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Ano 2017 e anteriores
Abaixo estão relacionadas as
Legislações estruturantes da área de saúde do município.
ATENÇÃO:
Caso observe alguma
legislação importante não relacionada, a sua inclusão poderá ser solicitada
através do e-mail:
saude.informatica@campinas.sp.gov.br
Decreto
Municipal nº
19.701, de 05 de dezembro de 2017
Ref.: Delega competência e
atribuição ao Coordenador da Comissão Municipal de Avaliação e
Transição da Gestão do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo
Orsi e dá outras providências
Ordem de
Serviço nº 01, de 13 de março de 2017
Ref.: Estabelece normas para
liberação de servidores da rede municipal de saúde para a
participação em cursos (aprimoramentos e pós-graduação),
congressos, jornadas, seminários e outros eventos, aqui
denominados programas externos de capacitação.
Lei
Municipal nº 15.370, de 06 de janeiro de 2017
Ref.: Dispõe sobre a desafetação de
parte de via pública da classe de bens públicos de uso comum do
povo para a classe de bens de uso especial, localizada no
loteamento Vila Rica, a fim de regularizar as instalações de
Equipamento Público de Saúde.
Lei
Municipal nº 15.369, de 06 de janeiro de 2017
Ref.: Dispõe sobre a desafetação de
parte de área de praça localizada no loteamento Parque São
Quirino da classe de bens públicos de uso comum do povo para
afetação ao uso especial, a fim de regularizar as instalações de
Equipamento Público de Saúde.
Lei
Municipal nº 15.368, de 06 de janeiro de 2017
Ref.: Dispõe sobre a desafetação de
área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo
para afetação ao uso especial, a fim de promover a regularização
de unidade de saúde no loteamento Parque Vista Alegre, em
atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da
Gestão da Saúde no Estado de São Paulo.
Lei
Municipal nº 15.366, de 22 de dezembro de 2016
Ref.: Denomina Zizi Cintra
Junqueira o Centro de Saúde do São Bernardo
Decreto
Municipal nº
19.337, de 02 de dezembro de 2016
Ref.: Dispõe sobre a permissão de
uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São
Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde
localizada no loteamento Jardim Maísa, em atendimento às
disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no
Estado de São Paulo
Lei
Municipal nº 15.299, de 21 de setembro de 2016
Ref.: Denomina Geraldo Elias o
Centro de Saúde do Jardim San Diego, município de Campinas.
Ordem de
Serviço SMS nº 01, de 15/09/2016
Ref.:
Determina o cadastro de usuário em todas as unidades da rede
do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campinas.
Decreto
Municipal nº 19.271, de 06 de setembro de 2016
Ref.: Dispõe sobre a permissão de
uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São
Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde
localizada no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às
disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no
Estado de São Paulo.
Decreto
Municipal nº 19.270, de 06 de setembro de 2016
Ref.: Dispõe sobre a permissão de
uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São
Paulo, a fim de promover a implantação de unidade de saúde
localizada no loteamento Vila Boa Vista, em atendimento às
disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no
Estado de São Paulo.
Portaria
SMS nº 19, de 31/08/2016
Ref.: Dispõe sobre
o uso racional de exames de análises clínicas Considerando o
Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a
organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências.
Lei
Municipal nº 19.165, de 03 de junho de 2016
Ref.:
Dispõe sobre a regulamentação da
utilização de recursos provenientes do Programa Nacional de Melhoria
do Acesso e Qualidade (PMAQ) do Ministério da Saúde e dá outras
providências.
Lei
Municipal nº 15.216, de 13 de maio de 2016
Ref.: Dispõe sobre a desafetação de
área de praça de propriedade da municipalidade da classe de bens
públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens
especiais, localizada no loteamento Vila Boa Vista, com a
finalidade que especifica.
Lei
Municipal nº 15.215, de 13 de maio de 2016
Ref.: Dispõe sobre a
desincorporação de parte da área de praça da classe de bens
públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens
especiais de propriedade da municipalidade com a finalidade que
especifica.
Lei
Municipal nº 15.195, de 19 de abril de 2016
Ref.: Dispõe sobre o obrigatoriedade de as Unidades Básicas de
Saúde, os Hospitais Públicos e os Hospitais Privados
disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos
gratuitos nas farmácias e drogarias do município de Campinas que
são cadastradas no Programa "Farmácia Popular".
