter proativo, priorizando a atuação no controle sanitário. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/GM
nº 164, de 01/02/2019 |
U_PT-MS-GM-164_010219 |
DOU
11/02/2019 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da
União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 133, de 28/01/2019 |
U_PT-MS-GM-133_280119 |
DOU
11/02/2019 |
Exclui propostas
do Anexo da Portaria nº 4.099/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017, que
habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos
financeiros de capital destinados à aquisição de veículos do
transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários
para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS,
nos termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017. |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 75, de 18/01/2019 |
Republicação
DOU 11/02/2019
U_PT-MS-GM-75-REP_180119 |
DOU
11/02/2019 |
Atualiza, para o
ano de 2019, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa),
do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para
os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução
das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste
populacional de que trata o art. 463, da Portaria de Consolidação
n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017. |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Portaria SMS nº
02, de 31/01/2019 |
Portaria_SMS_02_2019_01_31 |
DOM
04/02/2019 |
Nomeia
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas-SP |
CMS / DS / DA /
DEAR / DGDO / DEVISA / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 30, de 10/01/2019 |
U_PT-MS-GM-30_100119 |
DOU
16/01/2019 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da
União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde -
Gabinete / FMS / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.802, de 10/01/2019 |
U_LE-13802_100119 |
DOU
11/01/2019 |
Institui
o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território
nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações
relacionadas à luta contra as hepatites virais. |
Saúde -
Gabinete / DEVISA / DS - Atenção Especializada |
|
Decreto
Municipal nº 20.143, de 08/01/2019 |
DM_20143_2019_01_08 |
DOU
09/01/2019 |
Institui o Plano
de Ação Municipal Intersetorial para Prevenção da Febre Maculosa
Brasileira em Campinas, e dá outras providencias. |
SMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RE nº 3.550, de 31/12/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RE-3550_311218 |
DOU
03/01/2019 |
Determina a
suspensão da fabricação e comercialização do produto Clotren (clotrimazol) |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica - Atenção
Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RE nº 3.548, de 28/12/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RE-3548_281218 |
DOU
02/01/2019 |
Determina a
suspensão da distribuição, comercialização e implante de lotes do
implante Mamário da marca Round Collection e o recolhimento dos
produtos não implantados |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Atenção Especializada |
|
Comunicado
DEVISA/SMS nº 02, de 27/12/2018 |
Comunicado_DEVISA_SMS_02_271218 |
DOM
02/01/2019 |
Comunica os
valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos para as
Atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde Pública |
DEVISA |
2018
|
Lei Federal nº
13.787, de 27/12/2018 |
U_LE-13787_271218 |
DOU
28/12/2018 |
Dispõe sobre a
digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a
guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. |
Saúde-Gabinete /
DS / DA / DEVISA / DPC / FMS / DGDO – CSII |
|
Medida
Provisória nº 869, de 27/12/2018 |
U_MP-869_271218 |
DOU
28/12/2018 |
Altera a Lei nº
13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de dados
pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e
dá outras providências. |
Saúde-Gabinete /
DS / DEVISA / DGDO – CSII |
|
Lei Municipal nº 15.710, de 27/12/2018 |
LM_15710_2018_12_27 |
DOM
28/12/2018 |
Denomina Centro de Saúde José Carlos Bonfá um centro de saúde do município de Campinas. |
Saúde-Gabinete / DS / DGDO /DA / FMS / DEVISA / DPC/ DGTES |
|
Decreto Municipal nº 20.137, de 27/12/2018 |
DM_20137_2018_12_27 |
DOM
28/12/2018 |
Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde de Campinas
|
Saúde-Gabinete/ DS /DGOD / DEVISA / DPC / DA / FMS / CMS |
|
Portaria SES - CVE nº 10, de 12/12/2018 |
E_PT-CVE-10_121218 |
DOE
22/12/2018 |
Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de
identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos. |
DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Portaria MS/SVS
n 64, de 11/12/2018 |
U_PT-MS-SVS-64_111218 |
DOU
14/12/2018 |
Determina aos
laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades
Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes
de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os
documentos da versão brasileira do European Committee on
Antimicrobial Susceptibility Testing. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 254, de 10/12/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-254_101218 |
DOU
12/12/2018 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.921, de 10/12/2018 |
U_PT-MS-GM-3921_101218 |
DOU
11/12/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Decreto Federal
nº 9.603, de 10/12/2018 |
U_DC-9603_101218 |
DOU
11/12/2018 |
Regulamenta a
Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou
testemunha de violência. |
Saúde - Gabinete
/ Ds - Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DEVISA - Saúde Vitais -
SISNOV |
|
Portaria SES/CCD
nº 18, de 12/11/2018 |
E_PT-CCD-18_121118_1 |
DOE
08/12/2018 |
Dispõe sobre o
envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de
Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano
de 2018. |
DEVISA - Saúde
Vitais - SIM - SINASC |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.848, de 21/11/2018 |
U_PT-MS-SAS-1848_211118 |
DOU
10/12/2018 |
Estabelece o
Registro Nacional de Implantes - Módulo Stent como instrumento
oficial do Registro do implante de stents pelos hospitais e
respectivos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Atenção Hospitalar / DGDO - Gestão de
Convênios |
|
Nota técnica -
06/12/2018 - DEVISA |
Nota_Tecnica_DEVISA_2018_12_06 |
DOM
10/12/2018 |
Nota Técnica -
Academias de natação e hidroginástica |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Lei Municipal nº
15.701, de 05/12/2018 |
LM_15701_2018_12_05 |
DOM
06/12/2018 |
Institui no
âmbito do município a campanha de prevenção de acidentes do trabalho
e doenças ocupacionais denominada Abril Verde e dá outras
providências. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 3.778, de 27/11/2018 |
U_PT-MS-GM-3778_271118 |
DOU
28/11/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 20.092, de 26/11/2018 |
DM_20092_2018_11_26 |
DOM
27/11/2018 |
Dispõe sobre a
estrutura administrativa do Departamento de Auditoria e Regulação do
Sistema Único de Saúde - DEAR-SUS da Secretaria Municipal de Saúde
da Prefeitura Municipal de Campinas |
Saúde - Gabinete
/ DGTES / DGDO / DS / DA / FMS / DPC / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.745, de 23/11/2018 |
U_PT-MS-GM-3745_231118 |
DOU
26/11/2018 |
Estabelece o
ressarcimento de procedimentos de transplantes de fígado em
Insuficiência Hepática Hiperaguda relacionada à Febre Amarela -
IHHFA. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Resolução
Conjunta SES/SEE/SEMA nº 01, de 22/11/2018 |
E_RS-CJ-SS-SE-SMA-1_221118 |
DOE
23/11/2018 |
Dispõe sobre a
Sala Estadual de Situação, Coordenação e Controle das Doenças
Transmitidas pelo Aedes aegypti” e dá providencias correlatas. |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 250, de 21/11/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-250-REP_211118 |
DOU
23/11/2018 |
Dispõe sobre os
requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou
Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma
arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Decreto Federal
nº 9.579, de 22/11/2018 |
U_DC-9579_221118 |
DOU
23/11/2018 |
Consolida atos
normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a
temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e
sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas
federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
DS - Saúde da
Criança / DEVISA |
|
Decreto Estadual
nº 63.793, de 09/11/2018 |
E_DC-63793_091118 |
DOE
10/11/2018 |
Convoca a 8ª
Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas |
Saúde - Gabiente
/ FMS / DA / DPC / DEVISA / DS / DGDO |
|
Portaria MS/GM
nº 3.583, de 05/11/2018 |
U_PT-MS-GM-3583_051118
Republicação DOU 07/11/2018
U_PT-MS-GM-3583-REP_051118 |
DOU
06/11/2018 |
Estabelece os
procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº
9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede
física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados
pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional
de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DA / DPC / DS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.424, de 23/10/2018 |
U_PT-MS-GM-3424_231018.pdf |
DOU 24/10/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE); do Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); da
parcela Adicional da AFC e da parcela Adicional do IF para o ano de
2018. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MT/GM
nº 860 - Republicação, de 16/10/2018 |
U_PT-MT-GM-860-REP_161018.pdf |
DOU
18/10/2018 |
Altera a Norma
Regulamentadora n.º 20 (NR-20) - Segurança e Saúde no Trabalho com
Inflamáveis e Combustíveis. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA - Saúde do
Trabalhador |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 43, de 16/10/2018 - Republicação |
U_PT-MS-SCTIE-43-REP_161018.pdf |
DOU
18/10/2018 |
Torna pública a
decisão de aprovar as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e
tratamento das intoxicações por agrotóxicos - capítulo 1, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA - Saúde do
Trabalhador |
|
Portaria MS/GM
nº 3.254, de 08/10/2018 |
U_PT-MS-GM-3254_081018.pdf |
DOU 15/10/2018 |
Prorroga o prazo
de pactuação previsto na Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro
de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a
Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças
suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à
infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis,
toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus. |
Saúde -
Gabinete/ DS - Atenção Básica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.150, de 1º/10/2018 |
U_PT-MS-GM-3150_011018.pdf |
DOU
03/10/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias(ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução SES nº
68, de 25/09/2018 |
E_R-SS-68_250918 |
DOE
26/09/2018 |
Dispõe sobre o
Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do
Estado de São Paulo”, e dá outras providências |
SMS / DEVISA /
DS |
|
Resolução MS/CNS
nº 594, de 09/08/2018 |
U_RS-MS-CNS-594_090818 |
DOU
17/09/2018 |
Aprova o
Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8), que tem por
tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e
Financiamento do SUS". |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES / DPC / CMS / CLS |
|
Deliberação CIB
nº 80, de 05/09/2018 |
E_DL-CIB-80-REP_050918 |
DOE
12/09/2018 |
Atualiza e
aprova a composição dos membros titulares e suplentes da Camara
Técnica – CT e Comissão Intergestores Bipartite – CIB, do Estado de
São Paulo |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGDO / DA / DS / DEVISA / DGTES |
|
Portaria MS/GM
nº 2.766, de 03/09/2018 |
U_PT-MS-GM-2766_030918
U_PT-MS-GM-2766-REP_030918 |
DOU
11/09/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA / DGTES |
|
Portaria SMS nº
13, de 10/09/2018 |
Portaria_SMS_13_2018_09_10 |
DOM
11/09/2018 |
Instituir e
nomear a Comissão Assessora multidisciplinar Registro de Câncer de
Base Populacional de Campinas (RCBP - Campinas). |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Portaria
MS/CAPES nº 206, de 04/09/2018 |
U_PT-ME-CAPES-206_040918 |
DOU
05/09/2018 |
Dispõe sobre
obrigatoriedade de citação da CAPES |
DGTES - CETS /
DGDO - Ensino em Saúde / DEVISA / DS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 246, de 21/08/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-246_210818 |
DOU
22/08/2018 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 245, de 17/08/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-245_170818 |
DOU
21/08/2018 |
Revoga a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 59, de 6 de dezembro de
2012. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 244, de 17/08/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-244_170818 |
DOU
21/08/2018 |
Dispõe sobre os
aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados
para uso em leite em pó. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Lei Federal nº
13.708, de 14/08/2018 |
U_LE-13708_140818 |
DOU
15/08/2018 |
Altera a Lei nº
11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o
exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.369, de 06/08/2018 |
U_PT-MS-GM-2369_060818 |
DOU
14/08/2018 |
Divulga o
resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2017 e os valores a serem
transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram
ao Programa. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS-CNES nº 588, de 12/07/2018 |
U_RS-MS-CNS-588_120718 |
DOU
13/08/2018 |
Institui a
Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), aprovada por meio
desta resolução. |
Saúde-Gabinete /
DEVISA |
|
Resolução MS-CNS
nº 583, de 10/05/2018 |
U_RS-MS-CNS-583_100518 |
DOU
13/08/2018 |
Publica o
consolidado das propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e
Delegados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em
anexo a esta resolução, com vistas a garantir-lhes ampla
publicidade. |
Saúde-Gabinete /
DEVISA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.232, de 06/08/2018 |
U_PT-MS-SAS-1232_060818 |
DOU
08/08/2018 |
Concede
habilitação a estabelecimentos de saúde para transplante de fígado
em Febre Amarela. |
DS - Atenção
Especializada / DEVISA / DGDO - Gestão de Convênios (Unicamp) |
|
Resolução MS/CNS
nº 590, de 13/07/2018 |
U_RS-MS-CNS-590_130718 |
DOU
31/07/2018 |
Aprova o
Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde
do mandato do triênio 2018/2021. |
Saúde - Gabinete
/ CMS / DS / DGDO / DGTES / DA / DEVISA / DPC / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 2.259, de 27/07/2018 |
U_PT-MS-GM-2259_270718 |
DOU
30/07/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.087, de 17/07/2018 |
U_PT-MS-GM-2087_170718 |
DOU
18/07/2018 |
Altera a
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, com
a finalidade de aprovar o Manual de Normas Técnicas para Estruturas
Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses. |
DEVISA - UV
Zoonoses / DA |
|
Portaria MS-GM
nº 2.015, de 04/07/2018 |
U_PT-MS-GM-2015_040718 |
DOU
06/07/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde-Gabinete /
FMS / DEVISA |
|
Lei Estadual nº
16.789, de 05/07/2018 |
E_LE-16789_050718 |
DOE
06/07/2018 |
Dispõe sobre a
criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e
Adolescência |
Saúde / DS -
Saúde da Criança e do Adolescente / DEVISA - SISNOV |
|
Lei Federal nº
13.685, de 25/06/2018 |
U_LE-13685_250618 |
DOU
26/06/2018 |
Altera a Lei nº
12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação
compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às
neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para
estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas. |
DEVISA -
Vigilância Epidemiológica / DS - Atenção
Especializada / DGDO - CSII - Saúde Vitais |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 235, de 20/06/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-235_200618 |
DOU
22/06/2018 |
Dispõe sobre
alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e
pósregistro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos
e produtos biológicos. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 232, de 20/06/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-232_200618 |