Lei
Municipal
nº 15.177, de 08 de abril de 2016
Ref.:
Institui no Calendário Oficial do município de Campinas a
Campanha Setembro Verde, para marcar o Mês da Inclusão
Decreto
Municipal nº 19.086, de 01 de abril de 2016
Ref.:
Dispõe sobre a permissão de uso de
área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo,
localizada no Conjunto Habitacional Santo Dias - DIC VI, a fim
de atender as disposições do Programa Estadual de Saúde
RenovaSUS.
Decreto
Municipal nº 19.085, de 01 de abril de 2016
Ref.: Dispõe sobre a permissão de
uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São
Paulo, localizada no loteamento Jardim Nova América, a fim de
atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
Decreto
Municipal nº 19.084, de 01 de abril de 2016
Ref.:
Dispõe sobre a permissão de uso de
área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo,
localizada no loteamento Jardim Conceição, a fim de atender as
disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
Decreto
Municipal nº 19.083, de 01 de abril de 2016
Ref.: Dispõe sobre a permissão de
uso de área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São
Paulo, localizada no loteamento Jardim Itatinga, a fim de
atender as disposições do Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
Decreto
Municipal nº 19.082, de 01 de abril de 2016
Ref.:
Dispõe sobre a permissão de uso de
área de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo,
localizada no Parque Itália, a fim de atender as disposições do
Programa Estadual de Saúde RenovaSUS.
Lei
Municipal
nº 15.034, de 29 de junho de 2015
Ref.:
Denomina "Antônio Moneta Júnior" a unidade de saúde que
especifica.
Lei
Municipal Complementar
nº 108, de 29 de junho de 2015
Ref.:
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente
Comunitário de Saúde na Prefeitura Municipal de Campinas.
Emenda
Constitucional nº 88, de 08/05/2015
Ref.:
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao
limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor
público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
Comunicado SMS, de 31 de março de 2015
Ref.:
Estabelece para o vigente ano, o
calendário dos serviços de saúde, exceto para aqueles que
funcionam ininterruptamente
Decreto
Municipal nº 18.630, de 23 de janeiro de 2015
Ref.:
Dispõe sobre a frequência anual de doação voluntária de sangue.
Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2014
Ref.:
Fica determinada a distribuição das jornadas dos servidores e
empregados públicos conforme diretrizes estabelecidas pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Lei
Municipal Complementar
nº 77, de 23 de julho de 2014
Ref.:
Altera a Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007,que dispõe sobre
o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do
município de Campinas e dá outras providências.
Lei
Municipal Complementar
nº 68, de 07 de maio de 2014
Ref.:
Altera o Art. 3º da Lei nº 13.264, de 17 de março de 2008, que
"Cria empregos públicos de agente comunitário de saúde nos
termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº
11.350/2006, e dá outras providências".
Lei
Municipal Complementar
nº 66, de 16 de abril de 2014 - Republicação
Ref.:
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Setorial de Regulação de
Acesso
Lei
Municipal Complementar
nº 65, de 16 de abril de 2014
Ref.:
Institui o "Programa Dr. de Plantão", autoriza a contratação de
médicos plantonistas e dá outras providências.
Resolução nº 1, de 15 de abril de 2014
Ref.:
Fica determinado aos servidores lotados em todos os Centros de
Custos da Secretaria Municipal de Saúde a prestação de serviços
na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde de
Campinas no enfrentamento da epidemia da Dengue.
Decreto
Municipal
nº 18.325, de 15 de abril de 2014
Ref.:
Autoriza o Secretário Municipal de Saúde a prática de atos
complementares para ampliar os esforços necessários ao combate
da dengue e dá outras providências.
Decreto
nº 18.300, de 12 de março de 2014
Ref.: Dispõe sobre a realização do plantão suplementar - Dr.
Plantão no Sistema de Urgência e Emergência (P.A. e SAMU 192)
Lei Municipal
nº 14.771, de 12 de março de 2014
Ref.: Denomina José Batista um Centro de Saúde no município de Campinas
Decreto
nº 18.289, de 27 de fevereiro de 2014 - REPUBLICAÇÃO DOM
05/03/2014
Ref.: Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos
integrantes da categoria Médicos junto ao Hospital Municipal Dr.
Mário Gatti, pertencente ao ambiente organizacional Saúde e dá
outras providências.
Emenda
Constituicional
nº 77, de 12 de fevereiro de 2014
Ref.: Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do
art. 142 da Constituição Federal, para estender aos
profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de
cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea
"c".
Lei Municipal
nº 14.740, de 20 de dezembro de 2013
Ref.: Denomina "Dra. Silvia Brandão Bertazolli Belluci" o Centro
de Referência em DST/Aids no município de Campinas
Portaria nº
21 de 20
de dezembro
de 2013
Ref.: Dispõe sobre o credenciamento do Complexo Hospitalar
Prefeito Edivaldo Orsi para a execução de procedimentos de
Videolaparoscopia
Lei Municipal
nº 14.728, de 04 de dezembro de 2013
Ref.: Dispõe sobre denominação de centro de saúde no município
de Campinas
Portaria nº
14, de 07 de novembro de 2013
Ref.: Dispõe sobre o fluxo para pagamento das bolsas de auxílio
alimentação e auxílio moradia no âmbito do Programa "Mais
Médicos" instituídos pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de
2013
Lei nº 14.704 de 17
de outubro
de 2013
Ref.: Dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e
auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos"
estabelecido pela medida provisória nº 621, de 08 de julho de
2013
Portaria nº 80689, de 26 de setembro de 2013
Ref.: Designa os servidores municipais e municipalizados para
exercício de atribuições próprias de autoridade sanitária
Decreto Lei Municipal nº 18.033, de 05 de julho de 2013
Ref.: Disciplina a concessão do Prêmio Produtividade aos
integrantes do ambiente organizacional saúde e dá outras
providências
Lei Municipal
nº 14.585, de 05 de abril de 2013
Ref.: Dispõe sobre denominação de Centro de Saúde no município
de Campinas.
Lei Municipal
nº 14.582, de 04 de abril de 2013
Ref.: Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio ao servidor
público municipal por participação em campanhas nacionais de
vacinação e de combate as endemias e epidemias.
Lei
Municipal nº 14.572, de 22 de Janeiro de 2013
Ref.: Altera o § 5º do Artigo
3º da Lei nº 12.985, de 28 de Junho de 2007, que
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores do município de Campinas
e dá outras providências".
Lei
Municipal nº 14.434, de
15 de Outubro de 2012
Ref.:
Denomina Francisco Alves dos Santos o Centro de
Saúde Nova América.
Decreto Lei
Municipal nº 17.492, de 29/12/2011
Ref.: Altera o Decreto nº 16.271, de 03 de
Julho de 2008, que "Disciplina a Concessão do Prêmio
Produtividade aos integrantes do ambiente organizacional saúde e
dá outras providências".
Decreto Lei Municipal nº 17.487, de 22/12/2011
Ref.: Altera a Tabela XVI do Decreto
16.271, de 3 de Julho de 2.008, que "Disciplina a concessão do
Prêmio Produtividade aos integrantes do ambiente organizacional
saúde e dá outras providências e altera o Decreto 17.208, de 03
de Dezembro de 2010.
Lei Nº 14.113 de 02 de Setembro de 2011
Ref.: Acrescenta § 2° ao Artigo 3º da Lei
Nº 13.264, de 17 de Março de 2008, que "cria empregos públicos
de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda
Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá
outras providências.
Decreto Nº 17.208 de 03 de Dezembro de 2010
Ref.: Acresce
dispositivos ao Decreto nº 16.271, de 03 de Julho de 2008, que
"disciplina a concessão do prêmio produtividade aos integrantes
do Ambiente Organizacional Saúde e dá outras providências".
Lei Nº 13.919 de 20 de Outubro de 2010
Ref.:
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços
Relativos à Saúde Psicossocial no Âmbito do
Município de Campinas e Dá Outras Providências
Decreto
nº 17.077 de 24 de Maio de 2010
Ref.: Regulamenta A Concessão De Prorrogação Da Licença À Gestante Instituída Pela Emenda À Lei Orgânica Do Município De Campinas Nº 46, De 23 De Março De 2010, Que Alterou O Artigo 136 Caput E Seu § 2º, E Dá Outras Providências
Ordem de Serviço N° 01, de 07 de Abril de 2010
Ref.: Estabelece normas para
liberação de servidores da Rede Municipal de Saúde para
a participação em cursos, congressos, eventos, jornadas,
seminários, aqui denominados Programas de Capacitação.
Emenda à Lei Orgância Nº 46, de 23 de Março de 2010
Ref.: Estabelece normas para
liberação de servidores da Rede Municipal de Saúde para
a participação em cursos, congressos, eventos, jornadas,
seminários, aqui denominados Programas de Capacitação.