DOU
22/06/2018 |
Dispõe sobre a
obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou
bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para
artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias,
e implantes para artroplastia de quadril e de joelho. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 231, de 20/06/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-231_200618 |
DOU
25/06/2018 |
Dispõe sobre a
inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que
aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial, e dá outras providências. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Lei Estadual nº
16.660, de 12/01/2018 |
E_LE-16660_120118 |
DOU
19/06/2018 |
Partes vetadas e
mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou
na Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a
regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/GM
nº 1.617, de 11/06/2018 |
U_PT-MS-GM-1617_110618 |
DOU
12/06/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA / DS - Atenção Básica |
|
Portaria MS/GM
nº 1.430, de 11/06/2018 |
U_PT-MS-GM-1430_110618 |
DOU
12/06/2018 |
Altera a
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para
instituir o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos
Serviços do Sistema Único de Saúde - Programa EpiSUS. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Portaria MS/GM
nº 1.520, de 30/05/2018 |
U_PT-MS-GM-1520_300518 |
DOU
06/06/2018 |
Altera os Anexos
XCVIII e XCIX à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa
de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, a partir
de 2018. |
DEVISA / DS /
DGDO - CSII / FMS / DA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 227, de 17/05/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-227_170518 |
DOU
22/05/2018 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Portaria MS/SAS
nº 566, de 09/05/2018 |
U_PT-MS-SAS-566_090518 |
DOU
17/05/2018 |
Excluí
procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
DEVISA -
Vigilância Epidemiológica / DGDO - CSII - CAC - Produção |
|
Portaria MS/GM
nº 1.208, de 03/05/2018 |
U_PT-MS-GM-1208_030518 |
DOU
09/05/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DGTES / DEVISA |
|
Portaria MS/SVS
nº 15, de 26/04/2018 |
U_PT-MS-SVS-15_260418 |
DOU
02/05/2018 |
Institui o
Boletim Epidemiológico comopublicação periódica da Secretaria de
Vigilância em Saúde e regulamenta o Corpo Editorial e as condições
para a manutenção e o aprimoramento da publicação. |
DEVISA |
|
Medida
Provisória nº 827, de 19/04/2018 |
U_MP-827_190418 |
DOU
20/04/2018 |
Altera a Lei nº
11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
Saúde - Gabinete
/ DGTES / DS - Atenção Básica / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.595, de 05/01/2018 |
U_LE-13595_050118_(1) |
DOU
18/04/2018 |
Altera a Lei nº
11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação
das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de
formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e
a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
Saúde - Gabinete
/ DS - Atenção Básica / FMS / DGTES / DEVISA / DGDO / DA |
|
Comunicado SMS
nº 01/2018, de 06/04/2018 |
Comunicado_SMS_01_2018_04_06 |
DOM
12/04/2018 |
Torna pública a
relação das Autoridades Sanitárias do Município de Campinas. |
SMS / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 19.834, de 06/04/2018 |
DM_19834_06_04_2018 |
DOM
09/04/2018 |
Regulamenta a
lei nº 14.966, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre o processo
de inutilização de produtos impróprios para uso e consumo expostos
para venda, armazenados ou em estoque |
SMS / DEVISA |
|
Despacho
MS/ANVISA nº 56, de 27/03/2018 |
U_DESP-MS-ANVISA-56_270318 |
DOU
02/04/2018 |
Declarar a
caducidade e a revogação tácita dos atos normativos em Anexo,
conforme deliberado em reunião realizada em 20 de março de 2018. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 222, de 28/03/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-222_280318 |
DOU
29/03/2018 |
Regulamenta as
Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e
dá outras providências. |
DEVISA /
Vigilância Sanitária |
|
Deliberação CIB
nº 26, de 19/03/2018 |
E_DL-CIB-26_190318 |
DOE
20/03/2018 |
Aprova os
Projetos de Transporte Sanitário Eletivo para aquisição de veículos
de transporte sanitário (inclui Campinas). |
SMS / FMS /
DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 13 de 13/03/2018 |
U_PT-MS-SCTIE-13_130318 |
DOU
15/03/2018 |
Torna pública a
decisão de incorporar o elbasvir associado a grazoprevir no
tratamento de adultos com Hepatite C Crônica infectados pelos
genótipos 1 e 4, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 12 de 13/03/2018 |
U_PT-MS-SCTIE-12_130318 |
DOU
15/03/2018 |
Torna pública a
decisão de aprovar a incorporação de Ledipasvir associado a
sofosbuvir para o tratamento de pacientes adultos com hepatite C
crônica infectados por vírus de genótipo 1, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 11 de 13/03/2018 |
U_PT-MS-SCTIE-11_130318 |
DOU
15/03/2018 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para hepatite C crônica e coinfecções, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.436, de 21/09/2017 |
Portaria_PNAB_MS_GM_2436_2017_09_21 |
DOU
22/09/2017 |
Aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). - (Acompanha Anexo).
Legislação de
2017, recolocada em função das informações complementares do Anexo. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Básica / DEVISA / DGDO - Planejamento - CAC -
CSI - CNES |
|
Portaria MS/GM
nº 506, de 05/03/2018 |
U_PT-MS-GM-506_050318 |
DOU
09/03/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
|
DEVISA / DS -
DST / AIDS / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 418, de 23/02/2018 |
U_PT-MS-GM-418_230218 |
DOU
02/03/2018 |
Altera a
pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção
e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde
do Estado de São Paulo e seus Municípios. |
DEVISA / DS -
DST / AIDS / FMS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 214, de 07/02/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-214_070218 |
DOU
22/02/2018 |
Dispõe sobre as
Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa
clínica, e dá outras providências. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 216, de 09/02/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-216_090218 |
DOU
14/02/2018 |
Altera a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de
2014 |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 215, de 08/02/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-215_080218 |
DOU
14/02/2018 |
Dispõe sobre a
alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC
207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das
ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de
Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas
Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). |
DEVISA |
|
Portaria
Interministerial MPDG/PR nº 16, de 06/02/2018 |
U_PT-INTERM-MPDG-PR-16_060218 |
DOU
08/02/2018 |
Dispõe sobre a
execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de
bancada estadual de execução obrigatória. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DA / DS / DGDO / DEVISA / DPC |
|
Portaria MS/GM
nº 246, de 02/02/2018 |
U_PT-MS-GM-246_020218 |
DOU
08/02/2018 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das
Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 248, de 02/02/2018 |
U_PT-MS-GM-248_020218 |
DOU
05/02/2018 |
Altera a
Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe. |
DEVISA / DS -
Saúde da Mulher - Saúde da Criança / DGDO - CSI - Saúde Vitais |
|
Portaria MS/GM
nº 195, de 26/01/2018 |
U_PT-MS-GM-195_260118 |
DOU
31/01/2018 |
Atualiza,
para o ano de 2018, os valores dos repasses de recursos financeiros
federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa),
do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das
ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de
que trata o Art. 463, da PRTC n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.
|
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 213, de 23/01/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-213_230118 |
DOU
24/01/2018 |
Dispõe
sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos
derivados do tabaco. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria SMS nº
01, de 23/01/2018 |
Portaria_SMS_2018_01 |
DOM
24/01/2018 |
Dispõe sobre a
criação e nomeação da Comissão de Fármaco e Tecnovigilância da
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, nas condições que
especifica |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA / DS - Assistência Farmacêutica / DA |
|
Resolução MS/CNS nº 557, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-CNS-557_150917 |
DOU
15/01/2018 |
Aprova, em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 1ª
Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a
esta Resolução. |
Saúde - Gabinete / DEVISA / CMS |
|
Portaria MS/SPO nº 01, de 11/01/2018 |
U_PT-MS-SPO-1_110118 |
DOU
15/01/2018 |
Divulga, a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária
Anual - LOA 2018 que serão onerados por transferências de recursos,
na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a
vinculação desses programas de trabalho com os blocos de
financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de
28/09/2017. |
Saúde - Gabinete / FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA / DGTES |
|
Portaria MS/GM
nº 83, de 10/01/2018 |
U_PT-MS-GM-83_100118 |
DOU
12/01/2018 |
Institui o
Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para
oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes
Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE
no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019. |
Saúde - Gabinete
/ DGTES / DS - Atenção Bàsica / DEVISA |
|
Lei Estadual nº
16.633, de 05/01/2018 |
E_LE-16633_050118 |
DOE
06/01/2018 |
Institui o
"Mês Dezembro Vermelho" |
DS - HIV / AIDS
/ DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 208, de 05/01/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-208_050118 |
DOU
08/01/2018 |
Dispõe
sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e
produtos sujeitos à Vigilância Sanitária |
DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.595, de 05/01/2018 |
U_LE-13595_050118 |
DOU
08/01/2018 |
Altera a
Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a
reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho,
o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e
continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atenção Primária / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 207, de 03/01/2018 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-207_030118 |
DOU
05/01/2018 |
Dispõe sobre a
organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de
Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas
Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS. |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 4.099, de 29/12/2017 |
U_PT-MS-GM-4099-REP_291217 |
DOU
03/01/2018 |
Habilita o
Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros
de capital destinados à aquisição de veículos do transporte
sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para
realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, nos
termos da Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15/12/2017. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA |
2017
|
Portaria MS/GM
nº 4.123, de 30/12/2017 |
U_PT-MS-GM-4123_301217 |
DOU
30/12/2017 |
Habilita os
Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de
capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de
Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2013. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA / UVZ - Zoonoses |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 199, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-199_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Revoga a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24 de julho de
2015. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 198, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-198_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Altera a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28 de dezembro de
2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação
eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA. |
DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 197, de 26/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-197_261217 |
DOU
28/12/2017 |
Dispõe sobre os
requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação
humana. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.792, de 26/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3792_261217 |
DOU
26/12/2017 |
Autoriza o
repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de
Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de
Vacinação contra a Febre Amarela. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.543, de 20/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3543_201217 |
DOU
22/12/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.491, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3491_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Institui
incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento de projetos de
promoção da saúde, vigilância e atenção integral à saúde
direcionados para prevenção do suicídio no âmbito da Rede de Atenção
Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), a onerarem o orçamento
de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Saúde Mental / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.479, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3479_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Institui Comitê
para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção
do Suicídio no Brasil. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.469, de 18/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3469_181217 |
DOU
22/12/2017 |
Suspende a
transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que não
cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento entomológico de
Infestação por Aedes aegypti, conforme previsão do art. 1º da
Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS-GM
nº 3.458, de 15/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3458_151217
Portaria nº 4.099, de 29/12/2017 no DOU
03/01/2018
U_PT-MS-GM-4099-REP_291217 |
DOU
18/12/2017 |
Dispõe sobre a
aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei 13.528, de
29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à
aquisição de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter
eletivo no âmbito do SUS. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS - Atendimento Fora do Município / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.385, de 13/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3385_131217 |
DOU
15/12/2017 |
Fica autorizado
o repasse dos valores de recursos federais relativos aos Adicionais
da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo
Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação
dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o cumprimento do piso
salarial profissional nacional dos ACE para o ano de 2017. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.319, de 07/12/2017 |
U_PT-MS-GM-3319_071217 |
DOU
15/12/2017 |
Institui, para o
ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de
Vigilância Sanitária - PVVISA, destinado aos Estados e Municípios
para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas
ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue,
Tecidos e Células (STC). |
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 96/2017 |
E_DL-CIB-96_2017 |
DOE
13/12/2017 |
Aprova a revisão
da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério
da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com
HIV/ Aids, Municípios e Acomodações. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA / DS - DST - AIDS |
|
Portaria MS/GM
nº 2.426, de 21/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2426-REP_210917 |
DOU
13/12/2017 |
Autoriza o
repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos
científicos vencedores da 15ª EXPOEPI a serem alocados no Piso
Variável de Vigilância em Saúde (PVVS). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 192, de 11/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-192_111217 |
DOU
12/12/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 191, de 11/12/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-191_111217 |
DOU
12/12/2017 |
Dispõe sobre o
controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha,
e dá outras providências. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica - Atenção Especializada |
|
Deliberação CIB
nº 89, de 08/12/2017 |
E_DL-CIB-89_081217
Republicado no DOE 14/12/2017
E_DL-CIB-89-REP_081217 |
DOE
09/12/2017 |
Aprova o
Calendário de Reuniões de CT e CIB para 2018. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.811, de 28/11/2017 |
U_PT-MS-SAS-1811_281117 |
DOU
11/12/2017 |
Inclui
medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e
Materiais Especiais do SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção à DST - AIDS / DEVISA / DGDO - CAC - CSII |
|
Resolução MS/CNS
nº 566, de 28/11/2017 |
U_RS-MS-CNS-566_281117 |
DOU
04/12/2017 |
Aprova ad
referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª
Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de
27 de fevereiro a 02 de março de 2018. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria do
Diretor - CVE, de 29/11/2017 |
E_PT-CVE_291117 |
DOE
30/11/2017 |
Dispõe sobre a
adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo,
de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do
ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados
estatísticos quer técnicos, quer administrativos |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 3.189, de 27/11/2017 |
U_PT-MS-GM-3189_271117 |
DOU
30/11/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 52, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-52_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
da infecção pelo HIV em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde
- SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 51, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-51_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para profilaxia antirretroviral pós-exposição de risco de infecção
ao HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Portaria MS/SCTIE
nº 50, de 23/11/2017 |
U_PT-MS-SCTIE-50_231117 |
DOU
27/11/2017 |
Torna pública a
decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
para prevenção de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites
virais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
DS - Assistência
Farmacêutica - Atenção Especializada / DEVISA |
|
Decreto
Municipal nº 19.684, de 21/11/2017 |
DM_19684_21_11_2017 |
DOM
22/11/2017 |
Institui o Grupo
Técnico de Atenção Integral às pessoas em situação de acúmulo de
animais, objetos e resíduos em Campinas e dá outras providências |
SMS / DS /
DEVISA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.736, de 14/11/2017 |
U_PT-MS-SAS-1736_141117 |
DOU
20/11/2017 |
Concede
autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos:
- Medula Óssea Autogênico - Fundação Centro Médico de Campinas.