Lei Nº 13.793, de 08 de Março de 2010
Ref.: Autoriza O Poder Executivo A Dispor Sobre A Obrigatoriedade Do Fornecimento De Informações Pertinentes Em Ocasiões De Óbito, Por Parte Da Autarquia Municipal Setec E Dos Hospitais Públicos E Privados
Lei Nº 13.785, de 08
de Março de 2010
Ref.: Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Distribuição de Remédios, Mediante Apresentação de Receitas Médicas nos Departamentos e Órgãos Competentes da Prefeitura Municipal
Decreto Nº 17.011 de 08
de Março de 2010
Ref.: Dispõe Sobre a Adoção da Prorrogação da Licença Maternidade (cento e oitenta dias) pelas Empresas Públicas do Município
ORDEM DE SERVIÇO N° 03, DE 09 DE JUNHO DE 2009
Ref.: O Secretário Municipal de Saúde, no âmbito de suas atribuições legais
Decreto
nº 16.673 de 09 de Junho de 2009
Ref.: Regulamenta a Fruição de Abono Assiduidade, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.299, de 24 de fevereiro de 1995, para os Servidores da Área de Saúde que Atuam no Sistema de Plantões e Turnos
LEI Nº 13.596 DE 03 DE JUNHO DE 2009
Ref.: Dispõe Sobre Disponibilizar a Vacina Antigripe a Todos os Funcionários Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta
ORDEM DE SERVIÇO N° 02, DE 21 DE MAIO DE 2009
Ref.: Dispõe Sobre os Serviços Considerados Essenciais nas Unidades de Saúde
Ordem de Serviço 01/2009 de 23 de abril de 2009
Ref.: Dispõe sobre a Constituição da Comissão Municipal de Urgências e Emergências do Sistema de Saúde.
Decreto
nº 16.638 de 17 de abril de 2009
Ref.: Dispõe sobre a Constituição da Comissão Municipal de Urgências e Emergências do Sistema de Saúde.
Lei nº
12.525 de 27 de março de 2009
Ref.: Denomina “Doutor Moisés Liberman” o Centro de Saúde do Jardim Santo Antônio
Decreto
nº 16.271 de 03 de julho de 2008
Ref.: DISCIPLINA A
CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DO AMBIENTE
ORGANIZACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº
12.969 de
29 de
abril de 2008
Ref.: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de realização, por
maternidades e estabelecimentos hospitalares
congêneres do Estado, de exame, gratuito, de
diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade,
e dá providências correlatas.
Lei nº 13264 de
17 de
março de 2008
Ref.: Cria
Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde nos
Termos da Emenda Constitucional Nº 51/2006 e da Lei
Federal Nº 11.350/2006, e dá outras Providências
Lei nº 13246 de
04 de
março de 2008
Ref.: Dispõe
sobre Isenção do Pagamento da Tarifa de Energia
Elétrica Referente à Utilização de Aparelhos
Respiratórios Utilizados pelos Portadores de
Deficiência Respiratória
Lei orgânica do Município
Publicação
DOM de 31/03/1990
Lei nº 13.045 de 29 de agosto
de 2007 - DOM de 31.08.07
Ref.: Acrescenta Dispositivos à lei 11.385, de 15 de outubro
de 2002, que “Institui a Semana da Fitoterapia no Município
de Campinas e dá outras Providências”
Emenda à Lei orgânica nº 41, de 26 de março de 2007
Ref.: Altera o
Inciso VII do Artigo 205 e a Letra “G” do Artigo 206,
Seção II, Capítulo I, do Título VI, da Lei Orgânica do
Município.
Decreto
nº 15.763 de 16 de fevereiro de 2007
Ref.: Altera
a Redação do Decreto nº 14.795, de 01 de julho de
2004, que “Disciplina a Concessão do Prêmio
Produtividade aos Integrantes do Ambiente
Organizacional Saúde e dá outras Providências”
Republicação da Lei 12813 de 27 de dezembro de 2006
- DOM 06.01.07
Ref.:
Dispõe sobre a criação de empregos da área de saúde
para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público
Ordem
de Serviço 13/2006 - DOM 29.11.06
Ref.: Prescrição de Medicamentos Padronizados pelo
Sistema Único de Saúde no Município de Campinas
Lei nº 12696 de 28 de
novembro de 2006 - DOM 29.11.06
Ref.: Dispõe sobre a Criação da Farmácia Popular no Âmbito do
Município de Campinas e dá outras Providências.