- Medula Óssea Autogênico - Equipe do RT - Dr Leandro Celso Grilo |
DS / DEVISA /
DGDO |
|
Resolução MS/CNS
nº 562, de 10/11/2017 |
U_RS-MS-CNS-562_101117 |
DOU
20/11/2017 |
Considera aptos
para participação na Etapa Nacional da 1ª CNVS os(as) Delegados(as)
eleitos(as), nas Conferências Estaduais/Distrito Federal |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.504, de 07/11/2017 |
U_LE-13504_07112017.pdf |
DOU
08/11/2017 |
Institui a
campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções
sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. |
SMS / DS /
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.938, de 03/11/2017 |
U_PT-MS-GM-2938_031117.pdf |
DOU
08/11/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 22, de 20/10/2017 |
U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017 |
DOU
03/11/2017 |
Dispõe
sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº
4, de 24 de setembro de 2015 |
DEVISA /
Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/CIT
nº 28, de 27/07/2017 |
U_RS-MS-CIT-28_270717 |
DOU
27/10/2017 |
Aprova a
adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DS / DGDO / DA / DGTES / DEVISA / DPC |
|
Deliberação CIB
nº 66, de 25/10/2017 |
E_DL-CIB-66_251017 |
DOE
26/10/2017 |
Aprova a
definição de sala de situação, conforme segue: espaço de discussão,
com periodicidade e composição definida pelo gestor municipal para
monitorar e avaliar indicadores epidemiológicos, entomológicos e
situações de risco, com o objetivo de indicar ações relacionadas à
prevenção e controle das arboviroses e organização da assistência. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.855, de 25/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2855_251017 |
DOU
26/10/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 186, de 24/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-186_241017 |
DOU
25/10/2017 |
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas,Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica / DEVISA |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 22, de 2017 |
U_IN-MS-ANVISA-22_201017
Republicação no DOU 03/11/217
U_IN-MS-ANVISA-22-REP_201017 |
DOU
24/10/2017 |
Dispõe
sobre a atualização dos Anexos I e II da Instrução Normativa - IN nº
4, de 24 de setembro de 2015. |
DEVISA /
VIgilância Sanitária |
|
Resolução MS/CNS
nº 558, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-CNS-558_150917 |
DOU
23/10/2017 |
Retifica o
Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde
(Resolução CNS nº 535/2016), e seu respectivo Cronograma (Resolução
CNS nº 539/2016). |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 183, de 17/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-183_171017 |
DOU
19/10/2017 |
Dispõe
sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos
administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a
Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
|
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.501, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2501_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Revoga as
Portarias que menciona. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 06, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-6_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais
para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 05, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-5_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de
Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 04, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-4_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 03, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-3_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 02, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-2_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de
Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Portaria de
Consolidação MS/GM nº 01, de 28/09/2017 |
U_PRC-MS-GM-1_280917 |
DOU
03/10/2017 |
Consolidação das
normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. |
Saúde - Gabinete
/ DS / DEVISA / DGDO / DGETS / DPC / DA / FMS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 182, de 11/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-182_131017 |
DOU
16/10/2017 |
Dispõe sobre as
boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização
de água adicionada de sais. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 181, de 11/10/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-181_111017 |
DOU
13/10/2017 |
Altera a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 13 de março de
2014. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução MS/CIT
nº 25, de 31/08/2017 |
U_RS-MS-CIT-25_310817 |
DOU
05/10/2017 |
Estabelece as
diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
|
Saúde - Gabinete
/ DS - Assistência Farmacêutica / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.510, de 28/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2510_280917 |
DOU
05/10/2017 |
Atualiza os
valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de
Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na
Estimativa Populacional do IBGE para 2017, definindo doravante os
valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete)
Unidades Federadas. |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.062, de 15/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2062-REP_150817 |
DOU
05/10/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.563, de 03/10/2017 |
U_PT-MS-GM-2563_031017 |
DOU
04/10/2017 |
Regulamenta a aplicação de recursos de programação para
financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao
deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter
eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
Saúde - Gabinete /
FMS / DA / DS / DGDO / DPC / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.486, de 03/10/2017 |
U_LE-13486_031017 |
DOU
04/10/2017 |
Altera o
art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de
higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento
de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o
risco de contaminação. |
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 57/2017 |
E_DL-CIB-57_270917 |
DOE
28/09/2017 |
Aprova a
presente deliberação recomendando que os municípios que notificaram
mais de 20 casos de tuberculose em 2016 incorporem em seus planos
municipais de saúde do período 2018-2021 as diretrizes estaduais de
controle da tuberculose supracitadas. |
Saúde - Gabinete
/ DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.349, de 14/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2349_140917 |
DOU
22/09/2017 |
Aprova a
Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017,
pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da
Saúde. |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.393, de 19/09/2017 |
U_PT-MS-GM-2393_190917 |
DOU
21/09/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
Saúde - Gabinete
/ FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 175, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-175_150917 |
DOU
19/09/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 174, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-174_150917 |
DOU
18/09/2017 |
Dispõe sobre a
atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Resolução
MS/ANVISA nº 173, de 15/09/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-173_150917 |
DOU
18/09/2017 |
Proíbe em todo o
território nacional a fabricação, importação e comercialização,
assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga
de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia |
DEVISA |
|
Comunicado CES,
de 25/08/2017 |
E_COM-CES-SP_2017_08_25
Republicado DOE 30/08/2017
E_COM-CES-SP_2017_08_25_rep |
DOE
29/08/2017 |
Regimento
Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado
de São Paulo (1ª CEVS-SP) |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 44, de 25/08/2017 |
E_DL-CIB-44_250817
Clique aqui para ver a
Retificação do
DOU de 05/09/2017 |
DOE
28/08/2017 |
Homologa
Habilitações do CAPS AD III Antonio Orlando (R$105.000,00/mês); CAPS
Infantil Roda Viva (R$32.130,00/mês); CAPS Infantil Travessia
(R$32.130,00/mês). Qualificação do CAPS Antonio Orlando de AD II
para AD III (R$75.000,00 - parcela única). Emendas Parlamentares: CS
Centro - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
(R$9.750,00), CS DIC III, CS Parque Valença, CS San Martin, CS Vila
União - aquisição de unidade móvel de saúde (R$126.570,00). CS Santa
Mônica - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Transporte Sanitário
- (R$190.000,00) |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DA / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 2.061, de 21/08/2017 |
U_PT-MS-GM-2061_210817
Retificação no DOU 11/09/2017
U_PT-MS-GM-2061-RET_210817 |
DOU
23/08/2017 |
Divulga o
resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações
de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem
transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram
ao Programa. |
SMS - Gabinete /
FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 169, de 15/08/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-169_150817 |
DOU
17/08/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I ( Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Comunicado CVS
nº 40, de 10/08/2017 |
E_CM-CVS-40_100817 |
DOE
16/08/2017 |
Comunica às
equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores
das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE
COMPATIBILIZAÇÃO CNAE – Taxas 2017 (Classificação Nacional de
Atividades Econômicas) |
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
10, de 05/08/2017 |
E_PT-CVS-10_050817 |
DOE
16/08/2017 |
Define
diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual
de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de
projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e
emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
02, de 14/08/2017 |
E_PT-CVS-2_140817 |
DOE
16/08/2017 |
Institui, no
âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o Grupo
Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS 01 de 05/08/2017 (GT
Revisão) |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
01, de 05/08/2017 |
E_PT-CVS-1_050817 |
DOE
16/08/2017 |
Disciplina, no
âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o
licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das
fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas. |
SMS - Gabinete /
DEVISA |
|
Decreto Estadual
nº 62.774, de 15/08/2017 |
E_DC-62774_150817
E_DC-62433_200117 |
DOE
16/08/2017 |
Altera o
Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de
janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que
especifica |
SMS - Gabinete /
DS - Saúde da Mulher / DEVISA |
|
Portaria MS/SAS
nº 1.313, de 03/08/2017 |
U_PT-MS-SAS-1313_030817 |
DOU
10/08/2017 |
Inclui os
Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido
Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde
(SUS). |
DS / DEVISA /
DGDO - Produção - CSII - CAC |
|
Comunicado CES/SP,
de 09/08/2017 |
E_CM-CES-SP_09_08_2017 |
DOE
09/08/2017 |
O Conselho
Estadual de Saúde de São Paulo torna público o Regulamento da 1ª
Conferência Estadual de Saúde de Vigilância em Saúde- São Paulo - 1ª
CEVS - SP, aprovado. |
SMS - Gabinete / DEVISA |
|
Portaria MS/SVS
nº 38, de 03/08/2017 |
U_PT-MS-SVS-38_030817 |
DOU
07/08/2017 |
Divulga o
resultado final da 15ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em
Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi). |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Portaria MS/GM
nº 1.962, de 01/08/2017 |
U_PT-MS-GM-1962_010817
Republicação DOU 15/09/2017
U_PT-MS-GM-1962-REP_010817 |
DOU
03/08/2017 |
Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância,
Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de
São Paulo e seus Municípios. |
DS - CRDST/AIDS
/ DEVISA - Vigilância Epidemiológica |
|
Resolução MDH/CNDI
nº 33, de 24/05/2017 |
U_RS-MDH-CNDI-33_240517 |
DOU
01/08/2017 |
Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35
da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o
contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa
permanência, ou casa- lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo
a Resolução CNDI nº 12/2008. |
DS - Saúde do
Idoso / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria
MS/ANVISA nº 1.260, de 27/07/2017 |
U_PT-MS-ANVISA-1260_270717 |
DOU
28/07/2017 |
Institui no
âmbito da Anvisa o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase
Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM
e dá outras providências. |
DEVISA / DS -
Assistência Farmacêutica |
|
Deliberação CIB
nº 40, de 21/07/2017 |
E_DL-CIB-40_210717 |
DOE 22/07/2017 |
A Comissão
Intergestores Bipartite de São Paulo, em reunião realizada em
20/07/2017 aprova e reitera a necessidade de preenchimento do
Inquérito Nacional de Poliovírus disponível no endereço eletrônico:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23898,
até 29/09/2017 como um dos requisitos para o cumprimento do processo
de contenção definitiva do poliovírus selvagem e vacinal. |
DEVISA |
|
Deliberação CIB
nº 39, de 21/07/2017 |
E_DL-CIB-39_210717 |
DOE 22/07/2017 |
Homologa para
Campinas os seguintes itens: - Incremento de Custeio do Teto da
Média e Alta Complexidade (MAC); - Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes; - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde -
Transporte Sanitário. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Resolução MS/CIT
nº 19, de 22/06/2017 |
U_RS-MS-CIT-19_220617 |
DOU 13/07/2017 |
Aprova e torna
público o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que propõe uma
visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua
incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2020. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.729, de 11/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1729_110717 |
DOU 13/07/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Medida
Provisória nº 786, de 12/07/2017 |
U_MP-786_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Dispõe sobre a
participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao
desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias
público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26/11/2007, que dispõe
sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a
execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de
30/08/2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DEVISA |
|
Lei Federal nº
13.466, de 12/07/2017 |
U_LE-13466_120717 |
DOU 13/07/2017 |
Altera os arts.
3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe
sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.682, de 30/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1682_300617 |
DOU 06/07/2017 |
Declara o
encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional
(ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no
Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde
Pública (COES). |
SMS - Gabinete
/ DEVISA / DS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.650, de 04/07/2017 |
U_PT-MS-GM-1650_040717 |
DOU 05/07/2017 |
Habilita
Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
SMS - Gabinete
/ FMS / DS / DA / DGDO / DPC / DEVISA |
|
Resolução
MCTIC/CNEN nº 215, de 27/06/2017 |
U_RS-MCTIC-CNEN-215_270617 |
DOU 30/06/2017 |
Altera o texto
do artigo 21 e de seu parágrafo único da Norma CNEN NN 6.02 -
Licenciamento de Instalações Radiativas. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução MCTIC/CNEN nº 214, de 27/06/2017 |
U_RS-MCTIC-CNEN-214_270617 |
DOU 30/06/2017 |
Substitui o
caput do artigo 26, o parágrafo único e os incisos IV e V deste
parágrafo único do referido artigo da Norma 6.10 - Requisitos de
Segurança e Proteção Radiológica na Área de Radioterapia. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria Federal
nº 124, de 29/06/2017 |
U_PT-MDSA-SNAS-124_290617 |
DOU 29/06/2017 |
Regulamenta os
procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e
documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos
federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao
cofinanciamento dos serviços, programas e projetos
socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos
oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária
própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá
outras providências. |
SMS - Gabinete /
FMS / DS / DGDO / DA / DGRH / DEVISA |
|
Portaria MS-GM
nº 1.357, de 02 de Junho de 2017- Republicação |
U_PT-MS-GM-1357-REP_020617 |
DOU 19/06/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde. (Republicação da Portaria
publicada em 05/06/2017) |
FMS / DEVISA |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 161, de 08/06/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-161_080617 |
DOU
09/06/2017 |
Define os
Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, relacionadas. |
DEVISA |
|
Portaria MS/GM
nº 1.401, de 07/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1401_070617 |
DOU
08/06/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo
financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e
serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos
Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. |
SMS - Gabinete /
FMS / DEVISA - Vigilância em Saúde |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 159, de 02/06/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-159_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Dispõe sobre a
atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. |
DS - Assistência
Farmacêutica / DEVISA - Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/GM
nº 1.370, de 02/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1370_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS |
|
Portaria MS/GM
nº 1.357, de 02/06/2017 |
U_PT-MS-GM-1357_020617 |
DOU
05/06/2017 |
Desabilita os
entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio
para implantação e manutenção de ações e serviços públicos
estratégicos de vigilância em saúde.
Republicada em
20/06/2017 com correções -
Clique aqui para
ver a Portaria atualizada. |
SMS - Gabinete /
DEVISA - Vigilância em Saúde / FMS |
|
Republicação
Resolução SMS nº
01/2017 |
Resolucao_SMS_01_2017_Rep |
DOM
31/05/2017 |
Dispõe sobre as
diretrizes para a renovação de Licença de Funcionamento para
estabelecimentos de assistência e de interesse à Saúde de baixo
risco e atividade médica ambulatorial restrita a consultas; comércio varejista, atacadista, importadores, exportadores e
transportadores de medicamentos, produtos para saúde,
cosméticos,produtos de higiene e saneantes domissanitários no
município de Campinas, nas condições que especifica |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Deliberação CIB
nº 33, de 25/05/2017 |
E_DL-CIB-33_250517 |
DOE
26/05/2017 |
Aprova as
Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no
Estado de São Paulo |
DEVISA |
|
Comunicado CES/SP,
de 2017 |
E_CM-CES-SP-CEVS_2017 |
DOE
19/05/2017 |
Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual
de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP) |
SMS - Gabiete /
DEVISA - Vigilância em Saúde |
|
Comunicado SS,
de 2017 |
E_CM-SS_2017 |
DOE
18/05/2017 |
Solicitação para
apresentação de Manifestação de Interesse para a capacitação dos
profissionais de saúde e gestores regionais e municipais, através de
curso de especialização em gestão no âmbito das regiões de saúde do
Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde no Estado de
São Paulo. |
SMS - Gabinete /
DS / DGDO / DEVISA |
|
Portaria MS/SVS
nº 22, de 11/05/2017 |
U_PT-MS-SVS-22_110517 |
DOU
12/05/2017 |
Revoga
expressamente a Instrução Normativa nº. 1/SVS/MS, de 19 de agosto de
2004. |
DEVISA -
Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária |
|
Deliberação
CEVMMI nº 01, de 10/05/2017 |
E_DL-CEVMMI-1_100517 Republicado no
DOE 12/05/2017
E_DL-CEVMMI-1-RET_100517 |
DOE
11/05/2017 |
Dispõe sobre o
Regimento Interno do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna,
Infantil e Fetal e dá outras providências. |
DEVISA -
Vigilância em Saúde / DGDO - CSII - Saúde Vitais |
|
Portaria MS/GM
nº 1.127, de 10/05/2017 |
U_PT-MS-GM-1127_100517 |
DOU
11/05/2017 |
Autoriza o
repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de
Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC)
da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
SMS - Gabinete
/ DEVISA - Vigilância Sanitária / DRH / FMS |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 156, de 05/05/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-156_050517 |
DOU
08/05/2017 |
Dispõe sobre a
alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, nº
29/2013, nº 42/2014, nº 01/2015, nº 11/2015, nº 71/2016 e nº
104/2016, para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações
Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 155, de 05/05/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-155_050517 |
DOU
08/05/2017 |
Altera a
Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o
regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para
dispor sobre as farinhas de trigo e de milho para dietas com
restrição de ferro. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Comunicado CVS/DVST
nº 19, de 02/05/2017 |
E_CM-CVS-DVST-19_020517 |
DOE
03/05/2017 |
Torna público
diretrizes para atuação da Vigilância Sanitária e dos Centros de
Referência em Saúde do Trabalhador na identificação e combate ao
trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária / DS - Saúde do Trabalhador - CEREST |
|
Comissão
Setorial de Avaliação e Destinação de Documentos - DEVISA |
Comissao_Setorial_Avaliacao_
Destinacao_Documentos_Devisa |
DOM
28/04/2017 |
Edital de
Ciência de Eliminação de Documentos |
DEVISA |
|
Portaria CVS nº
07, de 26/04/2017 |
E_PT-CVS-7_260417 |
DOE
27/04/2017 |
Dispõe sobre as
características sanitárias dos caixões funerários |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Portaria MS/SVS
nº 21, de 26/04/2017 |
U_PT-MS-SVS-21_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Revoga a
Portaria nº. 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece
indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de
hanseníase. |
DEVISA -
Vigilância Epidemiológica |
|
Instrução
Normativa MS/ANVISA nº 16, de 26/04/2017 |
U_IN-MS-ANVISA-16_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Dispõe sobre a
lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário
|
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 153, de 26/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-153_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Dispõe sobre a
Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas
sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá
outras providências. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Resolução
MS/ANVISA RDC nº 152, de 26/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-152_260417 |
DOU
27/04/2017 |
Prorroga o prazo
de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21, de 25
de abril de 2014. |
DEVISA -
Vigilância Sanitária |
|
Comunicado CES
nº 11, de 20/04/2017 |
E_CM-CES-11_200417 |
DOE
21/04/2017 |
Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de
São Paulo 262ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 31-03-2017
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SMS - Gabinete / CMS / DEVISA |
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Resolução
MS/ANVISA RDC nº 151, de 20/04/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-151_200417 |
DOU
24/04/2017 |
Dispõe sobre a
composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no
Brasil. |
DEVISA -
Vigilância Epidemiológica - Vigilância Sanitária |
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Resolução SES nº 26, de 17/04/2017 |
E_R-SS-26_170417 |
DOE
18/04/2017 |
Institui o Sistema de Informação em
Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das
atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na
organização e coordenação do sistema e dá providências correlatas.