Resolução nº 02 de 30.05.06 - DOM 10.06.06
Lei
nº 12.439 de 21.12.05 - DOM de 05.01.06
Ref.: Dispõe
sobre Notificação Compulsória dos Casos de Suspeita
ou Confirmação de Violência ou de Maus Tratos Contra as Crianças e
Adolescentes, Atendidas em Serviços de
Urgências e Emergências na Rede Pública e privada
no Município de Campinas
e dá outras Providências
Lei
nº 12.453 de 28.12.2005 - DOM de 29.12.05
Ref.: Dispõe
Sobre a Criação do Serviço de Inalação Domiciliar no
Município de Campinas
Portaria
nº 15/2005 - DOM 28.12.05
Ref.: Dispõe sobre a implantação do Protocolo
de Enfermagem em Saúde Coletiva na Secretaria
Municipal de Saúde de Campinas.
Portaria
nº 14/2005 - DOM 28.12.05
Ref.: Dispõe
sobre a Comissão de Programa de Oxigenoterapia da Secretaria
Municipal de Saúde.
Comunicado
COVISA/SMS nº 01, de 26.12.05 (arquivo
.pdf)
Ref.: Taxa de fiscalização
sanitária nas atividade sujeitas às ações de vigilância
em saúde pública.
Lei
nº 12.455 de 28.12.05 - DOM de 29.12.05
Ref.: Dispõe Sobre a
Denominação de “Dr. Cássio Menezes Raposo
do Amaral” a um Centro de Saúde do Município de Campinas.
Resolução
técnica nº 02/2005 - DOM 28.12.05
Lei
nº 12.306, de 27.06.05 – DOM de 28.06.05
Ref.: Acrescenta Dispositivo à Lei n° 12.018, de 01 de julho
de 2004, que “AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL “DR. MÁRIO
GATTI” A CREDENCIAR, JUNTO À COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA
MÉDICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E DE ODONTOLOGIA
HOSPITALAR JUNTO AO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resolução
nº 03, de 17.06.05 – DOM de 23.06.05
Ref.: Altera o ANEXO 2 da RESOLUÇÃO nº 02 de 19.04.2005,
que dispõe sobre os formulários e impressos para solicitação
de Licença de Funcionamento junto à Secretaria Municipal de
Saúde
Portaria
01, de 15.02.05 - DOM de 16.02.05
Ref.: Institui regulamento técnico para o
desenvolvimento das ações e funcionamento dos serviços
de homeopatia no município de Campinas, em
conformidade com a portaria 07 de 25.11.2003.
Decreto
nº 15.038, de 30.12.04 – DOM de 31.12.04
Ref.:
Dispõe sobre os alvarás de uso, cadastros e licenças
de funcionamento dos estabelecimentos e serviços de
interesse e assistência à saúde, termos de
responsabilidade técnica, alarás de uso para as
atividades de caráter transitório e dá outras
providências.
Portaria
nº 08, de 06.12.04 – DOM de 08.12.04
Ref.: Dispõe sobre o Núcleo de Educação em Urgência da
Secretaria Municipal de Saúde
Portaria
07, de 19.11.04 – DOM de 20.11.04
Ref.:
Dispõe sobre a atuação do enfermeiro na assistência
no Programa Municipal de Fitoterapia da Secretaria
Municipal de Saúde.
Ordem
de serviço 01, de 14.10.04 – DOM de 11.11.04
Ref.:
Dispõe critérios e procedimentos para concessão
de alteração que vise o aumento de jornada de
trabalho de médicos e dentistas
Lei
nº 12.068, de 09.9.04 – DOM de 10.09.04
Ref.:
Dá denominação de Jencabema Fenz (Elizabeth) ao CS
Itajaí
Decreto
nº 14.898, de 03.09.04 – DOM de 04.09.04
Ref.: Dispõe sobre o Estado de Vigilância e Alerta
do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos
discriminados e dá outras providências
Decreto
nº 14.876, de 24.08.04 – DOM de 25.08.04
Ref.:
Dispõe sobre os alvarás de uso e licenças de
funcionamento dos estabelecimentos e serviços de
interesse à saúde e de assistência à saúde,
termos de responsabilidade técnica, alvarás de uso
para as atividades de caráter transitório e dá
outras providências
Decreto
nº 14.795, de 01.07.04 – DOM de 27.07.04
Ref.::
Disciplina a concessão do prêmio produtividade aos
integrantes do ambiente organizacional saúde e dá
outras providências
Lei
nº 12018, de 01.07.04 – DOM de 02.07.04
Ref.:
Autoriza o Hospital Mário Gatti a credenciar, junto
à Comissão Nacional de Residência Médica do
Ministério da Educação e Cultura e do Ministério
da Saúde, Programas de Residência Médica e de
Odontologia Hospitalar junto ao Conselho Federal de
Odontologia e dá outras providências
Resolução
Conjunta nº 01/04 (SRH, SMS, HMG) - DOM de 29.05.04
Ref.: Dispõe sobre as folgas dos servidores que trabalham em
regime de escala nas unidades de funcionamento ininterrupto,
no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e no Sistema de Urgência
e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei
nº 11.977, de 19.05.04 – DOM de 20.05.04
Ref.: Denomina Igor Carlos Concilio Del Guércio o
Centro de Saúde da Vila 31 de Março.