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SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância
Sanitária |
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Comunicado CES-CEVS-SP, de 06/04/2017 |
E_CM-CES-SP-CEVS_2017 |
DOE
06/04/2017 |
Regimento Interno da 1ª Conferência
Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP) |
SMS - Gabinete / DEVISA |
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Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 |
U_LE-13431_040417 |
DOU
05/04/2017 |
Estabelece o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente). |
DS - Saúde da Criança e do Adolescente
/ DEVISA - Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes |
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Portaria MS/GM nº 894, de 31/03/2017 |
U_PT-MS-GM-894_310317 |
DOU
03/04/2017 |
Inclui o Procedimento Teste Rápido para
Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
DS - Urgência e Emergência / DEVISA -
Vigilância Epidemiológica / DGDO - Produção - SIGTAP - CSII - CAC |
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Lei Federal nº 13.430, de 31/03/2017 |
U_LE-13430_310317 |
DOU
03/04/2017 |
Institui o Dia Nacional de Combate à
Sífilis e à Sífilis Congênita. |
SMS / DS / DEVISA |
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Resolução da Precidência da República
nº 01, de 10/03/2017 |
U_RS-PR-CMED-1_100317 |
DOU
31/03/2017 |
Dispõe sobre a forma de definição do
Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos
medicamentos em 31 de março de 2017, estabelece a forma de
apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos
preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de
comercialização para esses produtos. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
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Lei Federal nº 13.427, de 30/03/2017 |
U_LE-13427_300317 |
DOU
31/03/2017 |
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir,
entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da
organização de atendimento público específico e especializado para
mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. |
DS - Saúde da Mulher / DEVISA - Núcleo
de Prevenção de Doenças e Acidentes |
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Lei Federal nº 13.426, de 30/03/2017 |
U_LE-13426_300317 |
DOU
31/03/2017 |
Dispõe sobre a política de controle da
natalidade de cães e gatos e dá outras providências. |
DEVISA - UVZ |
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Decreto Federal nº 9.013, de 29/03/2017 |
U_DC-9013_290317 |
DOU
30/03/2017 |
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de
dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que
dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de
origem animal. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
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Lei Federal nº 13.421, de 27/03/2017 |
U_LE-13421_270317 |
DOU
28/03/2017 |
Dispõe sobre a criação da Semana
Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras
providências. |
SMS / DS - Saúde da Mulher / DEVISA -
Núcleo de Prevenção de Doenças e Acidentes |
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Resolução MS/ANVISA RE nº 759, de
21/03/2017 |
U_RS-RE-MS-ANVISA-759_210317 |
DOU
22/03/2017 |
Habilita, na Rede Brasileira de
Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios
relacionados. |
DS / DEVISA |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 145, de
21/03/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-145_210317 |
DOU
22/03/2017 |
Proíbe em todo o território nacional a
fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em
serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de
mercúrio |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
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Deliberação CIB nº 15, de 20/03/2017 |
E_DL-CIB-15_200317 |
DOE 21/03/2017 |
Relação de Indicadores excluídos do
SISPACTO 2017-2021 cujo monitoramento e avaliação deverão ser
mantidos no âmbito do estado de São Paulo. |
DGDO / DEVISA - Vigilância
Epodemiológica |
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Deliberação CIB nº 14, de 17/03/2017 |
E_DL-CIB-14_170317 |
DOE 20/03/2017 |
Aprova a pactuação das metas para 2017
dos indicadores do SISPACTO. |
DS / DGDO / DPC / DEVISA |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 143, de
17/03/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-143_170317 |
DOU 20/03/2017 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I
(Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e
Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de
maio de 1998. |
DEVISA - Vigilância Sanitária / DS -
Assistência Farmacêutica |
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Portaria MS/GM nº 782, de 15/03/2017 |
U_PT-MS-GM-782_150317 |
DOU 16/03/2017 |
Define a relação das epizootias de
notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o
território nacional. |
DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
Profissionais de Saúde |
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Portaria MS/GM nº 669, de 07/03/2017 |
U_PT-MS-SAS_669_070317 |
DOU
08/03/2017 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
DEVISA / FMS |
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Comunicado - Recomendação do Conselho
Estadual de Saúde nº 08, de 13/02/2017 |
E_CM-CES-SP_2017_02 |
DOE 17/02/2017 |
Dispõe sobre o uso do medicamento
Paracetamol em casos de Dengue. |
DS / DEVISA |
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Portaria MS/GM nº 413, de 10/02/2017 |
U_PT-MS-GM-413_100217 |
DOU
13/02/2017 |
Autoriza repasse dos valores constantes
no Anexo I da Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro 2016,
referentes à segunda parcela para os Municípios dos Estados da
Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
(inclui Campinas) |
SMS - Gabinete / DEVISA - Vigilância
Epidemiológica / FMS |
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Portaria MS/GM nº 409, de 10/02/2017 |
U_PT-MS-GM-409_100217 |
DOU
13/02/2017 |
Autoriza o repasse dos valores de
recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS);
a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF). |
DEVISA - Vigilância Epidemiológica /
FMS |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 139, de
09/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-139_090217 |
DOU
10/02/2017 |
Dispõe sobre a suspensão de prazos
relativos à migração das lágrimas artificiais e lubrificantes
oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria
de medicamentos estabelecidos na Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015.
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DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 138, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-138_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 7, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre
limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para
alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e
produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para
sua aplicação. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 137, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-137_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 136, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-136_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Estabelece os requisitos para
declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos
alimentos. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/ANVISA RDC nº 135, de
08/02/2017 |
U_RS-MS-ANVISA-RDC-135_080217 |
DOU
09/02/2017 |
Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13
de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a
alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para
dietas com restrição de lactose. |
DEVISA / Vigilância Sanitária |
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Portaria Interministerial nº 45, de
27/01/2017 |
U_PT-INTERM-MF-MS-45_270117 |
DOU
30/01/2017 |
Dispõe sobre a atualização monetária da
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. |
DEVISA - Vigilância Sanitária |
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Resolução MS/CIT nº 12, de 26/01/2017 |
U_RS-MS-CIT-12_260117 |
DOU 27/01/2017 |
Torna obrigatório o levantamento
entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e
o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e
destas, para o Ministério da Saúde.
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SMS - Gabinete / DEVISA |
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Decreto Estadual nº 62.433, de
20/01/2017 |
E_DC-62433_200117 |
DOE 21/01/2017 |
Convoca as Conferências Estaduais de
Saúde, no período de 6 a 8 junho de 2017 - Saúde das Mulheres; 12 a
14 de setembro - Vigilância em Saúde. |
SMS - Gabinete / DS - Saúde da Mulher /
DEVISA |
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Portaria MS/GM nº 124, de 18/01/2017 |
U_PT-MS-GM-124_180117 |
DOU
19/01/2017 |
Cria Força-Tarefa para analisar e dar
encaminhamento aos processos relativos a devoluções de recursos
transferidos na modalidade fundo a fundo, com vistas aos
ressarcimentos que forem devidos. |
SMS - Gabinete / DS / DGDO / FMS / DPC
/ DEVISA |
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Resolução MS-CNS nº 539, de 09/12/2016 |
U_RS-MS-CNS-539_091216 |
DOU 12/01/2017 |
Aprova o Cronograma da 1a Conferência
Nacional de Vigilância em Saúde (1a CNVS) e publicar o Anexo I
previsto no artigo 22 do Regimento da 1a CNVS e dá outras
providencias. |
Saúde - Gabinete / DEVISA |
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Portaria MS-GM nº 43, de 06/01/2017 |
U_PT-MS-GM-43_060117 |
DOU 09/12/2017 |
Altera a pactuação dos valores do
Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids
e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios. |
Saúde - Gabinete / FMS / DEVISA - DS -
Especialidades |
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Lei Municipal nº 15.371, de 06/01/2017 |
LM_15371_2017_01_06 |
DOM 09/01/2017 |
Dispõe sobre o Registro de Câncer de
Base Populacional de Campinas. |
SMS / DEVISA / Profissionais de Saúde |
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Portaria SUCEN nº 3, de 04/01/2017 |
E_PT-SUCEN-3_040117 |
DOE 06/01/2017 |
Ficam convocados, em caráter
excepcional, os servidores que integram os setores e equipes de
campo, para trabalhar aos sábados, no período de 01-01-2017 a
30-04-2017, caso haja necessidade, com a finalidade de atender ao
plano de combate às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus). |
Saúde - Gabinete / DEVISA |
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Comunicado DEVISA / SMS nº 11, de
28/12/2016 |
Taxas_VISA_2017 |
DOM 02/01/2017 |
Define valores da Taxa de Fiscalização
Sanitária nas atividades sujeitas às ações de Vigilância em Saúde
Pública. |
DEVISA |
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volta
a Legislação |