Portaria
nº 02/2004 – DOM de 27.03.04
Ref.: Dispõe sobre o fornecimento e dispensação de
medicamentos no Centro de Referência de DST/AIDS.
Decreto nº 14.640, de 16.02.04 – DOM de 17.02.04
Ref.: Regulamenta a Lei nº 10.759, de 28.12.00,
que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização
de exames que detectem a surdez ou alterações
correlatas nas maternidades e estabelecimentos
hospitalares congêneres do município de Campinas”.
Lei
nº 11.885, de 12.01.04 – DOM de 13.01.03
Ref.: Dispõe sobre fiscalização e vigilância do
Serviço de Tatuagens e de aplicação de “piercing”,
disciplina os locais apropriados, adota medidas de
proteção sanitária e dá outras providências.
Lei
nº 11.830, de 19.12.03 – DOM de 31.12.03
Ref.: Institui, no âmbito municipal, a taxa de
fiscalização sanitária nas atividades sujeitas às
ações de vigilância em saúde pública e dá outras
providências.
Lei
nº 11.819, de 17.12.03 – DOM de 18.12.03
Ref.: Estabelece normas e padrões de funcionamento
para instituições de longa permanência para idosos
e a classificação segundo as modalidades de
atendimento integral institucional e dá outras providências.
Lei
nº 11.740, de 06.11.03 – DOM de 07.11.03
Ref.: Autoriza a PMC a distribuir leite em pó às mães
portadoras do vírus HIV durante o período de
amamentação e dá outras providências.
Lei
nº 11548, de 12.05.03 – DOM de 13.05.03
Ref.: Denomina “Antonio da Costa Santos” o Centro
de Saúde do Jardim Conceição.
Portaria
nº 01 de 28 de janeiro de 2003
Institui a Implementação
da Prática de Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa na
Secretaria Municipal de Saúde.
Lei
nº 11.457, de 06.01.03 – DOM de 07.01.03
Ref.: Denomina Dr. João Rui Sbragia Muniz o Centro de
Referência de Controle de Zoonoses.
Lei
nº 11.441, de 24.12.02 – DOM de 25.12.02
Ref.: Autoriza o Hospital Municipal Mário Gatti a criar o
Programa de Aprimoramento Profissional em Cirurgia e
Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.
Lei
nº 11.421, de 03.12.2002 – DOM de 04.12.02
Ref.: Dispõe sobre a denominação do Ambulatório
Ouro Verde.
Lei
nº 11.381, de 09.10.02 – DOM de 10.10.02
Ref.: Dispõe sobre a criação do “Centro de Saúde
União de Bairros” e do “Centro de Saúde Carvalho
de Moura”
Lei
nº 11.315, de 16.07.02 – DOM de 17.07.02
Ref.: Dispõe
sobre a realização de um censo das pessoas com
deficiência e/ou necessidades especiais residentes no
município de Campinas.
Decreto
nº 13.794, de 30.11.01 – DOM de 01.12.01
Ref.: Disciplina a concessão do prêmio produtividade aos
integrantes da família ocupacional saúde.
Lei
nº 11.041, de 13.11.01 - DOM de 14.11.01
Ref.: Altera dispositivos da lei nº 7.892, de 10.05.94, que
autoriza o Hospital Mário gatti a credenciar junto a comissão
nacional de residência médica do MEC, programas de residência
médica.
Portaria
nº 12, 06.09.01 – DOM de 06.10.01 (Retificação)
Ref.: Normatização da prescrição e da dispensação de
medicamento na rede municipal de saúde.
Portaria
nº 12 de 06 de setembro de 2001
Ref.: Normatização da prescrição e da dispensação de
medicamento na rede municipal de saúde.
Decreto
nº 13.539, de 10.01.01 – DOM de 11.01.01
Ref.: Dispõe sobre a vinculação técnica do
Hospital Mário Gatti à Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
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